Rádio Câmara

Uma das principais reivindicações apresentadas pela população durante as manifestações que tomam conta do Brasil é o combate à corrupção. Em resposta aos apelos populares, o Congresso pode antecipar a apreciação da proposta que torna mais rigorosa a punição contra os crimes de corrupção.

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Câmara pode transformar corrupção em crime hediondo esta semana
LOC- Tratamento psicológico para homossexuais deve entrar na pauta
LOC- Governo e oposição discordam de plebiscito sobre reforma política
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Líderes da base governista e da oposição divergem sobre a necessidade de realizar um plebiscito para consultar a população sobre a reforma política.
LOC- Confira os argumentos apresentados pelos parlamentares na matéria de Noéli Nobre.
Noéli Nobre: O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado, de Goiás, voltou a criticar a intenção do governo de realizar um plebiscito sobre a reforma política. A forma de consulta à população - realizada antes da existência de uma lei - recebeu apoio de líderes da base aliada no Congresso que participaram de reunião com a presidente Dilma Rousseff. Outras formas de consulta - como o referendo, convocado depois que uma norma é aprovada - foram descartadas. Na avaliação de Caiado, um plebiscito sobre o assunto, neste momento, apenas desviaria a atenção da população de outros temas.
Ronaldo Caiado: O que nós não podemos admitir e não deixar de esclarecer a população é essa farsa que está sendo montada com o objetivo de enganar a sociedade brasileira e não priorizar as verdadeiras demandas da sociedade, que deseja um atendimento na área da saúde, da educação, da segurança, do combate à corrupção e à inflação.
Noéli Nobre: Já o líder do PT, deputado José Guimarães, do Ceará, confirmou que a base aliada está empenhada em viabilizar a consulta popular, mas ressaltou que o apoio dos parlamentares diz respeito a vários outros assuntos.
José Guimarães: Estamos unidos em defesa dos pactos que a presidenta apresentou ao País, aos governadores, e já estamos trabalhando para viabilizá-los, tanto na área da saúde, na área da educação, na área dos transportes públicos, mobilidade urbana, como na reforma política.
Noéli Nobre: A data do plebiscito, as questões e a entrada em vigor das mudanças ainda não foram debatidas e serão definidas pelos parlamentares. De Brasília, Noéli Nobre
TEC- VINHETA/HOMENAGEM...
LOC- O Conselho Federal de Contabilidade escolheu 2013 como o Ano da Contabilidade no Brasil. Segundo Edinho Bez, do PMDB catarinense, a iniciativa visa mostrar à sociedade que a categoria tem grande importância nas decisões de empresas privadas e órgãos públicos porque tornam os números transparentes.
LOC- Recentemente, três municípios baianos comemoraram 24 anos de emancipação política. Waldenor Pereira, do PT, parabenizou as populações de Mirante, Lagoa Real e Caturama pela data e o trabalho feito pelas prefeituras das três cidades.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Eliene Lima, do PSD, lamentou o falecimento do empresário Marcos Coutinho Barbosa, fundador e diretor executivo do portal de notícias Olhar Direto. Para o deputado, a morte de Barbosa representa uma grande perda para o jornalismo de Mato Grosso.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- A Comissão de Seguridade Social e Família realiza amanhã à tarde audiência pública para discutir o uso da nova insulina injetável por caneta descartável. Izalci, do PSDB do Distrito Federal, informou que o objetivo do debate é sensibilizar o Ministério da Saúde para incluir o medicamento entre os itens oferecidos pelo SUS.
LOC- De acordo com Izalci, além do novo kit ser fundamental para o conforto dos portadores da diabetes, ele vai evitar situações de constrangimento aos pacientes.
LOC- O Ministério da Saúde decidiu trazer médicos estrangeiros para aperfeiçoar o atendimento à população. Silas Câmara, do PSD, apoiou a iniciativa e afirmou que a situação da saúde no Amazonas só vai melhorar quando forem instalados cursos de Medicina nas regiões do Médio Solimões, Alto Rio Negro e Juruá.
LOC- Representantes do Ministério da Saúde estiveram reunidos, em audiência pública na Câmara, para mostrar as estratégias do governo para alocar médicos nas periferias e interior do país. Amauri Teixeira, do PT da Bahia, defendeu o convite a médicos estrangeiros para melhorar a assistência à população brasileira.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Júlio Campos, do DEM de Mato Grosso, pediu que a Câmara priorize a votação de projetos de parlamentares que estão em fase final de tramitação. O deputado citou a proposta de sua autoria que obriga as empresas prestadoras de serviço na área da saúde a expor de forma clara a tabela de preços dos seus procedimentos.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- O Ministério da Educação criou o primeiro censo de alfabetização do país que vai avaliar quase três milhões e meio de estudantes com até oito anos de idade. Para Iara Bernardes, do PT paulista, a iniciativa é fundamental para acabar com o analfabetismo e melhorar os índices de aprendizagem dos alunos.
LOC- Roberto Brito, do PP baiano, pediu a liberação de dois milhões e 300 mil reais do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação para a construção de duas creches no município de Camamu. Ele informou que foram liberados 800 mil reais, mas os recursos são insuficientes para a conclusão das obras.
TEC- VINHETA/CULTURA...
LOC- O Grupo Cultural Coco de Umbigada completou 15 anos de existência. Luciana Santos, do PC do B, parabenizou o grupo pela contribuição à cultura popular brasileira e pelo trabalho feito em defesa das artes e das tradições de Pernambuco.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Valtenir Pereira, do PSB de Mato Grosso, defendeu a revisão do pacto federativo. No entendimento do deputado, o país não pode mais tolerar um sistema que prevê a concentração de poderes e de recursos pelo governo federal.
LOC- Está em tramitação na Câmara proposta que regulamenta a profissão de vigilante. Marcon, do PT gaúcho, defendeu a aprovação do projeto, que a seu ver, vai contribuir para melhorar a formação técnica desses profissionais.
LOC- O relatório que trata da Lei dos Caminhoneiros foi apresentado aos parlamentares. Valdir Colatto, do PMDB catarinense, considerou a legislação relevante para regulamentar o trabalho e oferecer proteção social ao segmento.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Proposta de emenda constitucional de Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco, permite que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão de destino. Ele cobrou a inclusão do texto na pauta de votações, lembrando que a PEC tramita na Casa há mais de dez anos.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- O Plano Safra da Pesca e da Aquicultura oferece linhas de crédito para fortalecer as atividades do setor. Oliveira Filho, do PRB do Paraná, acredita que os recursos vão aumentar a produtividade e competitividade do segmento, com a ampliação da assistência técnica, modernização de equipamentos e investimento em pesquisa.
TEC- VINHETA/MEIO AMBIENTE...
LOC- A empresa de comunicação Amazônia Cabo assinou o programa Pacto das Águas com a Organização das Nações Unidas, em Manaus. Plínio Valério, do PSDB amazonense, comunicou que o acordo vai favorecer a discussão sobre o meio ambiente e assuntos vitais para o futuro do planeta.
LOC- A Comissão de Meio Ambiente aprovou, no mês de junho, o Projeto Cabruca. Autor da iniciativa, Geraldo Simões, do PT baiano, argumentou que a medida vai incentivar a produção de cacau e a adoção de medidas para preservar a Mata Atlântica.
TEC- VINHETA/TRANSPORTES...
LOC- Mendes Ribeiro Filho, do PMDB, parabenizou o governo federal pelas obras de infraestrutura realizadas no Rio Grande do Sul. Ele citou as obras de duplicação da BR-116 que, segundo ele, são importantes para impulsionar o desenvolvimento econômico do estado.
LOC- Já Lira Maia, do DEM, afirmou que o Pará espera há mais de 40 anos, a conclusão da BR-163, conhecida como Cuiabá-Santarém. Ele reclamou que a estrada que leva os produtos do Centro-Oeste para serem exportados por Santarém tem menos de 400 quilômetros em boas condições, num trajeto de quase mil e 800 quilômetros.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- As prefeituras municipais de Santa Catarina têm reclamado de dificuldades financeiras. No entendimento de Onofre Santo Agostini, do PSD, a centralização dos recursos pela União está prejudicando os orçamentos e o trabalho das administrações municipais.
LOC- Mauro Benevides, do PMDB cearense, também destacou a difícil situação econômica das prefeituras brasileiras. No entanto, o parlamentar elogiou o esforço do Executivo federal em tentar amenizar alguns problemas urgentes nos municípios nordestinos.
LOC- Manaus sediou o primeiro Fórum Amazonense de Municípios. Átila Lins, do PSD, informou que o evento contou com a presença de vários prefeitos e seus representantes, que buscam caminhos para superar os entraves que ainda atrapalham o desenvolvimento regional.
LOC- Membros da Comissão de Desenvolvimento participaram de seminário na Assembleia Legislativa do Espírito Santo para debater suas potencialidades. Sueli Vidigal, do PDT, informou que a discussão focou alguns dos principais gargalos do estado que, segundo ela, são a logística e a qualificação profissional.
LOC- Marçal Filho, do PMDB, pediu que a prefeitura de Dourados, em Mato Grosso do Sul, disponibilize um prédio para que o Instituto Técnico Federal possa funcionar. O parlamentar afirma que não é necessário aguardar o término da obra do edifício para dar início aos cursos.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Giovani Cherini, do PDT, elogiou o trabalho da distribuidora de energia elétrica no Rio Grande do Sul, Eletrocar. De acordo com o deputado, embora a empresa seja pequena, a produção energética abastece sete municípios gaúchos.
LOC- O Centro de Convenções de Teófilo Otoni, em Minas Gerais, foi inaugurado no mês de junho. Na visão de Marcus Pestana, do PSDB, o empreendimento vai incentivar o turismo de negócios e de eventos no município.
LOC- A reforma da ponte sobre o Rio Itapecuru, no município maranhense de Itapecuru-Mirim, já dura mais de um ano. De acordo com Simplício Araújo, do PPS, a demora tem atrapalhado o trânsito na região. Ele pediu a construção de outra ponte para desafogar o escoamento da produção e melhorar o fluxo de veículos.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Presidente da frente parlamentar em defesa dos animais, Ricardo Izar, do PSD paulista, registrou a realização de audiência pública na Câmara que discutiu o extermínio de mais de 300 cachorros na cidade de Santa Cruz do Arari, no Pará.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Uma das principais reivindicações apresentadas pela população durante as manifestações que tomam conta do país é o combate à corrupção.
LOC- Em resposta aos apelos populares, o Congresso pode antecipar a apreciação da proposta que torna mais rigorosa a punição contra os crimes de corrupção.
LOC- Saiba mais detalhes sobre o projeto na reportagem de José Carlos Oliveira.
José Carlos Oliveira: A transformação da corrupção em crime hediondo deve virar lei nos próximos dias. Essa é outra das principais reivindicações populares que ganha resposta imediata da Câmara e do Senado. Oito propostas (PL 3706/04 e apensados) sobre o tema tramitam em conjunto na Câmara e estão prontas para a votação em Plenário. O projeto mais antigo é de 2004 e as manifestações de rua aceleraram o consenso dos parlamentares em torno do tema. Dentre essas oito propostas, o PT quer prioridade para um projeto (PL 6616/09) encaminhado ainda no governo Lula, em 2009, como explica o líder do partido, deputado José Guimarães.
José Guimarães: Nós vamos requerer a urgência constitucional para apressarmos a votação desse projeto, que está pronto para ser votado. A Câmara precisa votar e também acompanhar o sentido geral daquilo que foi feito no Senado. E temos que avançar: não é só para crime hediondo aqueles que cometeram algum delito na área pública. Tem que ser uma norma geral para o país, que valha para políticos, deputados, senadores, servidores públicos, membros do Ministério Público, juízes, para todos.
José Carlos Oliveira: Até para acelerar o processo, o líder da Minoria, deputado Nilson Leitão, do PSDB do Mato Grosso, defende a proposta que acaba de ser aprovada no Senado (em 26/06).
Nilson Leitão: Esse é um momento que precisa de atitudes radicais para coibir uma corrupção que está, praticamente, em todas as esferas. Quando se fala em corrupção, as pessoas lembram, imediatamente, da figura do político. Mas não é só nas casas políticas que está a corrupção. Essa lei vai atingir a todos os cidadãos: corruptores e corruptos que acharem que podem fazer qualquer tipo de festa com o dinheiro público.
José Carlos Oliveira: O texto do Senado transforma em crime hediondo vários delitos contra a administração pública. São os casos de corrupção ativa e passiva; concussão, quando o agente público exige propina para si ou outra pessoa; peculato, quando o agente público se apropria de dinheiro ou bem público; e excesso de exação, quando esse mesmo agente cobra tributos de forma indevida. As penas ficam mais rigorosas, variando de 4 a 12 anos de reclusão, mais multa. Além disso, os condenados por esses crimes não teriam mais direito a anistia, graça, indulto e liberdade sob pagamento de fiança. O acesso deles à liberdade condicional, à progressão de regimes e a outros benefícios também é dificultada. Os senadores ainda incluíram o homicídio simples no rol de crimes hediondos, com pena de 6 a 20 anos de reclusão. De Brasília, José Carlos Oliveira.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Além da proposta que endurece as penas contra crimes de corrupção, a semana do plenário começa com a expectativa de que os deputados deem continuidade a votações pautadas pelas reivindicações populares.
LOC- Entre elas, está o projeto que permite tratamento psicológico para a homossexualidade. A repórter Paula Bittar traz as perspectivas de votação para essa semana.
Paula Bittar: Em reunião prevista para esta terça-feira, os líderes partidários devem discutir a votação do projeto que permite tratamento psicológico para homossexualidade. A proposta ainda não está pronta para análise do plenário - depende da aprovação de um requerimento de urgência. O objetivo, segundo afirmou o presidente Henrique Eduardo Alves, é rejeitar o projeto. O líder do PSOL, Ivan Valente, já preparou um requerimento pedindo a urgência para votação do projeto do tratamento da homossexualidade.
Ivan Valente: É muito importante votar imediatamente esse projeto, para derrotar todas as propostas de intolerância, de homofobia, e para mostrar que aqueles que querem desrespeitar os direitos civis e os direitos humanos, precisam se expor para a opinião pública. E esse é um momento especial, que o povo está na rua.
Paula Bittar: Mas o deputado João Campos, do PSDB goiano, lamenta a repercussão negativa da proposta, e o apelido que ganhou nas ruas, de cura gay. Ele garante não considerar a homossexualidade uma doença.
João Campos: Entenderam, aqueles que são contrários, de apelidar o projeto com o nome pejorativo, como estratégia de derrotá-lo. Porque o projeto não tem uma só vírgula sobre cura gay. Eu faço uma discussão constitucional, porque entendi que a resolução do Conselho Federal de Psicologia invadiu área de competência do Poder Legislativo, aquela matéria, do meu ponto de vista, não pode ser objeto de resolução, mas de lei. Eu sei que não é uma patologia, que não é uma doença. Eu queria que me apresentassem, no Brasil, um homossexual que eu desrespeitei, que eu discriminei.
Paula Bittar: Existe acordo, ainda, para debater nesta semana o fim da multa adicional de 10%, paga por empregadores em caso de demissão sem justa causa. Esses recursos não vão para o trabalhador. Um projeto acaba com a multa, mas outra proposta apresentada na última quinta-feira pelo líder do PP, Arthur Lira, destina os recursos obtidos com a multa para o financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. Os deputados podem votar outras propostas, como a que dá autonomia para defensorias públicas e a que cria indenização para policiais e auditores da Receita que trabalham em fronteiras. De Brasília, Paula Bittar.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Pastor Marco Feliciano, do PSC paulista, protestou contra a discriminação que a Frente Parlamentar Evangélica enfrenta na Câmara. Ao afirmar que nunca tratou o homossexualismo como doença, o deputado destacou que a mídia tem distorcido sua atuação à frente da Comissão de Direitos Humanos.
LOC- Na avaliação de Íris Araújo, do PMDB goiano, a falta de representantes políticos nas manifestações populares e a amplitude de reivindicações dificulta a negociação e o atendimento das demandas da população.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- Documento divulgado pelo Conselho Indigenista Missionário aponta o aumento de assassinatos de índios no Brasil. Arnaldo Jordy, do PPS paraense, pediu agilidade nos trabalhos da comissão que vai intermediar o diálogo entre governo, produtores e índios para tratar das demarcações e restabelecer a paz nas áreas de reserva.
LOC- Projeto de Marcelo Aguiar, do PSD de São Paulo, trata do combate ao bullying em todas as escolas do país. Entre as ações previstas na proposta estão a criação de campanhas e informações sobre o bullying; a promoção de debates sobre a violência nas escolas, além de assistência psicológica, social e jurídica às vítimas.
LOC- Tramita na Câmara, proposta de Acelino Popó, do PRB da Bahia, que estabelece que os chips dos celulares sejam vendidos com os números dos serviços de emergência já na memória, como bombeiros, defesa civil e polícia. O parlamentar argumenta que com os números já disponíveis, vai ser mais fácil pedir ajuda em caso de emergência.
TEC- VINHETA/ RELAÇOES EXTERIORES...
LOC- Jornais norte-americanos divulgaram uma possível espionagem global do governo estadunidense junto a grandes empresas de relações sociais na internet. Ivan Valente, do PSOL fluminense, entende que os Estados Unidos não podem se beneficiar prejudicando a privacidade mundial.
LOC- Termina aqui o Jornal Câmara dos Deputados. Ouça agora as notícias do Tribunal de Contas da União.
TEC- MINUTO DO TCU.....
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....