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Deputados propõem alterações pontuais nas regras das eleições

Publicação: 07/01/2014 - 20:03

  • Deputados propõem alterações pontuais nas regras das eleições

  VINHETA/ABERTURA....
Deputados propõem alterações pontuais nas regras das eleições
Relator analisa efeitos da CPI dos Correios ao longo dos anos
SOBE VINHETA/ABERTURA....
A CPI dos Correios foi o ponto de partida do processo que, no entendimento de Osmar Serraglio, do PMDB do Paraná, gerou uma mudança na ideia de que não existe punição para a corrupção.
Osmar Serraglio foi o relator da comissão parlamentar de inquérito dos Correios e ressaltou o papel do Congresso Nacional que, por meio de seus membros, criou um colegiado para provar que a impunidade é uma página virada no Parlamento.
Osmar Serraglio: Normalmente se critica a atitude do Congresso Nacional em relação, acima de tudo às CPIs. Essa foi uma CPI que não se converteu em pizza, ao contrário disso. Foi uma CPI que apresentou resultados, teve começou, meio e fim. E o fim é o que tristemente nós identificamos, que a condição de pessoas com alta posição no país que terminaram sendo levadas à não só aos tribunais, mas acima de tudo, levadas à cadeia. Mas eu acho que isso é muito importante porque significa uma página virada nessa repetição recorrente de que nós trabalhamos com impunidade quando falamos de altas autoridades, acima de tudo, da corrupção.
A Câmara analisa o projeto que estabelece a prestação de contas das organizações não governamentais que atuam no Brasil. Arolde de Oliveira, do PSD fluminense, assinalou que o objetivo da matéria é combater a corrupção e melhorar a fiscalização dos recursos públicos enviados às ONGs.
Arolde de Oliveira: Nós temos hoje milhares de ONGs no Brasil e sabemos que 70 a 80 por cento delas não prestam contas que se transformaram num verdadeiro espaço de corrupção, esta que é a grande realidade porque como não há fiscalização e não existe exigência de licitação e etc, o que acontece? esse dinheiro é entregue pelos diversos ministérios para projetos de natureza social, cultural e outros e ninguém fiscaliza e, na verdade, não vão para sua destinação.
Arolde de Oliveira destacou ainda que a proposta determina a prestação de contas pelas ONGs nos jornais de grande circulação e na internet sobre a aplicação dos recursos públicos destinados aos projetos elaborados por cada organização.
VINHETA/EFEITO....
Ao fazer um balanço do trabalho desenvolvido pela Câmara no ano de 2013, Raimundo Gomes de Matos, do PSDB do Ceará, avaliou que a interferência do Poder Executivo, através das medidas provisórias e pedidos de urgência para a análise de projetos, impediu a votação de mais temas de interesse da sociedade.
Entretanto, o deputado considera que houve alguns avanços nas pautas sociais.
Raimundo Gomes de Mato: O grande esforço do presidente Henrique Alves, fez com que nós pudéssemos avançar, por exemplo, na PEC das domésticas, na normatização dos portos brasileiros com a MP dos portos, que nós pudéssemos garantir avanços sociais na área da assistência social, fazendo com que o transporte fosse também direito social. O fato é que, em virtude do Executivo estar sempre fazendo interferências na nossa pauta, trancando a pauta, muitos assuntos que a população brasileira desejaria que a Câmara Federal, o Senado Federal, aprovassem, não se concretizou.
Para Raimundo Gomes de Matos, o Congresso ainda deve realizar votações importantes para a população, como as reformas tributária, política e da Previdência.
VINHETA/ELEIÇÕES...
A unificação das eleições pode trazer ao país inúmeras vantagens políticas. Dilceu Sperafico, do PP do Paraná, defende eleições únicas a cada quatro anos o que, no seu entendimento, pode fazer com que os governos, em todas as suas esferas, seja municipal, estadual ou federal, cumpram suas propostas.
Dilceu Sperafico: Eleições a cada dois anos o povo não aguenta, os políticos onão aguentam, e isso é prejudicial para a nossa nação. Por isso eu acho que precisamos sim, fazer uma eleição desde vereador a presidente da República, a cada 4 anos, a cada 5 anos. E deixando que os gestores, tanto municipais, estaduais e federais, possam trabalhar em conjunto, fazendo com que eles cumpram seu programa de governo. Porque no momento em que um governo municipal inicia seu mandato, no ano seguinte já é eleição do governo do estado. No ano eleitoral não é possível fazer obras, assinar convênios, inaugurar obras.
Para Dilceu Sperafico, a unificação das eleições dever ser o tema central da reforma política. O parlamentar argumentou que da forma como são realizadas as eleições hoje, há uma interrupção dos planos dos governos a cada dois anos.
Nilmário Miranda, do PT de Minas Gerais é autor de proposta de emenda à Constituição que garante quatro vagas no parlamento aos indígenas. O número corresponde ao percentual da população indígena no país.
A Constituição Federal, segundo Nilmário Miranda, já garante a diversidade cultural do país. Ele defende que a presença de indígenas na Câmara será um compartilhamento de sua cultura com os demais brasileiros.
Nilmário Miranda: Eu não consigo pensar o Brasil sem os indígenas. São os povos originários, eles ocupam 13 por cento do território nacional. Ainda bem, porque eles vão preservar para as gerações futuras que tem outra relação com a natureza, diferente dos outros não índios, e eles são 350 etnias diferentes. E a constituição diz que o estado brasileiro é multiétnico. Eles têm cultura diferente, nosso país é multicultural. A diversidade cultural é um valor fundamental em nossa nacionalidade. Eles tem 257 línguas diferentes do português e tem muito a ensinar a nosso povo. Nós precisamos deles aqui.
O Parlamento analisa a PEC que garante o direito de voto aos imigrantes no Brasil. O autor da proposta, Carlos Zarattini, do PT de São Paulo, afirmou que o Brasil ainda é um dos únicos países do mundo que não assegura aos imigrantes votarem nas eleições nacionais.
Carlos Zarattini: O Brasil é um dos poucos países do mundo onde o estrangeiro que aqui mora, que aqui vive, que trabalha não tem o direito de voto. Isso é uma discriminação que não tem o menor sentido porque são pessoas que convivem dentro do Brasil, que ajudam o Brasil a se desenvolver e ainda não tem esse direito democrático que é participar das eleições votando e sendo votado.
Carlos Zarattini acrescentou que a proposta visa modernizar a legislação brasileira. Segundo ele, países como os Estados Unidos, a França e nações da América Latina já asseguram o direito de voto ao imigrante estrangeiro.
VINHETA/ JUSTIÇA...
Relator do projeto que trata da reforma da lei de licitações, em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Fábio Trad, do PMDB de Mato Grosso do Sul, anunciou que um substitutivo foi elaborado para atender as demandas da sociedade.
Fábio Trad: Na realidade o objetivo maior do Substitutivo é congregar e reunir as virtudes da atual lei de licitações com as virtudes do regime diferenciado de contratações, o RDC, que ele é célere, que ele é abreviado mas também não podem em nome desta celeridade, em nome desta agilidade afrouxar os mecanismos de fiscalização e controle dos desvios de finalidade.
Fábio Trad acredita que a nova Lei de Licitações deve ser deliberada no Plenário da Câmara no primeiro semestre de 2014 e, com isso, fortalecer a lisura na contratação de serviços prestados por empresas privadas à administração pública.
VINHETA/ RELAÇOES EXTERIORES...
Brasileiros que moram no exterior que quiserem se separar, já podem efetuar o processo de forma simplificada, por meio do consulado ou Embaixada. De autoria de Walter Ihoshi, do PSD de São Paulo, a lei já foi sancionada pelo governo federal.
Walter Ihoshi explica que atualmente, muitos brasileiros que vivem no exterior querem regularizar sua situação civil. Bastará sua presença no consulado, acompanhado de um advogado.
Walter Ihoshi: Isso é a marca da globalização. As pessoas vão para lá, vem para cá, estrangeiros também trabalhando no Brasil, é o que acontece hoje no mundo todo. E a gente sabe que existem muitas pessoas que estão separando. No Brasil as pessoas se separam. Recentemente foi aprovada uma legislação, através do Código Civil, que permite a separação de casais no Brasil, de forma simples, sem burocracia. Vai ao cartório e faz sua separação consensual. E hoje, qualquer brasileiro que queira se separar fora do Brasil, e que esteja morando em qualquer lugar do mundo, ele vai para um consulado, vai para uma embaixada brasileira, acompanhado de um advogado, ele poderá fazer a sua separação, como se estivesse no Brasil.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
Prisioneiros menores de 21 anos podem ganhar um espaço exclusivo em penitenciárias. É o que prevê a proposta de autoria de Marcos Rogério, do PDT de Rondônia.
O parlamentar justificou que o projeto pode proteger os jovens da influência de condenados pelos mais diversos crimes.
Marcos Rogério: Eu estou pensando lá na frente, com relação à maioridade penal. Ele é um projeto que visa apenas esse processo. Mesmo hoje, penso que ele tem um papel relevante de recuperação desse preso menor de 21 anos. Hoje se você prende um jovem de 18 anos, porque cometeu um crime, ele é levado ao presídio e colocado junto com presos que pegaram 30, 40, 50, 100 anos de prisão, porque tem uma vida voltada para o crime. Ao invés de você possibilitar que esse jovem que cometeu um crime, foi preso, seja restaurado, recuperado, ressocializado, e volte para a sociedade para ter uma convivência pacífica, você faz escolarizá-lo, especializá-lo no crime, e esse não é o caminho que o Brasil deve percorrer.
Marcos Rogério também é favorável à redução da maioridade penal para 16 anos por considerar que os jovens hoje apresentam um novo perfil, tendo à sua disposição as mais diversas ferramentas de informação.
VINHETA/SAÚDE...
Os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias aguardam a regulamentação do piso salarial pelo Parlamento. Costa Ferreira, do Maranhão, manifestou apoio ao pleito da categoria que, no entendimento dele, trabalha em favor da saúde de comunidades carentes no Brasil.
Costa Ferreira: Nós lamentamos porque é uma necessidade, essa gente vem trabalhando, vem gastando a sua vida, a sua saúde em prol da saúde dos outros e o que se vê é essa omissão que nós condenamos e que eu acredito que não é talvez pelo Congresso, se fosse pelo Congresso já tinha sido aprovado. Eu entendo que talvez seja uma questão de política do próprio governo federal.
Costa Ferreira afirmou que o PSC está comprometido com a aprovação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde por considerar o pleito justo.
Autora do projeto que torna obrigatório o exame de glicemia capilar, Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, disse que o objetivo da matéria é preservar a saúde dos brasileiros por meio do teste de glicose nos hospitais públicos.
Benedita da Silva: A diabetes é uma doença silenciosa. Muitas pessoas já morreram por não terem recebido o tratamento adequado e por não saber realmente que são diabéticas e quando elas vão saber realmente já estão as vezes ficam secas, outras até morrem. Isso poderia ser evitado na medida em que nós tenhamos simplesmente uma gotinha de sangue onde você vai detectar essa pessoa com diabetes.
Benedita da Silva explicou que o teste é realizado por meio de um furo no dedo para coletar sangue e realizar o exame, que pode detectar casos de diabetes.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
O pacto federativo precisa ser revisado pelo Parlamento, na opinião de Luiz Carlos Hauly, do PSDB paranaense. O deputado acredita que o modelo atual está ultrapassado e, para ele, ameaça a autonomia política e financeira dos estados e municípios.
Luiz Carlos Hauly: Os estados e municípios estão empobrecendo, estão com dificuldades porque aumentaram os encargos principalmente na saúde, na educação, na segurança e outros tantos encargos que foram transferidos aos estados e municípios ao longo desses últimos 30 anos e os recursos federais cada vez menores. A receita dos estados, que é o ICMS, desde 1968, há 45 anos, ele se mantém do mesmo tamanho com sete vírgula dois por cento do PIB nacional.
Luiz Carlos Hauly analisou que o Congresso precisa garantir meios dos estados e municípios cumprirem obrigações perante a sociedade e, com isso, assegurar melhores serviços públicos e resolver problemas como o endividamento das administrações estaduais.
VINHETA/EFEITO....
O governo federal reduziu pela metade os recursos para a construção do Canal do Sertão. A obra, segundo Inocêncio Oliveira, do PR, foi idealizada para irrigar 140 mil hectares de terra, entre Casanova, na Bahia, e Araripe, em Pernambuco.
O canal teria cerca de 400 quilômetros e a irrigação, segundo Inocêncio Oliveira se iniciaria pela região de Araripe. O parlamentar avalia que, se a obra for concluída, os produtores da área de influência do Canal do Sertão terão mais condições de progredir.
Inocêncio Oliveira: A região do Araripe tem terras férteis. É uma região onde não há desemprego porque se se no inverno planta, milho e feijão em grande quantidade, no verão eles têm aquelas casas de farinha para a produção de farinha e casca de mandioca que serve para a alimentação de rebanhos. Gostaria de dizer que esse canal do sertão era uma redenção para toda a região.
O Congresso aprovou a proposta que estabelece o orçamento impositivo. Manuel Rosa Neca, do PR, registrou emendas de sua autoria que, segundo ele, vão beneficiar comunidades do Rio de Janeiro em setores como a educação.
Manuel Rosa Neca: Na área de educação nós também vamos dar um salto, aliás eu quero fazer meio que uma apologia mas eu fui citado pelo Unicef como o prefeito da educação. Essa é uma área que me agrada atuar até porque eu sou filho da escola pública. Eu estou destinando uma emenda em torno de um milhão de reais para que todas as escolas municipais, em todas as suas salas de aula, tenham uma lousa digital. Eu acho que isso é uma avanço, é melhorar a qualidade do ensino, é forjar cidadãos preparados para o futuro.
Manuel Rosa Neca acrescentou que iniciativas de sua autoria vão destinar cerca de quatro milhões de reais para recuperar as praças de esportes em cidades do Rio de Janeiro.
VINHETA/ MEIO AMBIENTE...
O desmatamento nas nascentes dos rios está mudando a realidade das bacias hidrográficas no país. Baseado nos dados divulgados no final do ano passado, Sarney Filho, do PV do Maranhão, destacou alguns dados que considera negativos para a sustentabilidade das bacias.
Sarney Filho: Esse desmatamento das matas ciliares, essa ocupação desordenada dessas áreas de preservação permanente, a mudança recente no Código Florestal, aqui na Câmara Federal, que assim eu entendo, foi um retrocesso. Deu sinal verde para o desmatamento, e isso tem sido provado pelos dados. No ano passado foi o ano em que mais se desmatou a Amazônia depois de cinco anos, a Mata Atlântica, enfim, todos os dados do ano passado , são dados altamente negativos no que diz respeito ao aumento do desmatamento.
No caso específico das bacias hidrográficas, Sarney Filho considera que, pela importância no desenvolvimento regional, os cuidados com a preservação dos rios, desde a nascente, até o fim de seu curso, são fundamentais.
VINHETA/ CIENCIA E TECNOLOGIA.....
Empresas de telefonia celular podem ser obrigadas a informar aos usuários, quando se encerram os créditos de sua linha. A motivação da proposta, segundo seu autor, Ronaldo Fonseca, do PROS do Distrito Federal, é defender os usuários do que considera uma prática abusiva das operadoras.
Ronaldo Fonseca: Você vai à operadora, compra lá um telefone pós pago, aí você tem um crédito de cem reais, por exemplo, cem reais, e você fica utilizando a franquia. Quando termina a franquia, eles não nos avisam que terminou a franquia. E o usuário continua utilizando como se tivesse crédito ainda, do pós-pago, que é aquela franquia que você compra com a redução de valores. Até cem reais tem tantos minutos, não sei o que, cem reais, e você vai pagar x. Terminou aqueles cem reais de franquia, daqueles minutos, você continua utilizando o telefone e você não sabe que acabou.
O projeto, segundo Ronaldo Fonseca, visa defender o consumidor para que a empresa de telefonia celular informe, ao usuário ou cliente, que o crédito dele acabou.
VINHETA/ÚLTIMAS NOTÍCIAS...
Os vencimentos oferecidos pelas Forças Armadas têm provocado a evasão de militares, segundo afirmou Jair Bolsonaro, do PP do Rio de Janeiro. O deputado destacou que não são apenas os recrutas que recebem baixa remuneração.
De acordo com Jair Bolsonaro, capitães e tenentes têm se desligado da corporação por causa dos salários menores.
Jair Bolsonaro: Hoje em dia, a questão salarial atinge a todos, do recruta ao general. Não há exceção aí. Todos nós estamos no mesmo barco. Você pode ver: um recruta das Forças Armadas, hoje em dia, ganha R$ 537,00, enquanto que o salário mínimo é R$ 678,00. Ou seja, no governo, nesse último governo Dilma, o recruta perdeu, e muito, a sua remuneração. Isso aí leva às evasões. O que acontece, em 2012, por exemplo, 249 capitães e tenentes pediram demissão ou foram demitidos das Forças Armadas. Esse ano a previsão é batermos os 260 de capitães e Tenentes. Eu não tenho dados relativos a praças porque a evasão de praças não é publicada em Diário Oficial da União.
No entendimento de Jair Bolsonaro, a carreira militar está sufocada pelo valor da remuneração. O parlamentar criticou ainda o Congresso por não votar a lei que reajustaria os soldos militares e que tramita na Casa desde o ano 2000.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....

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