Rádio Câmara

A Voz do Brasil

Comissão admite proposta que inclui transporte como direito social

 TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Comissão admite proposta que inclui transporte como direito social
LOC- Audiência pública na Câmara discute demarcação de terras indígenas
LOC- Deputados comemoram semana produtiva em resposta aos protestos
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Essa semana a Câmara apreciou vários projetos importantes em resposta à manifestação das ruas. Celso Maldaner, do PMDB de Santa Catarina, destacou a aprovação do Fundo de Participação dos Estados e a destinação de mais recursos para a saúde e para a educação a partir dos royalties do petróleo.
LOC- Mas Celso Maldaner lembrou que a Casa ainda tem que votar vários outros projetos de interesse da sociedade, como a reforma política e a proposta que regulamenta a jornada de trabalho dos caminhoneiros.
LOC- Na visão de Valdir Colatto, do PMDB catarinense, as manifestações realizadas em todo o país deram agilidade ao Congresso Nacional. Para o deputado, a Casa atendeu às reivindicações dos protestos ao votar projetos de interesse da população.
LOC- De acordo com Valdir Colatto, a Câmara não pode ter medo de votar propostas importantes e de grande impacto para a sociedade. O parlamentar citou como temas polêmicos para futuros debates, o Pacto Federativo e o Direito de Propriedade.
LOC- A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a admissibilidade da PEC que prevê o fim do voto secreto para cassação de mandatos. Alessandro Molon, do PT do Rio de Janeiro, comemorou o resultado por entender que a proposta é mais uma vitória da sociedade em favor da transparência das ações do Congresso.
LOC- Alessandro Molon também destacou a importância do marco civil da internet e fez um apelo ao Parlamento para que a proposta seja aprovada. O deputado considerou a internet como a grande responsável pela mobilização dos brasileiros em todo o país.
LOC- Para Doutor Paulo César, do PSD fluminense, o Brasil vive um momento significativo da sua história. De acordo com o deputado, a República demonstrou nas ruas a sua força democrática.
LOC- Segundo Doutor Paulo César, todas as manifestações sociais devem ser ouvidas pelos poderes representativos. Na visão dele, a Câmara dos Deputados comprovou, por meio da aprovação de vários projetos, que a voz da sociedade foi respeitada.
LOC- Érika Kokay, do PT do Distrito Federal, argumentou que o Brasil vive um momento rico da democracia. Segundo a deputada, a derrubada da PEC-37 foi influenciada pelas manifestações.
LOC- Para Érika Kokay, a proposta facilitava a prática da corrupção no Brasil. A parlamentar também salientou que os protestos colaboraram para que outros projetos importantes fossem votados, como a destinação dos royalties do petróleo para a educação.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- A Câmara derrubou a proposta que restringia o poder de investigação criminal do Ministério Público. Paulo César Quartiero, do DEM de Roraima, justificou que se absteve da votação por acreditar que o órgão não tem controle de suas ações.
LOC- Paulo César Quartiero argumentou que a própria Constituição Federal não prevê essa competência para o Ministério Público justamente para evitar a concentração de poder. Ele afirma que é preciso impor limites ao órgão, mas concorda que a proposta apresentada não era o melhor caminho.
LOC- Sandro Alex, do Paraná, comemorou a rejeição da PEC 37, que limitava os poderes do Ministério Público, e exaltou a contribuição do PPS para a derrubada da proposta. O destino de 75 por cento dor royalties do petróleo para a educação, também foi considerada uma grande vitória pelo deputado.
LOC- Sandro Alex ainda defendeu a aprovação da PEC 11, de sua iniciativa. A proposta proíbe a nomeação, para qualquer cargo de confiança, daqueles que foram considerados inelegíveis pela justiça eleitoral. O parlamentar observou que a PEC fortalece a Ficha Limpa e abrange todas as esferas do poder público.
LOC- Gonzaga Patriota, do PSB Pernambucano, lembrou de seu tempo no movimento estudantil para elogiar as manifestações que estão ocorrendo pelo país. Na visão do parlamentar, as redes sociais integraram a sociedade brasileira, que está mais bem informada sobre o que acontece no Parlamento e no governo.
LOC- Gonzaga Patriota avaliou que o povo quer uma reforma política, além de melhorias na saúde, educação e segurança públicas. Para o deputado, é preciso mudar a assistência à saúde no país, que, segundo ele, nunca vai conseguir fixar os médicos no interior se não melhorar as condições de trabalho dos profissionais.
LOC- Vicentinho, do PT paulista, também parabenizou os jovens pelas manifestações. Para o deputado, a classe média quer ser ouvida e a tomada das ruas é a prova da insatisfação do povo com os rumos do país.
LOC- O parlamentar parabenizou a Casa pelas votações da semana e destacou o discurso do governo federal como respeitoso à população. Vicentinho disse que o Brasil está mais forte e já apresenta uma democracia mais consolidada.
LOC- Nesta manhã, mais uma manifestação foi realizada em frente ao Congresso Nacional. Ao apoiar os ativistas, Rosinha da Adefal, do PT do B alagoano, informou que as reivindicações, desta vez, tiveram o foco na educação pública.
LOC- Na visão de Rosinha da Adefal, os protestos representam o despertar da sociedade para a cidadania. A parlamentar ainda ressaltou a repercussão mundial que tiveram as manifestações em todo o Brasil.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados voltam a pedir urgência no debate da reforma política, mas divergem sobre necessidade de realização do plebiscito.
LOC- As manifestações que ocorrem há 15 dias em todo o país sinalizam para a real necessidade de o Congresso levar adiante a bandeira da reforma política. A opinião é de Assis Carvalho, do PT do Piauí. Ele declarou que o Parlamento será responsável pelo desencanto dos jovens com a política, caso não aprove a proposta.
LOC- O deputado entende que a união do povo é fundamental para a democracia. Por isso, Assis Carvalho acredita que a realização de um plebiscito para decidir sobre o futuro da reforma política é o modelo ideal para nortear questões, como o sistema de listas; o financiamento público de campanha e a unificação das eleições.
LOC- Já na opinião de Onofre Santo Agostini, do PSD catarinense, não há necessidade de o país realizar um plebiscito para decidir sobre a reforma política. De acordo com o deputado, o Parlamento já discute propostas bem elaboradas sobre o tema.
LOC- Onofre Santo Agostini também pediu incentivos fiscais para agricultores na compra de equipamentos agrícolas. A iniciativa, na visão do deputado, vai estimular a atividade do setor.
LOC- Mauro Benevides, do PMDB cearense, também descarta a necessidade de um plebiscito para a realização da reforma política. Segundo o deputado, a consulta iria confundir a população menos instruída.
LOC- Mauro Benevides informou que os projetos existentes na Casa podem servir como base para uma nova discussão sobre o tema. O deputado acrescentou ainda que a deliberação dessa matéria não pode se estender por mais tempo.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Augusto Carvalho, do PPS do Distrito Federal, está colhendo assinaturas para debater no Congresso a estrutura sindical brasileira. Para o deputado, as entidades sindicais, que arrecadam dois bilhões ao ano em contribuições de empresários e trabalhadores, não têm representatividade.
LOC- O parlamentar apoiou as manifestações que acontecem no país e criticou a CUT por não estar envolvida nas mobilizações. Augusto Carvalho defendeu o referendo como mecanismo mais adequado para que a sociedade possa ser ouvida em relação à reforma política.
LOC- Rubens Bueno, do Paraná, afirmou que o PPS, junto ao PSDB e DEM, estão firmes na busca de respostas para as manifestações que ocorrem no país. O deputado informou que as lideranças estão comprometidas em promover uma agenda de medidas práticas e flexíveis.
LOC- O parlamentar condenou a estratégia do governo federal de propor um plebiscito e disse que essa é uma manobra diversionista para dar uma resposta imediata às reivindicações populares. Rubens Bueno defendeu o referendo como a maneira mais adequada de tratar a reforma política.
LOC- Amauri Teixeira, do PT da Bahia, destacou a importância das mobilizações no país como forma de provocar tomadas de decisões esquecidas pelo Parlamento. O deputado defendeu a reforma política como o item mais importante das reivindicações populares.
LOC- Para o parlamentar, o Brasil apresenta um sistema representativo falido que precisa de mudanças. Amauri Teixeira também defendeu o voto em lista e o financiamento público de campanha, pois, na sua avaliação, essa seria a única forma de criar oportunidades iguais para os candidatos e combater a corrupção.
LOC- Domingos Dutra, do PT maranhense, parabenizou a população brasileira pela tomada das ruas nas últimas semanas. O deputado chamou o processo eleitoral do país de fraude e questionou as promessas feitas pelos candidatos na época de campanha.
LOC- Para o parlamentar, a parcela menos favorecida da sociedade é enganada e usada para arrecadação de votos nas eleições. Domingos Dutra criticou os parlamentares que, depois de eleitos, defendem outros interesses e se esquecem dos segmentos que representam.
LOC- Os manifestantes que estão se expressando nas ruas alertam que o país precisa avançar mais rapidamente nas questões sociais. A declaração é de Jesus Rodrigues, do PT do Piauí, que espera que o governo ouça a voz do povo.
LOC- Segundo Jesus Rodrigues, não há justificativa para os atos de vandalismo, que parecem contratados por grupos de direita para dar a sensação de falta de ordem no país. O parlamentar afirma que quem realmente quer melhorar o Brasil não esconde o rosto, mas assume seus atos.
LOC- Os gestores públicos ainda não entenderam que os protestos que estão ocorrendo pelo país não foram por alguns centavos da passagem, mas sim pela baixa qualidade dos serviços públicos, destacou Valtenir Pereira, do PSB de Mato Grosso, que defende um planejamento estratégico de longo prazo para a ação do governo.
LOC- Para Valtenir Pereira, a classe política se sente perdida diante das manifestações e é preciso que o Congresso se mobilize por um pacto federativo que crie um novo marco regulatório para os serviços públicos. O parlamentar alerta que se não forem dadas respostas aos pedidos das ruas o povo vai se mobilizar novamente.
TEC- VINHETA/ TRANSPORTES...
LOC- A Câmara vai instalar comissão especial para analisar a proposta de emenda à Constituição que inclui o transporte como direito social.
LOC- A Comissão de Constituição e Justiça já aprovou a admissibilidade da PEC, como mostra a reportagem de Noéli Nobre.
Noéli Nobre: A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC 90/11) que inclui o transporte no grupo de direitos sociais, destinados a todas as pessoas, estabelecidos pela Constituição. A proposta, da deputada Luiza Erundina, do PSB de São Paulo, recebeu parecer favorável do relator, deputado Beto Albuquerque, do PSB gaúcho, e deverá agora ser analisada quanto ao mérito por uma comissão especial a ser criada. Líder do PSB, Beto Albuquerque disse que tentará conversar com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para que a comissão especial seja instalada o mais rapidamente possível. Vários deputados da CCJ se manifestaram favoravelmente à PEC com o argumento de que ela é atual, em razão de as melhorias no transporte público e sua gratuidade serem uma das bandeiras dos recentes protestos realizados pela população em todo o país. Na avaliação do deputado Beto Albuquerque, a inclusão do transporte no rol dos direitos sociais garantirá prioridade às políticas públicas do setor. Segundo ele, com a medida, o governo poderá até ouvir sugestões da sociedade para baratear e melhorar o transporte público.
Beto Albuquerque: O transporte não era um direito social reconhecido pela Constituição. Ao passar a ser, o Poder Público se obrigará agora a não ser um mero gestor das empresas com o usuário, com o passageiro. O Poder Público terá que ter políticas de recursos, de alocação de recursos, políticas públicas para que esse transporte seja digno, como se quer que sejam dignas a saúde e a educação. Isso exige políticas públicas.
Noéli Nobre: A autora da PEC, Luiza Erundina, acrescentou que a proposta permitirá ainda ao cidadão recorrer à Justiça caso o direito não seja adequadamente atendido. Atualmente, a Constituição já institui outros 11 direitos relativos a aspectos relevantes da vida em sociedade. São eles: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade, proteção à infância e assistência aos desamparados. De Brasília, Noéli Nobre.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- O governo federal estuda a implantação de um trem-bala entre os estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Na visão de Luis Carlos Heinze, do PP gaúcho, a obra é irrelevante e não vai beneficiar a logística brasileira.
LOC- De acordo com o deputado, está previsto gasto de 60 bilhões de reais para viabilizar o transporte. Luis Carlos Heinze entende que esse valor seria melhor investido na recuperação de rodovias já existentes e na modernização dos portos e aeroportos brasileiros.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- O Instituto Chico Mendes embargou a obra da estação de energia eólica no delta do Parnaíba. Ao criticar a decisão, Paes Landim, do PTB do Piauí, explicou que o complexo faz parte do PAC 2 do governo federal e é fundamental para a geração de energia com custo menor.
LOC- Paes Landim pediu ao Ministério do Meio Ambiente que intervenha em favor da continuação da estação de energia. Para o parlamentar, o instituto foi abusivo na tomada de decisão e irresponsável no gerenciamento das obras que, segundo o deputado, está comprometida com a questão ambiental.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- Ontem, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a PEC do Trabalho Escravo. Cláudio Puty, do PT paraense, está preocupado com as declarações, aos meios de comunicação, dos membros da comissão e do relator da proposta após a decisão.
LOC- Para o parlamentar, o acordo feito com a bancada ruralista condicionando o resultado da votação à aprovação de outros dois projetos, é perigoso. Cláudio Puty informou que serão criadas duas comissões para debater o assunto e defender a aprovação da PEC sem nenhuma alteração.
LOC- Em 26 de junho, comemora-se o dia internacional de apoio às vitimas de tortura. A data, proclamada pela Assembleia Geral da ONU, foi lembrada por Paulão, do PT, que classificou a tortura como um mal absoluto e condenou a banalização da maldade no país.
LOC- Paulão lamentou o alto índice de homicídios em Alagoas, que já registrou 524 vítimas desde o início do ano. Para o parlamentar, o governo do estado deve agir junto ao governo federal para promover políticas de segurança e civilidade na região.
LOC- O governo do Amazonas anunciou, esta semana, mais uma redução da tarifa do transporte público estadual de três reais para 2,75. Átila Lins, do PSD, afiançou que a iniciativa é uma grande vitória para a população que vai contar não só com preços menores, mas também com a melhoria do serviço.
LOC- No entanto, Átila Lins constatou que o Brasil precisa melhorar não só os serviços de transporte, mas também os de segurança pública. Ele lembrou que, há dois anos, os policiais militares reivindicam a votação em segundo turno da chamada PEC 300, que cria o piso nacional para bombeiros; policiais civis e militares.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Rosane Ferreira, do PV paranaense, defendeu o aumento dos recursos destinados à saúde. Segundo a parlamentar, ao reservar parte da arrecadação dos royalties do petróleo para o setor, a Câmara contribui para reduzir o subfinanciamento histórico do SUS.
LOC- Rosane Ferreira observou que com a aprovação da Emenda 29, que especificou os gastos da saúde, o Paraná está aplicando 400 milhões de reais a mais com o setor. Mas para que exista um atendimento mais humanizado e acolhedor, ela afirma que o poder público precisa aumentar os investimentos no SUS.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- Para discutir a demarcação de terras indígenas, a Comissão de Agricultura realizou audiência pública com a presença de Gilberto Carvalho, ministro da Secretaria Geral da Presidência da República.
LOC- O repórter José Carlos Oliveira acompanhou o debate e traz mais informações sobre a polêmica que envolve o tema.
José Carlos Oliveira: Governo estuda indenizar proprietários de terra em conflito com indígenas. A afirmação foi feita pelo ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, em audiência pública para a qual foi convocado pela Comissão de Agricultura para explicar conflitos na demarcação de terras indígenas. A Câmara já analisa um projeto de lei (PL 3896/12), que garante indenização às pessoas que, de boa fé, receberam títulos expedidos pelo Poder Público em terras que a União, posteriormente, veio a declarar como indígenas. Carvalho reconhece a necessidade de regulamentar o tema.
Gilberto Carvalho: Vamos precisar de uma alteração legal para a questão das indenizações. O governo não vai desconsiderar os títulos emitidos pelos governos federal ou estadual, nesta história. Títulos que a Justiça demonstrar que são reais, que não sofrem contestação, porque sabemos que, neste país, há títulos e títulos. E vamos levar isso em conta.
José Carlos Oliveira: Esse foi o único momento em que o ministro foi aplaudido por um plenário lotado de parlamentares ruralistas e produtores rurais. Eles se queixaram de laudos antropológicos fraudulentos usados nas demarcações de terras indígenas e quilombolas, "aparelhamento político e ideológico" da Funai e do INCRA e expropriações indevidas, como sintetiza o deputado Luis Carlos Heinze, do PP gaúcho, atual coordenador da Frente Parlamentar do Agronegócio e autor do requerimento de convocação do ministro.
Luis Carlos Heinze: Queremos por um fim a esses abusos que o governo está patrocinando. O problema não são as mudanças daqui para frente, mas as injustiças com laudos antropológicos fraudulentos que já expropriaram propriedades. Estão aqui representantes do Mato Grosso, do povoado de Suiá Missu, onde mais de quatro mil pessoas foram expulsas de suas terras. Ontem, eram trabalhadores, produtores e comerciantes e hoje estão aqui sem saber o que fazer.
José Carlos Oliveira: Outros deputados ruralistas argumentaram que as terras indígenas ocupam 13% do território nacional para uma população de cerca de 300 mil pessoas, o que engessaria o espaço de atuação de prefeituras e impediria, inclusive, o trabalho de assentados da reforma agrária e de pequenos e médios agricultores. Eles exigem que o governo suspenda novas demarcações e revise as anteriores. Como solução para esses conflitos fundiários, o ministro Gilberto Carvalho aposta em uma portaria governamental, que será publicada nos próximos dias, e nas mesas de negociação conduzidas pelo Ministério da Justiça com representantes de juízes, Ministério Público, governos estaduais, indígenas e agricultores. Cerca de 30 deputados discursaram na audiência pública, que durou mais de quatro horas e teve momentos de bate-boca. De Brasília, José Carlos Oliveira.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- Na opinião de Lael Varella, do DEM mineiro, os pequenos, médios e grandes produtores estão ameaçados pela política indigenista brasileira. Ele acredita que o governo federal deve dar um basta às demarcações de terras indígenas, que já representam 13 por cento do território nacional.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

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De segunda a sexta, das 19h às 20h