Rádio Câmara

 VINHETA/ABERTURA....
Proposta obriga o governo a adquirir somente veículos nacionais
Comissões da Câmara debatem proibição de tatuagens nos olhos
Deputados apoiam ações em defesa de categorias de trabalhadores
SOBE VINHETA/ABERTURA....
A Câmara aprovou a proposta que enquadra os servidores dos ex-territórios do Amapá e Roraima às carreiras federais. Sebastião Bala Rocha, do SD amapaense, afirmou que a matéria repara uma injustiça com os funcionários públicos.
Chico Lopes, do PC do B do Ceará, criticou a postura do governo federal com relação ao servidor público. O parlamentar ponderou que a categoria deve ao menos ser recebida para que o governo federal conheça suas demandas.
Existem mais de 18 projetos tramitando na Câmara que tratam da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário. Vicentinho, do PT de São Paulo, espera que a Casa chegue a um consenso sobre o tema, que a seu ver, vai garantir mais dignidade aos trabalhadores.
O projeto que reduz a jornada de trabalho dos profissionais da enfermagem está em análise há 14 anos na Câmara. Wilson Filho, do PTB da Paraíba, lembrou que a luta pela aprovação da matéria não é só da categoria, mas também da população que busca uma melhoria na qualidade do serviço prestado.
VINHETA/ECONOMIA...
O Brasil tem hoje uma situação fiscal melhor que 10 anos atrás. A opinião é de Pepe Vargas, do PT do Rio Grande do Sul, que ainda destacou o Brasil como um dos cinco países que mais atraem investimento estrangeiro direto.
Ao rebater as críticas que a oposição fez ao Mercosul, Newton Lima, do PT paulista, exaltou os benefícios que o bloco trouxe ao país. De acordo com o deputado, somente na última década, o Brasil exportou 169 bilhões de reais aos países que formam o bloco.
De acordo com informações da Petrobras, o edital para construção da Refinaria Premium II, no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, no Ceará, será lançado até o fim do ano. Ao celebrar a notícia, Mauro Benevides, do PMDB, argumentou que a usina vai atrair investimentos e desenvolvimento para o estado e para o país.
O andamento das obras da Refinaria Premium I, em Bacabeira, no Maranhão, está revoltando Domingos Dutra, do SD. Ao ressaltar o atraso, o deputado reclamou dos gastos apenas para a terraplanagem do terreno.
A atitude da Companhia Energética de Minas Gerais de culpar o governo federal pelo aumento de 14 por cento na tarifa da energia indignou Padre João, do PT. Ao comunicar que o pedido de reajuste foi da própria Cemig, o deputado acrescentou que a intenção da empresa era de aumentar a conta em 30 por cento.
VINHETA/PASSAGEM...
Desde o primeiro semestre, uma subcomissão permanente acompanha o andamento das obras públicas no país.
O colegiado também fiscaliza a aplicação dos recursos destinados para os serviços.
A repórter Idhelene Macedo tem outras informações sobre a subcomissão.
Idhelene Macedo: A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados terá uma subcomissão permanente para acompanhar os recursos públicos federais aplicados em obras inacabadas. O requerimento para a criação da subcomissão foi apresentado pelo deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO). Segundo ele, obras inacabadas já viraram parte da paisagem do Brasil e a subcomissão vai identificar as principais causas da paralisação e contribuir, quando possível, para a retomada desses empreendimentos. Agnolin ressaltou que, neste cenário, há sempre uma grande dificuldade na hora de identificar as responsabilidades.
Ângelo Agnolin: É comum, por exemplo, agentes do Poder Executivo atribuírem ao TCU as paralisações. O TCU tem se manifestado e diz que não é ele a causa da grande maioria das paralisações. São questões técnicas, operacionais, questões de licitação, principalmente as obras de infraestrutura executadas pelo Dnit.
Idhelene Macedo: O deputado citou, em sua justificativa para a criação da subcomissão, auditoria do Tribunal de Contas da União elaborada em 2012. O estudo revelou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) tem muitas deficiências, principalmente nas áreas de análise de projetos e de fiscalização das obras. Ângelo Agnolin afirma que a constatação de irregularidades não precisa, necessariamente, acarretar a paralisação da obra. Ele diz que, neste caso, é só levantar o dano causado, punir quem não cumpriu com sua obrigação e finalizar a obra. Da Rádio Câmara, de Brasília, Idhelene Macedo.
VINHETA/AGRICULTURA...
A regulamentação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, na avaliação de Zé Silva, do SD mineiro, vai beneficiar, principalmente, os pequenos agricultores. O deputado explicou que o objetivo da Anater é garantir que as inovações tecnológicas possam chegar até o campo.
Informações da Secretaria da Agricultura e da Pesca de Santa Catarina apontam que a pesca industrial responde por 136 mil toneladas. Para Celso Maldaner, do PMDB, o país precisa rever a política para o setor, no sentido de ampliar o mercado nacional e não precisar mais importar da China e do Vietnã.
VINHETA/EFEITO....
Está em tramitação na Câmara, projeto de Geraldo Simões, do PT da Bahia, que regulamenta a produção de chocolate. Pelo projeto, para se aplicar o termo chocolate, é preciso que o produto tenha pelo menos 25 por cento de cacau, e 20 por cento de manteiga de cacau no caso dos chocolates brancos.
VINHETA/DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
Os 73 anos de fundação do município de Jales, em São Paulo, foram comemorados por Edinho Araújo, do PMDB. Como parte das comemorações, a Câmara Municipal prestou homenagem a cidadãos jalesenses que se destacaram por sua atuação social.
Eurico Júnior, do PV do Rio de Janeiro, parabenizou a prefeitura de Paty do Alferes e a população local pela realização da Festa do Doce, considerado um dos maiores festivais gastronômicos da região, que busca difundir os produtos artesanais.
VINHETA/PASSAGEM...
Avança na Câmara a obrigatoriedade de que o poder público federal adquira apenas veículos nacionais.
Ficam isentos da determinação os órgãos públicos de segurança e defesa civil.
A repórter Karla Alessandra tem mais informações sobre o teor do projeto.
Karla Alessandra: Proposta em análise na Câmara dos Deputados torna obrigatória a compra de veículos nacionais pelo governo federal. O projeto exclui dessa obrigatoriedade a compra de viaturas para o Corpo de Bombeiros, Ambulâncias, Polícias Civis e Militares, Polícia Federal e Forças Armadas. A proposta já foi aprovada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. O relator na comissão, deputado Antônio Balhmann, do PROS do Ceará, alterou a proposta para equiparar, para efeitos da lei, os carros nacionais aos produzidos nos países do Mercosul. Outra mudança proposta pelo relator permite que representações do governo em países estrangeiros possam adquirir carros produzidos no exterior.
Antônio Balhmann: O governo sempre é um comprador de grande volume. Imagine todas as instituições federais brasileiras comprarem carro de origem no Mercosul.
Karla Alessandra: A participação do setor automotivo no PIB brasileiro foi, em 2011, de cerca de 18% e, na produção industrial, ficou em torno de 25%. O setor emprega diretamente mais de 120 mil trabalhadores nas montadoras e mais de 217 mil no segmento de autopeças, sendo o total de empregos diretos e indiretos na cadeia automotiva estimado em 1,3 milhão de postos. A proposta ainda vai ser analisada pelas Comissões de Trabalho, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.
VINHETA/ TRANSPORTES...
Depois de ficarem paralisadas devido a problemas com a empreiteira, voltaram as obras de duplicação da BR-101, no trecho que liga Propriá a Castelo, em Sergipe. Valadares Filho, do PSB fez um apelo ao Dnit para que dê celeridade às obras que trarão benefícios econômicos à população local.
Preocupada com os acidentes na BR-381, Jô Moraes, do PCdoB, celebrou o andamento das obras de duplicação da rodovia, no trecho que liga Belo Horizonte a Governador Valadares, em Minas Gerais. Para a deputada, a nova estrada, além de beneficiar o fluxo de cargas e passageiros, vai reduzir o número de colisões.
VINHETA/PASSAGEM...
Proposta em discussão na Câmara desobriga as seguradoras de ressarcir os custos do conserto de veículo dirigido por motorista sob efeito de drogas ou álcool.
O texto define ainda os meios de comprovação do estado do condutor.
Saiba mais sobre o projeto na reportagem do jornalista José Carlos Oliveira.
José Carlos Oliveira: Seguradoras poderão ser isentas de pagar o conserto do veículo de motorista bêbado ou drogado. A medida é prevista em projeto de lei (PL 5764/13) do deputado Sandro Mabel, do PMDB goiano. De acordo com o texto, as seguradoras deixam de ter a obrigação de ressarcir os danos materiais de carro conduzido por motorista alcoolizado ou que esteja com a capacidade psicomotora alterada por outra substância psicoativa que determine dependência, como é o caso das drogas. Essa comprovação poderá ser feita por meio de imagem, vídeo, teste, exame clínico ou outro mecanismo autorizado pelo Conselho Nacional de Trânsito. Segundo Mabel, a intenção é reforçar os efeitos da Lei Seca.
Sandro Mabel: O principal ponto desse projeto não é isentar as seguradoras, mas punir as pessoas que estão dirigindo alcoolizadas ou sob efeito de drogas. O fato de a pessoa ter um seguro de carro não quer dizer que ela possa beber e, se bater em alguém, o seguro cobre. Ou seja, a despesa para quem dirige alcoolizado também fica por conta dele e não mais por conta da seguradora. Isso vai fazer com que a pessoa, além de pensar em uma possível blitz, possa pensar em um possível acidente se estiver sob efeito de álcool e, com isso, perder a condição de o seguro cobrir a sua despesa.
José Carlos Oliveira: Mabel deixa claro que essa isenção às seguradoras é apenas em relação ao motorista alcoolizado ou drogado causador do acidente. Portanto, os danos a terceiros deverão ser cobertos normalmente pelo seguro. O projeto de lei será analisado conclusivamente pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça da Câmara e, em princípio, não depende de votação em Plenário. Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
Recente estudo da ONU mostra que o Brasil responde por 11 por cento dos homicídios do mundo, sendo que 70 por cento das vítimas eram mulheres. Keiko Ota, do PSB de São Paulo, cobrou a criação de leis mais duras para acabar com a criminalidade e a impunidade no país.
Preocupado com a violência em Alagoas, Paulão, do PT, argumentou que é preciso fazer uma avaliação mais profunda do problema. De acordo com o parlamentar, só a polícia não resolve, porque é preciso investir na recuperação dos jovens infratores e dos presos.
A Câmara criou comissão especial para analisar projeto de Rogério Peninha Mendonça, do PMDB de Santa Catarina, que revoga o Estatuto do Desarmamento. O parlamentar mostrou preocupação com o aumento da violência no país, e por isso, sugeriu novo sistema regulatório baseado no controle da circulação de armas de fogo.
Esperidião Amin, do PP, registrou o falecimento do delegado aposentado Renato José Hendges, da Divisão Antissequestro da Diretoria Estadual de Investigações Criminais de Santa Catarina, vítima de câncer. O delegado ficou reconhecido nacionalmente por conseguir resolver todos os casos de sequestros que investigou.
O salário inicial de 12 mil reais para o agente da Polícia Legislativa da Câmara foi questionado por Jesus Rodrigues, do PT piauiense. De acordo com o deputado, a desproporcionalidade da remuneração entre os servidores e os policiais civis e militares do país causa desconforto a ele e à população.
VINHETA/ JUSTIÇA...
A Câmara aprovou projeto que aumenta as penas para a prática do racha e ultrapassagem perigosa. Fábio Trad, do PMDB de Mato Grosso do Sul, espera que o Poder Executivo não vete a reclusão de cinco a 10 anos nos caso de morte ocorrida em decorrência do racha.
Na opinião de Doutor Jorge Silva, do PROS capixaba, é preciso continuar dando visibilidade aos fatos históricos do período da ditadura militar para o fortalecimento da memória coletiva, principalmente dos jovens brasileiros. Para ele, o período representa um dos capítulos mais sofridos da vida nacional.
VINHETA/PASSAGEM...
Projeto em debate na Câmara visa proibir as tatuagens nos olhos.
O principal objetivo da iniciativa é evitar problemas de saúde, já que o globo ocular possui estruturas frágeis.
A repórter Idhelene Macedo tem mais informações sobre a medida em análise.
Idhelene Macedo: Tatuagem nos olhos poderá ser proibida no Brasil. A medida está prevista no projeto de lei (PL 5790/13) apresentado pelo deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), em análise na Câmara dos Deputados. Conforme o texto, será proibido tatuar o branco dos olhos, a chamada esclera, além da íris e todas as outras partes constitutivas dos olhos. A pena para o profissional que descumprir a regra é de três meses a um ano de detenção por ofensa à integridade corporal. Este tipo de crime já tem previsão no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). De acordo com o autor do projeto, a tatuagem nos olhos é considerada uma intervenção cirúrgica pelos oftalmologistas e não é isenta de riscos. Segundo justificou Rogério Peninha Mendonça, a proibição não tem relação com preconceito ou qualquer tentativa de imposição de um padrão de comportamento ou estético, mas sim com a proteção da saúde de "que podem estar a um passo da mutilação". O projeto que proíbe a tatuagem nos olhos será analisado por duas comissões, antes de seguir para votação em Plenário. Da Rádio Câmara, de Brasília, Idhelene Macedo.
VINHETA/SAÚDE...
Está tramitando na Casa projeto de iniciativa popular que visa empenhar 10 por cento do PIB para a saúde pública. Luís Carlos Heinze, do PP gaúcho, argumentou que, além de injetar 100 bilhões de reais nas prefeituras brasileiras, a proposta vai permitir que mais 100 bilhões fiquem nas mãos da União para investimentos no setor.
O Hapvida de Saúde, terceiro maior operador do sistema de saúde complementar do Brasil, completou 35 anos de existência. Presidente da Comissão de Seguridade Social, Raimundo Gomes de Matos, do PSDB do Ceará, salientou a necessidade de aprovar propostas que garantam a normatização da saúde complementar.
O governo de São Paulo enviou para a Assembleia Legislativa projeto que autoriza doar à Santa Casa de Rio Preto 65 mil metros quadrados, em troca de uma área menor, em que está instalado o Hospital de Base. Segundo Vaz de Lima, do PSDB, a iniciativa é importante para ajudar a melhorar a saúde da região.
VINHETA/PASSAGEM...
Na quinta-feira da próxima semana, a Comissão de Seguridade Social e Família promove audiência pública sobre a anemia falciforme.
Os integrantes da comissão também definiram um calendário de atividades para as próximas semanas.
A repórter Emanuelle Brasil tem mais detalhes sobre os trabalhos do colegiado e sobre os debates em torno da anemia falciforme.
Emanuelle Brasil: A anemia falciforme é uma doença hereditária, ou seja, passa dos pais para os filhos. A principal característica é a alteração dos glóbulos vermelhos do sangue, tornando-os parecidos com uma foice - daí o nome falciforme. A audiência vai reunir representantes do Ministério da Saúde, da Associação Brasiliense de Pessoas com Doenças Falciformes e do Centro Infantil Boldrini. O debate foi solicitado pelos deputados Eleuses Paiva (PSD-SP) e Dr. Jorge Silva (PROS-ES). Na agenda da Comissão para novembro, estão previstos o VII Fórum de Políticas Públicas e Saúde do Homem (4) e o debate sobre a saúde indígena no Brasil (6). No fórum sobre saúde do homem, serão abordados as doenças cardiovasculares, o câncer de próstata e a saúde mental masculina. No debate sobre a saúde dos índios, a Comissão espera reunir integrantes da Secretaria Especial de Saúde Indígena e de Organizações Indígenas. O deputado Mandetta (DEM-MS), membro da Comissão, inclui outros temas na agenda de trabalhos.
Mandetta: Eu acho que o debate vai ser um debate sobre o futuro da seguridade social para o próximo governo, aonde nós temos de concluir o trabalho de quatro anos intensos naquela comissão e discutir melhor a questão da previdência social e a questão da assistência social e principalmente a questão da saúde o vínculo com os trabalhadores a PEC da carreira de estado, o financiamentos dos 10% para a saúde e a questão de gestão do sistema.
Emanuelle Brasil: A Comissão de Seguridade Social e Família também irá se reunir para deliberar sobre propostas e assuntos internos na quarta-feira seguinte às eleições. Da Rádio Câmara, de Brasília, Emanuelle Brasil.
VINHETA/EFEITO....
Ao destacar o dia mundial do autismo, em dois de abril, Janete Capiberibe, do PSB do Amapá, salientou a importância de rever a lei que institui a política de proteção à pessoa com autismo. Segundo ela, o tratamento não pode ser feito nos centros de atenção psicossocial, que não atendem as necessidades da doença.
Em São Paulo transitam 272 ônibus e micro-ônibus adaptados pelo Programa de Transporte Escolar Gratuito, para cadeirantes. Doutor Ubiali, do PSB, elogiou a iniciativa do governo estadual, que oferece conforto, dignidade e segurança para o aluno necessitado.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
Glauber Braga, do PSB do Rio de Janeiro, considera que os pontos contidos no Plano Nacional de Educação serão de vital importância para a ampliação da qualidade do ensino no país. No entanto o parlamentar defendeu a destinação de 10 por cento do PIB para a educação pública.
Márcio Macedo, do PT de Sergipe, homenageou a memória do professor Luiz Alberto Santos, seu amigo e mestre, falecido em abril.
VINHETA/ RELAÇOES EXTERIORES...
O aitolá Abdol Tehrani, clérigo muçulmano de destaque no Irã, presenteou os bahá'ís com uma iluminura do texto sagrado. Para Chico Alencar, do PSOL do Rio de Janeiro, a ação marca o fim da discriminação religiosa pelo mundo.
VINHETA/ELEIÇÕES...
O plebiscito sobre a reforma política é um importante processo pedagógico para politizar a população. A opinião é de Reguffe, do PDT do Distrito Federal, que defendeu a criação de mais mecanismos de democracia direta para alterar o sistema eleitoral e a forma de fazer política no país.
Em seu quinto mandato parlamentar, Jefferson Campos, do PSD de São Paulo, destacou, que em seus 20 anos de vida pública, sempre buscou deixar um legado e de construir uma história positiva para o Brasil sempre com o apoio da população.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....