Rádio Câmara

 TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Plenário vota penas mais rigorosas para motoristas imprudentes
LOC- Câmara debate aposentadoria especial para profissões de risco
LOC- Parlamentares comentam questões relacionadas à causa indígena
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Lincoln Portela, do PR de Minas Gerais, destacou o trabalho do grupo especialmente criado para discutir os problemas da população indígena brasileira que, segundo o deputado, chega a um milhão de pessoas. O parlamentar informou que a comissão é formada por 12 deputados e 10 caciques.
LOC- Lincoln Portela afirmou que os índios devem ser tratados com dignidade e justiça. O deputado ressaltou que, entre os pontos a serem debatidos, estão novas formas para a demarcação de terras e melhorias no atendimento na área da saúde.
LOC- A convite de lideranças indígenas, o rei da Noruega, Harald V, visitou as terras ianomâmi em Roraima. Para Paulo César Quartiero, do DEM, a visita levanta suspeitas, já que a Funai não deu qualquer esclarecimento sobre o motivo oficial da viagem.
LOC- Paulo César Quartiero estranhou que os visitantes não tenham demonstrado interesse em melhorar as condições de vida dos índios, que, segundo ele, sofrem com a falta de assistência da Funai. O deputado ainda questionou se o real interesse da comitiva norueguesa não seria vistoriar as riquezas minerais da região.
LOC- Arolde de Oliveira, do PSD fluminense, também estranhou que o rei da Noruega, Harald V, tenha vindo ao Brasil sem comunicar a visita às autoridades nacionais. Ele reclamou da falta de informações e de esclarecimentos por parte da Funai e dos órgãos oficiais.
LOC- Preocupado em preservar a biodiversidade e as riquezas minerais do país, Arolde de Oliveira defendeu a criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar a entrada de recursos estrangeiros e a atuação de ONGs que afirmam lutar pelo bem das comunidades indígenas.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- Nilda Gondim, do PMDB, lamentou a falta de segurança na Paraíba. A deputada criticou o governo estadual pela ausência de ações e programas para combater de forma eficaz a criminalidade.
LOC- Nilda Gondim alertou que é cada vez maior o número de estupros, assaltos e assassinatos em todo os municípios do estado. A parlamentar também pediu que a bancada paraibana se mobilize em torno do problema.
LOC- Tramita na Câmara proposta de emenda constitucional que pretende tirar o poder de investigação criminal dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal. Domingos Dutra, do PT do Maranhão, é contra a iniciativa por entender que a exclusividade de investigação pelos órgãos policiais só vai favorecer a impunidade.
LOC- Domingos Dutra propôs que os diversos órgãos investigativos do poder público se unam em parcerias para fortalecer a luta contra o crime organizado e a violência, oferecendo mais segurança aos brasileiros.
LOC- Nesta manhã foi realizada reunião no Ministério do Trabalho e Emprego para tratar sobre a regulamentação da lei que garante adicional de periculosidade aos vigilantes. André Moura, do PSC de Sergipe, comunicou que o encontro foi vantajoso para o progresso da lei.
LOC- André Moura explicou que para a regulamentação, a norma precisa passar por alguns trâmites burocráticos. O deputado garantiu que, assim que a lei for regulamentada, os vigilantes vão passar a receber os honorários de periculosidade.
LOC- Há pouco mais de um mês a Polícia Militar de Pernambuco retirou cerca de 150 famílias alojadas em terreno do governo estadual, no município de Ipojuca. De acordo com Pedro Eugênio, do PT, a ação foi injusta e violenta.
LOC- Segundo Pedro Eugênio, as famílias desapropriadas estão vivendo em condições precárias em um clube do município. O deputado ressaltou que é comum faltar energia e água potável para os desabrigados.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Anthony Garotinho, do PR fluminense, acusou as loterias da Caixa Econômica Federal, de lavagem de dinheiro. O parlamentar argumentou que existem pessoas que já ganharam até 550 vezes o prêmio da instituição.
LOC- Anthony Garotinho ainda ressaltou que dados da Caixa mostram que um indivíduo conseguiu ganhar 107 prêmios da loteria no mesmo dia. O deputado afirmou que vai entrar com um pedido na Casa para formar uma CPI para investigar as loterias da Caixa.
TEC- VINHETA/ CIENCIA E TECNOLOGIA.....
LOC- Na visão de Fernando Ferro, do PT pernambucano, o Ministério das Comunicações precisa estabelecer uma frequência de comunicação específica para as Forças Armadas, defesa nacional e segurança pública.
LOC- O deputado argumentou que a atual comunicação sigilosa da defesa brasileira é vulnerável e violável. Fernando Ferro ainda ressaltou que os países desenvolvidos já possuem comunicações protegidas por uma faixa de frequência exclusiva.
TEC- VINHETA/ TRANSPORTES...
LOC- Keiko Ota, do PSB de São Paulo, destacou projeto em tramitação na Câmara que prevê mais rigor nas punições para envolvidos em acidentes de trânsito. De acordo com a deputada, a proposta vai ajudar a reduzir o número de mortes nas ruas e estradas do país.
LOC- Keiko Ota afirmou que é a favor de mais severidade no Código Brasileiro de Trânsito. A deputada também apontou que os órgãos responsáveis não devem ter tolerância com o uso de bebida alcoólica por motoristas.
LOC- A Autopista Fluminense, empresa que opera as obras da rodovia BR-101, trecho que liga o Rio de Janeiro ao Espírito Santo, anunciou o início da duplicação da pista, entre Rio Bonito e Cassimiro de Abreu. Paulo Feijó, do PR, espera, agora, que a concessionária cumpra os prazos estipulados para a entrega das obras.
LOC- Segundo Paulo Feijó, há mais de cinco anos a população espera o início das obras da BR-101. Para o deputado, é fundamental que a Agência Nacional de Transportes Terrestres, ANTT, tenha mais rigor na fiscalização dessas concessões.
LOC- Representantes do Ministério dos Transportes estiveram em Mato Grosso para iniciar as obras de duplicação da rodovia que liga Rondonópolis a Cuiabá. Segundo Wellington Fagundes, do PR, a duplicação vai evitar acidentes e melhorar o tráfego na região.
LOC- Wellington Fagundes ressaltou que, além de beneficiar o estado, a obra também vai melhorar a logística da Região Norte. O deputado também anunciou que outras rodovias de Mato Grosso vão ganhar reparos e reformas.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- Após propor audiência pública para debater novas demandas do Plano Safra 2013/2014, Luis Carlos Heinze, do PP gaúcho, argumentou que é preciso encontrar uma saída para baixar os custos de produção e melhorar a renda no campo.
LOC- Além disso, Luis Carlos Heinze destacou a necessidade de estimular a irrigação por meio da desoneração de impostos sobre os equipamentos agrícolas com juros mais baixos e prazos maiores para os produtores.
TEC- VINHETA/ECONOMIA..
LOC- Para Rubens Bueno, do PPS do Paraná, as medidas adotadas pelo governo federal para controlar a inflação têm sido desastradas e ineficientes. Ele observou que o excesso de moeda em circulação aumenta a demanda e pode deflagrar o processo inflacionário.
LOC- No entanto, Rubens Bueno argumenta que a menor oferta é apenas uma variável na economia. O deputado acredita que aumentar a disponibilidade de bens e serviços para atender a procura pode ser o caminho para controlar a inflação, mas não a partir de políticas governamentais e sim pelas próprias regras de mercado.
LOC- O governo federal lançou o Inova Empresa, plano que prevê investimentos de mais de 30 bilhões de reais em inovação industrial até 2014. Ao comemorar a iniciativa, Newton Lima, do PT paulista, argumentou que o Brasil só será competitivo se investir na qualificação da mão de obra e na inovação da linha de produção.
LOC- Newton Lima também elogiou o Inova Saúde, plano que, entre outros objetivos, visa apoiar o desenvolvimento de equipamentos e tecnologias prioritárias para a saúde; e ampliar o acesso da população a bens e serviços de saúde.
LOC- Vanderlei Siraque, do PT paulista, elogiou o governo federal por reduzir tributos às indústrias químicas, petroquímicas e plásticas. Na visão do deputado, a medida vai aumentar a competitividade e concorrência do setor.
LOC- Vanderlei Siraque também comemorou as medidas de incentivo para produção de etanol combustível. Segundo opinião do deputado, o Brasil precisa vender o petróleo como valor agregado e não como commoditty.
LOC- A Agência Nacional de Petróleo vai realizar, nos dias 14 e 15 de maio, nova rodada de leilões dos blocos exploratórios. Osmar Júnior, do PC do B do Piauí, comemorou a notícia e destacou que nove estados do Nordeste vão ser contemplados.
LOC- De acordo com Osmar Júnior, 64 empresas foram habilitadas para participar da licitação. O parlamentar acredita que abrindo mais o mercado, vai ser possível aumentar a produção de gás natural e melhorar o desenvolvimento de todos os estados.
TEC- VINHETA/HOMENAGEM....
LOC- No próximo dia primeiro de maio será comemorado o dia do trabalhador no Brasil. Vicentinho, do PT de São Paulo, comunicou que as centrais sindicais de todo país farão atos de celebração pelo dia.
LOC- Na visão de Vicentinho, o trabalhador brasileiro conseguiu muitas conquistas nos últimos anos. Como exemplo, o deputado exaltou a saída de 30 milhões de pessoas da miséria, a estabilização da inflação e a implementação do Prouni nas universidades brasileiras.
TEC- VINHETA/ PREVIDENCIA...
LOC- Na última sexta-feira foi inaugurada uma agência do INSS no município de Altos, no Piauí. Segundo Assis Carvalho, do PT, a nova unidade vai beneficiar cerca de 70 mil habitantes de toda a região.
LOC- Assis Carvalho ressaltou que a unidade fiscal vai melhorar principalmente a vida do trabalhador rural. O deputado ainda frisou que a nova filial vai atrair mais renda e capital ao município.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Parlamentares e entidades representativas dos trabalhadores estão buscando chegar a um consenso sobre a proposta que regulamenta a aposentadoria para trabalhadores que desenvolvem atividades profissionais de risco.
LOC- Entre as reivindicações dos servidores, está a extensão do benefício para todas as categorias vinculadas ao serviço público que realizem atendimento externo.
LOC- A repórter Vania Alves, jornalista da Rádio Câmara, tem detalhes sobre as negociações em torno do projeto.
Vania Alves: O relator da proposta de regulamentação das aposentadorias das atividades de risco (PLC 330/06), deputado Policarpo, do PT do Distrito Federal, vai fazer uma nova rodada de negociações com governo federal e estados em busca de um acordo que permita a votação da proposta. O projeto de lei complementar (PLC 554/10) enviado pelo governo federal para substituir a lei em vigor, tem sido contestado pelas entidades de diversas categorias que participaram de audiência pública na Comissão de Trabalho e Administração Pública. A lei atual (LC51/85) prevê que policiais têm direito a se aposentar com cinco anos a menos de trabalho do que as outras profissões, 30 anos. Quem se aposenta tem direito a continuar recebendo a mesma coisa que recebia na ativa e a ter os mesmos reajustes de quem continua trabalhando. A proposta do governo inclui os agentes penitenciários, diferencia os períodos de trabalho para homens e mulheres e coloca a exigência de idade mínima. Quem entrou depois de 2003 perde a integralidade e a paridade e entra no Funpresp. Outro problema que terá de ser enfrentado é que diversas categorias, entre elas oficiais de justiça, auditores fiscais e do trabalho e agentes de segurança legislativos judiciários querem ser inseridos na proposta porque trabalham sozinhos, desarmados e em muitas situações de perigo. Mas para o governo federal, só têm direito a essa aposentadoria profissionais que passam risco permanente. O relator, deputado Policarpo, já adiantou que não vai revogar a lei que garante a aposentadoria integral dos policiais e que incluiu em seu parecer as diversas categorias que já pleiteiam esse direito no Supremo Tribunal Federal, mas ele reconhece que dificilmente haverá acordo com o governo federal e avisou as lideranças dos trabalhadores.
Policarpo: É necessário que essa mobilização de hoje permaneça pelo próximo período até a aprovação final do projeto, não apenas na Comissão do Trabalho. Todos vocês têm que estar aqui e acompanhar os próximos passos pra gente poder avançar.
Vania Alves: Algumas entidades já anunciaram que, caso o governo federal pressione e consiga aprovar a proposta só com policiais e agentes penitenciários, vão se mobilizar para fazer uma greve de todas as categorias afetadas. De Brasília, Vania Alves.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC– Em homenagem aos 61 anos de fundação do Sindicato dos Professores da Bahia, Daniel Almeida, do PC do B, apoia a luta dos filiados para que 100 por cento dos recursos dos royalties do petróleo sejam destinados para a educação.
LOC- Daniel Almeida defendeu também a efetivação da Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho, que garante uma negociação coletiva dos servidores públicos e data-base do funcionalismo. Para o parlamentar, a medida vai assegurar o direito de negociação entre os trabalhadores.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- Nesta manhã a bancada do Nordeste e a Casa Civil formaram um grupo de trabalho para debater soluções de combate à seca no Nordeste. José Airton, do PT cearense, comunicou que a renegociação das dívidas dos agricultores será o principal assunto tratado pela comissão.
LOC- De acordo com José Airton, a burocracia de renegociação é inviável à realidade atual do nordestino. Para o deputado, é necessário facilitar a negociação e implementar políticas públicas eficientes para amenizar os prejuízos da estiagem.
LOC- Weverton Rocha, do PDT, anunciou que vai visitar a reserva ecológica do Gurupi, no Maranhão, para apurar a atual situação dos moradores do local. Segundo o deputado, as famílias estão sofrendo com desapropriações irregulares por parte da administração federal.
LOC- Weverton Rocha lembrou ainda que são famílias que moram na região há muitos anos, com título de posse das propriedades. O deputado acrescentou que os moradores compraram as terras com financiamentos de bancos públicos.
LOC- Sueli Vidigal, do PDT capixaba fez um balanço dos últimos anos do seu mandato na Câmara. A deputada citou diversas obras e benefícios conseguidos através de emendas de sua autoria.
LOC- De acordo com Sueli Vidigal, obter melhorias para a cidade da Serra é sua principal luta parlamentar. No entanto, a deputada ressaltou que já beneficiou quase todos os municípios capixabas durante seus dois mandatos na Casa.
TEC- VINHETA/ MEIO AMBIENTE...
LOC- Deputados e representantes do governo federal debateram a necessidade de aprimorar a defesa civil no país para enfrentar as catástrofes naturais.
LOC- A Câmara aprovou, no ano passado, o Estatuto de Proteção e Defesa Civil, mas alguns pontos ainda devem ser regulamentados pelo Poder Executivo.
LOC- O repórter José Carlos Oliveira, jornalista da Rádio Câmara, acompanhou audiência pública sobre o tema e tem outras informações.
José Carlos Oliveira: Eventos climáticos mais intensos e frequentes tendem a agravar os desastres naturais e colocam novos desafios para os sistemas de defesa civil. Esse cenário foi traçado por especialistas, parlamentares e representantes do governo que participaram, nesta terça-feira, de audiência pública na Comissão Mista de Mudanças Climáticas. A maior tragédia climática do Brasil ocorreu em 2011, quando 918 pessoas morreram e 9 mil ficaram desabrigadas após enchentes na região serrana do Rio de Janeiro. O Parlamento respondeu com a aprovação do Estatuto de Proteção e Defesa Civil (Lei 12.608/12), que tem foco na prevenção e acaba de completar um ano em vigor. Relator do projeto de lei que deu origem ao estatuto, o deputado Glauber Braga, do PSB fluminense, ressalta que o mérito da nova lei está no fortalecimento do sistema de defesa civil. Ele reconhece, no entanto, que a falta de regulamentação de alguns pontos ainda atrapalha a prevenção.
Glauber Braga: O estatuto determina que existirá um cadastro nacional dos municípios mais vulneráveis. E os municípios que estiverem inseridos neste cadastro assumem um conjunto de responsabilidades e também serão priorizados no momento em que recursos federais forem disponibilizados. Esse cadastro ainda não é válido porque depende de uma regulamentação da Casa Civil.
José Carlos Oliveira: Este e outros assuntos serão discutidos na IV Plataforma Global para Redução de Riscos e Desastres, de 20 a 23 de maio, em Genebra, na Suíça, com foco na necessária adaptação às mudanças climáticas. A delegação brasileira terá representantes da Câmara, do Senado e do Executivo. De Brasília, José Carlos Oliveira.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Em reunião no Ministério da Saúde, Ronaldo Benedet, do PMDB, cobrou mais apoio financeiro do governo federal para os hospitais filantrópicos não só de Santa Catarina, mas de todo o país.
LOC- Segundo Ronaldo Benedet, 75 por cento do atendimento do Sistema Único de Saúde em Santa Catarina é feito através dos hospitais filantrópicos.
LOC- Ao prestar contas das suas atividades na Câmara, Romário, do PSB do Rio de Janeiro, reafirmou sua luta em defesa das pessoas portadoras de deficiência e de doenças raras. O parlamentar sustentou a necessidade de investimentos e qualificação para o atendimento de familiares e pacientes.
LOC- Romário defendeu a aprovação de projeto, de sua autoria, que aumenta a pena para quem cometer violência sexual contra vítimas deficientes físicos, mentais e intelectuais. Além disso, o projeto aumenta a pena para o infrator que tiver qualquer relacionamento, seja afetivo ou amoroso, com os ascendentes da vítima.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- No mês de julho será realizada, em Recife, a sexagésima-quinta Reunião Anual da Sociedade Brasileira Para o Progresso da Ciência. João Paulo Lima, do PT, informou que as principais instituições de pesquisa do país vão participar do fórum.
LOC- João Paulo Lima também registrou a luta dos trabalhadores da educação pela implantação do Plano Nacional de Educação e a utilização de 10 por cento do PIB para o setor. De acordo com o deputado, a adoção das medidas pode mudar o futuro do país.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- No entendimento de José Genoíno, do PT de São Paulo, a reforma política deve ser discutida e votada em conjunto pela Câmara e Senado. Na visão do deputado, uma deliberação independente nas duas casas pode atrasar ainda mais uma definição sobre o tema.
LOC- Segundo José Genoíno, alguns dos principais pontos da reforma são o financiamento de campanha e a fidelidade partidária. O deputado sugeriu que depois da decisão do Congresso, a sociedade, através de um referendo, aprove ou não a escolha do Parlamento.
LOC- Henrique Fontana, do PT gaúcho, criticou a decisão dos líderes de partidos pelo adiamento da votação da reforma política. O deputado sugeriu que as mudanças sejam garantidas para as eleições de 2016, apesar de alertar que o Parlamento tem o dever de votar as mudanças no sistema político brasileiro com rapidez.
LOC- Henrique Fontana ressaltou que as eleições devem representar ideias e projetos dos candidatos e não interesses dos financiadores de campanhas. Para o parlamentar, o financiamento público é a alternativa mais democrática.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- O Plenário finaliza a análise da proposta que aumenta as penas previstas no Código de Trânsito Brasileiro para a prática de racha. O texto amplia a pena atual para detenção de seis meses a três anos.
LOC- O projeto também propõe o agravamento da pena para homicídio culposo se o condutor estiver dirigindo sob influência de álcool ou substância entorpecente, além da prática de racha. A pena passa a ser de reclusão de até quatro anos e suspensão da carteira de habilitação.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....