Rádio Câmara

VINHETA/ABERTURA....
Plenário aprova novas normas de segurança em casas noturnas
Parlamentares avaliam financiamentos para obras nos municípios
Novo primeiro vice-presidente deve ser escolhido ainda neste mês
SOBE VINHETA/ABERTURA....
Com a renúncia de André Vargas do PT do Paraná, à primeira vice-presidência da Casa, uma eleição vai definir o novo ocupante do cargo. A votação deve acontecer ainda neste mês.
O parlamentar justificou que vai dedicar seu tempo à preparação da defesa que fará no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, onde foi denunciado por envolvimento com um doleiro preso pela Polícia Federal.
A repórter Geórgia Moraes tem mais informações sobre o caso.
Geórgia Moraes: O deputado André Vargas, do PT do Paraná, renunciou à primeira vice-presidência da Câmara. Com isso, nova eleição para o cargo deve ser realizada. A vaga cabe ao PT que ainda vai se reunir para definir quem será o candidato. O líder do PT, deputado Vicentinho, leu a carta de renúncia de Vargas. Na nota, ele afirma que renuncia ao cargo na Mesa Diretora para que possa se concentrar à sua defesa no Conselho de Ética, que instaurou processo para investigar o suposto envolvimento de Vargas com Alberto Youssef, preso durante a operação Lava Jato, da Polícia Federal, contra a lavagem de dinheiro. Vargas voltou a dizer que as denúncias contra ele são baseadas apenas em vazamentos ilegais de informações. Depois de ler a carta, Vicentinho afirmou que a bancada apoia a decisão de Vargas. Ele disse também que o deputado não renunciou ao mandato porque quer provar sua inocência no Conselho de Ética.
Vicentinho: Existem deputados que acham que ele deve renunciar, outros que acham que não deve, mas há uma visão consensual que, neste caso, cabe a ele tomar essa decisão.
Geórgia Moraes: O deputado André Vargas está licenciado do mandato por 60 dias. Da Rádio Câmara, de Brasília, Geórgia Moraes.
VINHETA/ JUSTIÇA...
Líder do PC do B, Jandira Feghali, do Rio de Janeiro, denunciou à Polícia Federal ameaças de morte que estaria sofrendo. A parlamentar, que participa das redes sociais, relatou que está sendo vítima de criminosos que atuam a partir de perfis falsos.
A deputada pediu que os agentes de segurança tomem providências para encontrar os autores das ameaças. No entendimento de Jandira Feghali, a internet é um meio livre, mas os crimes cometidos pelas redes sociais devem ser combatidos e punidos.
Eurico Júnior, do PV do Rio de Janeiro, se solidarizou com as deputadas Jandhira Feghali, do Rio de Janeiro, e Manuela D'Ávila, do Rio Grande do Sul, vítimas de ameaças de morte e de estupro pelas redes sociais.
Eurico Júnior sugeriu uma mobilização do parlamento no sentido de solicitar ao Ministério da Justiça, apuração dos fatos e a devida punição para os autores das ameaças. Para o deputado, ameaça a um membro do parlamento é impensável.
VINHETA/EFEITO....
Na semana passada a Câmara realizou sessão solene para rememorar o golpe militar de 1964. Para Margarida Salomão, do PT de Minas Gerais, a lembrança da ditadura é essencial para que a história do período de exceção se mantenha na memória da sociedade.
Margarida Salomão homenageou os militantes que perderam a vida durante os conflitos contra o golpe. Segundo a deputada, o funcionamento pleno da Comissão da Verdade é a melhor maneira para fazer justiça às vítimas e familiares da ditadura.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
A redução da maioridade penal, no entendimento de Luiz Couto, do PT da Paraíba, pode trazer resultados negativos para as crianças e adolescentes. Para o parlamentar, o índice de crimes pode cair, mas deixará as crianças e jovens muito mais vulneráveis.
A idade para responder criminalmente cairá, mas Luiz Couto advertiu que muitos crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes também deixarão de ser punidos, uma vez que a vítima de 16 anos já será considerada maior.
VINHETA/ PREVIDENCIA...
Ao defender mudanças na regra de aposentadoria compulsória dos magistrados aos 70 anos, Paes Landim, do PTB piauiense, considerou um castigo o afastamento obrigatório de pessoas que ainda estão aptas a desempenhar suas funções. Segundo ele, muitos deixam o cargo no auge da experiência.
Paes Landim acredita que a saída é o aumento na idade da aposentadoria, uma vez que a tendência é o envelhecimento da população. Ele defendeu a necessidade de alterar o dispositivo constitucional para preservar pessoas produtivas e com capacidade de continuar exercendo as atividades.
VINHETA/SAÚDE...
Tramita na Câmara projeto de iniciativa popular que destina 10 por cento das receitas da União para o SUS. Lincoln Portela, do PR mineiro, ressaltou que os dois milhões de assinaturas demonstram que a população brasileira quer mais investimentos no setor.
Lincoln Portela informou que já obteve a maioria de assinaturas de lideranças para colocar em votação a matéria no Plenário. Segundo ele, o projeto precisa ser apreciado com urgência como forma de solucionar os problemas da área de saúde, que vão desde a falta de pessoal capacitado até infraestrutura.
Ao criticar o aumento autorizado pelo governo nos preços dos medicamentos, Abelardo Camarinha, do PSB paulista, enfatizou a necessidade de se facilitar o acesso da população aos remédios, o que evitaria, segundo ele, as grandes filas nos postos de saúde das prefeituras municipais.
Abelardo Camarinha considera absurda a taxação de remédios, atualmente em torno de 45 por cento. Outro problema apontado pelo deputado foi o aumento do preço da energia elétrica ao invés de se recuperar as hidrelétricas existentes no país.
Nas celebrações do dia mundial da saúde, comemorado em sete de abril, Luci Choinacki, do PT catarinense, parabenizou o governo federal pelos investimentos feitos em saúde básica e na contratação de médicos para atender às comunidades mais pobres do país.
Para Luci Choinacki, o fato de o SUS atender a 70 milhões de brasileiros demonstra o êxito da assistência à saúde no país. A deputada defendeu medidas preventivas e não só curativas para melhorar a vida dos brasileiros.
VINHETA/PASSAGEM...
O relator do orçamento impositivo na Câmara defende que a matéria seja votada de forma independente da proposta que determina percentuais mínimos de investimento público na saúde.
A intenção do relator, Edio Lopes, do PMDB de Roraima, é manter a aplicação de pelo menos metade das emendas parlamentares na área de saúde.
Saiba mais sobre o tema na reportagem da jornalista Carol Siqueira.
Carol Siqueira: O relator da comissão especial do orçamento impositivo, deputado Edio Lopes, do PMDB de Roraima, disse que a proposta do Senado que propõe esta forma de orçamento só tem chances de ser aprovada se a Câmara deixar para depois a discussão dos percentuais de financiamento da saúde. Edio Lopes quer aprovar ainda este mês uma proposta que trate apenas da obrigatoriedade da execução das emendas dos parlamentares e da vinculação de 50% delas para a saúde, respeitando o fatiamento feito pelos deputados na proposta do Senado.
Edio Lopes: Vamos ver se a gente consegue esse entendimento com a Casa Civil, é de aprovar ainda na semana que vem na comissão o texto da primeira parte da PEC e a segunda parte nos iriamos nos ocupar de uma discussão mais ampla, de uma discussão mais profunda buscando o melhor entendimento.
Carol Siqueira: Integrante da bancada da saúde e um dos defensores do fatiamento da PEC, o deputado Darcísio Perondi, do PMDB do Rio Grande do Sul, disse que os percentuais estabelecidos para o financiamento da saúde pela proposta do Senado são insuficientes. Ele criticou especificamente o fato de as emendas parlamentares serem incluídas no cálculo do investimento mínimo do Executivo na saúde, o que desobriga o governo federal de ampliar os gastos no setor. Perondi quer que as emendas sejam investimentos a mais.
Darcísio Perondi: Nós estamos conversamos com todos os líderes, os deputados da saúde estão se mexendo e mostrando para todos os líderes que, se passar essa célula maligna que o governo colocou nesta emenda impositiva vai ser muito ruim para todos os brasileiros.
Carol Siqueira: O texto dos senadores virou duas propostas distintas - uma de orçamento impositivo e outra de financiamento da saúde, que tramitam em conjunto. Da Rádio Câmara, de Brasília, Carol Siqueira.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
Em um breve balanço sobre as realizações do governo nos últimos 11 anos, Jesus Rodrigues, do PT do Piauí, ressaltou mudanças significativas na sociedade, em especial no que se refere ao setor de educação.
Segundo enfatizou Jesus Rodrigues, o Programa Bolsa Família assegurou a frequência das crianças à escola, diminuindo a evasão escolar. Além das políticas públicas, o parlamentar mencionou ainda que há 11 anos o Brasil tinha 43 universidades Federais, e hoje são 230 espalhadas pelo Brasil.
VINHETA/ CULTURA...
O prédio do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia, fundado em 1894, necessita de obras de restauração e manutenção. Amauri Teixeira, do PT, solicitou ao governo do estado que priorize recursos para que sejam iniciados os trabalhos.
Amauri Teixeira enfatizou que o Instituto Geográfico e Histórico da Bahia tem por finalidade a promoção de estudos, do desenvolvimento e difusão dos conhecimentos de geografia, história e ciências afins, além da defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico baiano e brasileiro.
VINHETA/ECONOMIA...
A Câmara aprovou medida provisória que introduz o Refis para micro e pequenas empresas que têm débitos a quitar com a União. Edmar Arruda, do PSC do Paraná , destacou que a casa fez justiça, uma vez que as empresas poderão incluir no parcelamento os débitos tributários vencidos até dezembro de 2013.
Edmar Arruda acredita que vai ganhar a empresa, que poderá quitar suas dívidas e a União, que passará a arrecada mais. Na opinião do deputado, o Refis não beneficia o sonegador, mas aquele que trabalhou e declarou imposto.
VINHETA/PASSAGEM...
Parlamentares comentam financiamento para obras e serviços nos municípios.
Ao criticar as prefeituras que deixam obras inacabadas ou paralisadas, mesmo dispondo da totalidade dos recursos para concluí-las, Marçal Filho, do PMDB sul-mato-grossense destacou que quem sofre é a população, que aguarda por investimentos em saúde e educação.
Marçal Filho lamentou a morosidade de algumas prefeituras para concluir obras que são vitais para a melhoria da qualidade de vida da população. Ele citou, como exemplo, a lentidão da construção do pronto atendimento infantil de Dourados resultado, segundo ele, do desinteresse da atual administração.
A segunda parcela de auxílio financeiro aos municípios, repassada pelo governo federal, está sendo paga neste mês de abril. Segundo Onofre Santo Agostini, do PSD, em Santa Catarina, 295 municípios estão sendo beneficiados com 58 milhões de reais do total de três bilhões de reais do auxílio.
Ao parabenizar o governo federal pelo cumprimento da promessa feita aos prefeitos, Onofre Santo Agostini, lembrou que os recursos são destinados a melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados pela municipalidade.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
A crise do setor energético reflete, na avaliação de Inocêncio Oliveira, do PR de Pernambuco, um modelo de gestão equivocado, que deve ser repensado. As dificuldades de gestão, segundo o parlamentar, tiveram origem em meados de 2012, quando o governo reduziu o custo da energia para os consumidores.
São Paulo, Minas Gerais e Paraná não aderiram ao programa, comprometendo o resultado do projeto. Inocêncio Oliveira destacou ainda que a escassez de chuvas neste ano e algumas decisões na área de planejamento resultaram no aumento da crise no setor de energia.
A falta de pagamento interrompeu os trabalhos do Programa Luz para Todos, do governo federal, em diversos municípios do Piauí. Assis Carvalho, do PT, avaliou que a energia elétrica não é apenas uma questão de conforto, mas um item essencial na busca de desenvolvimento socioeconômico.
O deputado relembrou que questões ambientais, falta de orçamento e o descumprimento de contrato fizeram com que algumas empresas retirassem dos campos de obras suas máquinas e funcionários. Assis Carvalho acrescentou que a situação prejudicou famílias de pequenos produtores rurais.
VINHETA/ MEIO AMBIENTE...
Em meio à ameaça de racionamento de água, Alfredo Sirkis, do PV do Rio de Janeiro, propôs algumas ações conjuntas do poder público e da população. O primeiro ponto citado pelo parlamentar é o combate ao desperdício, ainda na fase de distribuição da água pelas concessionárias.
Já com relação ao desperdício nas residências, Alfredo Sirkis sugeriu a instalação de hidrômetros individuais, para que cada família pague pela água que efetivamente consumiu. O deputado apontou ainda a necessidade de reflorestamento e preservação das matas ciliares, para proteger os rios.
VINHETA/ TRANSPORTES...
A Justiça Federal condenou o Dnit e a Fundação do Meio Ambiente a pagar 100 mil reais de danos morais aos índios da terra indígena Morro dos Cavalos, em Palhoça, Santa Catarina. Ao contestar a decisão, Edinho Bez, do PMDB, lamentou que as obras de duplicação da BR-101 tenham novo atraso.
Segundo Edinho Bez, os índios alegaram na ação que houve ingresso desautorizado e desmatamento. Ele pediu bom senso às autoridades do poder judiciário para que a obra possa ter andamento, o que vai beneficiar toda a população da região.
Segundo Marcelo Mattos, do PDT, não há acessos suficientes entre a Via Dutra e as pistas marginais nos municípios de Mesquita, Nova Iguaçu, Belford Roxo e São João de Meriti. O deputado lembrou que a rodovia é a principal ligação entre a Baixada Fluminense e a cidade do Rio de Janeiro.
O parlamentar salientou que a malha viária precisa se ajustar às necessidades da população das cidades. No entendimento de Marcelo Mattos, a construção de mais acessos poderia inclusive estimular o comércio local.
VINHETA/VOTAÇÃO...
As bancadas partidárias na Câmara entraram em acordo para aprovar o projeto que unifica as regras de segurança das casas noturnas.
A proposta é oriunda dos trabalhos da comissão externa que acompanhou as investigações sobre o incêndio em uma boate de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, no início do ano passado.
A repórter Idhelene Macedo detalha os principais aspectos do texto, votado na manhã de hoje pelos deputados.
Idhelene Macedo: O projeto original foi apresentado em 2007 pela deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que destaca as principais exigências da proposta para evitar a repetição da tragédia, que deixou 242 mortos e 116 feridos.
Elcione Barbalho: Primeiro que ela normatiza. Para você admitir que um número determinado de pessoas esteja num ambiente vai ter que saber se o ambiente comporta, vai haver uma exigência que deve ficar à vista das pessoas que entraram um documento para saber se está em dia o seguro do local e, uma das questões básicas, o dono da casa noturna vai ter de se atualizar, vai ter de deixar de exigir comandas. Essas comandas foram dos piores problemas que enfrentaram porque os seguranças não deixaram as pessoas saírem.
Idhelene Macedo: Além de casas noturnas, o texto aprovado inclui bares, cinemas, teatros, prédios públicos, salões de festas, restaurantes, hotéis, hospitais, escolas, creches, circos e instalações temporárias com capacidade igual ou superior a 100 pessoas. Independentemente da garantia do construtor e da perícia técnica, os proprietários desses estabelecimentos serão obrigados a assegurar o acesso do poder público, dos bombeiros e dos responsáveis pelos projetos de arquitetura e engenharia para a realização de vistorias. O texto determina expressamente que os estados e os municípios, bem como engenheiros, arquitetos, o Corpo de Bombeiros, os proprietários de estabelecimentos e promotores de eventos deverão observar as normas técnicas expedidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Inmetro ou Conselho Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (Conmetro), seguindo aquela que tiver mais rigor. A pena prevista para quem descumprir as determinações dos agentes públicos quanto à prevenção e o combate a incêndios é de 6 meses a 2 anos de detenção . De acordo com o projeto, prefeitos, oficiais dos bombeiros e servidores públicos responderão por improbidade administrativa se não cumprirem a legislação e os prazos de vistoria e de fornecimento de alvarás. Para obtenção de incentivos fiscais a projetos artísticos e culturais, as autoridades competentes deverão observar as exigências quanto à prevenção de incêndios e desastres. A infração resultará na devolução dos recursos relativos aos incentivos fiscais pelo responsável do projeto. Da Rádio Câmara, de Brasília, Idhelene Macedo.
VINHETA/EFEITO....
Na noite de ontem, os deputados aprovaram ainda o projeto que define a competência do Sistema Único de Saúde para organizar serviços públicos específicos e especializados para o atendimento de mulheres e outras vítimas de violência doméstica.
Também foi aprovada a regulamentação para a investigação de acidentes aéreos.
Ao longo da semana de esforço concentrado, o Plenário também votou duas medidas provisórias e o projeto que reabre o prazo para que faculdades com dívidas junto ao Fisco federal possam aderir ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior.
Os deputados aprovaram, além disso, projeto que autoriza a venda de inibidores de apetite proibidos pela Anvisa desde outubro de 2011.
VINHETA/ÚLTIMAS NOTÍCIAS...
A forma como o governo federal tem tratado a indicação do novo ministro do Tribunal de Contas da União, reflete, nas palavras de Izalci, do PSDB do Distrito Federal, o desinteresse em fortalecer o órgão.
Izalci destacou que o TCU é uma das mais importantes instituições de fiscalização governamental. O parlamentar citou relatório do tribunal que aponta que apenas uma obra de mobilidade urbana prevista para a Copa ficará pronta a tempo, e das que estão previstas, quatro não tiveram as obras iniciadas.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....