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Câmara retoma votação do projeto da terceirização de atividades

Publicação: 14/04/2015 - 20:20

  • Câmara retoma votação do projeto da terceirização de atividades

  • Câmara retoma votação do projeto da terceirização de atividades
  • Ministro explica na Câmara programas do setor de minas e energia
  • Audiência vai debater parto humanizado no Sistema Único de Saúde

Deputados e representantes de hospitais, dos trabalhadores do setor e do Ministério da Saúde conversam amanhã sobre as práticas de parto humanizado. A questão faz parte de projeto em discussão na Câmara, tendo por objetivo garantir a opção pelo parto natural no Sistema Único de Saúde. A repórter Karla Alessandra tem mais informações sobre o tema.

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados vai realizar, nesta quarta-feira, audiência pública para debater a humanização do parto no Sistema Único de Saúde. Atualmente, o SUS realiza 40 por cento dos partos através de cesarianas. Segundo recomendações da Organização Mundial de Saúde, esse número deveria ficar em torno de 15 por cento. A deputada Flávia Morais, do PDT goiano, foi uma das autoras do requerimento para a realização da audiência pública. Ela explicou que o principal objetivo é discutir formas de implementar no SUS o parto humanizado. A deputada lembrou que em janeiro o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Saúde complementar editaram uma norma para adoção do parto natural como primeira opção para as mulheres, mas é preciso tempo para realizar essa adaptação. "É uma mudança cultural, hoje existe a cultura da realização do parto cesareana. Nós sabemos e não temos dúvida dos benefícios do parto normal, mas é uma mudança que precisa ser feita com mais tempo".

Projeto de lei (PL 7633/14) em discussão na Câmara, do deputado Jean Wyllys, do PSOL do Rio de Janeiro, determina que o SUS siga as boas práticas de parto humanizado da OMS. Segundo a proposta, toda gestante terá direito a um plano de parto, sabendo onde será seu pré-natal e o parto. A proposta também determina que a vontade da parturiente seja respeitada em relação à administração ou não de medicamento e procedimentos obstétricos durante o parto. Foram convidados a participar da audiência desta quarta-feira representantes do Ministério da Saúde, da Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras, da Federação Nacional de Saúde Suplementar, do Hospital Sofia Feldman de Belo Horizonte e da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo. 

Saúde

Cerca de mil conselheiros municipais e estaduais de saúde estiveram em Brasília para cobrar do governo e do Congresso ações de defesa do Sistema Único de Saúde. Odorico Monteiro, do PT cearense, acrescentou que os profissionais de saúde e o poder público precisam adotar a defesa permanente do SUS. Odorico Monteiro ressaltou, ainda, que alguns projetos que tramitam na Casa ameaçam a funcionalidade do SUS. As iniciativas, para o parlamentar, são uma afronta a um dos principais direitos da população, que é o acesso livre à saúde.

Em referência ao dia mundial da saúde, celebrado em sete de abril, Mauro Pereira, do PMDB gaúcho, mostrou preocupação com falta de recursos do setor para estados e municípios. O deputado espera que o governo federal não corte gastos na área para evitar que haja um caos em todo o país.

As cidades paraenses de Bragança, Breves, Cametá e Castanhal foram pré-selecionadas entre os 22 cursos de medicina que serão implantados por instituições particulares nas Regiões Norte e Nordeste. Para Zé Geraldo, do PT, a iniciativa vai ampliar a oferta de profissionais nos estados.

Ao registrar a celebração do dia mundial da conscientização do autismo, em dois de abril, Rômulo Gouveia, do PSD da Paraíba, destacou o ato público realizado pela Associação Amigos do Autista em Campina Grande.

Tabela do SUS

 
A Comissão de Seguridade Social debateu o reajuste da tabela do Sistema Único de Saúde para os hospitais filantrópicos. A última revisão, que serve também para incluir a previsão de novas práticas médicas e novas tecnologias, aconteceu em 1996.

Em sete de abril se comemorou o dia mundial da saúde. Heitor Schuch, do PSB do Rio Grande do Sul, lamentou que a tabela do SUS esteja congelada há 10 anos e prestou solidariedade aos gestores da saúde pública no país.

Paulo Foletto, do PSB do Espírito Santo, defendeu que o governo federal assuma o protagonismo na questão da saúde. Ele destacou a necessidade de revisar a tabela do SUS e de uma melhor remuneração para os profissionais. Segundo o parlamentar, a maior preocupação dos brasileiros tem sido em relação à saúde. A jornalista Idhelene Macedo aponta as principais questões que envolvem a tabela de procedimentos do SUS.

De um lado, representantes das entidades filantrópicas dizem que a defasagem inviabiliza o setor. De outro, o Ministério da Saúde reconhece a importância da parceria, mas ressalta a necessidade de encontrar maneiras de incentivar os filantrópicos, mas respeitando os limites dos recursos previstos no orçamento. Para o deputado Misael Varella (DEM-MG), um dos autores do requerimento para a audiência , a situação das instituições filantrópicas é insustentável e deve ser debatida amplamente com o governo. "Tem que ouvir principalmente as pessoas que têm participação nas bases, onde são atendidas através dos hospitais filantrópicos. Ou seja, onde são atendidas todas as pessoas que têm parceria com o SUS, que é o principal e maior parceiro do povo e do governo juntos".

De acordo com a Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, a cada um real gasto em um procedimento médico, o SUS repassa, em média, 65 centavos. Além disso, a entidade estima que o pagamento chega com atraso médio de 60 dias.

Segurança Pública

 
Para Conceição Sampaio, do PP do Amazonas, o Brasil está sendo passado a limpo. Na opinião da deputada, estão sendo colocados na pauta do Congresso assuntos que interessam ao povo brasileiro, muitas vezes polêmicos. Em relação ao projeto que debate a maioridade penal, a parlamentar atribui o fato da maioria da população apoiar a redução da maioridade à falta de segurança pública. Conceição Sampaio defende que o Congresso analise primeiro o sistema penitenciário brasileiro, visando a ressocialização dos presos.

Justiça

 
O Poder Executivo protocolou, junto ao STF, ação contra a emenda que determina a autonomia administrativa e financeira à Defensoria Pública da União. Ao criticar a medida, Bacelar, do PTN baiano, argumentou que a independência do órgão garante assistência jurídica à população mais pobre. A emenda constitucional que atribuiu autonomia à Defensoria foi elaborada e votada no Congresso. Na avaliação de Bacelar, a soberania do Parlamento foi atingida e desrespeitada porque o governo resolveu questionar a validade da matéria.

Preocupado com as páginas de jogos na internet, Nelson Marquezelli, do PTB de São Paulo, pediu empenho dos órgãos encarregados na fiscalização e controle na apuração de transferência ilegal de dinheiro para o exterior por meio de pagamentos de boletos em instituições bancárias. Segundo ele, estão sendo cometidas fraudes contábeis e crimes tributários. Nelson Marquezelli lembrou que o fisco italiano investiga a fraude de 300 milhões de euros em operações entre 2009 e 2014 de uma dessas empresas de pôquer online.

 
Comissões

Está tramitando na Casa proposta que visa criar uma parceria público-privada para a construção de um centro comercial na Câmara. Max Filho, do PSDB do Espírito Santo, criticou o projeto que, para ele, desconfigura a real função do Parlamento. De acordo com Max Filho, a proposta contraria o atual momento do Brasil, que enfrenta cortes nos gastos públicos. Na tentativa de valorizar a imagem do Congresso, o parlamentar apelou à Presidência da Casa para que cancele o projeto.

Terras Indígenas

 
A proposta que altera os critérios para a demarcação de terras indígenas continua a gerar protesto entre as comunidades tradicionais. A matéria foi arquivada no fim do ano passado, por não ter sido votada, mas no início da legislatura atual nova comissão especial foi criada para analisar a PEC. Saiba mais sobre a manifestação das comunidades indígenas com a repórter Carolina Nogueira.

Integrantes do Movimento Brasileiro dos Sem Terra e lideranças indígenas amanheceram acampados no gramado do Congresso Nacional nesta terça-feira. Eles participam da Semana de Mobilização Indígena. De acordo com a Polícia Militar, cerca de 2 mil militantes acamparam na frente do Congresso Nacional. Representantes do Movimento Brasileiro dos Sem Terra e lideranças indígenas fizeram protesto por reforma agrária e contra a chamada PEC 215, a Proposta de Emenda Constitucional que transfere o poder da demarcação de terras indígenas do Executivo para o Legislativo. A proposta permite inclusive a revisão de demarcações já feitas. No final do ano passado, a comissão especial que analisava a PEC 215 quase votou um relatório final com o apoio de vários deputados da Comissão de Agricultura. No início deste ano, a proposta foi desarquivada e já está em análise em uma nova comissão especial. 

Desenvolvimento Regional

 
As cheias dos rios no Amazonas deixaram vários municípios em estado de calamidade pública. Silas Câmara, do PSD, fez um apelo ao governo federal para que seja agilizado o socorro às cidades que já tiveram a situação de calamidade reconhecida pelo Ministério da Integração Nacional.

Os municípios baianos de Anagé, Caetité, Planalto, Cordeiros e Malhada comemoraram aniversário de emancipação política em abril. Waldenor Pereira, do PT, ressaltou que as festividades contaram com programação cultural e a participação da população.

Foi realizado em Brasília, no último dia sete, mais um encontro dos municípios para o desenvolvimento sustentável, organizado pela Frente Nacional de Prefeitos, e em parceria com o Sebrae. Helder Salomão, do PT capixaba, informou que o evento é indispensável na busca de melhorias para a sustentabilidade das cidades brasileiras.

Agricultura

 
Representantes da Emater estiveram reunidos com a bancada gaúcha reivindicando a retomada do certificado de filantropia, revogado pelo Ministério do Desenvolvimento Social. Giovani Cherini, do PDT, salientou que o certificado garante o atendimento do órgão na agricultura e extensão rural para os 493 municípios gaúchos.

Eleito com mais de 64 mil votos, Professor Victório Galli, do PSC de Mato Grosso, começa a desenvolver sua atuação em torno de projetos nas áreas da educação, família e saúde. Professor Victório Galli também vai trabalhar em prol da população e em defesa do agronegócio em seu estado. "Eu estou aqui para defender principalmente aquilo que envolve a família tradicional. Também estou para defender a infraestrutura do meu estado na questão do agronegócio e também viabilizar projetos para que possamos ter uma educação melhor em Mato Grosso e uma saúde de qualidade e uma segurança confiável para todos nós".

O município catarinense de Chapecó sediou mais uma edição do Simpósio Brasil Sul de Avicultura. Segundo Celso Maldaner, do PMDB, o evento teve o objetivo de discutir as tendências de mercado, os desafios sanitários na avicultura, além de tratar de temas ligados à sanidade animal.

Economia

 
Na opinião de Mariana Carvalho, do PSDB de Rondônia, o momento pelo qual passa o país não é resultado apenas da crise econômica mundial, como anuncia o governo. No seu entendimento, grande parte do desequilíbrio vivenciado no Brasil se deve a uma gestão ineficiente. Os esforços do governo federal, na avaliação de Mariana Carvalho, têm frustrado os brasileiros, em especial no que diz respeito ao setor da educação, devido aos cortes que afetaram programas importantes como o Fies, Pronatec e Prouni.

Previdência

 
O estado financeiro dos fundos de pensão Funcef, Petros, Previ e Postalis preocupa Sandro Alex, do PPS do Paraná. Segundo ele, a dilapidação dos patrimônios chega a 452 bilhões de reais, o que em sua opinião motiva a criação de uma CPI para apurar se houve fraude.

Preocupado com a situação dos servidores públicos que são regidos por regimes próprios de Previdência, Vitor Valim, do PMDB do Ceará, cobrou da Polícia Federal rigor na fiscalização de contratos fraudulentos em fundos de pensão. Segundo Vitor Valim, servidores das cerca de 57 cidades cearenses, que adotam o regime próprio de Previdência Social, correm o risco de ficar sem os benefícios. Além disso, o parlamentar acrescentou que a situação agrava ainda mais a situação financeira dos municípios.

Petrobras

Depoimentos apontam que a Controladoria-Geral da União, principal órgão de controle do governo federal, tinha conhecimento sobre o pagamento de propinas a funcionários da Petrobras desde a campanha eleitoral. Para Carlos Manato, do SD capixaba, a denúncia é a acusação mais grave desde o início das investigações. De acordo com Carlos Manato, os documentos que comprovam o pagamento de propinas foram entregues entre agosto e outubro do ano passado, mas o processo só foi aberto 17 dias depois do segundo turno das eleições. Pelo documento, foram pagos 139 milhões de dólares para conseguir contratos com a Petrobras.

Existe uma distorção na cobertura da grande imprensa nos recentes casos de corrupção centrados nos administradores públicos, na visão de Luiz Couto, do PT da Paraíba. O deputado alega que a corrupção é um problema secular e atinge todos os poderes.

Minas e Energia

 
A situação do segmento de geração e distribuição de energia será um dos pontos de debate de audiência pública marcada para amanhã na Comissão de Minas e Energia. O ministro Eduardo Braga volta à Câmara para apresentar aos deputados as prioridades da pasta. Saiba mais sobre a reunião com o jornalista Luiz Gustavo Xavier

O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, participa nesta quarta-feira (15) de audiência pública na Câmara para apresentar as prioridades e os programas da pasta. Para o presidente da Comissão de Minas e Energia, deputado Rodrigo de Castro, do PSDB mineiro, além da crise energética, outros assuntos deverão ser abordados com o ministro como as obras de infraestrutura do setor e o novo marco da mineração. "A expectativa do setor não é boa, a expectativa é muito ruim, porque você tem em um ano um aumento tão grande de energia, o setor de mineração está um colapso, as empresas Petrobras e Eletrobrás no fundo do poço, fora o tarifaço. Tudo isso é muito ruim. É claro que agora tem que ter coragem de ter medidas em consonância com a direção da Câmara dos Deputados, que é a Câmara tomando a iniciativa de grandes questões nacionais, e hoje, a Comissão tem a responsabilidade de tomar a iniciativa em questões tão graves quanto essas".

É a segunda vez que o ministro vem à Câmara. Em março, ele participou de comissão geral sobre as crises hídrica e energética e negou que o País esteja sujeito a um racionamento de energia elétrica por conta dos baixos níveis dos reservatórios. 

Votação

A Câmara volta a discutir, hoje, o projeto que regulamenta a terceirização de serviços no país. Na opinião de Veneziano Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, o texto é válido, mas é preciso rediscutir a emenda que limita a terceirização às atividades-meio. O parlamentar considera necessário oferecer condições ideais para a competitividade das empresas, além de desburocratizar as relações trabalhistas. No entanto, Veneziano Vital do Rêgo afirmou que é preciso garantir os direitos de todos os trabalhadores, sem impor prejuízos nos benefícios.

Contrário ao projeto de terceirização, Edmilson Rodrigues, do PSOL do Pará, acredita que a aprovação da matéria vai permitir as subcontratações sem limite. Na opinião do parlamentar, o projeto representa um retrocesso nas conquistas trabalhistas.

Os destaques do projeto que regulamenta a terceirização estão pautados para hoje na Câmara. Josi Nunes, do PMDB de Tocantins, informou que seu voto é a favor da nova norma que, na sua visão, formaliza as relações de trabalho e garante os direitos trabalhistas. A matéria está há mais de 10 anos tramitando na Casa e seu texto, de acordo com a congressista, é resultado de negociação entre Poder Executivo, Poder Legislativo, empresários e trabalhadores. Para a parlamentar, o projeto moderniza o sistema trabalhista nacional.

Favorável à aprovação do projeto sobre terceirização, Carlos Henrique Gaguim, do PMDB do Tocantins, assinalou que a medida vai garantir mais emprego para os produtores e para os micro e pequenos empresários. 

Os deputados decidiram, há pouco menos de uma hora, transferir para amanhã a votação das emendas ao projeto de terceirização. Após o começo das votações, os partidos entenderam que ainda há pontos a serem esclarecidos, para aprimorar o texto que foi aprovado na semana passada. As bancadas apresentaram mais de 20 destaques, que são pedidos para a votação de emendas que não foram aproveitadas pelo relator.

Na única votação realizada na sessão de hoje, o Plenário retirou do texto a possibilidade de que as regras de terceirização sejam aplicadas às empresas públicas, às sociedades de economia mista e a suas subsidiárias e controladas, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

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De segunda a sexta, das 19h às 20h

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