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Câmara discute alternativas para melhorar transporte público

  • Câmara discute alternativas para melhorar transporte público

 TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Câmara discute alternativas para melhorar transporte público
LOC- Mobilização popular tem reflexo positivo na agenda do Congresso
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Ao afirmar que não se sente constrangido em ser pautado pelo povo, Francisco Praciano, do PT do Amazonas, elogiou as manifestações que acontecem no país. Ele entende que se a população continuar nas ruas e o Parlamento ouvindo as reivindicações, o país sairá ganhando.
LOC- Francisco Praciano lembrou que sempre esteve próximo da população. Ele também cobrou maior fiscalização das prefeituras sobre as planilhas de transporte coletivo, argumentando que os dados são manipulados e as empresas sempre apresentam balanços positivos.
LOC- Márcio Junqueira, do DEM de Roraima, afirmou que as manifestações pelo Brasil acordaram o Congresso Nacional. Ele reclamou que mais de seis mil projetos de autoria de parlamentares não são debatidos ou votados, o que coloca o Parlamento a reboque do Poder Executivo.
LOC- Para Márcio Junqueira, a Mesa Diretora tem que dar preferência aos projetos de iniciativa dos parlamentares e o governo precisa ter uma gestão mais eficiente. Para ele, é um absurdo que um país rico como Brasil tenha problemas graves em diversos setores.
LOC- Sobre as manifestações, Chico Alencar, do Rio de Janeiro, apresentou nota oficial do PSOL que assinala a importância do Parlamento dar respostas concretas ao clamor das ruas. Ele analisou que a sociedade reivindica a execução dos orçamentos públicos para melhorar os serviços prestados pelo Estado.
LOC- Em resposta às manifestações populares que tomaram as ruas do Brasil, Benedita da Silva, do PT fluminense, parabenizou a iniciativa do governo federal em adotar cinco pactos nacionais para tentar sanar os principais problemas reivindicados pela sociedade, como saúde; educação; transporte público; mobilidade urbana.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Os deputados ainda manifestam opiniões divergentes sobre realização de plebiscito para fazer a reforma política.
LOC- Sebastião Bala Rocha, do PDT do Amapá, discordou da realização do plebiscito porque não há tempo hábil para que as novas regras já passem a valer nas eleições de 2014. O parlamentar afirmou que o Congresso pode se antecipar à consulta e votar a reforma política.
LOC- Para Sebastião Bala Rocha, o povo está dizendo nas ruas que não acredita mais nos políticos e que não se sente representado pelos partidos. Para ele, uma reforma política votada e aprovada pelo Congresso melhoraria a imagem do Poder Legislativo junto à população.
LOC- Mas na opinião de Reguffe, do PDT do Distrito Federal, o governo agiu certo ao propor a realização de um plebiscito para discutir a reforma política. No entendimento dele, a iniciativa vai ajudar a politizar ainda mais a sociedade, que terá que discutir sobre o melhor sistema eleitoral para o país.
LOC- Segundo Luiz Couto, do PT paraibano, as respostas do Executivo em relação às manifestações foram positivas. De acordo com o parlamentar, nenhum outro governo abriu tanto espaço para o diálogo com a população como o atual.
LOC- Luiz Couto também apoiou a realização do plebiscito sobre a reforma política. Segundo o deputado, a consulta popular vai exigir uma maior responsabilidade política da sociedade com o país.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- Ao defender a reforma política, Ivan Valente, do PSOL paulista, analisou que os debates da matéria devem ter como foco central o financiamento público exclusivo e a criminalização dos recursos privados nas campanhas eleitorais. Ele acredita que os mecanismos vão fortalecer a representatividade popular.
LOC- José Rocha, do PR baiano, defendeu reunião entre representantes do Executivo e do Legislativo, para a criação de uma pauta positiva no Congresso. Para o deputado, o diálogo vai auxiliar a priorizar as demandas da sociedade.
LOC- Costa Ferreira, do PSC maranhense, se colocou ao lado dos manifestantes em todo o país. O deputado argumentou que os protestos têm sido pacíficos e com reivindicações justas.
LOC- Amauri Teixeira, do PT baiano, disse que o Palácio do Planalto apresentou soluções para responder à insatisfação dos brasileiros. Ele alertou que agora, o Poder Legislativo deve cumprir seu papel e deliberar sobre matérias relevantes, como o combate à corrupção.
LOC- Após analisar as iniciativas do governo federal para atender às reivindicações populares, Toninho Pinheiro, do PP mineiro, destacou que representantes do Poder Executivo também devem comparecer à Câmara para discutir as medidas que visam solucionar os principais problemas nacionais.
LOC- A bancada do partido Rede realizou encontro para debater a proposta de Assembleia Nacional Constituinte que visa deliberar sobre a reforma política. Alfredo Sirkis, do PV fluminense, é a favor da Assembleia que, para ele, deve ser eleita na mesma data do pleito de 2014.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- Vários manifestantes bloquearam trecho da BR-101, em Carmópolis, Sergipe, nesta quinta-feira. De acordo com André Moura, do PSC, o protesto é contra a redução dos royalties do petróleo e a administração ineficiente da prefeitura local.
LOC- André Moura informou que o município, considerado uma das principais províncias petrolíferas do país, possui uma receita anual de 100 milhões de reais. Mas, mesmo assim, segundo ele, a prefeitura está alegando falta de recursos e vai cortar gastos e demitir servidores públicos.
LOC- Márcio Macêdo, do PT, rebateu as críticas contra a administração municipal de Carmópolis, em Sergipe. De acordo com o deputado, a prefeitura está fazendo um bom trabalho no gerenciamento dos recursos da cidade.
LOC- Márcio Macêdo comunicou que mesmo com um corte de 20 por cento da receita do município, o governo municipal de Carmópolis é um dos mais bem avaliados do Brasil. Para o parlamentar, as reclamações são desleais e inoportunas.
LOC- Vários manifestantes interditaram, desde segunda-feira, a rodovia BR-163, na cidade de Trairão, no Pará. Em solidariedade, Zequinha Marinho, do PSC, criticou a ação truculenta do Ibama ao queimar equipamentos e caminhões na tentativa de conter a manifestação.
LOC- Zequinha Marinho também defendeu a reivindicação de manifestantes, que fecharam a BR-230, no município de Novo Repartimento, que pedem celeridade na liberação da licença ambiental para dar continuidade à duplicação da rodovia.
LOC- O Ministério da Integração Nacional autorizou a liberação de emenda no valor de 10 milhões de reais para pavimentação e drenagem em 10 bairros periféricos de Dourados, Mato Grosso do Sul. Geraldo Resende, do PMDB, assinalou que a obra é importante para oferecer à população, infraestrutura de qualidade.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- Pedro Uczai, do PT catarinense, exortou os deputados a votarem o Plano Nacional de Educação que destina 10 por cento do PIB para o ensino público brasileiro. Ele ainda saudou a Câmara por garantir parte dos recursos dos royalties do petróleo para o setor.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Desde 2003, a Câmara dos Deputados oferece a universitários de todo país, a possibilidade de fazer o Estágio Visita. Onofre Santo Agostini, do PSD catarinense, elogiou a iniciativa e explicou que o programa serve para ensinar aos alunos sobre o processo legislativo da Casa.
LOC- De acordo com Onofre Santo Agostini, o Estágio Visita incentiva a participação democrática e o exercício da cidadania dos jovens brasileiros. No entanto, o parlamentar defendeu uma expansão do programa para que mais estudantes participem da atividade.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- O governo vai lançar um edital para contratar médicos brasileiros, indicando o salário, local de trabalho e condições de moradia. Doutor Rosinha, do PT do Paraná, informou que se os profissionais do país não se interessarem, as vagas serão oferecidas a estrangeiros que tenham sido avaliados por uma universidade brasileira.
LOC- Doutor Rosinha defendeu a vinda de médicos estrangeiros para as regiões onde os brasileiros não querem trabalhar. Ele ponderou que é sabido que no Brasil faltam médicos, em especial nas cidades menores, e que os médicos estrangeiros muitas vezes são disputados por outros países porque são bons profissionais.
LOC- Representantes da Câmara participaram de evento na Assembleia Legislativa do Ceará para discutir políticas públicas para a redução da mortalidade materna e infantil do país. Carmen Zanotto, do PPS catarinense, destacou a importância de acabar com a discrepância dos dados sobre a mortalidade infantil.
LOC- De acordo com Carmen Zanotto, Santa Catarina possui um dos melhores indicadores de mortalidade infantil do Brasil. Mas para ela, é preciso fortalecer as políticas públicas para acabar com o problema e permitir com que os bebês tenham a mesma perspectiva de vida em todos os estados brasileiros.
LOC- Em Dourados, uma das principais reivindicações dos manifestantes é a situação da saúde pública. Para Geraldo Resende, do PMDB de Mato Grosso do Sul, a construção do Instituto da Mulher e da Criança, na Universidade Federal de Dourados, já seria um importante passo para a melhoria do setor.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- Na semana passada, a Câmara rejeitou a proposta de emenda constitucional que limitava os poderes de investigação criminal do Ministério Público. Vários deputados se revezaram no Plenário da Câmara para comemorar o resultado da votação.
LOC- Membro da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Vieira da Cunha, do PDT gaúcho, comemorou a rejeição da PEC 37 que, na opinião dele, deveria ter sido derrubada antes de chegar ao Plenário, por ser inconstitucional.
LOC- Ao festejar o resultado da votação, Vanderlei Macris, do PSDB paulista, ponderou que reduzir o controle investigatório do Ministério Público não contribui para um sistema de justiça eficiente em favor da sociedade.
LOC- A redução do poder de investigação do Ministério Público pode beneficiar a impunidade, no entanto, Fernando Ferro, do PT pernambucano, ressaltou que é preciso regular as ações do órgão para atender de forma satisfatória os interesses do povo e otimizar o funcionamento das instituições públicas.
LOC- Antes das reivindicações tomarem as ruas do país, Edson Silva, do PSB, já tinha assumido o compromisso com o Ministério Público do Ceará de rejeitar a PEC 37. Ele acrescentou que o Parlamento também precisa discutir a sonegação de impostos que, segundo ele, causa prejuízo de 415 bilhões de reais por ano aos cofres públicos.
LOC- Ao atestar a posição da grande maioria do PDT contra a PEC 37, Miro Teixeira, do Rio de Janeiro, esclareceu que vários sites da internet colocaram indevidamente nomes de deputados como favoráveis à proposta. Ele lembrou que sempre esteve ao lado dos promotores para assegurar as atribuições do Ministério Público.
LOC- Também Eudes Xavier, do PT cearense, registrou seu voto contrário a PEC 37 e afirmou que foi vítima de calúnia nas redes sociais que o apontavam como favorável a matéria.
LOC- Zoinho, do PR do Rio de Janeiro, contestou alegações de grupos da oposição de que seria favorável à aprovação da proposta que limitava poderes de investigação do Ministério Público. O parlamentar frisou que são boatos e que ele sempre foi contra a aprovação da PEC 37.
LOC- Ao registrar sua participação em reuniões para debater o papel do Ministério Público, Leonardo Monteiro, do PT, transmitiu que diversos encontros foram realizados em Minas Gerais que, segundo ele, contaram com a participação de promotores e representantes do movimento social.
LOC- Augusto Coutinho, do DEM, registrou encontro com representantes do Ministério Público pernambucano em que manifestou-se contra a PEC 37 e pela manutenção dos trabalhos do órgão em favor da sociedade brasileira.
LOC- Também Pedro Chaves, do PMDB, votou contra a PEC 37 e lamentou que alguns sites e redes sociais o apontassem indevidamente como favorável à matéria. Ele afirmou que já havia se pronunciado contra a proposta anteriormente.
LOC- Benjamin Maranhão, do PMDB paraibano, foi surpreendido por uma série de listas colocadas na internet com o nome de deputados que, supostamente, apoiavam a aprovação da PEC 37. Ele explicou que apoiou a tramitação da proposta requerida pela Associação dos Delegados de Polícia Federal.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- A PEC 11 estende os dispositivos da Ficha Limpa para todos os cargos públicos, em todos os níveis. Sandro Alex, do PPS paranaense, destacou que a comissão especial que debateu a proposta teve como objetivo atender ao clamor da sociedade por moralidade e probidade na vida pública.
TEC-VINHETA/EFEITO...
LOC- O presidente da frente parlamentar em apoio ao idoso, Vítor Paulo, do PRB do Rio de Janeiro, elogiou a Comissão de Constituição e Justiça pela aprovação do projeto de lei que garante maior participação de idosos na definição de políticas públicas.
LOC- A proposta, de acordo com Vítor Paulo, inclui no estatuto do idoso, o estímulo à participação e ao fortalecimento do controle social exercido por pessoas da terceira idade e o apoio ao desenvolvimento de estudos e pesquisas que atendam seus interesses.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- O relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da violência contra a mulher foi apresentado em plenário por Jô Moraes, do PC do B mineiro. Para a parlamentar, trata-se de um documento histórico que traz a análise da situação no país em mais de 30 mil páginas.
LOC- O relatório, segundo Jô Moraes, apresenta um balanço da política nacional de enfrentamento à violência; os números da violência contra a mulher nos estados; além de propor legislações e recomendações às instituições responsáveis por aplicar a Lei Maria da Penha.
LOC- Desde 2011, o Amapá não registra nenhum caso de mulheres vítimas de escalpelamento. Ao comemorar as estatísticas, Janete Capiberibe, do PSB, afirmou que a conquista é resultado das campanhas realizadas para a prevenção de acidentes com os eixos das embarcações na região amazônica.
LOC- Para Janete Capiberibe, é preciso discutir a navegação na Amazônia e formas de financiar a construção de embarcações de melhor qualidade e mais seguras. A parlamentar defendeu a instalação de uma escola federal para a formação de técnicos em construção naval e práticos em navegação.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- A PEC 300 aguarda deliberação em segundo turno na Câmara. Marçal Filho, do PMDB de Mato Grosso do Sul, entende que a proposta é essencial para assegurar a unificação dos salários dos policiais; garantir a estruturação da carreira do segmento e fortalecer as ações de combate ao crime.
LOC- Após elogiar o trabalho dos policiais durante as manifestações populares, Major Fábio, do DEM paraibano, pediu ao Parlamento para concluir a deliberação da PEC 300 e assegurar o piso salarial e melhores condições de trabalho ao segmento.
TEC- VINHETA/HOMENAGEM....
LOC- A igreja Assembleia de Deus do Brasil completou 102 anos de atividades. Silas Câmara, do PSD amazonense, repercutiu que, em Belém do Pará, onde tudo começou, houve uma celebração de paz para, segundo ele, louvar os trabalhos realizados pela instituição em favor da sociedade no país e no mundo.
TEC- VINHETA/ TRANSPORTES...
LOC- Zé Geraldo, do PT, condenou a demora dos órgãos ambientais em liberar a licença para o início das obras da BR-230, conhecida como Transamazônica. Ele criticou ainda a burocracia da Funai em exigir documentos extras, como anuência indígena e coletas de fauna, para liberar o processo.
LOC- Zé Geraldo fez um apelo ao Ministério do Planejamento e ao DNIT para agilizarem o trâmite da licença, pois segundo ele, as obras estão paralisadas há mais de quatro anos.
LOC- O Dnit assinou a ordem de serviço para o reinício das obras de asfaltamento do trecho da BR-429, que passa pelo perímetro urbano de São Miguel do Guaporé, em Rondônia. Marinha Raupp, do PMDB, entende que a obra implica desenvolvimento social e qualidade de vida para a população local.
LOC- Segundo Marinha Raupp, a ordem de serviço inclui ainda obras de pavimentação que vão beneficiar os municípios de Alvorada d’Oeste e Seringueiras, numa extensão de mais de 82 quilômetros.
LOC- A prefeitura de Joinville reduziu a passagem do transporte coletivo em 10 centavos. Edinho Bez, do PMDB de Santa Catarina, afirmou que a medida foi editada antes das manifestações que tomaram conta do país. Ele anunciou que o novo valor entrou em vigor no dia primeiro de julho e passou de 2,90 para 2,80 reais.
LOC- Em resposta aos protestos, prefeitos de algumas cidades brasileiras estão reduzindo os impostos para empresas de ônibus. No entanto, José Stédile, do PSB gaúcho, ressaltou que a medida vai contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe a redução tributária sem compensação.
LOC- Representantes de Itaperuna participaram de audiência no Ministério dos Transportes para viabilizar a obra do contorno da BR-356. Paulo Feijó, do PR fluminense, anunciou que o projeto deve ser executado a partir do mês de agosto, atendendo à demanda local.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- A Câmara busca novas soluções para melhorar o transporte público no país. Saiba mais sobre as propostas em tramitação na Casa na reportagem de José Carlos Oliveira.
José Carlos Oliveira: Câmara busca novas soluções para o transporte público. O primeiro alvo das recentes manifestações populares no Brasil mobiliza os deputados em várias frentes. Há um diagnóstico praticamente unânime quanto ao valor elevado das tarifas diante de um serviço sem qualidade. O presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, deputado Sérgio Moraes, do PTB gaúcho, também critica a falta de investimento adequado e acredita que esse momento de mobilização é fundamental para pressionar sobretudo prefeitos, governadores e o governo federal.
Sérgio Moraes: O povo está como sardinha dentro de ônibus antigos, que não oferecem segurança nenhuma, e há uma passagem muito cara. O povo realmente não suporta mais e saiu para as ruas. Não basta ter reduzido a passagem em R$ 0,20. Tem que se investir em metrô e trens, melhorar a frota de ônibus.
José Carlos Oliveira: Para facilitar a ação do Executivo na redução da tarifa, a Câmara já aprovou o projeto (PL 2729/11) que reduz a zero as alíquotas das contribuições sociais para o PIS/Pasep e a Cofins que incidem sobre os serviços de transporte público coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros. Medida semelhante consta de Medida Provisória (MP 617/13) em análise no Congresso. Os deputados também já haviam aprovado, em 2009, o projeto que institui o regime especial de incentivos para o transporte coletivo urbano e metropolitano de passageiros, apelidado de Reitup (PL 1927/03). Calcula-se que o novo regime permita uma redução imediata de 15% no valor das tarifas. Diante das manifestações de rua, a tramitação do texto foi apressada no Senado. Mas o autor do substitutivo sobre o tema, deputado Carlos Zarattini, do PT paulista, acha pouco viável a possibilidade de tarifa zero.
Carlos Zarattini: Eu acredito que a tarifa zero é uma bandeira utópica. Mas temos de nos concentrar em buscar a tarifa mais barata possível, com tendência a chegar a zero. O transporte é um serviço utilizado por pessoas de baixa renda, então, não pode ser tributado. Em segundo lugar, a transparência: precisamos debater as planilhas e ver o quanto as empresas de ônibus estão ganhando no Brasil e fazer de tudo para que elas reduzam seus lucros.
José Carlos Oliveira: Nessa mesma linha, a Câmara analisa um projeto (PL 3546/12) que determina a transparência dos critérios usados para o reajuste das passagens do transporte coletivo. Outra proposta (PL 2965/11) cria o Vale-Transporte Social, para beneficiar famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, o CadÚnico. E o Senado deve aprovar e enviar à Câmara, em breve, o projeto (PLS 248/13) que cria o Programa Passe Livre Estudantil, garantindo a gratuidade do transporte coletivo para estudantes regularmente matriculados e com frequência comprovada, desde o ensino fundamental ao superior. Uma comissão geral deve debater os temas ligados a transporte coletivo e mobilidade urbana, no dia 9 de julho, no Plenário da Câmara. De Brasília, José Carlos Oliveira.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite, bom fim de semana e até segunda-feira!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h