Com a Palavra

Criação de estatuto jurídico para estatais ganha força no Congresso

Publicação: 13/07/2015 - 11:37

  • Criação de estatuto jurídico para estatais ganha força no Congresso

Em meio aos escândalos de corrupção envolvendo a Petrobras, a maior empresa do país, a criação de um estatuto jurídico para as estatais ganha força no Congresso Nacional.

Tramitam, tanto na Câmara como no Senado, várias propostas que trazem orientações gerais sobre a organização das empresas estatais e a adoção de mecanismos de fiscalização pública e governança interna mais rigorosos.

Uma das iniciativas é do deputado Jaime Martins, do PSD mineiro. O projeto de lei, que tramita em conjunto com outras propostas, determina que as empresas estatais obedeçam ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

Em participação no Com a Palavra, o parlamentar detalha a proposta. Confira a entrevista completa.

Apresentação – Elisabel Ferriche e Lincoln Macário

Programa ao vivo com reportagens, entrevistas sobre temas relacionados à Câmara dos Deputados, e o que vai ser destaque durante a semana.

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