Relações exteriores

Aprovado acordo de previdência social entre Brasil e Coreia do Sul

03/06/2015 - 20:24  

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira (1º), o Projeto de Decreto Legislativo 1666/14, que contém o acordo de previdência social assinado entre Brasil e Coreia do Sul em dezembro de 2012. A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, devido ao crescente fluxo internacional de trabalhadores e da transformação do Brasil de país de destino em país de origem de imigrantes, o acordo de previdência com a Coreia do Sul procura proteger os trabalhadores brasileiros naquele país e oferecer a mesma proteção aos estrangeiros radicados no Brasil.

Negociado pelos ministérios responsáveis pela Seguridade Social e pelas chancelarias dos dois países, o acordo tem o objetivo principal de permitir que os trabalhadores que contribuíram para os dois sistemas somem os períodos de contribuição para atingirem o tempo mínimo necessário à obtenção de aposentadorias e demais benefícios previdenciários. Cada sistema pagará ao beneficiário montante em sua própria moeda equivalente ao período de contribuição efetuado no respectivo país (pro rata tempore).

Os benefícios concedidos de acordo com a legislação de um dos países não serão reduzidos, modificados, suspensos, cessados ou cancelados exclusivamente pelo fato de as pessoas residirem no território da outra parte.

Transporte aéreo e marítimo
No caso dos trabalhadores empregados em trabalhos de carga, descarga, reparação de navios e serviços de vigilância no porto, eles estarão submetidos à legislação da parte a cujo território pertença o porto.

Já os membros de tripulação de companhias aéreas que trabalham nos territórios de ambas as partes estão sujeitos somente à legislação da parte em cujo território a empresa tenha sua matriz.

Terceiro país
Se uma pessoa não conseguir obter o direito a um benefício com base nos períodos de cobertura completados no âmbito da legislação de ambas as partes, ela poderá contar ainda os períodos de cobertura cumpridos sob a legislação de um terceiro país com o qual ambas as partes estejam vinculadas por um acordo de previdência social que garanta a totalização de períodos, desde que eles não coincidam.

O texto do acordo aprovado em Plenário é a redação final assinada pelo relator, deputado Pr. Marco Feliciano (PSC-SP).

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Íntegra da proposta