Programas da Rádio Câmara

• Relator prevê acerto de contas anual entre entes da Federação
• Projeto obriga coleta seletiva nos imóveis do Minha Casa Minha Vida
• Deputados repercutem manifestações populares em todo o Brasil

 

As manifestações contra o governo federal demonstram, na opinião de Lobbe Neto, do PSDB de São Paulo, a revolta dos brasileiros com os últimos escândalos de corrupção; o aumento do desemprego e da inflação; e a falta de verbas para investimentos em educação e saúde. No entendimento de Lobbe Neto, há duas maneiras de acabar com a crise de forma democrática e constitucional: pela renúncia ou pelo impeachment. Para o deputado, a presidente Dilma Rousseff deveria reconhecer os erros e optar pela renúncia que, para ele, seria o caminho mais fácil de resolver a crise política.

Brasileiros, em todos os estados, fizeram protestos contra a corrupção no último domingo. Apesar de ser favorável às manifestações democráticas, Henrique Fontana, do PT do Rio Grande do Sul, criticou cartazes e discursos que incentivaram o golpismo. Henrique Fontana argumentou que o atual governo foi eleito pela maioria da população e tem seu mandato assegurado pela Constituição Federal. O parlamentar também criticou declarações de políticos da oposição que pedem a renúncia ou apoiam o impeachment da presidente Dilma.

Para Mauro Pereira, do PMDB gaúcho, o momento é de reflexão sobre as recentes manifestações em várias cidades brasileiras. Ele ressaltou o caráter ordeiro e democrático dos protestos que levaram milhões de pessoas às ruas, vestidas de verde e amarelo. Segundo o deputado, a crise econômica no país tem provocado a indignação popular. Mauro Pereira espera que a equipe econômica do governo federal entenda o recado dado pelas ruas e se emprenhe em produzir uma agenda positiva que evite o desemprego no Brasil.

As declarações de membros do PSDB apoiando a renúncia da presidente Dilma deixou Zé Geraldo, do PT paraense, indignado. Segundo o parlamentar, o partido da oposição não tem moral política e histórica para criticar o governo federal. Zé Geraldo lembrou que durante a gestão do PSDB, o Brasil passou por uma crise econômica semelhante à atual. Ele acrescentou que a desvalorização dos servidores públicos e a situação precária da infraestrutura nacional são características marcantes da administração tucana.

De acordo com Carlos Manato, do SD, cerca de 50 mil capixabas foram às ruas, no último domingo, protestar contra o governo federal. O parlamentar parabenizou a forma ordeira e democrática do evento. Carlos Manato afirmou que as manifestações populares demonstram claramente que a população está insatisfeita com a corrupção instalada no país, e que segundo ele, acabou gerando aumento de energia; petróleo; inflação e desemprego.

Para Moema Gramacho, do PT da Bahia, é preciso fazer uma leitura consciente das manifestações ocorridas no último domingo. Na opinião da parlamentar, os protestos não correspondem ao que a maioria da população pensa. Nos últimos 12 anos, segundo Moema Gramacho, os brasileiros tiveram mais acesso à educação em todos os níveis, desde o ensino básico, passando pelo ensino técnico, até o nível superior. A parlamentar lembrou ainda que no período, 22 milhões de brasileiros saíram da extrema pobreza.

O povo brasileiro deu um exemplo de democracia e cidadania, no último domingo, na opinião de Daniel Coelho, do PSDB de Pernambuco. Ele ressaltou a forma tranquila como os brasileiros reafirmaram que não aceitam a corrupção como regra. Daniel Coelho considera que ninguém está acima da lei e que todos devem ser investigados quando cometem atos ilícitos. O parlamentar também chamou atenção para a pressão exercida pelo governo federal sobre o Parlamento para aprovar matérias de seu interesse.

Economia

A crise política e econômica pela qual passa o país, para Moses Rodrigues, do PPS do Ceará, merece uma reflexão aprofundada por parte da população e dos parlamentares. O deputado considera que todos devem cumprir suas obrigações e unir forças para solucionar os problemas que surgiram em função da crise econômica. O corte de gastos por parte do governo federal, no entendimento de Moses Rodrigues, deve ser transparente e imediato, pois a população, de acordo com o parlamentar, está sofrendo com o desemprego e a falta de dinheiro até mesmo para comprar comida.

Desenvolvimento Regional

A Câmara dos Deputados realizou, hoje, o seminário "Nordeste, sem ele não há solução para o Brasil”. Para João Daniel, do PT de Sergipe, o evento foi importante para valorizar a participação da região na economia nacional. João Daniel acrescentou que, durante o encontro, várias pautas foram debatidas, como a estruturação de órgãos públicos e estatais no Nordeste e o aperfeiçoamento do serviço público na região. Além disso, ele garantiu que os congressistas vão elaborar uma agenda positiva para impulsionar o desenvolvimento regional.

Coordenador da bancada do Rio Grande do Sul na Câmara, Giovani Cherini, do PDT, comunicou sua agenda de compromissos durante a semana. O parlamentar informou que vai se reunir com vereadores gaúchos para discutir benefícios que podem ser destinados aos municípios. Giovani Cherini acrescentou que vai receber representantes do Movimento Tradicionalista Gaúcho para debater a Semana Farroupilha, que acontece em setembro, e também vai se encontrar com o governador do estado, José Ivo Sartori, para discutir a retomada do crescimento da economia gaúcha.

Mais de 30 mil funcionários públicos do Rio Grande do Sul foram às ruas, nesta terça-feira, em Porto Alegre, para protestar contra o parcelamento dos salários e outras medidas adotadas pelo governo gaúcho para enfrentar a crise financeira. João Derly, do PCdoB, manifestou apoio aos servidores. De acordo com João Derly, 40 categorias do funcionalismo estavam representadas na manifestação. E em assembleia realizada no início da tarde desta terça-feira, os servidores do Rio Grande do Sul aprovaram a paralisação das atividades por três dias.

A Praça dos Motoristas da cidade de Maravilha, em Santa Catarina, foi revitalizada. Segundo Celso Maldaner, do PMDB, o local foi renovado pela administração municipal, com brinquedos, paisagismo, iluminação, mesas, restauração da fonte de água e ainda foi implantado um projeto experimental com internet gratuita.

Coleta Seletiva

Avança na Câmara, projeto que obriga a construção de instalações de coleta seletiva nas moradias do programa Minha Casa Minha Vida. A repórter Idhelene Macedo tem mais informações sobre a proposta.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou projeto (PL 1661/15) da deputada Iracema Portella (PP-PI) que altera a lei do Minha Casa Minha Vida para incluir a exigência de instalações adequadas de coleta seletiva de resíduos sólidos domiciliares e o seu recolhimento pelo poder público local. O parecer, com emenda, foi apresentado pelo relator, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA). Segundo o parlamentar, nas moradias do Programa Minha Casa Minha Vida o regulamento não está sendo cumprido pela falta de instalações adequadas para a separação dos diferentes tipos de resíduos sólidos. Ele alterou o texto original para que a exigência também conste da Lei dos Resíduos Sólidos. O relator Hildo Rocha explica o objetivo da medida: "No momento em que o agente financeiro, seja a Caixa ou o Banco do Brasil, contratar com a construtora que vai realizar o empreendimento obrigue dentro do projeto, já constar as lixeiras destinadas ao recolhimento de lixos diversos, oferecendo a possibilidade de seletivar o lixo, o lixo domiciliar".

A proposta que prevê instalações para coleta seletiva nos imóveis do programa Minha Casa Minha Vida agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, se aprovada segue direto para o Senado, a não ser que haja recurso para apreciação em Plenário.

Meio Ambiente

A Câmara instalou uma comissão parlamentar de inquérito para apurar os maus-tratos contra os animais no Brasil. Para o vice-presidente da CPI, Laudívio Carvalho, do PMDB de Minas Gerais, é dever da população lutar pelos direitos dos animais e acabar com a crueldade cometida contra os bichos. Além disso, Laudívio Carvalho acrescentou que a CPI vai investigar a situação dos Centros de Controle de Zoonoses e o uso de animais em rodeios e vaquejadas.

Educação

O Plano Nacional de Educação, sancionado em 2014 pelo Poder Executivo, traz 20 metas que pretendem melhorar a educação brasileira na próxima década. Assis Carvalho, do PT piauiense, elogiou o empenho do governo federal para universalizar o ensino de qualidade em todos os estados brasileiros. Assis Carvalho ressaltou que antes do PNE, o governo já havia ampliado o número de escolas técnicas e de universidades federais, criado o Prouni, o Fies, o Pronatec e o Ciência sem Fronteiras. Para o deputado, a democratização do ensino é o principal método para desenvolver a sociedade e a economia de um país.

Os professores da rede pública de ensino do Tocantins estão em greve há 75 dias. Carlos Henrique Gaguim, do PMDB, sugeriu que o governo estadual elabore um plano de valorização de carreira dos professores e negocie com o sindicato a volta às aulas. Carlos Henrique Gaguim também reivindicou a retomada das obras da BR-153, que liga Tocantins à Goiás. De acordo com o deputado, a paralisação da reforma está prejudicando empresários, agricultores e a população do estado.

Ciência e Tecnologia

A liberdade de expressão foi tema de uma exposição na Câmara dos Deputados. Afonso Motta, do PDT gaúcho, ponderou sobre a importância do preceito constitucional, destacando que a liberdade de expressão é fundamental para a vida democrática do país.  Afonso Motta acredita que ainda existem questões envolvendo a regulação da mídia e o funcionamento dos veículos de comunicação social que precisam ser colocadas em debate. O deputado defende uma maior qualificação da comunicação com a sociedade.

Saúde

Edmilson Rodrigues, do Psol, questionou as alterações dos percentuais de desconto do contracheque dos servidores do Pará, que, segundo ele, estão pagando mais caro para ter acesso ao Programa de Assistência à Saúde, do Iasep, o Instituto de Assistência dos Servidores do Estado. De acordo com o parlamentar, a alteração vai prejudicar mais de seis mil servidores do oeste do Pará que não têm assistência médica. Edmilson Rodrigues alertou ainda que o único hospital de Santarém cancelou o convênio de saúde. O deputado solidarizou-se com os funcionários e cobrou mudanças nas regras dos planos de saúde.

Segurança Pública

Uma série de ataques nas cidades de Osasco e Barueri, na grande São Paulo, deixou 18 mortos. Paes Landim, do PTB do Piauí, repudiou a chacina, ressaltando que os criminosos agiram de forma covarde. Ao exaltar a eficiência da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, Paes Landim afirmou ter convicção que os responsáveis pelo massacre serão identificados e punidos. O deputado destacou que os gestores públicos no estado estão empenhados em esclarecer o crime.

A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo está oferecendo 50 mil reais para quem denunciar os autores da chacina ocorrida em Osasco. Capitão Augusto, do PR, apoia a divulgação da recompensa para obter informações sobre os criminosos. No entanto, ele lamenta que isso não seja feito quando a vítima é um policial. Capitão Augusto pediu que no próximo assassinato de um policial seja oferecido, para quem tiver pistas dos criminosos, o mesmo valor de 50 mil reais. Segundo o deputado, essa é uma questão de justiça e o reconhecimento da função de um profissional, que arrisca a vida em prol da sociedade.

Cabo Sabino, do PR, voltou a cobrar do governo do Ceará, o cumprimento da promessa de campanha de equiparar os vencimentos da Polícia Militar e dos bombeiros do estado à média salarial do Nordeste.  Cabo Sabino sustentou que em nenhum momento afirmou que o governo estadual não cumpriria o prometido, já que o compromisso foi reafirmado em outras ocasiões. O parlamentar tem esperança que o aumento de salários de policiais e bombeiros do Ceará ocorra ainda neste ano.

Justiça

Aguarda análise do Congresso, o veto do Poder Executivo sobre o reajuste dos servidores do Judiciário. Ao criticar a decisão do Palácio do Planalto, Max Filho, do PSDB capixaba, argumentou que o governo não garante a recomposição salarial dos servidores há mais de oito anos. Max Filho pediu o apoio dos parlamentares para a derrubada do veto que, agora, depende da Presidência do Senado para ser inserido na pauta do Congresso. Para o deputado, o reajuste salarial vai garantir um Judiciário mais eficiente e equilibrado.

O governo federal vetou integralmente o projeto de lei que tentava aumentar os salários de servidores do Judiciário Federal. Domingos Sávio, do PSDB de Minas Gerais, criticou a decisão e assegurou que vai lutar para derrubar o veto. Alegando contrariedade ao interesse público, o governo, segundo Domingos Sávio, pensou apenas no impacto que a decisão traria para as contas públicas. Para o deputado, em nenhum momento foi levantada a questão do tempo em que os servidores do Judiciário passaram sem receber aumento real dos salários.

O Supremo Tribunal Federal vai começar a decidir, amanhã, se o porte de drogas para consumo pessoal vai continuar sendo crime. Para Gilberto Nascimento, do PSC de São Paulo, caso a decisão seja favorável, além de ser um golpe contra a família brasileira, pode aumentar o uso de drogas entre os jovens.  O parlamentar explicou que, atualmente, o usuário de drogas não é condenado à prisão e cumpre penas alternativas. Gilberto Nascimento alertou ainda que pesquisas mostram que o uso inicial da maconha causa dependência, além de aliciar para o consumo de outras drogas mais fortes.

Comissões

A comissão especial que impede o repasse de obrigações a estados e municípios sem a previsão de recursos pode votar o parecer ainda esta semana. O relator, André Moura, do PSC de Sergipe, apresentou o parecer na comissão, mas a votação foi adiada por um pedido de vistas.  O repórter Murilo Souza traz mais detalhes sobre a iniciativa.

O deputado André Moura (PSC-SE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 172/12) que impede a União de repassar novas obrigações a estados e municípios sem a devida previsão de recursos financeiros, apresentou nesta terça-feira (18) seu parecer à comissão especial que analisa a PEC. Moura fez duas alterações no texto original da proposta, de autoria do líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE). Uma das alterações inclui no texto da PEC a possibilidade de haver anualmente um encontro de contas de estados e municípios com a União. Com a alteração, a União não terá a obrigação de transferir imediatamente os recursos para cobrir parte dos encargos assumidos por estados e municípios. Ou seja, as despesas poderão ser compensadas ao final dos exercícios financeiros, como explica o relator da PEC, deputado André Moura: "Se houver débitos de estados e municípios, eles podem arcar com a despesa e no final do exercício financeiro haverá esse encontro de contas, desde que não seja débito previdenciário. Qualquer outro tipo de dívida que tenha por parte de estados e municípios com a União poderá ser feito o encontro de contas dentro do exercício financeiro para que a União possa assumir as despesas dessas novas atribuições de estados e municípios".

Outra mudança feita pelo relator pretende deixar claro que a competência da União para fixar pisos salariais de categorias profissionais, como o piso do magistério, também estará, a partir de agora, condicionada à transferência de recursos financeiros da União para os demais entes federados. Para o relator, isso exigirá mais responsabilidade dos poderes Executivo e Legislativo Federais na aprovação de leis com impacto sobre os demais entes da federação. Durante a reunião, deputados da base governista criticaram a decisão do relator de não acolher a emenda do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), que modificava a PEC para proteger também a União de eventuais aumentos de despesa em decorrência de lei aprovada pelo Congresso. A rejeição total da emenda foi questionada pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP): "Seria oportuno que essa matéria fosse examinada e definida junto com o relatório do pacto federativo. Eu defendo que o princípio defendido pelo líder do DEM, Mendonça Filho, valha para municípios, valha para estados e valha também para a União".

A votação da PEC que impede a União de repassar novas obrigações a estados e municípios sem a previsão dos recursos financeiros correspondentes foi adiada para a próxima quinta-feira (20), após alguns deputados terem apresentado pedidos de vista.

Votação

Benjamin Maranhão, do SD da Paraíba, defendeu a aprovação da proposta que corrige os depósitos do FGTS pelos mesmos índices da poupança. Ele lembrou que o fundo foi criado para dar segurança aos trabalhadores em casos de demissão sem justa causa ou aposentadoria. Na avaliação de Benjamin Maranhão, a aprovação da matéria vai corrigir uma injustiça histórica com os trabalhadores brasileiros. O parlamentar defende a correção de 6,17 por cento ao ano, mais a Taxa de Referência, equiparando a correção à caderneta de poupança.

Os líderes partidários decidiram manter na pauta de votações desta terça-feira, a proposta que corrige os depósitos do FGTS pelos mesmos índices da poupança. O projeto, de autoria dos deputados Paulo Pereira da Silva, do SD de São Paulo, Leonardo Picciani, do PMDB fluminense, e Mendonça Filho, do DEM de Pernambuco, altera a remuneração do fundo a partir de 1º de janeiro de 2016.

Depois das negociações ao longo do dia, o relator, Rodrigo Maia, do DEM do Rio de Janeiro, indicou que vai apresentar um relatório propondo a progressividade da correção. O parlamentar fluminense começou a ler o relatório em Plenário há poucos minutos.

A Câmara também pode votar, ainda hoje, o segundo turno da proposta de emenda à Constituição, em sessão extraordinária. A matéria deve conter destaques supressivos propondo a retirada de trechos do texto.  A PEC reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal em casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.