Rádio Câmara

 VINHETA/ABERTURA....
Câmara estuda punições para as fraudes em pesquisas eleitorais
Proposta regulamenta a constituição de condomínios hoteleiros
SOBE VINHETA/ABERTURA....
A Câmara está debatendo projeto que trata da constituição de condomínios hoteleiros.
No primeiro semestre, representantes do setor e do poder público realizaram audiência pública para analisar os principais pontos da medida.
Saiba mais sobre o objetivo do projeto na reportagem de Idhelene Macedo.
Idhelene Macedo: O texto define esses empreendimentos imobiliários organizados sob a forma de condomínio como aqueles que oferecem alojamento temporário para hóspedes, mediante cobrança de diárias. O objetivo da proposta é disciplinar esta alternativa de investimento e ampliar a capacidade de oferta de hotéis no país. Participantes da audiência divergiram quanto à flexibilização da Lei Geral do Turismo que exige para a constituição de condomínios hoteleiros, flats, apart-hotéis e similares a adesão de pelo menos 60% dos proprietários das unidades do empreendimento. Diante da divergência, o deputado Roberto Santiago (PSD/SP), autor do requerimento para a audiência desta terça, aponta um caminho.
Roberto Santiago: A Câmara dos Deputados não pode estabelecer uma legislação que vá privilegiar A ou B. O que temos de fazer aqui é uma legislação que atenda a A e a B. Mesmo que não seja atendendo a A ou a B em sua plenitude, o que seja próximo daquilo. Do jeito que colocaram aqui são completamente antagônicos. Então, reduz dos 60% para 50%, para 40%. Enfim, busca-se uma alternativa para contemplar a todos os envolvidos, sem prejudicar os trabalhadores. O importante é não deixar o trabalhador ser o bode expiatório desta história aqui.
Idhelene Macedo: O deputado Roberto Santiago disse que vai conversar com o autor do projeto, Ronaldo Vasconcellos, e com o relator na Comissão de Turismo, Valadares Filho (PSB-SE), e tentar convencê-los a estender o debate. O relator já apresentou parecer favorável ao projeto, que não altera a exigência dos 60%. O texto ainda precisa ser votado no colegiado. Da Rádio Câmara, de Brasília, Idhelene Macedo.
VINHETA/ECONOMIA...
Na opinião de Betinho Rosado, do PP potiguar, a direção da Petrobras não é culpada pelas denúncias de corrupção envolvendo a estatal. Para o deputado, é preciso acreditar na capacidade de administração da empresa, para que a estatal continue dando lucros para o Brasil.
Ao exaltar o trabalho dos servidores públicos, Marcon, do PT gaúcho, cobrou atitudes do Congresso que beneficiem a categoria. O deputado pediu urgência na votação de projetos como o do adicional de fronteira para a Polícia Federal e adicional noturno para a segurança pública.
A nova norma que estabelece 20 por cento das vagas de concursos públicos da União para negros e pardos foi elogiado por Benedita da Silva, do PT fluminense. A deputada explicou que o critério de cotas será exigido apenas no processo de classificação, com isso, impedindo qualquer vantagem ao cotista na realização da prova.
Trabalhadores da empresa multinacional japonesa Yazaki, em Feira de Santana, na Bahia, se mobilizaram contra a ameaça de fechamento da fábrica. Emiliano José, do PT, se solidarizou com os 1.200 funcionários, que realizaram passeata em protesto contra o encerramento das atividades da empresa no município.
VINHETA/AGRICULTURA...
O Poder Executivo destinou 24 milhões em créditos para financiamentos com juros que variam de meio, a três e meio por cento, para os agricultores familiares. O anúncio da medida foi comemorado por Pepe Vargas, do PT do Rio Grande do Sul.
A renegociação das dívidas dos agricultores familiares e assentados da reforma agrária é um resgate importante para o setor. Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul enfatizou que, antes da medida, os agricultores que sofriam perdas por causa do tempo acumulavam dívidas, e hoje já podem renegociar os débitos.
Ao elogiar a nomeação de Luis Carlos Heinze, do PP gaúcho, para assumir a presidência da frente parlamentar da agropecuária, Marcos Montes, do PSD mineiro, considerou que uma das principais lutas do colegiado é transformar o setor de florestas e indústria de árvores em responsabilidade do Ministério da Agricultura.
Cooperativas de café de Minas Gerais manifestaram preocupação com a queda da produção na próxima safra devido à diminuição do volume de chuvas no estado. Diego Andrade, do PSD, cobrou do governo federal mais suporte aos pequenos cafeicultores do estado.
O Centro de Desenvolvimento Agroecológico do Cerrado, Cedac, localizado em Goiânia, está sendo ameaçado de despejo. A Embrapa pediu a área. Chico Alencar, do PSOL do Rio de Janeiro, criticou a ação justificando que o órgão funciona há 14 anos, no local, beneficiando 3.600 famílias em quatro estados.
O Poder Executivo abriu um escritório regional de pesca em Imperatriz, no Maranhão. Ao agradecer a ação, Cleber Verde, do PRB, explicou que o órgão vai facilitar a contabilização e a retirada dos documentos de cadastro aos pescadores e piscicultores para o recebimento dos benefícios.
O projeto científico Matapi Ecológico, de estudantes de Abaetetuba, no Pará, rendeu elogios de Miriquinho Batista, do PT. De acordo com o deputado, o estudo garante a captura e a comercialização do camarão sem o risco de extinção da espécie.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
Prefeitos de todo o país continuam pressionando o Congresso pela aprovação da PEC que aumenta os repasses para os municípios. Biffi, do PT de Mato Grosso do Sul, salientou que a principal reivindicação é o aumento de dois pontos percentuais nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios.
Para Manoel Júnior, do PMDB da Paraíba, as assembleias legislativas devem obter de volta a função de legislar sobre a criação, fusão e desmembramento de municípios. O parlamentar relembrou que a prerrogativa foi retirada dos estados há 18 anos.
A busca dos servidores dos ex-territórios pelo reconhecimento do vínculo empregatício com a União, recebeu o respaldo do Parlamento. Luciano Castro, do PR de Roraima, avalia que a certificação vai trazer tranquilidade aos trabalhadores, que há anos aguardavam pela decisão.
Maetinga, na Bahia, comemorou 29 anos de emancipação político-administrativa, recebendo o trecho da rodovia BA-623, que liga o município à cidade de Jânio Quadros. Waldenor Pereira, do PT, congratulou-se com a população local, que reivindicava a obra há muitos anos.
VINHETA/EFEITO....
Projeto pioneiro em ação ambiental para o semiárido foi implantado no localidade de Puba, distrito de Taperuaba, em Sobral, no Ceará. José Linhares, do PP, explicou que a técnica consiste na construção de barragens subterrâneas em forma de arco, de modo a armazenar a água sem que ocorram a salinização e a evaporação.
O governo federal liberou recursos de 65 milhões de reais para o saneamento em Marechal Deodoro, Olho D'Água das Flores, Ouro Branco e Igaci, em Alagoas. Renan Filho, do PMDB, ressaltou que o auxílio vai aperfeiçoar a prevenção de doenças, melhorar a limpeza pública e impedir a proliferação de vetores de doenças.
VINHETA/ CIENCIA E TECNOLOGIA.....
O andamento da instalação da Cidade Digital em Itaituba, no Pará, deixou Dudimar Paxiuba, do PROS, indignado. De acordo com o deputado, o governo federal já fez o repasse da verba, mas a empresa responsável pela implementação e a administração local dificultam a conclusão do processo.
VINHETA/ TRANSPORTES...
Na visão de Júlio Lopes, do PP do Rio de Janeiro, as questões sobre a mobilidade e os transportes no país precisam ser debatidas de forma mais aprofundada pelo parlamento. O tema, segundo o deputado, é complexo, e somente o debate entre Parlamento e sociedade vai permitir a busca de soluções.
A lei que regulamenta a desmontagem e revenda de peças de veículos, sancionada em maio, na avaliação de Armando Virgílio, do SD goiano, vai reduzir os roubos de carros em até 50 por cento. Para o parlamentar, a nova norma vai intimidar a indústria do desmanche ilegal e desestimular a prática do roubo.
VINHETA/ELEIÇÕES...
Projeto em discussão na Câmara prevê punição para institutos de pesquisa que divulgarem resultados fraudulentos de intenção de voto.
Um dos dispositivos da proposta, por exemplo, pune o instituto que divulgar, a cinco dias ou menos das eleições, pesquisas que tiverem resultado diferente, fora da margem de erro, em relação ao resultado das urnas.
A repórter Ana Raquel Macedo tem mais detalhes sobre o andamento do texto.
Ana Raquel Macedo: Líderes partidários propõem urgência para projeto que aumenta punição a institutos de pesquisa envolvidos em levantamentos fraudulentos (PL 96/11). O requerimento ainda depende do aval do Plenário (Req. 10732/14). Assim como em 2010 e em 2012, as divergências entre os números das pesquisas eleitorais e os resultados das urnas neste primeiro turno motivam uma série de críticas na Câmara dos Deputados. O deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) é relator, na Comissão de Constituição e Justiça (e de Cidadania), de outras propostas de mudança na lei eleitoral (PL 4574/12 e apensados) quanto às pesquisas. O relatório amplia de cinco para dez dias antes da eleição o prazo para que os institutos publiquem detalhes sobre a metodologia do levantamento e permite que o juiz determine, cautelarmente, a não divulgação dos resultados de pesquisa impugnada ou a inclusão de esclarecimentos na publicação dos dados. Félix Mendonça Júnior cobra mais transparência nas pesquisas e estuda mudanças no parecer para ampliar a possibilidade de checagem das informações divulgadas.
Félix Mendonça Júnior: Temos que ter de forma transparente como foi feita a pesquisa, os critérios usados, se ela está na técnica correta. E, depois ainda, a pesquisa tem que estar aberta para, em posterior, conferir alguns entrevistados. Se a escolha das cidades que ela entrevistou no caso de uma pesquisa para governo foi aleatória ou se foi proposital, para ver aquelas cidades que beneficiam candidato A ou B.
Ana Raquel Macedo: O projeto de lei com urgência requisitada pelos líderes está pronto para votação em Plenário e prevê, por exemplo, que seja considerada fraudulenta a pesquisa realizada e divulgada até cinco dias antes da eleição e cujo resultado apresente margem de erro acima do resultado das urnas. Pelo texto, o levantamento fraudulento poderá ser punido com multa de até R$ 1 milhão, além de detenção de até um ano. Da Rádio Câmara, de Brasília, Ana Raquel Macedo.
VINHETA/EFEITO....
Proposta de Emenda à Constituição cria uma comissão de transição de governo após a eleição do presidente da República, governadores e prefeitos. O autor da proposta, Alberto Filho, do PMDB do Maranhão, pretende regulamentar o processo de transição política entre mandatos.
VINHETA/EFEITO....
Mendonça Filho, do DEM pernambucano, pediu à mesa diretora acesso às pautas que serão apreciadas em Plenário com pelo menos sete dias de antecedência. O deputado argumentou que os parlamentares precisam conhecer o teor dos projetos que serão votados.
O Brasil precisa de reformas nas áreas da política, da economia tributária e do trabalho, defendeu Camilo Cola, do Espírito Santo. O deputado avaliou que o PMDB tem condições de assumir a iniciativa das reformas, para modernizar o país.
A Política Nacional de Participação Social contribui, na avaliação de Josias Gomes, do PT baiano, para o fortalecimento da democracia. De acordo com o parlamentar, ampliar o debate com diferentes seguimentos da população direciona o trabalho do governo e facilita a comunicação entre sociedade e poder público.
VINHETA/ JUSTIÇA...
Tramita na Câmara projeto que permite a legalização de recursos de fontes ilícitas desviados para o exterior. Anthony Garotinho, do PR do Rio de Janeiro, considera a proposta imoral porque o texto prevê o pagamento de apenas cinco por cento de imposto e o benefício da extinção da punibilidade.
Projeto do deputado Davi Alcolumbre, do DEM do Amapá, garante às mulheres vítimas de violência doméstica a fiscalização eletrônica das medidas protetivas estipuladas pelo juiz contra o agressor. O deputado observou que alguns estados já implantaram a medida.
Ao homenagear os defensores públicos, Mauro Benevides, do PMDB cearense, ressaltou a aprovação da emenda constitucional que garante a presença do defensor em todas as comarcas do país. Para o deputado, além de valorizar a categoria, a nova lei vai preservar os direitos da população mais pobre.
O FGTS poderá ser usado para pagamento de débito de pensão alimentícia. O autor da proposta, Márcio França, do PSB de São Paulo, justifica que a pena de restrição de liberdade pelo não pagamento de pensão não é o objetivo último dessa obrigação.
VINHETA/EFEITO....
Tramita na Casa projeto que exclui, da Lei da Anistia, agentes públicos, militares ou civis, que tenham cometido crimes de tortura, sequestro, cárcere privado, execução, ocultação de cadáver ou de atentado. A proposta é assinada por vários parlamentares, entre eles, Evandro Milhomen, do PC do B do Amapá.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
O aumento da violência na Baixada Fluminense é motivo de preocupação para Marcelo Matos, do PDT do Rio de Janeiro. De acordo com o parlamentar, o crescimento das ocorrências também vem sendo sentido na região da Costa Verde, Região dos Lagos e Região Serrana.
VINHETA/ ESPORTE...
Tramita na Casa projeto que pretende extinguir a exigência do diploma de educação física para o cargo de treinador profissional de futebol. Autor da matéria, Arthur Oliveira Maia, do SD, da Bahia, argumentou que a obrigatoriedade do curso está desempregando técnicos com experiência.
VINHETA/SAÚDE...
A Câmara está analisando a possibilidade de mudanças na Lei de Patentes para permitir a redução dos preços de remédios contra a hepatite C.
No primeiro semestre, deputados, entidades dos portadores da doença e representantes do governo federal participaram de reunião, na Câmara, para debater o tema.
Saiba mais sobre o tratamento da doença na reportagem de Cláudia Brasil.
Cláudia Brasil: Hoje, a Hepatite C é considerada como o maior problema de saúde pública mundial, com aproximadamente 180 mil pessoas infectadas em todo o planeta. Trata-se de uma doença silenciosa que só se manifesta quando aparecem as primeiras complicações e que, se não for tratada, pode evoluir para o câncer no fígado. O tratamento completo custa, no mínimo, 186 mil e 500 reais. Inviável para a esmagadora maioria dos pacientes. O governo acredita que o caminho mais rápido para baixar o custo da medicação contra a Hepatite C e torná-la acessível pelo sistema público é a negociação direta com o laboratório. O Ministério da Saúde estima que existam 3 milhões de infectados no país. 30% dos portadores do vírus morrem por complicações da doença. A Hepatite C não é uma doença transmitida sexualmente. Mas existem outras formas de contágio, algumas muito simples, como o uso de alicates de unha não esterilizados. O debate foi solicitado pelo deputado Geraldo Thadeu, do PSD mineiro. Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudia Brasil.
VINHETA/EFEITO....
Flávia Morais, do PDT goiano, prestou homenagens ao trabalho realizado pelos assistentes sociais. De acordo com a deputada, a categoria atua no desenvolvimento de políticas públicas que enfrentam as vulnerabilidades e as desigualdades sociais.
VINHETA/ PREVIDENCIA...
Já está pronta para entrar na pauta do Plenário proposta de Andreia Zito, do PSDB do Rio de Janeiro, que garante salário integral para servidores aposentados por invalidez. Atualmente, a lei prevê o benefício apenas nos casos de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
O Poder Executivo sancionou, em junho, o Plano Nacional de Educação. Ao celebrar a decisão, Newton Lima, do PT paulista, explicou que a nova regulamentação vai dobrar as vagas nas escolas públicas, introduzir a escola em tempo integral e valorizar os professores.
VINHETA/EFEITO....
Apenas quatro por cento dos beneficiários do seguro-desemprego frequentam cursos de capacitação, apesar de a lei vincular o recebimento do benefício à frequência em um curso, alertou Carlos Bezerra, do PMDB de Mato Grosso. O deputado sugeriu que o Executivo ofereça os cursos por meio do Pronatec.
VINHETA/PASSAGEM...
A sociedade civil está buscando o apoio dos parlamentares para iniciativas de proteção e benefício às crianças e adolescentes.
Documento da Fundação Abrinq, formada por entidades da sociedade civil e por empresas, foi distribuído a todas as bancadas.
Saiba mais sobre o teor das reivindicações na reportagem de Karla Alessandra.
Karla Alessandra: A Fundação Abrinq apresentou aos parlamentares o caderno legislativo com proposições que a ONG acredita serem fundamentais para garantir o bem estar de crianças e adolescentes. Criada em 1990, a Abrinq é uma organização sem fins lucrativos que tem como missão promover a defesa dos direitos e o exercício da cidadania de crianças e adolescentes. Para o deputado Paulo Rubem Santiago, do PDT de Pernambuco, o caderno representa uma pauta que deve ser agora trabalhada pelos parlamentares para a aprovação de projetos fundamentais para crianças e adolescentes.
Paulo Rubem Santiago: Nós aprovamos há 26 anos uma Constituição com um corte social bastante progressista e de lá para cá nós sofremos o impacto de políticas econômicas, políticas monetárias que diminuem a capacidade do Estado de investir na execução dessas políticas sociais progressistas. Então nós temos hoje um alto índice de violência e criminalidade que envolve a infância e a juventude.
Karla Alessandra: Proposições que tratam de educação, saúde e da proteção da criança e do adolescente inclusive os infratores e melhoria de trabalho dos conselhos tutelares são alguns dos projetos abordados. Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.
VINHETA/ CULTURA...
O projeto Teia Nacional da Diversidade de 2014 foi elogiado por Alice Portugal, do PCdoB baiano. De acordo com a deputada, o evento tem como principal objetivo valorizar as pessoas que expandem a cultura no Brasil.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados.
Edição: Marcio Achilles Sardi.
Produção da equipe da Voz do Brasil da Rádio Câmara.
Trabalhos técnicos: Heverson Gonçalves.
Eu sou José Carlos Andrade. Uma boa noite para você.
Eu sou Paulo Gonçalves. Bom final de semana e até segunda-feira!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....