Rádio Câmara

 TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Câmara analisa auxílio de três bilhões de reais para os municípios
LOC- Comissão aprova pedido de cassação de parlamentar de Rondônia
LOC- Deputados comentam iniciativas de caráter social do poder público
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou o projeto que permite o acesso de inadimplentes de baixa renda ao Programa Minha Casa, Minha Vida. Alberto Filho, do PMDB do Maranhão, relator da proposta, argumentou que a inadimplência não pode ser impeditivo para a aquisição da casa própria.
LOC- Alberto Filho comemorou também a alteração do limite de renda familiar para o Programa Minha Casa, Minha Vida. A partir de agora, as famílias com renda de até três salários mínimos também vão ser beneficiados pelo programa.
LOC- Estudo divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento aponta que o índice de desenvolvimento humano dos municípios brasileiros teve crescimento de 18 por cento entre 2000 e 2010. José Airton, do PT, destacou que o Ceará apresentou um avanço de 26 por cento na última década.
LOC- Na avaliação de José Airton, o estudo é um importante instrumento para os municípios criarem políticas públicas que mantenham o ritmo de crescimento e transformar o Brasil em um país mais justo, solidário e igualitário.
LOC- A educação, a ciência e a tecnologia são, na opinião de Ariosto Holanda, do PSB cearense, os melhores caminhos para aumentar o índice de desenvolvimento humano. O parlamentar lembrou que o Brasil ocupa o sétimo lugar em Produto Interno Bruto, mas apenas a posição de número 85 na questão do IDH.
LOC- De acordo com Benedita da Silva, do PT, os últimos anos trouxeram transformações de ordem social e econômica ao Rio de Janeiro. A deputada creditou o desenvolvimento ao trabalho conjunto entre os governos federal e estadual.
LOC- Benedita da Silva exaltou o investimento de 2,5 bilhões de reais em obras de urbanismo e infraestrutura no estado. Para a parlamentar, o Rio de Janeiro se tornou uma referência no setor produtivo.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- Missionário José Olímpio, do PP Paulista, destacou projeto em tramitação na Câmara Municipal de Sorocaba que prevê a criação de uma região metropolitana.
LOC- Segundo José Olímpio, o projeto de criação da região metropolitana de Sorocaba envolve 22 municípios o que, segundo o deputado, vai garantir mais condições técnicas e políticas para obtenção de verbas dos governos estadual e federal.
LOC- Defensor da aprovação do projeto que reabre a possibilidade de criação de municípios, José Augusto Maia, do PTB pernambucano, afiançou que a proposta vai moralizar as municipalizações no Brasil e estabelecer critérios mais justos a todos os distritos.
LOC- Amauri Teixeira, do PT, comemorou o apoio do governo federal ao projeto de dinamização do Vale do Taquarendí, na Bahia, compreendendo os municípios de Caatinga do Moura e Mirangaba. Segundo o deputado, será possível integrar a região na rota da fruticultura.
LOC- De acordo com Amauri Teixeira, a proposta de convênio prevê investimentos de dois milhões de reais na estruturação da atividade produtiva da fruticultura naquela região.
LOC- Carlos Magno, do PP, manifestou apoio às reivindicações dos servidores públicos de Rondônia por aumentos salariais, estabilidade no emprego e plano de carreira. O deputado também cobrou mais investimentos para a educação, saúde e segurança ao povo rondoniense.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Está avançando, nas comissões permanentes da Câmara, a concessão de três bilhões de reais para os municípios investirem nos serviços oferecidos à população.
LOC- A proposta, enviada pelo governo federal, impõe condições para que as administrações municipais possam receber os recursos.
LOC- A repórter Noéli Nobre, jornalista da Agência Câmara, tem mais informações sobre a medida.
Noéli Nobre: A Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto de lei do Poder Executivo (Projeto de Lei 6020/13) que concede aos municípios brasileiros 3 bilhões de reais para melhorar a qualidade dos serviços públicos. O texto divide o pagamento em duas parcelas. O 1 bilhão e meio de reais da primeira parcela estão previstos em uma medida provisória que tramita no Congresso e ainda não tem data para ser votada. Já o pagamento da segunda parcela deve ocorrer até abril de 2014. Relator na comissão, o deputado Onofre Santo Agostini, do PSD de Santa Catarina, apresentou parecer pela aprovação do projeto.
Onofre Santo Agostini: É um auxílio do governo federal aos municípios que estão vivendo momentos dramáticos, principalmente os pequenos municípios.
Noéli Nobre: O projeto foi aprovado na CCJ com uma modificação que impõe condições para a habilitação dos municípios para receber o auxílio. O texto depende de análise do Plenário da Câmara. De Brasília, Noéli Nobre.
TEC- VINHETA/ TURISMO...
LOC- Paulo Feijó, do PR fluminense, defendeu a operação de um trem de turismo com trajeto entre os municípios de Campos de Goytacazes e São Fidelis. Para o deputado, o projeto tem alcance social e turístico.
LOC- Segundo Paulo Feijó, a proposta foi apresentada ao governo federal que, segundo o parlamentar, demostrou interesse em implantar o projeto, para facilitar a mobilidade de milhares de pessoas que utilizam o transporte ferroviário, além de oferecer uma opção turística para quem visita a região.
LOC- Preocupado com a falta de infraestrutura da rede hoteleira do Piauí, Paes Landim, do PTB, sugeriu que todos os hotéis do estado sejam administrados por um grupo empresarial específico, especializado na área.
LOC- Na avaliação de Paes Landim, o modelo administrativo e empreendedor do grupo citado é um modelo a ser seguido por todos os hotéis. O parlamentar sugeriu ao governo piauiense que examine a possibilidade de criar um contrato de comodato para que a rede hoteleira do estado seja administrada de forma unificada.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Presidente da frente parlamentar em defesa da competitividade do setor químico, petroquímico e plástico, Vanderlei Siraque, do PT paulista, defendeu a aprovação da medida provisória que desonera as matérias-primas para o setor. Para ele, é essencial que o país busque a inovação da indústria química.
LOC- O parlamentar ressaltou que a falta de investimentos nas indústrias químicas afeta a competitividade nacional. Vanderlei Siraque destacou ainda que o Brasil precisa revitalizar o setor energético e reduzir o custo de produção do gás de xisto.
LOC– Proposta de Bonifácio de Andrada, do PSDB mineiro, prevê que o Ministério de Minas e Energia inclua informações referentes a fontes de energia alternativa no balanço energético nacional e nos estudos de planejamento energético. O projeto também autoriza a criação de uma secretaria de fontes renováveis de energia.
LOC– Proposta de Beto Mansur, do PP de São Paulo, que trata do comércio exterior, prevê que toda a ação executiva de promoção comercial do país seja executada pela iniciativa privada. A ideia é facilitar o trabalho descentralizado de divulgação do Brasil no exterior.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- A CCJ deve votar, no dia quatro de setembro, projeto de Sandro Mabel, do PR goiano, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho decorrentes da contratação. O deputado salientou que a proposta visa proteger os 15 milhões de trabalhadores terceirizados do país.
LOC- Ao rebater críticas ao texto, Sandro Mabel afirmou que as centrais sindicais tentam impedir a tramitação do projeto porque, segundo o parlamentar, estão mais preocupadas em manter a arrecadação do que em preservar os direitos dos trabalhadores terceirizados.
TEC- VINHETA/ TRANSPORTES...
LOC- Está em análise na Comissão do Trabalho projeto de lei que visa proibir motoristas do transporte público a cobrar passagens. Ao exaltar a proposta, Vicentinho, do PT paulista, ressaltou que a medida vai valorizar o trabalho da categoria.
LOC- Na opinião do parlamentar, a cobrança da tarifa retira a atenção do motorista podendo provocar acidentes. Vicentinho também argumentou que o projeto vai proteger o emprego dos cobradores.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável debateu a situação do setor pesqueiro.
LOC- Um dos principais questionamentos se refere à importação de peixe, mesmo com o grande potencial marítimo e fluvial do país.
LOC- O repórter Wamberto Noronha acompanhou a reunião e tem mais informações sobre o tema.
Wamberto Noronha: Audiência Pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável debateu o Sistema Pesqueiro Nacional. O presidente da Comissão, deputado Penna, do PV paulista, questionou a importação de US$ 1 bilhão e 234 milhões de dólares de pescado, face o Brasil ter o maior potencial aquícola do mundo. O deputado Penna sugeriu um projeto de lei criando percentual de peixe na alimentação escolar, o que geraria demanda para o produto nos grandes centros, além de melhorar a qualidade intelectual do povo brasileiro já na infância.
Penna: Nós precisamos suplementar a alimentação de nossas crianças, para que elas tenham maior poder de compreensão. Em muitos países do mundo, já estão fazendo isso. Eu tenho um projeto de lei aqui com a vitamina D. Enfim, eu ando me preocupando muito para a gente poder ter uma geração de brasileiros de grande capacidade e agilidade mental.
Wamberto Noronha: Apesar de dispormos de 8.500 Km de extensão de costa e de 13,7% de água doce do Planeta, o setor pesqueiro nacional é responsável por apenas 7% do PIB do agronegócio que, em 2010, representou 22,34% do PIB total. De Brasilia, Wamberto Noronha.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- Parentes e amigos do estudante Victor Hugo Deppman, assassinado por um menor de idade em São Paulo, fizeram uma homenagem ao jovem, que completaria 20 anos no último sábado, 16 de agosto. Keiko Ota, do PSB, manifestou solidariedade aos familiares.
LOC- A deputada lembrou que também teve um filho assassinado durante um sequestro. Keiko Ota cobrou do poder público ações que garantam mais rigidez às leis para crimes contra a vida.
LOC- Luciano Castro, do PR de Roraima, repudiou críticas mais contundentes à discussão sobre a maioridade penal. O deputado lamentou que muitos formadores de opinião estejam defendendo até mesmo a implantação da pena de morte.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Um grupo de trabalho foi criado pela Presidência da Câmara para buscar, até 16 de setembro, uma solução para o piso salarial único de bombeiros e policiais militares e civis. Major Fábio, do DEM da Paraíba, espera que exista um consenso e que a Casa coloque em votação, em segundo turno, a PEC 300.
LOC- Segundo Major Fábio, é preciso que o país trate com justiça os agentes públicos da área de segurança, o que só acontecerá quando for aprovado o piso salarial único para policiais e bombeiros.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco está investigando uma série de supostos desvios nos Fundos de Previdência Municipal de várias prefeituras. Segundo Paulo Rubem Santiago, do PDT, em alguns casos foram retirados cerca de 80 por cento dos recursos.
LOC- Paulo Rubem Santiago teme que os desvios possam afetar os futuros aposentados do estado. O parlamentar ponderou que, caso a fraude seja confirmada, os prejudicados deverão ser ressarcidos integralmente.
LOC- Mesmo sendo favorável à proposta de emenda constitucional que estabelece regras para o poder de investigação do Ministério Público, Lourival Mendes, do PT do B do Maranhão, considerou o arquivamento da proposta uma vitória democrática.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou há pouco parecer pela cassação do deputado Natan Donadon, do PMDB de Rondônia.
LOC- Agora, o relatório de Sérgio Zveiter, do PSD do Rio de Janeiro, vai ser votado pelo Plenário. Para ser aprovado, é necessária a maioria absoluta, por meio de voto secreto.
LOC- Desde o dia 28 de junho, Natan Donadon cumpre pena de mais de 13 anos de prisão em Brasília, pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. O deputado foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal pelo desvio de mais de oito milhões de reais da Assembleia de Rondônia, quando era diretor financeiro da instituição.
LOC- Já o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar rejeitou no final da tarde o relatório de Ronaldo Benedet, do PMDB catarinense, que pedia a perda do mandato de Carlos Alberto Leréia, do PSDB de Goiás.
LOC- Um novo relatório, contra a cassação, será elaborado por Mauro Lopes, do PMDB mineiro. O parecer deve ser apresentado na próxima semana.
LOC- Carlos Alberto Leréia foi acusado de envolvimento com a suposta organização criminosa de Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- As recentes manifestações vivenciadas no país provocaram, na avaliação de Raul Henry, do PMDB de Pernambuco, uma reflexão sobre os avanços da sociedade brasileira nos últimos anos. Segundo reconheceu o parlamentar, houve conquistas para a população, mas também algumas falhas.
LOC- Nos últimos 10 anos, de acordo com Raul Henry, o Brasil não investiu de forma apropriada na infraestrutura, aperfeiçoamento institucional e educação. O parlamentar citou dados da educação que apontam que, ao terminarem o ensino fundamental, apenas 25 por cento dos alunos têm conhecimento adequado em português.
LOC- Após destacar que a unidade partidária fortalece o PMDB, Júnior Coimbra atestou que a legenda está comprometida com o desenvolvimento do Tocantins. Ele destacou que os peemedebistas devem manter a coesão e, com isso, fortalecer a agremiação no pleito de 2014.
LOC- Apesar de não ser mais o relator da reforma política na Câmara, Henrique Fontana, do PT gaúcho, mantém a convicção de que é fundamental promover alterações no sistema político-partidário do país, especialmente no que se refere ao financiamento público para coibir o abuso do poder econômico nas campanhas eleitorais.
LOC- Henrique Fontana informou que o movimento “Eleições Limpas” vai apresentar ao Congresso uma proposta que proíbe o financiamento empresarial e estabelece um teto de gasto nas campanhas para garantir condições de igualdade aos candidatos. Para ele, a criminalização da política está relacionada ao financiamento das campanhas.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Os deputados aprovaram a possibilidade de que os pais registrem em cartório os filhos natimortos.
LOC- A legislação atual determina que a certidão dos bebês nascidos mortos contenha apenas o nome do pai e da mãe, além da data do óbito.
LOC- A repórter Renata Tôrres, jornalista da Rádio Câmara, tem detalhes sobre a medida.
Renata Tôrres: Projeto aprovado pela Câmara permite que pais registrem em cartório o nome do bebê nascido morto. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto do deputado Ângelo Agnolin, do PDT de Tocantins, que estende aos natimortos o direito a registro com nome e sobrenome. Em geral, nas certidões dos bebês nascidos mortos, constam apenas os nomes dos pais e a data do óbito. O relator, deputado Marcos Rogério, do PDT de Rondônia, recomendou a aprovação da proposta, mas fez uma mudança. Marcos Rogério acrescentou que o registro com nome e sobrenome só vai acontecer caso os pais queiram.
Marcos Rogério: Hoje, se o pai ou a mãe quiser fazer o registro do filho que nasceu morto - com exceção de São Paulo, que já é regra -, ele tem que entrar na Justiça, para que essa determine que o cartório faça esse registro. A questão do nome e do prenome, ou nome e sobrenome, é um direito da personalidade. Toda a pessoa tem o direito de ter um nome e um sobrenome. Nós não podemos excluir desse direito aquela criança que nasceu morta.
Renata Tôrres: Desde março deste ano, normas da Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo garantem aos pais o direito de registrar o nome do filho na certidão de natimorto. Esse direito também já é reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça, mas ainda não existe lei nacional sobre o tema - o que o projeto pretende corrigir. A proposta segue direto para o Senado, a não ser que deputados apresentem pedido para que seja analisada também pelo Plenário da Câmara. De Brasília, Renata Tôrres.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do Maranhão está investigando irregularidades em alguns planos de saúde que atuam em São Luís. De acordo com Pinto Itamaraty, do PSDB, diversos serviços complementares de saúde não possuem condições de continuar atendendo na capital.
LOC- Pinto Itamaraty afirmou que as instituições de saúde em São Luis não trabalham mais com os convênios de algumas operadoras. Segundo o parlamentar, os clientes estão tendo que recorrer a hospitais públicos, mesmo pagando um serviço particular.
LOC– A necessidade de aprimoramento da saúde pública é objeto de consenso, e Edson Ezequiel, do PMDB do Rio de Janeiro, lembrou que também merece atenção o atendimento à população carcerária, para o qual o parlamentar pediu melhoria na gestão e recursos adicionais.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- O Poder Executivo autorizou a criação de mais quatro universidades federais no Norte e Nordeste do Brasil. Ao elogiar a decisão, Zequinha Marinho, do PSC, comunicou que o Pará será um dos estados contemplados com a medida.
LOC- Segundo Zequinha Marinho, a futura instituição paraense vai atender cerca de treze mil alunos da região sul e sudeste do estado. No entanto, o parlamentar teme que a demora na realização do concurso público para os cargos da instituição possa atrasar o início das aulas.
LOC- Evento que será realizado em São Paulo, amanhã, vai celebrar a marca de um milhão de matrículas no ensino superior por meio do programa de financiamento estudantil Fies. Newton Lima, do PT, destacou que o crédito educativo que beneficia estudantes das universidades privadas foi aprimorado nos últimos anos.
LOC- Newton Lima observou que, entre outras conquistas, os juros foram reduzidos e o percentual de financiamento foi ampliado para 100 por cento do valor da mensalidade. Além disso, ele lembrou que os alunos de medicina e licenciaturas podem pagar o financiamento com o trabalho.
TEC- VINHETA/ CIENCIA E TECNOLOGIA.....
LOC- Tramita no Congresso projeto que regulamenta o uso da internet no Brasil. Ao manifestar preocupação com o tema, Arolde de Oliveira, do PSD fluminense, argumentou que a medida pode representar o engessamento do sistema.
LOC- O parlamentar ainda assinalou que a proposta não vai garantir a liberdade de opinião e de expressão na rede. Na visão de Arolde de Oliveira, pontos específicos da regulamentação do mundo virtual ainda precisam ser debatidos antes da deliberação.
LOC- Na visão de Bruno Araújo, do PSDB pernambucano, o Brasil carece de profissionais qualificados nas áreas de tecnologia da informação e redes. Segundo o deputado, a formação da mão de obra não está acompanhando o avanço tecnológico dos setores.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....