Rádio Câmara

 TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Votação sobre a divisão dos royalties será retomada em agosto
LOC- Plenário define autonomia para a Defensoria Pública da União
LOC- Parlamentares avaliam medidas anunciadas pelo governo federal
LOC- Deputados querem recursos para o fortalecimento dos municípios
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Nas palavras de Vítor Penido, do DEM mineiro, a centralização administrativa imposta pelo governo federal constitui a principal causa da discrepância na distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios.
LOC- Dados do Tesouro Nacional e do IBGE citados por Vítor Penido demonstram que os municípios estão recebendo de forma desigual. Os menos desenvolvidos, de acordo com o parlamentar, recebem 69 reais por cidadão, enquanto outros recebem até 1.084 reais.
LOC- No entendimento de Bernardo Santana de Vasconcellos, do PR mineiro, o sistema político brasileiro está falido. O deputado avaliou que a reforma política não vai resolver a situação do país e defendeu assim uma reestruturação completa das três esferas da Federação.
LOC- Para Bernardo Santana de Vasconcellos, a revisão do pacto federativo é essencial. Ele reforçou que a independência dos municípios é a alternativa para aprimorar a eficiência da gestão e a transparência dos gastos públicos e melhorar o desenvolvimento das cidades.
LOC- A marcha dos prefeitos que aconteceu em Brasília demonstrou, no entendimento de Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, que os municípios não estão sendo atendidos em suas demandas por parte do governo federal.
LOC- Marcelo Matos, do PDT, agradeceu a presença de vereadores de municípios do Rio de Janeiro, que acompanharam a marcha de prefeitos realizada em Brasília.
LOC- Valmir Assunção, do PT da Bahia, que se reuniu com prefeitos de seu estado, avaliou ser necessário rever a Lei de Responsabilidade Fiscal para facilitar a implementação dos projetos do governo federal destinados aos municípios.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba comemora 39 anos de fundação. Daniel Almeida, do PC do B da Bahia, narrou que a Codevasf atua no enfrentamento da seca no Nordeste por meio de projetos de irrigação e investimentos na agricultura familiar.
LOC- Daniel Almeida elogiou programas da Codevasf como o que garante o saneamento básico a centenas de municípios localizados na bacia do Rio São Francisco. Ele pediu à companhia para ampliar as atividades e atender as comunidades baianas localizadas no Rio Paraguaçu.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Os deputados vão estender por mais quatro semanas os debates sobre a distribuição dos royalties do petróleo para educação e saúde, com perspectiva de votar a matéria na primeira quinzena de agosto.
LOC- O texto básico da proposta já foi novamente votado pelos deputados, que derrubaram as modificações introduzidas pelos senadores. No entanto, ainda restam emendas a serem analisadas.
LOC- O repórter José Carlos Oliveira, jornalista da Rádio Câmara, tem detalhes sobre as discussões em torno da matéria.
José Carlos Oliveira: Votação do projeto (PL 323/07) que destina os royalties do petróleo para educação e saúde só será concluída na primeira quinzena de agosto. A decisão foi tomada, nesta terça-feira, em reunião dos líderes partidários da Câmara. Na semana passada, os deputados já haviam recuperado o texto da Câmara, derrubado pelo Senado no início do mês. Garantem-se 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% para saúde. Falta, no entanto, a votação dos destaques, que ainda podem alterar o texto principal. O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia, do PT paulista, argumenta que é preciso aprofundar o debate em torno de dois pontos fundamentais.
Arlindo Chinaglia: Tem a questão do fundo social e também a questão do excedente em óleo porque a proposta do relator coloca que 60% do excedente em óleo fique para o fundo social e, ao mesmo tempo, há ponderação, especialmente do representante do Ministério de Minas e Energia, de que, se isso prevalecer para o conjunto de campos, isso inviabiliza os campos com menor lucratividade e não se encontraria, segundo essa tese, quem quisesse fazer exploração.
José Carlos Oliveira: O adiamento da votação contou com o apoio da oposição, como explica o líder do DEM, Ronaldo Caiado.
Ronaldo Caiado: O governo insiste em tentar derrubar, no projeto dos royalties, o repasse do fundo social, querendo dizer que apenas (50% do) o rendimento seria suficiente. E nós sabemos que seria um repasse irrisório, insignificante, uma farsa que estaria se propondo para dois setores fundamentais, como saúde e educação.
José Carlos Oliveira: Líder do PDT e relator do projeto dos royalties, o deputado André Figueiredo preferia votação imediata da matéria, mas não se incomoda em adiá-la um pouco mais, até para esclarecer ao conjunto da Câmara sobre as vantagens de seu relatório.
André Figueiredo: Nós estamos tão convictos da essência desse nosso projeto da Câmara dos Deputados que nós queremos votar com todos os deputados conscientes da importância e, consequentemente, não sujeitos apenas a pressões políticas, mas, acima de tudo, sabendo que estão votando um projeto que vai modificar, de forma revolucionária, a educação no nosso país.
José Carlos Oliveira: Na sessão do Plenário da semana passada, as divergências da base governista em torno do projeto dos royalties levaram o líder do PT, José Guimarães, a reclamar de partidos aliados que são "governo de dia e oposição à noite". O líder do governo, Arlindo Chinaglia, garantiu que as tensões são naturais e não abalaram a base.
Arlindo Chinaglia: Ali é disputa política. As críticas sempre são políticas e, portanto, todos que estamos na política sabemos que um ou outro arroubo acontece, venha de onde vier. As coisas naturalmente são compreendidas.
José Carlos Oliveira: Chinaglia reconhece que as polêmicas em torno dos royalties de petróleo dividem não só a base aliada como um todo, mas também os partidos, internamente. De Brasília, José Carlos Oliveira.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Os parlamentares comentaram, em Plenário, as medidas anunciadas pelo governo federal após as manifestações populares ocorridas ao longo das últimas semanas.
LOC- As manifestações populares sobre a utilização dos recursos dos royalties na saúde movimentaram os parlamentares a ponto de colocarem na pauta de votações a proposta de distribuição desses recursos. Marcelo Almeida, do PMDB do Paraná, observou que a medida sequer passou por uma comissão especial para análise.
LOC- A proposta, segundo Marcelo Almeida, precisa ser debatida com mais profundidade pelo Poder Legislativo, antes de ser colocada em votação no Parlamento. Para o deputado, quando se trata de recursos públicos são necessárias prudência e racionalidade.
LOC- Na opinião de Onyx Lorenzoni, do DEM do Rio Grande do Sul, o Poder Executivo ainda não conseguiu entender as manifestações populares que exigiram eficiência de gestão, a ponto de encaminhar ao Congresso uma proposta do plebiscito.
LOC- Onyx Lorenzoni citou ainda o Programa Mais Médicos, lançado pelo governo federal, que no seu entendimento é um modelo autoritário que compromete a independência das universidades, aprofundando as diferenças entre o setor público e o setor privado.
LOC- Para Janete Rocha Pietá, do PT de São Paulo, o Poder Executivo foi competente ao lançar o Pacto Nacional pela saúde, estruturado em três eixos: atendimento humanizado, construção de hospitais e Unidades de Pronto Atendimento, e ampliação da formação médica.
LOC- A saúde é prioridade para o governo federal, segundo reforçou Janete Rocha Pietá. A parlamentar acrescentou que as pessoas não devem se enganar com o discurso fácil de que o projeto está fadado ao insucesso.
LOC- As mobilizações verificadas nas ruas refletem, na opinião de Ivan Valente, do PSOL paulista, o esgotamento do modelo adotado desde 2003. Ele analisou que o governo federal deveria ter investido mais em transportes públicos para desafogar o tráfego nas cidades, em vez de conceder isenções à indústria automobilística.
LOC- Ivan Valente acredita que os cinco pactos propostos pelo Palácio do Planalto não vão atender as demandas do povo. Ele conclamou o Parlamento para realizar uma reforma tributária que desonere os trabalhadores e cobre mais impostos das grandes fortunas e das transações financeiras de grande porte.
LOC- Ao comentar as manifestações populares, Doutor Carlos Alberto, do PMN fluminense, sugeriu a redução do número de ministérios com o objetivo de cortar cargos e reduzir gastos. No entendimento dele, parte da contratação de pessoal é usada para satisfazer os pleitos da base aliada.
LOC- Carlos Alberto argumentou que a readequação da administração pública pode garantir mais recursos para atender as reivindicações populares por mais investimentos em saúde, educação, transporte e moradias.
LOC- O Programa Mais Médicos e a liberação de recursos para a saúde dos municípios, na avaliação de Marcon, do PT do Rio Grande do Sul, representam uma conquista para os cidadãos. Os recursos poderão ser utilizados na construção, ampliação ou reforma de unidades básicas de saúde dos municípios.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- As passeatas de 1968 e 1970 pediam o direito de votar para presidente da República, governador e prefeitos municipais. Hoje, de acordo com palavras de Jair Bolsonaro, do PP fluminense, o cidadão vai às ruas pedir o fim da corrupção, mais segurança pública, e melhor qualidade na saúde e na educação.
LOC- Na opinião de Giovani Cherini, do PDT do Rio Grande do Sul, o maior fator de corrupção no país é a reeleição. O parlamentar considera que, além de abolir a possibilidade, a reforma política também deve acabar com coligações e com os financiamentos de empresas nas campanhas.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Avança na Câmara projeto que altera as regras para a apresentação de propostas financeiras nas licitações públicas.
LOC- Um dos objetivos da matéria é evitar que as empresas apresentem propostas abaixo do preço, em busca de aditivos futuros.
LOC- A repórter Idhelene Macedo, jornalista da Rádio Câmara, tem detalhes sobre o tema.
Idhelene Macedo: A Comissão de Trabalho aprovou projeto (PL 1221/11) do deputado Junji Abe (PSD-SP) que altera regras das licitações promovidas pelo poder público. O objetivo é evitar fraudes. Conforme o projeto, serão desqualificadas todas as propostas apresentadas pelos interessados com valores inferiores a 70% do preço levantado pela administração pública para uma obra, por exemplo. A regra atual é mais complexa e leva em conta a média das propostas de todos os participantes da licitação. Outra novidade do projeto é a ampliação das exigências para os interessados que apresentarem propostas abaixo de 80% do valor estimado pela administração. Para que a proposta seja considerada viável, eles terão de apresentar uma comprovação de preços unitários. Esses preços unitários geralmente constam de tabelas elaboradas pela administração pública. Na tabela da Secretaria de Logística e Transportes do Estado de São Paulo, por exemplo, o preço unitário para serviços como remoção de cercas de arames é de R$ 11,25 por metro. Por outro lado, o texto aprovado na Comissão de Trabalho mantém a exigência de garantia adicional. Essa garantia é equivalente à diferença entre o valor proposto e o orçado pela administração. De acordo com o relator do projeto, deputado Roberto Santiago (PSD/SP), as novas regras vão dar mais clareza aos processos licitatórios.
Roberto Santiago: O Estado brasileiro ganha em todos os sentidos, quando você busca regularizar, quando você busca trazer para a realidade as licitações e a contratação de serviços.
Idhelene Macedo: O projeto que altera a Lei de Licitações será analisado agora por mais duas comissões da Câmara. De Brasília, Idhelene Macedo.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Tramita na Câmara projeto de Davi Alcolumbre, do DEM do Amapá, que altera o Código Civil sobre a quitação de dívida com a entrega de mercadorias. A proposta determina que o acordo da dívida deve especificar o tipo de produto entregue ao credor, e não apenas o gênero e a quantidade, como é atualmente.
LOC- Padre João, do PT, discordou da postura do governo mineiro em relação ao Sindicato dos Auditores Fiscais do estado. De acordo com o parlamentar, o Sindifisco foi cerceado em seu direito de realizar campanha pública denunciando má gestão do governo estadual.
TEC- VINHETA/PREVIDÊNCIA...
LOC- Está tramitando na Câmara projeto de José Stédile, do PSB do Rio Grande do Sul, que prevê a concessão de vale-transporte para as pessoas vítimas de acidentes no trabalho. O parlamentar justificou que algumas pessoas não têm recursos para pagar o transporte durante o período de recuperação.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Uma das soluções para a crise na saúde, conforme sugestão de Paulo Foletto, do PSB do Espírito Santo, é a revisão imediata da tabela do SUS. De acordo com palavras do parlamentar, não é possível que os valores cheguem apenas a um real por um hemograma, e no máximo 50 reais por uma cirurgia de hérnia.
LOC- Alexandre Roso, do PSB gaúcho, alertou que as autoridades públicas de saúde devem aumentar a conscientização da sociedade sobre os problemas causados pela obesidade infantil e evitar problemas como o diabetes na vida adulta.
LOC- Estão sendo realizados em Brasília o Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e o Congresso Brasileiro de Saúde, Cultura de Paz e Não Violência. De acordo com Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, as discussões estão voltadas para a responsabilidade interfederativa no SUS.
LOC- Projeto de Carlos Alberto Leréia, do PSDB goiano, acrescenta ao período de licença-maternidade, em caso de parto antecipado, os dias correspondentes entre a data do nascimento e a data em que o nascituro completaria 37 semanas, sem prejuízo do emprego e do salário.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- Mais de 150 alunos da Universidade Federal de Pelotas, no Rio Grande do Sul, se inscreveram no Programa Ciência sem Fronteiras. Fernando Marroni informou que, até o momento, 22 mil jovens brasileiros já estão participando do intercâmbio internacional.
LOC- Alunos da universidade Gama Filho, no Rio de Janeiro, ocuparam a reitoria da instituição. Segundo Glauber Braga, do PSB, os estudantes reivindicam o pagamento dos professores e a melhoria da infraestrutura para terem acesso a um ensino de qualidade.
LOC- Glauber Braga apelou ao Grupo Galileu de Ensino para que cumpra o compromisso assumido não só com os alunos, mas também com representantes da Comissão de Educação da Câmara, que realizaram audiência pública na Gama Filho para discutir alternativas e propor soluções para a crise na instituição.
TEC- VINHETA/ CULTURA...
LOC- Espiridião Amim, do PP, comemorou o centenário de nascimento de Egon Schaden. De acordo com o parlamentar, o antropólogo nascido em São Bonifácio, Santa Catarina, tem sua obra reconhecida internacionalmente e é considerado o pai da antropologia no Brasil.
TEC- VINHETA/ RELAÇOES EXTERIORES...
LOC- A Frente Polisário, guerrilha que luta pelo reconhecimento da independência do Sahara Ocidental, no nordeste africano, completou 40 anos de existência. Antonio Balhmann, do PSB do Ceará, defendeu o direito à autodeterminação da nação que, segundo ele, já foi reconhecida por mais de 80 nações.
TEC- VINHETA/ MEIO AMBIENTE...
LOC- A Câmara estuda a criação de um fundo público para a ampliação das áreas verdes nos centros urbanos.
LOC- A proposta inicial previa a criação de uma lei específica para o tema, mas os debates nas comissões permanentes da Câmara estão transformando a matéria, que agora pode ser incluída no Código Florestal.
LOC- O repórter Wamberto Noronha, da Rádio Câmara, tem detalhes sobre a questão.
Wamberto Noronha: A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou proposta que institui o Fundo de Custeio à Ampliação das Áreas Verdes Arborizadas Urbanas, destinado à recuperação e ao desenvolvimento ambiental dos perímetros urbanos, por meio do custeio de projetos de plantio de árvores. O projeto de lei (PL 3790/12) do então deputado Jonas Donizete previa lei específica para a criação desse fundo. Contudo, o substitutivo do relator, deputado Antônio Roberto, do PV mineiro, preferiu incluir o fundo naquela parte aplicada aos perímetros urbanos, que já consta no novo Código Florestal (Lei 12.651/12).
Antônio Roberto: Um fundo destinado exclusivamente a isso e hoje isso não existe. Na dotação orçamentária do governo não está previsto especificamente para a questão urbana. Então esse é o sentido do projeto, criar um fundo com receitas orçamentárias, doações, transferência, convênios, etc, para que a gente realmente possa aumentar a ambientalização adequada e sustentada das cidades.
Wamberto Noronha: Terão prioridade aos recursos do fundo os projetos em áreas urbanas com índice de área verde arborizada inferior a 12 m² por habitante ou regiões com alto índice de edificação e de impermeabilização do solo. O relator reclamou do processo de urbanização não planejado nas cidades.
Antônio Roberto: Todas as cidades foram criadas sem levar em conta a questão ambiental, tanto que as ruas são todas asfaltadas, a água não tem como ir para o solo, quer dizer que a única forma de preservar, inclusive a questão do próprio aquecimento global, é realmente a arborização das cidades. Órgãos públicos ou entidades privadas podem formular projetos utilizando-se dos recursos do fundo, em até 60% do custo total estimado e não poderá haver aditivo contratual e nem mais projetos simultâneos. Os recursos podem ser usados em áreas verdes já existentes, desde que haja compromisso em ampliar em mais de 50% o número de árvores atuais. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. De Brasília, Wamberto Noronha.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Autor do projeto que pretende incorporar a educação ambiental no sistema de ensino brasileiro, José Mentor, do PT paulista, argumentou que a disciplina estimula o jovem ao convívio em sociedade e melhora a qualidade de vida da população.
LOC- A antecipação natural da safra de tainhas, em Santa Catarina, provocou perdas aos pescadores artesanais do estado. Onofre Santo Agostini, do PSD, vai solicitar, ao Ministério da Pesca, autorização para que os pescadores comecem a pescar as tainhas em maio, e não mais em junho, o que acontece atualmente.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC– Jairo Ataíde, do DEM de Minas Gerais, apresentou requerimento para a criação de uma subcomissão permanente sobre assuntos referentes à irrigação no Brasil. A proposta está pronta para pauta na Comissão de Agricultura da Casa.
LOC- Todo ano, a Contag realiza em Brasília o movimento Grito da Terra Brasil. Anselmo de Jesus, do PT de Rondônia, transmitiu que o movimento é uma oportunidade para que milhares de trabalhadores apresentem suas demandas para melhoria das políticas públicas voltadas ao meio rural.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- O Plenário da Câmara aprovou em segundo turno, há pouco mais de uma hora, a proposta de emenda à Constituição que estende às defensorias públicas da União e do Distrito Federal a autonomia funcional e administrativa concedida às defensorias estaduais.
LOC- A PEC havia sido votada em primeiro turno há duas semanas, depois de ter tramitado no Senado Federal. Com a aprovação nas duas casas, a matéria será promulgada pelo Congresso.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....