Rádio Câmara

• Comissão vai acompanhar investigações sobre a sonegação fiscal
• Câmara debate políticas com ministros da Economia e Educação
• Congressistas avalizam ações e projetos de combate à corrupção
  

 

Os vários projetos que tramitam na Casa que tratam de corrupção, são válidos, no entanto, na avaliação de Delegado Edson Moreira, do PTN de Minas Gerais, é necessário direcioná-los também para os crimes contra a administração pública, para um combate mais efetivo dos desvios de recursos.

Sandro Alex, do PPS do Paraná, fez um elogio ao trabalho desenvolvido pela Polícia Federal na Operação Lava Jato. Para o parlamentar, as investigações devem prosseguir para fortalecer o combate à corrupção.

A diretoria da Petrobras reconheceu que, em 2014, a empresa teve prejuízo líquido de mais de 21 bilhões de reais. Izalci, do PSDB do Distrito Federal, lembrou que nos seis últimos anos, o menor lucro da estatal foi de 21 bilhões, o que, na verdade, representa um prejuízo de quase 50 bilhões de reais para a companhia. Izalci ainda manifestou sua indignação com o pedido de desculpas feito pela direção da Petrobras ao povo brasileiro, em nome dos funcionários da estatal. O deputado reafirmou que quem deve pedir desculpas é o governo federal pela nomeação de diretores que desviaram recursos da empresa.

 

Sonegação Fiscal

 
A Câmara vai acompanhar as investigações sobre a sonegação de impostos por parte de empresas e grandes contribuintes, com o auxílio do Conselho de Recursos Fiscais da Receita Federal. O Carf é formado por representantes do Ministério da Fazenda e também por integrantes indicados por entidades representativas das empresas e de centrais sindicais. A repórter Sílvia Mugnatto tem mais informações sobre o trabalho dos deputados.

 
A Comissão de Fiscalização Financeira da Câmara criou uma subcomissão para investigar os resultados da operação Zelotes da Polícia Federal. A operação investiga denúncia de que empresas, escritórios de advocacia e contabilidade, servidores públicos e conselheiros do Carf manipulavam julgamentos para reduzir a cobrança de impostos. O Carf é o Conseho de Recursos Fiscais da Receita Federal, uma instância administrativa de reclamação dos contribuintes contra as autuações da Receita. Segundo a Polícia Federal, a sonegação fiscal está estimada em R$ 19 bilhões, mais de três vezes o que foi apurado até agora na operação Lava Jato. O presidente da subcomissão, deputado Valtenir Pereira, do Pros do Mato Grosso, afirma que a mídia deu pouca atenção à operação Zelotes. "É um caso muito mais grave do que o da Lava Jato, mas a gente percebe que parece que não caiu na graça da grande imprensa, da opinião pública. Mas esta operação Zelotes, ela é muito maior em relação aos prejuízos que estão sendo dados aos cofres públicos. É dinheiro que está deixando de entrar".

Valtenir Pereira disse que num primeiro momento o grupo não quis sugerir uma CPI, pois já existem muitos requerimentos de criação de CPIs na Mesa da Câmara e há um limite de cinco. O relator da subcomissão, deputado Paulo Pimenta, do PT do Rio Grande do Sul, afirmou que a ideia é ajudar na investigação porque os pedidos do Ministério Público de prisão preventiva têm sido negados pela Justiça e não foi autorizada a quebra de sigilo do processo. O deputado Valtenir Pereira disse que um dos resultados da subcomissão poderá ser a elaboração de projetos de lei que aumentem as punições contra sonegadores. 

 
Transportes

A cidade de Goiana, em Pernambuco, inaugurou o polo automotivo da Fiat. Raul Jungmann, do PPS, informou que o complexo tem capacidade de produzir cerca de 250 mil veículos por ano, mas é preciso que o governo federal cumpra o compromisso de fazer o Arco Metropolitano para garantir a competitividade do polo. Raul Jungmann destacou que a obra está orçada em um bilhão de reais, mas até o momento, o Dnit não lançou o edital de licitação para dar início às obras. O deputado reiterou que o Arco Metropolitano é essencial para viabilizar a logística de transporte das peças e dos carros produzidos até o porto de Suape.

O governo do Acre assumiu a construção de um trecho de 420 quilômetros da BR-364, entre Sena Madureira e Cruzeiro do Sul. Rocha, do PSDB, informou que já foram investidos quase dois bilhões de reais de recursos federais, mas a qualidade do asfalto restringe a passagem de caminhões na rodovia. Ao denunciar o desvio de recursos, Rocha informou que o Dnit deve retomar a obra e colocar mais um bilhão de reais para concluir a rodovia.

 
Agricultura

 
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realizou audiência para debater a medida provisória que dispensa máquinas agrícolas da obrigatoriedade de emplacamento e licenciamento. Celso Maldaner, do PMDB de Santa Catarina, é contra a cobrança.

 

Desenvolvimento Regional

 
A bancada do Nordeste se reuniu, no dia 15 de abril, com governadores da região. João Daniel, do PT de Sergipe, garantiu o compromisso dos parlamentares no apoio a projetos estruturantes, entre eles a irrigação.

Seminário sobre energia e desenvolvimento foi realizado em Bagé, no Rio Grande do Sul, no último dia 17 de abril. Afonso Hamm, do PP, participou do evento, que contou com a participação de políticos e empresários da região.

Uma nova etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida, tem como objetivo criar mais de três milhões de habitações no Brasil. Silas Câmara, do SD do Amazonas, parabenizou o governo federal pela iniciativa.

O Acampamento Terra Livre, realizado na semana de mobilização indígena, entre os dias 14 e 19 de abril, recebeu o apoio de Edmilson Rodrigues, do Psol do Pará. O parlamentar fez um apelo para que o governo federal dê sequência às demarcações já iniciadas em todo o país.

 

Economia

A regulamentação do serviço terceirizado representa, para Benjamim Maranhão, do SD da Paraíba, a modernização das relações de trabalho no país. O parlamentar citou exemplos como o México e a Colômbia, que apresentam taxas maiores que o Brasil em desenvolvimento industrial, em parte pela terceirização.

Estender a terceirização para todos os setores de uma empresa é uma forma de tornar os trabalhadores descartáveis, gerando aumento na rotatividade de pessoal, segundo a análise de Heitor Schuch, do PSB do Rio Grande do Sul. O deputado considera que haverá precarização dos direitos e redução de salários.

Para Waldenor Pereira, do PT da Bahia, a regulamentação da terceirização representa uma afronta aos direitos trabalhistas. O parlamentar justificou que a proposta reduz salários, induz ao trabalho escravo e precariza as condições de trabalho.

A Câmara realizou sessão solene de homenagem ao dia nacional dos trabalhadores domésticos. Autora da PEC das Domésticas, Benedita da Silva, do PT fluminense, salientou a necessidade de equiparar os direitos da categoria aos demais trabalhadores brasileiros. A parlamentar relembrou que os trabalhadores domésticos aguardam há 85 anos pelo reconhecimento de direitos. Por isso, Benedita da Silva voltou a cobrar do Senado celeridade na aprovação do projeto que regulamenta os benefícios da categoria.

Ajuste Fiscal

 
A Câmara recebeu explicações do Ministério da Fazenda sobre o ajuste fiscal que está sendo promovido pelo governo federal. O ministro Joaquim Levy participou de audiência realizada pelas comissões de Finanças e Tributação; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Saiba mais sobre a presença do representante do Poder Executivo na reportagem da jornalista Noéli Nobre.

 
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu nesta quarta-feira (29), na Câmara dos Deputados, o ajuste fiscal promovido pelo governo. Segundo Levy, as medidas farão com que, até o fim do ano, o Produto Interno Bruto, que cresceu apenas 0,1% em 2014, volte a aumentar. Joaquim Levy aproveitou para pedir aos parlamentares a aprovação das três medidas provisórias que tratam do ajuste fiscal e tramitam no Congresso (MPs 664/14, 665/14 e 668/15). Duas delas mudam diversas regras para obtenção de benefícios previdenciários e trabalhistas, entre eles o seguro-desemprego, o seguro defeso para pescadores e a pensão por morte. O governo estima que as duas juntas reduzirão em 18 bilhões de reais as despesas sociais obrigatórias deste ano. As medidas, no entanto, enfrentam resistência de parlamentares, que exigem mudanças nos textos. Na contracorrente da maioria dos parlamentares presentes à audiência, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães, do PT do Ceará, reiterou que o PT vai votar por unanimidade o ajuste fiscal. 

 

Outros Ministros

 
Outros três ministros estiveram na Câmara para tratar das políticas referentes às suas áreas de atividade, em reuniões patrocinadas por diversas comissões técnicas permanentes da Casa.

O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, disse que a meta principal da pasta é alcançar 95 por cento da população com internet de banda larga até 2018. O ministro convidado garantiu ainda que um eventual marco regulatório para as comunicações vai assegurar a liberdade de expressão e a liberdade da atividade jornalística.

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, rebateu afirmações de que o governo diminuiu os investimentos na área. Entre 2003 e 2013, segundo ele, apenas a União ampliou em 56 bilhões de reais os recursos para o setor. O titular da Saúde rebateu ainda críticas ao Programa Mais Médicos, especialmente à cooperação do Brasil com a Organização Pan-Americana da Saúde. A meta do Ministério é elevar o total de profissionais para 600 mil médicos com o programa.

Já o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, apresentou aos deputados da Comissão de Educação uma proposta que prevê alterações profundas no sistema de ensino brasileiro. A proposta prevê a redistribuição dos recursos, uma alteração radical nos currículos escolares, a adoção de uma carreira nacional para os professores, mudança no processo de formação de docentes e na forma de escolha de diretores de escolas, que passa a ser por mérito.

 

Justiça

Para Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, a Câmara deve criar uma frente parlamentar em defesa da democracia e da vida para se contrapor à defesa de propostas que, na avaliação da deputada, só vão fazer crescer a violência, a intolerância e a desigualdade no país. Erika Kokay criticou os argumentos em apoio à redução da maioridade penal e a articulação para acabar com o Estatuto do Desarmamento. Ela também lamentou a tentativa de por fim à demarcação de terras indígenas e a aprovação da flexibilização do conceito de trabalho escravo na Comissão de Agricultura.

Segurança Pública

Em quase três meses de mandato, Laudívio Carvalho, do PMDB mineiro, protocolou seis projetos na área de segurança pública. Entre as propostas, o parlamentar destacou a que reserva 10 por cento das vagas de trabalho em obras públicas aos condenados em regime semiaberto que apresentem bom comportamento. Laudívio Carvalho acredita que a reinserção no mercado de trabalho é o primeiro passo para diminuir os índices de reincidência criminal. Ele também defende que a progressão da pena para os condenados por crimes hediondos só seja concedida depois de ter sido cumprida pelo menos 70 por cento da punição.

Para Lincoln Portela, do PR mineiro, a melhoria da segurança pública no Brasil passa pela reestruturação do sistema prisional que, no entendimento do deputado, está falido. Ele observou que é preciso discutir novos modelos que garantam a ressocialização dos presos para evitar a reincidência de crimes. Lincoln Portela é a favor da redução da maioridade penal, mas também defende um sistema diferenciado para receber os infratores, como o modelo das Apacs, as associações de proteção e assistência ao condenado, que, segundo o parlamentar, tem se mostrado eficiente.

Foi realizado no último final de semana, em Caldas Novas, mais uma edição do fórum nacional das entidades representativas dos policiais e bombeiros militares. O encontro teve o objetivo, segundo Major Olimpio, do PDT de São Paulo, de debater a importância da Justiça Militar para o estado democrático de direito. Durante o evento, as entidades dos policiais e bombeiros militares entregaram carta aberta à população mostrando os equívocos e desconhecimentos sobre a Justiça Militar. Entre eles, Major Olimpio citou a posição contrária à desmilitarização e a instituição de curso superior para a carreira única.

O Exército Brasileiro completou 367 anos de história. Pastor Eurico, do PSB de Pernambuco, parabenizou a instituição que, segundo ele, é referência não só na defesa das fronteiras, mas também quando presta serviços na área da saúde ou da infraestrutura. Pastor Eurico destacou a eficácia do trabalho dos batalhões de engenharia e citou como exemplo a duplicação de um trecho da BR-101, entre Pernambuco e Paraíba. O deputado afirmou que além demonstrar seriedade e eficiência na execução da obra, o Exército economizou 150 milhões de reais para os cofres públicos.

Saúde

Em reunião com representantes do Ministério da Saúde, Marcelo Belinati, do PP do Paraná, cobrou o aumento do teto do SUS para o atendimento no setor. O deputado alegou que a tabela de procedimentos está defasada. Na qualidade de médico, Marcelo Belinati afirmou que a saúde brasileira só vai melhorar quando o governo federal entender o segmento como área prioritária. O deputado pediu a valorização dos servidores do setor e o atendimento às necessidades da população.

Educação

Encontro realizado entre Tenente Lúcio, do PSB de Minas Gerais, e representantes da Universidade Federal de Uberlândia, tratou das dificuldades enfrentadas pelas universidades brasileiras. Durante o encontro o deputado se comprometeu a direcionar emendas parlamentares para aquela instituição.

Ao defender os cerca de dois milhões de estudantes carentes que utilizam o Fies, Ivan Valente, do Psol de São Paulo, destacou a necessidade de regras que estabeleçam competência aos cursos oferecidos e limitem o aumento no valor das mensalidades.

Durante reunião com representantes do Poder Executivo, Sandro Alex, do PPS paranaense, solicitou que o governo federal invista nas universidades estaduais e municipais. O deputado argumentou que as administrações locais também promovem melhorias nas universidades federais.

Esporte

Em comemoração ao dia internacional do ciclista, Glauber Braga, do PSB do Rio de Janeiro, apresentou uma proposta de estatuto que trata dos direitos do segmento e a capacidade de mobilização em ciclovias. O deputado ressaltou a importância da inclusão dos municípios no debate.

O eventual corte orçamentário que pode atingir o esporte preocupa João Derly, do PC do B do Rio Grande do Sul. Às vésperas das Olimpíadas, o parlamentar avalia que a falta de recursos poderá afetar a conclusão da infraestrutura dos locais de competições.

Turismo

A Comissão de Turismo da Câmara está acompanhando as obras de preparação do Rio de Janeiro para as Olimpíadas de 2016. Uma das principais ressalvas dos parlamentares diz respeito à despoluição das áreas em que serão realizadas competições na água. Saiba mais sobre os problemas na reportagem de Thyago Marcel.

Integrantes da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados visitam o Rio de Janeiro, cidade sede dos Jogos Olímpicos de 2016, para debater os preparativos do evento. Parlamentares constatam que mesmo com o avanço nas obras de mobilidade urbana, há ainda problemas com relação à despoluição da Lagoa Rodrigo de Freitas e da Baía de Guanabara, onde serão realizadas provas de remo e vela durante os jogos. Para o presidente da Comissão de Turismo, deputado Alex Manente (PPS-SP), a ideia é focar na despoluição dessas águas, já que as obras do Parque Olímpico e os demais projetos de mobilidade estão em um excelente nível de execução. "A comissão possui esse papel, na minha opinião (nesse momento): de controlar a questão da imagem para o futuro, especialmente porque nós estamos falando de turismo e turismo vive dessa imagem, da sua capacidade de atendimento. Então, vamos focar, primeiro, na despoluição da Baía da Guanabara e também da Lagoa Rodrigo de Freitas".

Entre as ações divulgadas pelas autoridades locais está a ampliação da rede hoteleira. Segundo dados repassados pela prefeitura do Rio, o número de leitos que estará disponível até a data dos jogos será o dobro da capacidade atual. Quanto à mobilidade urbana, foram destaques as obras de revitalização do porto e de integração dos transportes públicos. De acordo com dados do Ministério do Turismo, estima-se que as Olimpíadas do Rio devem atrair entre 350 a 500 mil turistas estrangeiros somente durante o período do evento. 

Relações Exteriores

Representantes do Poder Executivo e do Legislativo estiveram em viagem oficial a Lisboa, em Portugal, com o objetivo de estreitar investimentos entre os dois países. Paes Landim, do PTB do Piauí, esteve na Assembleia da República, onde pode conferir o funcionamento do Legislativo português. Além disso, Paes Landim acompanhou também um debate sobre os rumos da economia portuguesa e o trabalho de resgate para a volta do crescimento econômico, após a crise que atingiu a Europa.

Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, protocolou junto à mesa diretora projeto que susta os efeitos do ato do Ministério das Relações Exteriores que suspendeu por 20 dias o diplomata Eduardo Paes Sabóia. O diplomata acolheu o senador Roger Pinto Molina, que estava sendo perseguido pelo governo boliviano.

Votação

A primeira proposta aprovada na tarde de hoje, apresentada por Ricardo Tripoli, do PSDB paulista, criminaliza condutas contra a vida, a saúde ou a integridade de cães e gatos.

Em seguida, os deputados aprovaram projeto determinando que os estados e o Distrito Federal encaminhem taxas de elucidação de crimes ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas, Sinesp.

O último item votado aumenta a pena para pichação ou degradação de coisas, monumentos e patrimônio público ou privado. A nova penalidade para o crime prevê detenção de até três anos, com agravante para danos em bem tombado ou especialmente protegido.