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O Tribunal de Contas da União (TCU) reprovou, na noite desta quarta, as contas da gestão da presidente Dilma Rousseff, referentes a 2014. Essa é a segunda vez, em quase 80 anos, que o TCU rejeita as contas de um presidente da república. A primeira vez foi em 1937, com Getúlio Vargas.

Por unanimidade, 8 votos à zero, os ministros consideraram que Dilma Rousseff desobedeceu, no ano passado, a constituição e as leis que regem os gastos públicos.

À frente das investigações das contas da presidente esteve o procurador do Ministério Público, que atua junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira. Foi ele quem solicitou a abertura de uma inspeção, no ano passado, para investigar se o Tesouro Nacional estava atrasando os repasses de recursos para bancos públicos, com o objetivo de melhorar, artificialmente, as contas públicas.

No Com a Palavra o procurador declarou que o governo Dilma cometeu quatro graves irregularidades: criou despesas para financiar os programas sociais Ciência sem Fronteira e Fies sem observar que não havia previsão orçamentária para isso, desconsiderando inclusive, as informações e alertas oficiais sobre a redução de receitas do FAT, sendo obrigatório o bloqueio de R$ 14 bilhões, o que não foi feito; usou os bancos oficiais como um cheque especial, ou seja, pegou o dinheiro para pagar despesas do governo sem que os recursos fossem pagos, violando a lei de responsabilidade fiscal; editou decretos para abertura de créditos adicionais sem a aprovação do Congresso Nacional e contraiu dívidas não contabilizadas pelo Banco Central, descumprindo a meta fiscal.

Ainda segundo o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, o parecer do TCU, que vai subsidiar a apreciação das contas da presidente Dilma, deve chegar ainda hoje ao Congresso Nacional, que vai dar a palavra final. Para o procurador, a decisão do TCU é importante porque vai evitar futuras ações de descumprimento à lei. Na opinião dele, governadores, prefeitos e futuros presidentes, vão pensar duas vezes antes de fazer truques para fugir do cumprimento da lei de responsabilidade fiscal e da própria constituição.