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Câmara pode criar CPI para investigar irregularidades no futebol

Publicação: 05/06/2015 - 20:06

  • Câmara pode criar CPI para investigar irregularidades no futebol

  • Câmara pode criar CPI para investigar irregularidades no futebol
  • Comissão faz audiência pública para discutir publicidade infantil
  • Deputados comentam votações sobre pontos da reforma política

 
O sistema eleitoral conhecido como “distritão”, onde deputados e vereadores seriam eleitos apenas de acordo com a quantidade de votos recebidos, foi rejeitado pelo Plenário. José Stédile, do PSB gaúcho, votou contra a proposta por entender que a medida enfraquece os partidos políticos.

O “distritão”, para Fausto Pinato, do PRB de São Paulo, serviria apenas para perpetuar alguns nomes da política, interferindo em uma possível renovação de deputados e vereadores, além de dificultar a chegada de novos políticos a cada eleição.

Sobre a votação da reforma política, Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul, também criticou a tentativa de estabelecer o voto majoritário no sistema eleitoral para deputados e vereadores. De acordo com o parlamentar, esse método prejudicaria os partidos políticos e as minorias.

O sistema do voto majoritário, proposto na reforma política não condiz com a realidade brasileira, segundo Ronaldo Nogueira, do PTB gaúcho. Ao argumentar que o país possui grande diversidade cultural e social, o deputado avaliou que o modelo seria ineficaz e prejudicaria as minorias e os candidatos com menos recursos.

O Plenário da Câmara também rejeitou o financiamento público exclusivo para as campanhas eleitorais. Pedro Uczai, do PT de Santa Catarina, afirma que a Câmara perdeu a oportunidade de fortalecer a democracia.

No entendimento de Eliziane Gama, do PPS maranhense, os escândalos de corrupção que o país enfrenta têm origem no financiamento privado das campanhas eleitorais. Por isso, a deputada lamentou que a Câmara tenha rejeitado mudanças no sistema eleitoral para combater o desvio de recursos.

Para Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul, o financiamento público era um dos principais pontos da reforma política. O deputado afirma que os financiadores das campanhas eleitorais sempre cobram a conta dos recursos investidos.

O financiamento privado das campanhas políticas, na avaliação de Padre João, do PT de Minas Gerais, coloca os empresários no controle do país. O parlamentar lamentou que a atual legislatura tenha rejeitado o financiamento público de campanha.

Dentro das discussões da reforma política, Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, defende um sistema eleitoral que amplie a participação das mulheres nos espaços de poder. Para ele, deveria haver a paridade de gêneros, com 50 por cento dos cargos para os homens e a outra metade para as mulheres.

Cláudio Cajado, do DEM da Bahia, defende mudanças no sistema político eleitoral para atender as demandas da população. Segundo o deputado, atualmente o poder econômico e as artimanhas políticas se sobrepõem à vontade popular.

Para Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, o Congresso vive um momento importante ao garantir a discussão e votação da reforma política. Segundo o parlamentar, a população brasileira clama por uma decisão final sobre o tema.

A decisão dos líderes de votar a reforma política diretamente no Plenário da Casa deixou Luiz Couto, do PT paraibano, indignado. O deputado afirma que a Mesa Diretora retirou o direito da comissão especial de melhorar o texto da proposta.

Na avaliação do Delegado Edson Moreira, do PTN mineiro, antecipar a votação da reforma política foi uma decisão equivocada. Para o deputado, o Congresso tem temas mais urgentes para votar, como a redução da maioridade penal e a regulamentação do piso salarial dos policiais e bombeiros militares.

Economia

O corte orçamentário vai dificultar ainda mais a vida das prefeituras, no entendimento de Heitor Schuch, do PSB gaúcho. Preocupado com o aumento das despesas dos municípios, o parlamentar fez ainda um apelo ao governo federal para não fazer cortes no Sistema Único de Saúde.

A afirmação de integrantes do Ministério da Fazenda de que o governo federal não tem mais dinheiro mostra, na opinião de Sandro Alex, do PPS do Paraná, a má gestão administrativa do Executivo. O parlamentar considera inadmissível a aprovação do ajuste fiscal, que segundo ele, só vai penalizar ainda mais os trabalhadores.

O governo do Maranhão decidiu acabar com o “Viva Luz”. Hildo Rocha, do PMDB, criticou a medida, argumentando que o programa beneficiava mais de um milhão de famílias que não tinham condições de pagar as contas de energia elétrica.

Agricultura

A Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, fundada em 1957, precisa atualizar o quadro de servidores. Davidson Magalhães, do PCdoB da Bahia, pediu ao Ministério da Agricultura que realize concurso público para garantir a reposição dos funcionários que estão se aposentando.

Seguro Desemprego

Avança na Câmara, a proposta que inclui os catadores de mariscos como beneficiários do seguro-desemprego.
O benefício é concedido durante o período de defeso, quando os pescadores e catadores são impedidos de exercer a Ibama. O repórter Thyago Marcel tem mais detalhes sobre a proposta.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou (25/03) projeto que amplia o seguro-desemprego aos catadores de mariscos em geral, incluídos os crustáceos, os moluscos e as outras espécies do gênero. A proposta altera a legislação em vigor (Lei 10.799/03) para equipará-los ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal. O relator, deputado Assis Carvalho (PT-PI), recomendou a aprovação do projeto: "A gente tem agora a inclusão do seguro-defeso para os catadores de caranguejo. Isso é muito tradicional muito forte no nordeste, onde nós temos uma quantidade significativa de trabalhadores e trabalhadoras que vivenciam exatamente [isso]: catando caranguejo nos mangues".

O texto original do projeto, apresentado pela deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), previa a ampliação do benefício apenas para os catadores de siris e guaiamuns. Contudo, na Comissão de Seguridade Social e Família, um novo substitutivo foi aprovado, desta vez, buscando estender a garantia a todos os catadores de mariscos e espécies do gênero. Durante o período de defeso, pescadores e catadores de crustáceos são impedidos de exercer a atividade pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), para garantir a proteção das espécies durante o período de reprodução.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o benefício já é concedido a diversas categorias, entre elas aos catadores de mariscos, por meio da execução do Programa de Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal. Os parlamentares, no entanto, pretendem, com a aprovação da matéria, manter a regularidade na oferta do benefício.

Transportes

A comissão externa dos caminhoneiros promoveu uma mesa redonda, em Chapecó, Santa Catarina, para debater as reivindicações, desafios e potencialidades do setor de transportes. Coordenador do colegiado, Celso Maldaner, do PMDB, destacou as conquistas para a categoria, como a lei da jornada dos caminhoneiros.

Carlos Henrique Gaguim, do PMDB, voltou a cobrar do governo federal medidas urgentes para as estradas tocantinenses, especialmente na região do Bico do Papagaio. O parlamentar alertou para as péssimas condições das rodovias que, segundo ele, estão intransitáveis.

Desenvolvimento Regional

Prefeitos de várias cidades estiveram reunidos em Brasília para mais uma edição da Marcha em Defesa dos Municípios. De acordo com Victor Mendes, do PV do Maranhão, o encontro é importante para reivindicar, do governo federal, mais recursos para as cidades brasileiras.

A décima sétima Marcha dos Prefeitos aconteceu na semana passada em Brasília. Felipe Bornier, do PSD fluminense, parabenizou a mobilização dos gestores municipais e ressaltou a importância da Câmara debater um novo pacto federativo para dar mais possibilidade de investimentos aos estados e municípios.

O Ceará está vivendo uma grave crise hídrica, por isso José Airton Cirilo, do PT, espera que o governo não contingencie recursos para a conclusão das obras de transposição do Rio São Francisco. O deputado apelou para que o Executivo Federal entregue a obra em 2016, como forma de evitar o agravamento da crise.

Aguarda aprovação do governo federal, projeto que constrói 70 quilômetros de canalização de esgoto em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. Washington Reis, do PMDB, pediu que o Executivo acelere o processo de licitação, já que a obra vai beneficiar as bacias do Saracuruna e do Capivari.

Criada para garantir acesso a bens culturais e ao esporte-lazer de forma igualitária, a Cidade do Saber, em Camaçari, completou oito anos de fundação. Caetano, do PT baiano, elogiou o trabalho realizado pela instituição, ao afirmar que ela representa um dos maiores projetos de inclusão social da América Latina.

Centenas de jovens paranaenses se reuniram em Umuarama para participar de debates sobre educação, cultura, lazer, emprego e inclusão digital. Zeca Dirceu, do PT, parabenizou a mobilização e destacou a importância da juventude se empenhar para identificar as principais necessidades do segmento.

Os 124 anos de emancipação política de Barreiras, na Bahia, foram lembrados por Alice Portugal, do PCdoB. De acordo com a parlamentar, o município é um exemplo de produção e de luta efetiva para o desenvolvimento do oeste baiano.

Educação

Há três anos, Lúcio Vale, do PR, reivindica a criação da Universidade do Nordeste do Pará junto ao Ministério da Educação. Segundo ele, a expansão da rede de ensino vai atender a demanda de uma região com economia e cultura próprias, que se destaca no cenário nacional pelo rápido crescimento populacional e setor produtivo.

O município de Nossa Senhora da Glória, no sertão sergipano, inaugurou uma quadra poliesportiva no assentamento rural Fortaleza e concluiu as obras de ampliação da escola do povoado Aningas. João Daniel, do PT, elogiou o trabalho da prefeitura para garantir melhorias para a população local.

A Faculdade de Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais promoveu solenidade de entrega da Medalha Cristiano Otoni às turmas de 60, 50 e 25 anos de formação. Jô Moraes, do PC do B, parabenizou a instituição pelo evento que referendou a importância da engenharia no desenvolvimento do país.

Ciência e Tecnologia

O sistema de comunicação da Casa passou a acompanhar a atividade parlamentar nos municípios. Carlos Manato, do SD do Espírito Santo, elogiou a iniciativa de mandar equipes da TV e da Rádio Câmara acompanharem os deputados para mostrar o trabalho que realizam em suas bases eleitorais.

A Gazeta, jornal impresso de maior circulação em Mato Grosso, comemorou 25 anos de fundação. Ságuas Moraes, do PT, destacou que o periódico oferece importante serviço de ação social através do projeto Viva o Seu Bairro, que leva atividades de lazer e serviços para atender às demandas das comunidades.

Publicidade Infantil

Não há consenso a respeito da restrição à publicidade de produtos infantis. A Comissão de Constituição e Justiça realizou audiência pública sobre a questão, reunindo representantes de entidades contrários e favoráveis à proposta. O repórter José Carlos Oliveira tem mais informações sobre o assunto.

Confronto de direitos marca debate sobre restrições à publicidade infantil. Devido à polêmica do tema, a proposta recebeu textos alternativos (substitutivos) nas três comissões que a analisaram anteriormente. Segundo o atual relator, deputado Arthur Maia, do Solidariedade da Bahia, o texto chegou à CCJ confrontando direitos legítimos, como a proteção das crianças e a liberdade de expressão, o que extrapola a mera análise de constitucionalidade da comissão: "Nesse caso, um mérito que está diretamente vinculado com a liberdade de expressão e com o enfrentamento de direitos fundamentais, a decisão jurídica que essa comissão tomar pela constitucionalidade ou não terá uma intervenção pragmática no mérito do que o que estamos aqui tratando".

O Instituto de Defesa do Consumidor e o Movimento Infância Livre de Consumismo (MILC) defenderam as mudanças feitas pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, que impôs várias restrições à comunicação mercadológica em programas infantis. Já as entidades ligadas a publicitários e mídia afirmam que essa proposta fere a liberdade de expressão e, por isso, preferem aperfeiçoar outros textos que saíram das Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Ciência e Tecnologia, com critérios mais claros sobre propaganda abusiva. 

Segurança Pública

Favorável à redução da maioridade penal, Keiko Ota, do PSB de São Paulo, citou o caso ocorrido no Distrito Federal, quando uma jovem se fingiu de morta para escapar de três criminosos menores de idade e socorrer o namorado ferido. Ela questionou quantas vidas ainda serão necessárias para tomar providências em relação aos menores infratores.

A Comissão de Segurança Pública aprovou projeto de Major Olímpio, do PDT de São Paulo, que garante aos integrantes do sistema de segurança pública o adicional de periculosidade. O texto prevê que a indenização pelo risco de vida deve corresponder, pelo menos, a 30 por cento da remuneração.

Shéridan, do PSDB, registrou a passagem do dia nacional de combate ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes. Ela afirmou que, em Roraima, esse tipo de violência é alarmante. Em 2014, foram registrados mais de cem boletins de ocorrência relacionados a estupro e violência contra menores.

A pena do crime de receptação deve aumentar de dois a cinco anos de reclusão para três a oito anos, além da suspensão por oito anos do direito de trabalhar com o comércio. A proposta que altera o Código Penal está em projeto apresentado por Laudívio Carvalho, do PMDB de Minas Gerais.

Pesquisa publicada na Revista Veja mostra que, no Brasil, os bandidos saem da cadeia muito mais perigosos do que quando entram. Ao citar o dado, Misael Varella, do DEM de Minas Gerais, afirma que enquanto o Estatuto do Desarmamento não for modificado, a população continuará refém da criminalidade.

No dia 21 de maio, o policial Denisson Rodrigues Sampaio foi morto a tiros quando entrava em uma agência dos Correios, no município baiano de São José da Vitória. Valmir Assunção, do PT, prestou homenagens ao policial militar e solidariedade aos familiares.

Um assalto ocorrido na Lagoa Rodrigo de Freitas, no Rio de Janeiro, resultou na morte de um médico que praticava ciclismo no fim da tarde. Indignado com a violência crescente, Simão Sessim, do PP, lamentou que as medidas adotadas para o combate à criminalidade não estejam surtindo efeito.

A Frente Parlamentar da Segurança Pública é chamada de “bancada da bala” por alguns setores da imprensa. Alberto Fraga, do DEM do Distrito Federal, reclamou do apelido, ao mesmo tempo em que fez um apelo pela união dos integrantes do colegiado em defesa de um país mais seguro.

Justiça

Maria do Rosário, do PT gaúcho, repudiou o que chamou de artimanhas usadas nas redes sociais para manipular reportagens divulgadas na imprensa sobre ela. A parlamentar considera um crime a invenção de notícias e frases de que ela supostamente teria falado.

Givaldo Vieira, do PT capixaba, cobrou da Câmara mais esforços de proteção à reputação e ao mandato dos deputados. Segundo ele, vários parlamentares são alvos de calúnia nas redes sociais e na imprensa, o que, no entendimento dele, fragiliza a função do congressista, além de manchar a imagem do Parlamento.

O Dia Nacional da Adoção é comemorado em 25 de maio e, atualmente, mais de cinco mil crianças esperam para serem adotadas no Brasil. Aliel Machado, do PCdoB do Paraná, registrou o trabalho realizado pela Vara da Infância e Juventude de Ponta Grossa, no sentido de conscientizar a sociedade sobre a importância da adoção.

Fábio Sousa, do PSDB de Goiás, criticou comentários feitos por figuras políticas contra os evangélicos. O parlamentar observou que as dificuldades que o país enfrenta é resultado de uma péssima gestão administrativa e não culpa de seres espirituais.

CPI da Fifa

A prisão de dirigentes da Fifa pode levar à criação de uma CPI para investigar denúncias de corrupção no futebol brasileiro. O pedido já foi feito, como mostra a reportagem de Idhelene Macedo.

Depois da prisão na Suíça de sete dirigentes da FIFA, acusados de crimes como fraude, suborno e formação de quadrilha, o deputado João Derly (PCdoB-RS) apresentou requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as denúncias. A operação foi liderada pelo FBI em parceria com a polícia suíça para averiguar o esquema de corrupção na Fifa, no montante inicial de U$150 milhões. Três brasileiros estariam envolvidos, conforme o Departamento de Justiça dos Estados Unidos. Um dos detidos na operação em Zurique é José Maria Marin, ex-presidente da CBF. Ao justificar o pedido de criação da CPI da Máfia do Futebol, o deputado João Derly, que foi bicampeão mundial de judô, sustentou que são fartas as evidências de que o futebol brasileiro esteja contaminado com negociatas ilegais, como pagamento de propina para realização de contratos. Ele citou o caso da empresa Traffic, suspeita de pagar a José Maria Marin e a outros dois dirigentes da CBF R$ 2 milhões por ano pelos direitos de transmissão da Copa do Brasil. O deputado explicou que a ideia era criar uma CPI Mista, composta de deputados e senadores, por conta da lista de espera que existe para a instalação de uma CPI na Câmara. Hoje, na frente da CPI da Máfia do Futebol, existem outros 10 pedidos. João Derly disse que a CPI mista não está descartada: "Infelizmente o senador Romário manteve (uma CPI) lá no Senado. Então, achamos oportuno a gente protocolar e estamos avaliando se vamos buscar novas assinaturas para fazer uma CPMI".

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, lembrou que a fila de criação de CPI na Casa deve ser respeitada. Segundo o presidente, a saída é uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Neste caso, com um terço de assinaturas da Câmara e do Senado, a instalação da CPI mista é automática. Para Eduardo Cunha, este é o caminho mais provável, se houver interesse nas duas casas legislativas. 

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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