Rádio Câmara

 TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Plenário adia votação do projeto que prevê recursos para educação
LOC- PEC que restringe poder do Ministério Público deve ser adiada
LOC- Deputados refletem sobre manifestações populares em todo o país
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Na avaliação de Marcus Pestana, do PSDB mineiro, não é possível encontrar uma motivação única para as manifestações que estão ocorrendo pelo país porque simplesmente não existe pauta ou coerência no movimento.
LOC- Segundo Marcus Pestana, o que acontece é uma explosão de cidadania e uma manifestação difusa de indignação acumulada com os problemas nos transportes, com a corrupção e com os custos da Copa. No entanto, ele alertou que é importante evitar a violência e o vandalismo.
LOC- Para Arolde de Oliveira, do PSD do Rio de Janeiro, as atuais manifestações no país são diferentes das anteriores porque a internet criou uma relação direta entre as pessoas, sem a intermediação dos meios tradicionais de comunicação de massa.
LOC- Arolde de Oliveira afirmou que os protestos ocorrem porque as famílias estão endividadas e o país adota políticas públicas equivocadas nas áreas da saúde e da educação, fato que, segundo ele, provoca decepção e frustração na nova classe média ascendente e mais bem informada.
LOC- Lincoln Portela, do PR de Minas Gerais, afirmou que a motivação das manifestações é muito mais do que o aumento de 20 centavos na passagem de ônibus. Para ele, é preciso fazer uma análise mais aprofundada dos problemas do Brasil.
LOC- O parlamentar afirma que o Brasil tem uma malha viária despreparada, que causa muitas mortes no trânsito, além de prejudicar o meio ambiente. Para Lincoln Portela, também falta ação política para melhorar os sistemas prisional, de saúde e de educação.
LOC- Carmen Zanotto, do PPS de Santa Catarina, afirma que está na hora do Parlamento, nas esferas federal, estadual e municipal, escutar e reconhecer as reivindicações da população brasileira e entender que vários direitos explícitos na Constituição ainda não estão assegurados plenamente.
LOC- Carmen Zanotto também comemorou a escolha de Jô Moraes como nova coordenadora da bancada feminina da Câmara. Entre as ações de trabalho apresentadas, a deputada ressaltou a luta para garantir a maior participação feminina em cargos importantes.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- Amauri Teixeira, do PT baiano, comentou as manifestações que estão ocorrendo pelo país. Segundo o parlamentar, a juventude está mostrando o seu vigor e é preciso debater as questões levantadas pelos movimentos sociais no Brasil.
LOC- Para Amauri Teixeira, a insatisfação da juventude também está relacionada ao tratamento conservador que a Casa tem dado a temas como drogas, homossexualidade e redução da maioridade penal.
LOC- Fernando Ferro, do PT pernambucano, apoia as manifestações que estão acontecendo em todo país. Segundo o deputado, 77 por cento dos jovens são universitários e representam um segmento mais bem informado da sociedade.
LOC- O parlamentar defende que a mobilização seja vista como uma face da democracia e não como uma rebelião. Fernando Ferro espera uma resposta positiva do Congresso pois, para ele, as reivindicações populares chegarão à Casa em forma de projetos de lei para melhorar a qualidade de vida da população.
LOC- Otávio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro, repercutiu carta aberta sobre o sentimento atual da juventude brasileira em relação aos problemas do país. Ele citou como exemplo, o descaso do governo federal com o dinheiro público; a volta da inflação e a falta de infraestrutura na saúde, educação, mobilidade e segurança.
LOC- No entanto, a carta mostra que o Brasil tem chances de melhorar, de crescer economicamente. Para Otávio Leite, as manifestações populares estão contribuindo para transformar o futuro do país.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- Para José Airton, do PT do Ceará, a mobilização popular faz parte da democracia e comprova que o Brasil ainda tem que melhorar em vários setores. O parlamentar reconheceu que é preciso ampliar as oportunidades dos jovens e combater a insegurança.
LOC- No entanto, José Airton argumentou que também é preciso reconhecer os avanços do país nos últimos 10 anos. Ele citou a ampliação do acesso à educação superior; o aumento dos cursos de ensino profissionalizante e a inserção da população carente no mercado de trabalho.
LOC- Segundo Colbert Martins, da Bahia, o PMDB precisa modificar sua linguagem e seu diálogo com a sociedade. Para o deputado, a comunicação do partido está mais voltada para questões internas e não para a comunidade.
LOC- De acordo com Colbert Martins, o PMDB deve começar a ouvir lideranças sociais para discutirem novos rumos ao partido. Na visão do parlamentar, o fragmento deve mudar algumas características que são obsoletas nos dias atuais.
LOC- Na visão de Bohn Gass, do PT gaúcho, as frequentes manifestações pelo país mostram a nova cara da juventude brasileira. Para o deputado, é preciso ouvir e compreender as reivindicações dos jovens.
LOC- Bohn Gass lembrou que antes de fazer parte do Parlamento, foi membro de movimento sindical e estudantil. Por isso, o deputado argumentou que o diálogo, sem repressão, é o melhor caminho para unir forças e alavancar o desenvolvimento do país.
LOC- Luiz Pitiman, do PMDB do Distrito Federal, também parabenizou os jovens pelos atos de protesto. Na opinião do parlamentar, a juventude descobriu sua importância na política brasileira.
LOC- Segundo Luiz Pitiman, a revolta da população é explicada pela alta taxa de impostos e a má qualidade do serviço público. Para o deputado, a sociedade deve continuar cobrando melhorias e transparência nos gastos do governo.
LOC- Eleuses Paiva, do PSD paulista, afirma que os manifestantes devem ser ouvidos pelos Poderes Legislativo e Executivo. Para o deputado, os protestos se devem ao descontentamento da população com o estado da saúde, do transporte e da segurança no país.
LOC- Na visão de Eleuses Paiva, as repressões no primeiro momento dos protestos foram ocasionadas por ideias equivocadas sobre a ideologia do movimento. O parlamentar lembrou que grandes manifestações públicas sempre trouxeram benefícios à democracia, como a queda da ditadura.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- Na opinião de Ricardo Berzoini, do PT de São Paulo, a Câmara dá um péssimo exemplo para a sociedade quando se omite em deliberar matérias, apresentando como justificativa, a realização de jogo do Brasil na Copa das Confederações.
LOC- No entendimento de Ricardo Berzoini, está na hora da Casa rever o regimento interno e apreciar matérias todos os dias da semana. Ele entende que a juventude brasileira tem razão ao criticar a letargia dos três poderes.
LOC- Doutor Ubiali, de São Paulo, informou que a bancada do PSB estava presente na Câmara durante o jogo do Brasil pela Copa das Confederações. Na visão do deputado, a pauta de votações da Casa não poderia ser ignorada por causa do campeonato.
LOC- Doutor Ubiali também informou que será realizada em Franca audiência pública sobre a redução da maioridade penal. O deputado afirmou que autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil vão participar do encontro para debater o tema.

LOC- Oziel Oliveira, do PDT da Bahia, também criticou a postura do Congresso em não dar seguimento aos trabalhos da semana devido ao jogo do Brasil. Ele destacou que a omissão do Parlamento é uma das razões que motivaram as manifestações da juventude.
LOC- Oziel Oliveira ressaltou que a população está reclamando da falta de infraestrutura em vários setores do país. Mas, no entendimento do deputado, o Congresso não acata as reivindicações, quando deixa de votar projetos de lei de interesse da nação.
LOC- Ao relatar a importância dos protestos no Brasil, Ivan Valente, do PSOL fluminense, criticou o adiamento das votações no Congresso por causa do jogo do Brasil. Segundo o deputado, a omissão motiva ainda mais as manifestações.
LOC- Segundo palavras de Ivan Valente, enquanto o povo vai à rua, lutar por direitos, os representantes políticos assistem aos jogos da Copa. O parlamentar ainda acredita que se os partidos não mudarem suas estruturas e ideais, não representarão mais ninguém.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- Sem acordo, o Plenário da Câmara adiou a votação da proposta que vincula os royalties do petróleo a investimentos na educação pública.
LOC- A repórter da TV Câmara Paula Bittar acompanhou a sessão e traz mais detalhes sobre os debates.
Paula Bittar: O plenário não conseguiu acordo nesta terça-feira para votar o projeto que destina os recursos dos royalties do petróleo para a Educação. A proposta tem urgência constitucional e tranca a pauta de votações, impedindo os deputados de votar outros projetos de lei. Durante a sessão, o que dominou os debates foi a recente onda de protestos que tomou o Brasil. Manifestantes em várias cidades do país pedem redução das tarifas de transporte público, protestam contra os gastos com a Copa e contra propostas como a que retira o poder de investigação do Ministério Público, e pedem investimentos em Saúde e Educação, entre outras pautas. O líder do PSDB, Carlos Sampaio, pediu que o Congresso assuma responsabilidades.
Carlos Sampaio: Como é que este Congresso pode ser respeitado por estes jovens se ainda se oculta por trás e debaixo do voto secreto? Escolhe seus representantes, nós aqui estamos, e na hora de nos posicionarmos, voto secreto. Como é que essa sociedade aceita que neste Congresso tramite uma PEC 37 para tirar o poder de investigação do Ministério Público, que é quem evita e impede que a corrupção ande desenfreada por este país?
Paula Bittar: O líder do PR, Anthony Garotinho, defendeu ação imediata por parte da Câmara.
Anthony Garotinho: Com medidas concretas, em defesa do povo. O povo estava revoltado porque sabe que um bilhão e 200 milhões gastos no Maracanã é o dinheiro que está faltando na escola, no hospital, no posto de saúde.
Paula Bittar: Já segundo o deputado Mendonça Filho, do DEM de Pernambuco, o Congresso não é o principal alvo da insatisfação dos manifestantes.
Mendonça Filho: Há de se ter claro as responsabilidades de quem também comanda o país, comanda a Nação. A presidente Dilma, o seu governo, o PT e os seus aliados.
Paula Bittar: Mas para o líder do PT, José Guimarães, as culpas devem ser divididas entre todas as esferas de poder.
José Guimarães: Os milhares de manifestantes deram um duro recado aos governantes de todas as instâncias, e aos três Poderes da República. Trata-se da expressão do desejo de influir nas decisões de todos os governos, do Legislativo e do Judiciário.
Paula Bittar: De Brasília, Paula Bittar.
TEC- VINHETA/ECONOMIA..
LOC- O Poder Executivo enviou ao Congresso, o texto que trata do novo marco regulatório da mineração. Segundo Dudimar Paxiuba, do PSDB paraense, a legislação atual foi criada em 1967 e está em descompasso com a realidade da mineração no país.
LOC- Dudimar Paxiuba destacou que a proposta do governo federal dispõe sobre a extinção do Departamento Nacional de Produção Mineral e cria a Agência Nacional de Mineração, com orçamento próprio e mais autonomia para lidar com as novas questões do setor.
LOC- Ao cobrar a votação do projeto que exige a prestação de contas do Poder Executivo, Izalci, do PSDB do Distrito Federal, informou que há 10 anos o Congresso não delibera sobre o assunto. Ele argumentou que é dever do Parlamento dar agilidade à votação de matérias importantes e que estão há vários anos pendentes.
LOC- O Plano Nacional de Educação e o Orçamento Impositivo são propostas fundamentais para o país, na avaliação do parlamentar. Izalci criticou a letargia do Congresso em aprovar os dois textos, já que são consideradas matérias prioritárias para o governo federal.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- Para Vicentinho, do PT paulista, a terceirização de serviços é um instrumento usado para restringir os direitos trabalhistas. No entanto, ele informou que já existe projeto em análise na Comissão de Constituição e Justiça que garante os direitos e a dignidade dos trabalhadores terceirizados.
LOC- O parlamentar afirmou que a terceirização não pode ser encarada como um meio fácil de ganhar dinheiro. Vicentinho alertou que os casos de falta de pagamento dos direitos do segmento têm se tornado comuns e é preciso coibir a prática.
LOC- Projeto de lei apresentado por Celso Maldaner, do PT catarinense, propõe benefícios e mudanças na rotina de trabalho de motoristas autônomos e caminhoneiros.
LOC- Segundo Celso Maldaner, o índice de assaltos contra a categoria aumentou 18 por cento e isso demonstra o despreparo do país com a segurança dos profissionais. Dentre as mudanças que o projeto propõe, ele destacou o tempo de espera para carga e descarga de mercadorias que não deve ultrapassar duas horas.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- Paes Landim, do PTB, comentou sobre os problemas de armazenagem de grãos que estão ocorrendo no Piauí e elogiou a Companhia Nacional de Abastecimento por reformar armazéns de Teresina, Floriano, Parnaíba e Picos.
LOC- Segundo Paes Landim, a construção da nova unidade de Eliseu Martins, no sudeste do estado, dentro do Plano Nacional de Armazenagem, representa um investimento superior a 30 milhões de reais e vai atender várias regiões do cerrado e do semiárido piauiense.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- Durante audiência pública na Câmara Legislativa do Paraná, o governo estadual apresentou o balanço das finanças em 2013. Leopoldo Meyer, do PSB, salientou que os números crescentes da economia jamais foram registrados no estado.
LOC- De acordo com Leopoldo Meyer, a responsabilidade fiscal é uma das principais características do atual governo que alcançou boa arrecadação e alguns dos melhores índices econômicos do país.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- Um dos assuntos de maior importância para o Brasil, na opinião de José Genoíno, do PT paulista, é a defesa nacional. Ao lembrar que tramita na Casa um documento sobre o assunto, ele cobrou dos demais parlamentares a votação da proposta.
LOC- De acordo com José Genoíno, a estratégia nacional e a política nacional de defesa demonstram que o projeto de defesa deve ser inseparável do desenvolvimento econômico. O deputado destacou que as políticas econômica, externa e de defesa são importantes para compor as relações internacionais brasileiras.
LOC- Segundo Marcelo Matos, do PDT do Rio de Janeiro, é necessário aumentar o efetivo policial na baixada fluminense. O deputado afirma que os marginais expulsos das comunidades cariocas buscaram refúgio na região.
LOC- Marcelo Matos informou que todos os índices criminais aumentaram significativamente na baixada depois da instalação das UPPs na capital. O deputado salientou que os moradores da região clamam por mais segurança.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- Miriquinho Batista, do PT, rechaçou as condições precárias da educação no município de Anajás, no interior do Pará. De acordo com o deputado, o ano letivo ainda não começou e isso está prejudicando a vida escolar de crianças e adolescentes da região.
LOC- Miriquinho Batista criticou a omissão da mídia que, segundo ele, não divulga as questões de maior urgência e relevância do estado. Para o deputado, os assuntos abordados pelos meios de comunicação devem ser pautados pela necessidade da população.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Giovani Cherini, do PDT do Rio Grande do Sul, criticou o aumento do uso de ritalina por crianças. O medicamento trata do TDA, o Transtorno do Déficit de Atenção. Segundo o deputado, houve um aumento abusivo no uso da substância nos últimos quatro anos.
LOC- Giovani Cherini citou estudos científicos que mostram que 70 por cento das crianças que usam a ritalina, não têm necessidade do remédio. Para ele, os números são assustadores e devem ser contidos e fiscalizados.
TEC- VINHETA/ESPORTE...
LOC- Para César Colnago, do PSDB do Espírito Santo, a Copa vai acabar sendo financiada totalmente com dinheiro público, apesar das promessas do governo de que a iniciativa privada participaria com recursos próprios.
LOC- Segundo o deputado, só a construção do Estádio Nacional de Brasília teve 19 aditivos ao contrato, o que quase duplicou o seu custo. César Colnago reclamou que 84 por cento dos gastos estão sendo feitos com recursos dos governos e que, mesmo assim, menos de 20 por cento das obras prometidas estão prontas.
TEC- VINHETA/ RELAÇÕES EXTERIORES...
LOC- O embaixador Roberto Carvalho de Azevêdo foi eleito diretor-geral da Organização Mundial do Comércio. Para Fábio Trad, do PMDB de Mato Grosso do Sul, a escolha representa uma vitória da diplomacia brasileira e o reconhecimento da relevância do país no cenário internacional.
LOC- Fábio Trad acrescentou ainda que a nova política internacional brasileira tem papel fundamental de pautar a discussão sobre as ecopolíticas para promover o desenvolvimento sustentável.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Está marcada para a próxima quarta-feira, dia 26 de junho, a apreciação da proposta de emenda constitucional que impede o Ministério Público de realizar investigações criminais.
LOC- Mas por causa da falta de acordo e das manifestações populares, a votação deve ser adiada. Saiba mais sobre as negociações na reportagem de Ginny Morais, jornalista da Rádio Câmara.
Ginny Morais: As manifestações país afora abordaram várias reivindicações. Entre elas, temas políticos, como a proposta de emenda à Constituição que restringe a investigação criminal às polícias federal e civis, o que impede que o Ministério Público faça inquéritos. Conhecida como PEC 37, a proposta está com votação marcada para o dia 26 no Plenário da Câmara. Os protestos fizeram com que o presidente em exercício da Câmara, deputado André Vargas, voltasse a defender o adiamento da votação.
André Vargas: Acho que a PEC 37 deveria ser votada no segundo semestre, já que há uma possibilidade de entendimento entre as partes e também um debate na sociedade.
Ginny Morais: Independentemente da data da votação, o autor da PEC 37, deputado Lourival Mendes, PTdoB do Maranhão, acredita num acordo.
Lourival Mendes: Estamos exaurindo esse processo de discussão até para chegarmos a um denominador comum. Temos que pensar que o bom é satisfazer, atender a sociedade, a população, o cidadão, que não pode ter seus direitos desrespeitados.
Ginny Morais: O deputado Mendonça Filho, do DEM de Pernambuco, que apoia as investigações do Ministério Público, também acha possível um acordo.
Mendonça Filho: A gente tem um modelo consagrado no texto constitucional que não pode ser discutido a partir dos interesses das corporações e sim da sociedade que quer mais eficácia no processo de investigação e o fim da impunidade.
Ginny Morais: O grupo de trabalho que tentou conciliar interesses das polícias e do Ministério Público não conseguiu consenso para um texto final. A princípio, a proposta conciliatória da Comissão permite que o Ministério Público investigue, mas de forma excepcional, com regras e fiscalização da justiça. As negociações ocorrem também dentro dos partidos, que tentam definir se apoiam ou não a PEC 37. De Brasília, Ginny Morais.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....