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Câmara retoma as discussões sobre igualdade de oportunidades

Publicação: 02/10/2014 - 20:00

  • Câmara retoma as discussões sobre igualdade de oportunidades

VINHETA/ABERTURA....
Câmara retoma as discussões sobre igualdade de oportunidades
Proposta autoriza os profissionais liberais a trabalharem em casa
Parlamentares defendem benefícios para categorias profissionais
SOBE VINHETA/ABERTURA....
Os garis do Rio de Janeiro conquistaram a recomposição do piso salarial. Benedita da Silva, do PT, classificou a conquista como uma vitória da categoria, diante da importância de seu trabalho para a sociedade.
Garantir o seguro-desemprego independentemente do empregado doméstico ter inscrição no FGTS é o teor do projeto de Paulo Pereira da Silva, do SD de São Paulo. O deputado sustenta que o benefício é de ordem previdenciária, e não trabalhista.
VINHETA/PASSAGEM...
Projeto determina a aplicação de multa a empresas que discriminarem candidatos a emprego devido a sua orientação sexual.
A proposta define regras para evitar a discriminação desde a publicação de anúncio oferecendo vaga de trabalho.
A repórter Lara Haje traz um resumo sobre a matéria.
Lara Haje: Está pronto para ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados projeto que proíbe discriminação por orientação sexual e por aparência na seleção de candidatos a emprego. Já aprovado pelo Senado, o projeto (PL 3980/00) prevê pena de multa e de prestação de serviços à comunidade para quem discriminar candidatos a emprego em razão de sua orientação sexual. A mesma pena está prevista para quem, em anúncios ou qualquer outra forma de recrutamento de trabalhadores, exigir que o candidato tenha boa aparência ou que junte fotografia ao currículo. A proposta inclui essas normas em lei já existente, de 1989 (Lei 7.716/89), que define os crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião e procedência nacional. Hoje, a lei não cita o preconceito por orientação sexual. Na Câmara, o projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, com alterações. Se a proposta for aprovada pelo Plenário, voltará para o Senado, para que os senadores analisem as alterações feitas na Câmara. O Senado já está analisando projeto de lei mais amplo, que criminaliza a homofobia. Já aprovado pela Câmara, no Senado o projeto foi anexado à proposta de Reforma do Código Penal Brasileiro. Para os defensores do projeto, isso poderá enfraquecer o debate sobre a criminalização da homofobia. Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje.
VINHETA/ECONOMIA...
A política econômica tem mantido o país em um caminho correto e Sandes Júnior, do PP de Goiás, citou dados que sustentam sua opinião. O parlamentar avaliou que as críticas da oposição visam desestruturar a economia.
Chico Lopes, do PC do B, contestou a autorização de reajuste das tarifas concedida pela Agência Nacional de Energia Elétrica, Aneel, à Companhia Energética do Ceará. Segundo o parlamentar, a distribuidora queria aumentar em 14 por cento as tarifas e a Aneel autorizou reajuste de 17 por cento.
Projeto prevê que as reuniões deliberativas dos conselhos diretores das agências reguladoras sejam públicas. A proposta, de Salvador Zimbaldi, do PROS de São Paulo, pretende dar transparência às decisões das instâncias.
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou parecer de Paulo Freire, do PR de São Paulo, ao projeto que proíbe o compartilhamento, entre instituições fornecedoras de crédito, de informações sobre os consumidores que tenham questionado as dívidas judicialmente.
Projeto quer garantir aos devedores de pequenas quantias o direito de ter examinado o pedido de crédito para o Programa Minha Casa Minha Vida. A proposta foi apresentada por José Humberto, do PSD de Minas Gerais.
VINHETA/PASSAGEM...
Os deputados avaliam projeto que flexibiliza as exigências de local de trabalho dos profissionais liberais.
A proposta autoriza o trabalho em casa e o registro domiciliar das empresas.
Saiba mais sobre a iniciativa na reportagem de Thyago Marcel.
Thyago Marcel: Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei [4481/12], do Senado Federal, que garante a profissionais liberais o direito de trabalhar em casa, além de possibilitar que suas empresas sejam registradas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica [CNPJ] em endereço residencial. O conceito é de escritório em casa [tradução livre], definido pela expressão Home Office. Pelo texto, é livre o exercício domiciliar de profissão liberal, mas com restrições quanto às atividades com eventuais riscos à saúde e à segurança pública. O presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, deputado Mauro Lopes, do PMDB de Minas Gerais, disse que a aprovação do projeto irá modernizar as relações de trabalho e melhorar a qualidade de vida desses profissionais.
Mauro Lopes: Nós temos que modernizar aqui no País. Ainda mais com esse sistema de informática que nós temos, muito avançado. E isso é viável, é muito bom esse projeto.
Thyago Marcel: Em 2008, a Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte [LC 123/06] sofreu alterações criando condições para que o trabalhador informal tivesse a possibilidade de ter o registro de microempreendedor individual registrado em endereço residencial, desde que optasse pelo Simples Nacional [LC 128/08]. Mas nem todas as categorias foram beneficiadas pela lei [www.portaldoempreendedor.gov.br]. O projeto, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, aguarda a votação do parecer do deputado Heuler Cruvinel, do PSD de Goiás, na Comissão de Desenvolvimento Urbano. Em seu relatório, o deputado sugere aprovação de emenda que exige autorização da vizinhança para que o escritório do profissional liberal possa funcionar em sua residência. Em seguida, o projeto que garante a profissionais liberais o direito de trabalhar em casa segue para análise nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Da Rádio Câmara, de Brasília, Thyago Marcel.
VINHETA/EFEITO....
Projeto prevê que o comércio não pode ocupar mais do que 30 por cento da faixa longitudinal das calçadas, nem danificar o espaço, além de não impedir o trânsito dos pedestres. A proposta é de Ratinho Junior, do PSC do Paraná, e foi apresentada à mesa da Câmara para tramitação.
VINHETA/AGRICULTURA...
Projeto assegura aos seringueiros em reservas extrativistas o seguro-desemprego na época da entressafra, quando as árvores deixam de produzir seiva, devido à chuva. A Comissão do Trabalho vai analisar a proposta, que é de Márcio Bittar, do PSDB do Acre.
Vice-presidente da frente parlamentar da agropecuária, Geraldo Simões, do PT da Bahia, comentou o progresso do setor no país. De acordo com o deputado, o Brasil saiu de uma produção de 90 milhões de toneladas, em 2002, para 190 milhões de toneladas em 2013.
VINHETA/ TRANSPORTES...
Aguarda resposta do governo federal a sugestão de Nilmar Ruiz, do PEN de Tocantins, para autorizar a implantação de linhas de aviões comerciais de grande porte de passageiros em voos para o município de Araguaína.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
O racionamento de água em São Paulo é uma realidade, afirmou Carlos Zarattini, do PT. Para o parlamentar, a crise se instalou por que o governo estadual não seguiu as recomendações para ampliar os reservatórios do Sistema Cantareira.
Começou a tramitar nas comissões da Câmara requerimento de João Lyra, do PSD de Alagoas, solicitando ao governo federal uma nova proposta de lei ordinária para reger os terrenos de marinha. A legislação é do Brasil colonial, e a última alteração é de 1946.
VINHETA/PASSAGEM...
O Poder Executivo vetou projeto que permitia a permanência no cargo dos ocupantes de cartório empossados entre 1988 e 1994.
O governo utilizou como argumento o artigo 236 da Constituição Federal, que determina o ingresso nos cartório somente através de concurso público de provas e títulos.
Saiba mais sobre as divergências em torno da matéria com a repórter Karla Alexssandra.
Karla Alexssandra: O autor da proposta, deputado Osmar Serraglio, do PSD do Paraná, afirmou que vai se empenhar para que o veto seja derrubado no Congresso Nacional. Ele lembrou que entre a promulgação da Constituição Federal e a aprovação da lei dos cartórios (8935/94), os cartórios foram regidos por lei estadual. Osmar Serraglio destacou que o ingresso se deu por meio de concurso público e que retirar essas pessoas dos cargos que ocupam vai gerar insegurança jurídica.
Osmar Serraglio: Nós temos absoluta convicção que nós estamos fazendo e aplicando uma regra jurídica que está validando aquilo que quando se realizou, se realizou segundo o sistema que estava em vigor. Apenas estavam aguardando a sobrevinda de uma lei federal. Depois da lei federal eu não estou mexendo. É no intervalo entre a Constituição e a Lei de 94.
Karla Alexssandra: A Câmara está analisando Proposta de Emenda à Constituição (PEC 471/05) que ficou conhecida como PEC dos Cartórios e que efetiva sem concurso público os donos de cartórios nomeados após a promulgação da Constituição. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem hoje 4.965 dirigentes de cartórios nesta situação. Esse número representa 33 por cento do total de cartórios no país. Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.
VINHETA/ JUSTIÇA...
A Comissão de Constituição e Justiça vai analisar parecer pela rejeição do projeto que prevê a criação e o funcionamento de juizados criminais. O relator, Marcos Medrado, do SD da Bahia, assegurou que a proposta, apesar de ter o propósito de acelerar o julgamento dos processos, é inconstitucional.
VINHETA/PASSAGEM...
A Câmara pode retomar a discussão da proposta que garante isonomia de oportunidades profissionais entre homens e mulheres.
A matéria já foi aprovada em comissões permanentes da Casa, mas ainda precisa ser analisada em Plenário.
A jornalista Sílvia Mugnatto tem outras informações sobre as frentes de atuação pela igualdade de oportunidades.
Sílvia Mugnatto: A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios mostrou que as mulheres receberam, em média, 73,7% do salário dos homens em 2013. Houve um aumento de quase um ponto percentual em relação a 2012. O rendimento médio dos homens no ano passado foi de R$ 1.890 por mês e o das mulheres, R$ 1.392. A deputada Jô Moraes, do PCdoB de Minas Gerais, coordenadora da bancada feminina na Câmara, afirma que é importante uma ação mais firme das centrais sindicais.
Jô Moraes: Exige que, em primeiro lugar, as centrais sindicais ponham na pauta de suas negociações coletivas a busca do aumento da remuneração das trabalhadoras; mas sobretudo exige que a gente possa aprovar legislações que combatam concretamente a discriminação.
Sílvia Mugnatto: Jô Moraes lembra ainda a necessidade de aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC 590/06) que garante a presença de mulheres nas mesas diretoras da Câmara e do Senado; e o projeto que busca a igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho (PL 4857/09). Este projeto, do deputado Valtenir Pereira, do Pros do Mato Grosso, já passou pelas comissões da Câmara e aguarda votação no Plenário. O deputado explica porque o projeto está parado desde o ano passado.
Valtenir Pereira: Mas houve um acréscimo, uma emenda aditiva. acrescentando outros dispositivos, inclusive prevê pena de multa, prisões e tudo mais. Isso travou a tramitação do projeto.
Sílvia Mugnatto: Também existem divergências sobre a criação de comitês pró-igualdade entre os sexos no ambiente de trabalho; o acesso dessas comissões a informações das empresas; e a criação de um cadastro de empresas que discriminam mulheres. Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
Projeto prevê que familiares, ou a vítima de acidente de trânsito provocado por motorista alcoolizado, recebam o valor arrecadado em leilão, do veículo do agente do acidente. A proposta é de Gabriel Guimarães, do PT de Minas Gerais, e será analisada pela Comissão de Viação e Transportes.
Só a educação e os investimentos na família brasileira podem interromper o ciclo da violência no país, defendeu Josué Bengtson, do PTB do Pará. O deputado lembrou que quase 57 mil pessoas foram mortas no Brasil em 2012, segundo a pesquisa Mapa da Violência.
VINHETA/PASSAGEM...
O Congresso Nacional precisa deliberar sobre veto do Poder Executivo à proposta que classifica os papiloscopistas como peritos oficiais.
O texto aprovado inclui a categoria no mesmo segmento dos peritos criminais, médico-legistas e odontolegistas.
O jornalista José Carlos Oliveira tem mais informações sobre a questão.
José Carlos Oliveira: Papiloscopistas pressionam deputados e senadores para a derrubada do novo veto presidencial à classificação da categoria como perito oficial. A proposta (PL 2754/11) do deputado Luciano Castro, do PR de Roraima, foi aprovada pelo Congresso Nacional no início de setembro. O texto tentava incluir os papiloscopistas na lei das perícias oficiais de natureza criminal (Lei 12.030/09). Assim, esses profissionais, responsáveis pela análise das impressões digitais nas investigações criminais, passariam a ser classificados como peritos papiloscopistas, nas mesmas condições dos peritos criminais, peritos médico-legistas e peritos odontolegistas, já reconhecidos na lei. A Fenappi, Federação Nacional dos Profissionais de Papiloscopia e Identificação, divulgou nota de repúdio ao veto e convocou ato público para o início de outubro. Para o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado João Campos, do PSDB goiano, o veto presidencial foi "incompreensível e surpreendente". Ele lembra que a tramitação da proposta foi tranquila e contou com o apoio da base governista no Congresso. Campos se comprometeu a conversar com os líderes partidários, após as eleições, na tentativa de articular a derrubada do veto ou de estudar alternativas.
João Campos: Não há nenhuma lógica: os argumentos apresentados não podem se sustentar. É de uma incoerência absurda. Além do mais, os peritos papiloscopistas já atuam no Brasil todo por decisão judicial, o que falta é a gente inseri-los na legislação brasileira. A primeira coisa seria derrubar o veto, mas desde que estabelecemos que o voto para derrubada de veto passa a ser aberto, não conseguimos derrubar nenhum veto. A segunda opção seria apresentar novo projeto na próxima legislatura, no ano que vem.
José Carlos Oliveira: Segundo a Fenappi, o Brasil tem cerca de 5 mil papiloscopistas, dos quais apenas 500 estão na Polícia Federal. Já a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) e a Associação Brasileira de Criminalística (ABC) elogiaram o veto presidencial. Em nota, essas duas associações avaliam que a proposta aprovada no Congresso gerava ato de transposição funcional ou de criação de um novo cargo. Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
O estado do Ceará criou o Paic, Programa de Alfabetização na Idade Certa. Artur Bruno, do PT, ressaltou que o programa se transformou em referência, sendo hoje executado em vários estados, como o Ceará, em que 90 por cento das crianças cearenses estão alfabetizadas aos sete anos de idade.
Aguarda resposta do Poder Executivo a sugestão de Dimas Fabiano, do PP de Minas Gerais, para que o governo reveja a carga tributária do material escolar. O parlamentar defendeu incentivos para reduzir os preços.
VINHETA/PASSAGEM...
Desde ontem a Câmara e o Senado voltaram a participar do movimento Outubro Rosa, que chama a atenção para a necessidade de detecção precoce do câncer de mama.
Na Câmara, as atividades são coordenadas pela Secretaria da Mulher.
A repórter Ana Raquel Macedo tem um resumo sobre os objetivos da ação.
Ana Raquel Macedo: O Congresso Nacional se ilumina novamente de rosa, como parte de um movimento mundial de conscientização sobre a importância de detecção precoce de câncer de mama. O chamado Outubro Rosa iniciou-se na década de 1990, nos Estados Unidos, e chegou ao Brasil em 2008, por iniciativa da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama). No Congresso, além da iluminação especial, estão previstas várias atividades como parte do Outubro Rosa, como a distribuição de material informativo e a marcação de consultas e exames para servidoras, no Departamento Médico da Câmara. As atividades do Outubro Rosa são é uma iniciativa da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, em parceria com a Procuradoria da Mulher do Senado Federal. Em Brasília, o movimento também tem a participação dos governos federal e distrital. Da Rádio Câmara, de Brasília, Ana Raquel Macedo.
VINHETA/SAÚDE...
O câncer bucal está entre os 10 tipos desta doença que mais mata no Brasil, alertou Doutor Grilo, do SD de Minas Gerais. Para o deputado, eventos como a semana nacional de prevenção ao câncer bucal são importantes instrumentos na prevenção da doença.
A aprovação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias representou a realização de anseios antigos da categoria. Raimundo Gomes de Matos, do PSDB do Ceará, considerou que o parlamento cumpriu seu dever com a sociedade.
A despesa com medicamentos de uso contínuo não contemplados pelo SUS poderá ser deduzida do imposto de renda. A proposta é de Ronaldo Fonseca, do PROS do Distrito Federal, e está em análise na Comissão de Finanças e Tributação.
VINHETA/ PREVIDENCIA...
LOC– Projeto garante às pessoas com deficiência ou com mais de 60 anos, que comprovem não ter meios de se manter, o pagamento de um benefício continuado no valor de um salário mínimo. A proposta, de Waldir Maranhão, do PP, está sendo analisada pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....

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