Rádio Câmara

• Proposta amplia investimentos obrigatórios para a área de saúde
• Parlamentares reivindicam obras para o Vale do Rio São Francisco
• Deputados continuam a repercutir iniciativas do movimento LGBT

A Parada Gay de São Paulo foi marcada por atos considerados ofensivos à fé cristã por Flavinho, do PSB. O deputado repudiou o uso de símbolos religiosos e afirmou que um segmento que busca ser reconhecido deve também respeitar a fé e a religiosidade da população.

Ao pedir respeito aos que pertencem ao segmento LGBT, Marcon, do PT do Rio Grande do Sul, ponderou que aqueles que desrespeitaram símbolos religiosos são minoria e não representam um movimento que é legítimo. Ele fez um apelo por mais tolerância também por parte dos parlamentares.

Para Pastor Eurico, do PSB de Pernambuco, ativistas do movimento LGBT insultaram a maioria da população brasileira, durante a Parada Gay de São Paulo. Ao repudiar as ofensas à fé cristã, o deputado argumentou que discordar da prática homossexual não é homofobia, mas um direito que também deve ser respeitado.

Ao criticar a postura de ativistas que utilizaram símbolos dos cristãos, durante a décima-nona Parada Gay, em São Paulo, Vinícius Carvalho, do PRB, destacou que vários parlamentares se sentiram aviltados. Ele atribui, no entanto, a atitude de desrespeito a uma minoria dentro do movimento LGBT.

Missionário José Olímpio, do PP de São Paulo, criticou os excessos registrados na Parada Gay. O parlamentar lamentou que, enquanto faltam recursos para saúde e educação, não falte dinheiro para eventos que ofendem a família cristã.

Segurança Pública

Para Keiko Ota, do PSB de São Paulo, a redução da maioridade penal vai gerar um impacto positivo na sociedade e trazer mais segurança para a população. Mas a deputada defende que, junto com a aprovação da proposta, devem surgir projetos na área de educação que contribuam para a geração de uma cultura de paz no país.

A redução da maioridade penal pode ser votada em Plenário nas próximas semanas. Contrário à medida, Afonso Motta, do PDT gaúcho, acredita que as diferentes opiniões vão produzir debates produtivos, além de colocar em evidência a questão principal, que é a violência.

Os excessos registrados durante a leitura do relatório na comissão de maioridade penal precisam ser apurados. No entanto, para Weverton Rocha, do PDT do Maranhão, o maior ato de violência não partiu de estudantes, mas da decisão política do comando da Casa de encerrar os trabalhos do colegiado sem que fossem concluídos.

Nos últimos anos, o Brasil tem registrado o aumento de casos de violência contra jovens negros e pobres. Luiz Couto, do PT da Paraíba, acredita que, ao final dos trabalhos, a CPI que investiga o tema vai ajudar o governo a elaborar políticas que ajudem a preservar os direitos humanos da juventude negra no país.

Na visão de Cabo Daciolo, as taxas de incêndio que a população do Rio de Janeiro paga estão sendo mal administradas. O deputado afirma que os recursos arrecadados deveriam ser reinvestidos na corporação já que, segundo ele, muitos equipamentos estão sucateados, o que dificulta o trabalho dos profissionais nas ruas.

Justiça

Crimes de lesa-pátria são aqueles que causam prejuízos ao país, colocando em risco a democracia e soberania do povo. Anderson Ferreira, do PR de Pernambuco, é autor de projeto que redefine a lista, incluindo no texto atividades como desvio de recursos públicos, fraude de licitações e contratações e lavagem de dinheiro.

Projeto do Poder Executivo prevê punição para funcionários públicos que forem condenados por corrupção. Aliel Machado, do PCdoB do Paraná, ressaltou a importância da proposta para evitar casos como o de Ponta Grossa, onde, segundo ele, funcionários da prefeitura são acusados de desviar 800 mil reais.

O Conselho Nacional de Justiça aprovou as cotas para negros no Poder Judiciário. Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, sugeriu que o Poder Legislativo também adote o sistema de cotas por considerar que a decisão representa uma reparação depois de 127 anos da abolição da escravatura.

Economia

A Câmara deve retomar a análise do ajuste fiscal que aumenta a alíquota de impostos sobre a folha de pagamento. Para Jose Stédile, do PSB gaúcho, o Executivo erra ao reduzir os benefícios que, segundo ele, favoreceram as empresas, os trabalhadores e o próprio governo com o aumento da arrecadação.

Ademir Camilo, do Pros de Minas Gerais, também entende que o governo federal errou ao apresentar novas medidas de ajuste fiscal por acreditar que elas prejudicam ainda mais os trabalhadores. O parlamentar frisou que a população já paga impostos suficientes e não deve arcar com mais essa conta.

A taxa de desemprego no país vem subindo e os salários estão em queda. Alexandre Valle, do Pros do Rio de Janeiro, frisou que está mais difícil conseguir uma ocupação e que é cada vez mais caro fazer compras no supermercado com a alta inflacionária. Ele informou que em Itaguaí, a população sofre com as demissões em massa.

Jogos de azar

A Câmara vai analisar em conjunto todas as propostas que legalizam os jogos de azar. A liberação das apostas está gerando divergência entre os parlamentares. Saiba mais sobre a questão na reportagem da jornalista Idhelene Macedo.

Criada, no último dia 2 de junho, comissão especial para analisar projetos de lei que legalizam os jogos de azar no país, como jogo do bicho e bingos. A Comissão será composta de 26 membros titulares e de igual número de suplentes, que vão debater também projetos que liberam cassinos e outras modalidades de jogo. Os líderes partidários ainda precisam indicar os integrantes da comissão. O projeto principal (PL 442/91) foi apresentado em 1991 pelo então deputado federal Renato Vianna (PMDB/SC). Ao justificar a proposta, o ex-deputado sustentou que o jogo do bicho deveria ser legalizado porque se trata de uma "prática centenária que resiste à repressão estatal graças à simpatia da sociedade". O texto menciona ainda que os benefícios decorrentes do jogo do bicho devem ser canalizados para obras de interesse social, "passando a ser tributado, inclusive pela Previdência Social". Ele lembrou também que, atualmente, a pena prevista na Lei das Contravenções Penais (Decreto-lei 3.688/1941) para quem explora o jogo é de prisão simples de 4 meses a um ano, mais multa. Outros oito projetos tramitam em conjunto com o principal. Entre eles a proposta (PL 6405/09) do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que institui a loteria municipal do jogo do bicho. Para o parlamentar, o jogo hoje é mais intenso do que no passado e o país segue "tapando o sol com a peneira": "Faz de conta que não vê, faz de conta que não existe. Mas todo mundo sabe que existe, está vendo e muita gente está jogando. Em consequência, cria-se um mercado paralelo, à margem da lei, onde o Estado não participa, não regula, não cobra imposto, não arrecada nada e as coisas estão acontecendo. É uma coisa surrealista".

Pompeo de Mattos ressaltou que seu projeto foi apresentado pela primeira vez em 2009 e agora está de volta. Pelo texto, a loteria municipal funcionaria exatamente como o jogo do bicho funciona hoje, com as mesmas bancas, banqueiros e apontadores do jogo. A diferença é que o município passará a reconhecer o jogo como legal e passa a cobrar o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, como ocorre com as demais atividades. Os recursos arrecadados, segundo o projeto, serão destinados à educação e à saúde. Já o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) não vê com bons olhos a liberação dos jogos de azar no Brasil. Ele diz que a atividade não cria receita, mas sim tira de uns e dá a outros: "No caso de bingos e cassinos há um agravante. São locais onde se concentram ilegalidades, delinquência, exigem acompanhamento policial cada vez mais intenso".

Na opinião do deputado Mendes Thame, o jogo ainda leva à desagregação das famílias. Ele observa que existem pessoas que mergulham de tal forma no jogo a ponto de perderem a capacidade de prover o sustento de seus lares.

Rio São Francisco
Preocupado com a situação hídrica no Vale do Rio São Francisco, Adalberto Cavalcanti, do PTB pernambucano, apelou ao governo federal para acelerar a licitação para a aquisição de sistemas de captação de água. De acordo com ele, a crise hídrica está afetando diretamente o nível de água na barragem de Sobradinho, na Bahia.

Aguinaldo Ribeiro, do PP da Paraíba, solicitou ao Ministério da Integração agilidade na conclusão das obras da Transposição do Rio São Francisco. O parlamentar lembrou que a obra está atrasada há seis anos.

Desenvolvimento Regional

As cidades de Brumado e Jacaraci, na Bahia, comemoraram aniversário de emancipação política no início de junho. Waldenor Pereira, do PT, parabenizou a população local e ressaltou o trabalho realizado pelas prefeituras dos dois municípios.

Urbano Santos, no Maranhão, completou 86 anos de emancipação política. Hildo Rocha, do PMDB, parabenizou a gestão administrativa do município que, segundo ele, tem se empenhado em aprimorar os serviços para a população, como a inauguração de uma ponte e de três sistemas de abastecimento de água.

Palmas, no Tocantins, completou 26 anos. Ao registrar a data, Carlos Henrique Gaguim, do PMDB, lembrou os prefeitos que já governaram a cidade, mas, lamentou que a atual administração esteja recolhendo as placas de obras inauguradas há mais de 20 anos.

Preocupado com a dificuldade financeira das prefeituras, José Nunes, do PSD da Bahia, viu com tristeza o anúncio do governo federal de liberar 198 bilhões de reais para infraestrutura, e apenas um bilhão e 700 milhões de reais para os municípios, que sofrem com a falta de recursos.

Homenagem

O Instituto Brasiliense de Direito Público concedeu o título de Doutor Honoris Causa ao ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, falecido no ano passado. João Fernando Coutinho, do PSB, considera a homenagem justa por entender que Eduardo Campos foi modelo de homem público.

Chico Lopes, do PCdoB, lamentou a morte de Welington Landim. Ele destacou que o deputado estadual foi presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, lutou pela transposição do Rio São Francisco e pela instalação de empreendimentos que contribuíssem com o desenvolvimento do estado e da região.

O jogador de futebol Fernandão faleceu há um ano em acidente de helicóptero no Rio Araguaia. Célio Silveira, do PSDB de Goiás, prestou homenagem ao atleta que nasceu em Goiânia e foi ídolo do Internacional de Porto Alegre, tendo conquistado títulos como a Copa Libertadores e o Mundial de clubes da Fifa.

Transportes

O governo federal lançou um pacote de concessões de aeroportos, portos, rodovias e ferrovias. Para Ivan Valente, do Psol de São Paulo, o plano aprofunda a privatização da infraestrutura nacional.

Mauro Pereira, do PMDB, esclareceu que o plano de concessões do governo federal é uma parceria público-privada e que alguns trechos de rodovias serão concedidos a empresas. No caso do Rio Grande do Sul, o deputado frisou que os investimentos serão feitos em três rodovias e no Aeroporto Salgado Filho.

A ONU estabeleceu o período de 2011 a 2020 como a década de ação pelo trânsito seguro. Alfredo Nascimento, do PR do Amazonas, apresentou projeto que torna obrigatório o atendimento emergencial aos usuários de rodovias sob regime de concessão.

Agricultura

O Ministério do Desenvolvimento Social restabeleceu o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social à Emater gaúcha. Afonso Hamm, do PP, comemorou a decisão que, segundo ele, cria condições para que os serviços de assistência técnica e extensão rural continuem sendo prestados a 226 mil famílias no estado.

Ao ressaltar que a restituição do caráter filantrópico da Emater foi uma luta também dos deputados da bancada gaúcha, Giovani Cherini, do PDT, ressaltou a obra social realizada pela empresa. Ele comemorou ainda a verba para duplicação de rodovias no Rio Grande do Sul dentro do Plano de Concessões do governo federal.

Meio Ambiente

A Comissão da Amazônia realizou audiência em Altamira para discutir o andamento das obras de Belo Monte. Arnaldo Jordy, do PPS do Pará, informou que só 30 por cento das condicionantes dispostas em contrato, que serviriam para atenuar os impactos sociais e ambientais na região, estão sendo cumpridas pelas empresas.

O desmatamento registrado na terra indígena de Cachoeira Seca preocupa Edmilson Rodrigues, do Psol do Pará. Ao ressaltar que a área equivale a 45 mil campos de futebol, o deputado cobrou que as autoridades cumpram o papel de proteger o meio ambiente.

Educação

Projeto de Hélio Leite, do DEM do Pará, torna obrigatória a presença de um intérprete de Libras nos estabelecimentos de ensino. O deputado afirma que a proposta vai viabilizar o acesso à comunicação e à educação de alunos surdos.

Pela segunda vez consecutiva, a União Nacional dos Estudantes elegeu uma mulher para presidir a entidade. Wadson Ribeiro, do PCdoB mineiro, acrescentou que durante o congresso da UNE, os estudantes também se posicionaram contra a redução da maioridade penal.

Saúde

Audiência pública na Câmara discutiu o combate à dengue. Miguel Lombardi, do PR, lembrou que dos 850 mil casos registrados no país, 400 mil foram no estado de São Paulo e reclamou dos investimentos do governo federal, mas comemorou os avanços nas pesquisas de uma vacina para enfrentar a doença.

Recursos para a Saúde

Proposta de emenda à Constituição determina que o governo federal passe a investir 18,7 por cento das receitas totais da União na área da saúde. A Câmara deve instalar uma comissão especial para analisar a matéria. O jornalista Luiz Gustavo Xavier tem outras informações sobre os objetivos da PEC.

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou (16/06 ) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 01/15) que aumenta o piso federal com ações e serviços públicos de saúde de 15% sobre a receita corrente líquida para 18,7%. O aumento seria gradual em cinco anos. Com a emenda constitucional 86, foram estabelecidos os 15%, mas o percentual também só será atingido em 5 anos. Em 2016, o piso será de 13,2% das receitas líquidas de 2015. Ou seja, só em 2020 os 15% entrarão em vigor. O autor da PEC, deputado Vanderlei Macris, do PSDB paulista, explicou que a proposta atende a uma reinvindicação da sociedade por mais investimentos em saúde: "Nós temos nos últimos dez anos uma queda vertiginosa de investimento na saúde por parte do governo federal. E isso tem criado um problema sério. Veja como está a saúde pública no País todo. O gráfico é descendente do governo federal. Você deixa de investir na área da saúde para investir em outras prioridades que o governo tem, que não seja a saúde".

O deputado Jorge Solla, do PT baiano, defendeu novas fontes de financiamento para a saúde, e disse que só a PEC não é suficiente para garantir mais recursos para o setor: "Pode representar uma melhoria de recursos, mas ainda está distante do que é necessário para garantir uma sustentabilidade financeira para o Sistema Único de Saúde. Nós precisamos mais do que nunca ampliar o financiamento da saúde. Entretanto, temos que debater o retorno da CPMF, debater a taxação de grandes fortunas, que está na Constituição e não foi regulamentada, e debater a possibilidade da taxação do lucro do sistema financeiro".

Após a aprovação da admissibilidade da PEC, que eleva os gastos do governo com saúde, uma comissão especial deverá ser instalada. Na sequência, a proposta será votada em dois turnos no Plenário da Câmara.

Eleições

Para Caetano, do PT da Bahia, as contradições e a ausência de um projeto do PSDB para o Brasil já encontram reações internas e públicas de figuras históricas do partido. O deputado citou artigo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, para quem a decisão de votar pela derrubada do fator previdenciário foi populista.

No entendimento de Rocha, do Acre, em vez de se manifestar sobre as divergências internas do PSDB, o PT deve se preocupar com as denúncias de corrupção, envolvendo a cúpula da legenda, inclusive o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já foi citado nas investigações da Operação Lava Jato.

Votação

Os líderes partidários definiram para hoje a votação da medida provisória que isenta tratores e equipamentos agrícolas de emplacamento e do pagamento de licenciamento.

Na pauta, porém os primeiros itens foram diversos recursos para que projetos aprovados em comissões passem pelo Plenário. Muitas propostas analisadas pelos deputados são votadas exclusivamente nas comissões, mas os parlamentares podem apresentar recurso para que o conjunto da Casa também analise as matérias.