Rádio Câmara

Reportagem Especial

Previdência Social: o dilema da sustentabilidade

  • Previdência Social: o dilema da sustentabilidade (bloco 1)

  • Previdência Social: reajuste pelo salário mínimo (bloco 2)

  • Previdência Social: as pensões por morte (bloco 3)

  • Previdência Social: propostas relativas ao servidor público (bloco 4)

  • Previdência Social: o fator previdenciário e as novas regras da aposentadoria (bloco 5)

O relógio marca uma contagem regressiva. Os brasileiros em idade ativa têm um encontro marcado com a Previdência, que funciona como um pacto entre gerações. Quem trabalha sustenta quem se aposenta.

Hoje, segundo o IBGE, 100 brasileiros na ativa sustentam 46 aposentados. Em 2060 essa proporção será de 100 pessoas trabalhando para garantir as aposentadorias de 66 idosos.

Sem contar que, hoje, um terço da população não contribui para a Previdência. E essas pessoas também vão se aposentar no futuro e estarão no grupo de idosos que terá direito a um benefício social.

Isso significa que, para ser sustentável no futuro, é preciso fazer ajustes na Previdência desde já. O deputado Celso Russomanno, do PRB de São Paulo, resume a preocupação:

"Nós arrecadamos em média 19% entre patrão e empregado, mensalmente, e na média de 35 anos (de trabalho) nós chegamos ao nosso direito de aposentar. Só que a longevidade cresceu e, em muitas categorias, as pessoas vão à aposentadoria aos 55, 60 anos de idade, e passam a viver mais 30 anos. Ou seja, recolheu 19% e recebe 100% ao longo dos anos todos que lhe restam de vida. Mas o problema todo é que essa conta não fecha."

A Previdência pode ser dividida em duas: a urbana, que recebe mensalmente recursos de todos os trabalhadores formais; e a Previdência rural, que está em outra conta, a dos benefícios sociais.

A Previdência urbana vai muito bem, obrigado. Teve um superávit de R$ 33 bilhões no ano passado. O problema aparece ao se adicionar a esta conta os benefícios sociais, que tem outras fontes de financiamento, como tributos e contribuições, que caíram no ano passado devido a desonerações que o governo promoveu em vários setores da economia.

Quem explica é o ministro da Previdência, Carlos Gabas:

"O financiamento da Previdência, do homem do campo, ele vem das fontes de financiamento da seguridade social, que é Cofins, CSLL, que não compõem na sua totalidade o orçamento da Previdência. Por isso é que chega no final do ano, no ano passado nós tivemos, se você colocar receita e despesa rural, faltaram R$ 80 bilhões. Ah, mas então tem déficit? Quem disse que foi feito para ter superávit?"

Mas as dificuldades previstas para o futuro levaram o governo a fazer ajustes recentemente ao editar uma medida provisória que torna mais rigorosas as regras das pensões de viúvos jovens.

Outros limitadores já vinham sendo aplicados há anos. É o caso do Fator Previdenciário, um cálculo que leva em conta a expectativa de vida da população e adia aposentadorias de quem começou a trabalhar muito cedo.

Além disso, as aposentadorias concedidas já não acompanham os reajustes do salário mínimo, o que é uma permanente fonte de reclamação dos aposentados. O sociólogo Clemente Ganz Lúcio, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, o Dieese, resume o drama:

"Os avanços que nós tivemos na Previdência dão a ela, neste momento, equilíbrio econômico atuarial de curto e médio prazo. Nós temos a oportunidade de fazermos escolhas no presente que tornem a Previdência, também no longo prazo, equilibrada na perspectiva de ser uma Previdência que inclua todos os cidadãos brasileiros. E o desafio que nós temos é de incluirmos de um terço a um quarto da população excluída da proteção previdenciária."

No Congresso, o dilema é garantir os direitos dos aposentados e, ao mesmo tempo, aprovar ajustes que vão beneficiar apenas a próxima geração.

Mas há quem diga que existem interesses empresariais por trás das iniciativas de reformas, como o deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo:

"Previdência não é deficitária. Acontece o seguinte: a Seguridade Social, que engloba Funrural, benefício social, Loas, renda mensal vitalícia, é que acaba tendo esta distorção. Mas, mesmo assim, também o orçamento da Seguridade Social não é deficitário. Querem dizer que é deficitário para fazer o jogo da Previdência Privada."

O governo prevê um déficit de R$ 67 bilhões no INSS este ano. E vai piorar. Pode chegar a R$ 1 trilhão em 2040 e R$ 7 trilhões em 2060, se não forem feitos outros ajustes.

Reportagem – Antonio Vital Edição – Sílvia Mugnatto

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