A Voz do Brasil

Câmara recebe projeto que modifica Estatuto do Estrangeiro

Publicação: 01/02/2013 - 20:00

  • Câmara recebe projeto que modifica Estatuto do Estrangeiro

TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- O PRAZO PARA O REGISTRO DE CANDIDATURAS AOS CARGOS DA MESA DIRETORA DA CÂMARA TERMINA NO DOMINGO, ÀS 22 HORAS.
LOC- POR TRADIÇÃO, QUALQUER DEPUTADO PODE SER CANDIDATO AVULSO À PRESIDÊNCIA, SEM A INDICAÇÃO DE SEU PARTIDO. PARA OS DEMAIS CARGOS DA MESA, NO ENTANTO, HÁ UMA REGRA RESTRITIVA, QUE É INTEGRAR A LEGENDA OU BLOCO PARTIDÁRIO COM DIREITO À VAGA.
LOC- A DIVISÃO DE CARGOS É DETERMINADA A PARTIR DOS TAMANHOS DAS BANCADAS, OU SEJA, O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE PARTIDÁRIA, E DE ACORDOS ENTRE AS LEGENDAS.
LOC- SAIBA MAIS SOBRE AS ELEIÇÕES PARA A MESA DIRETORA DA CÂMARA COM O REPÓRTER LUIZ CLÁUDIO CANUTO.
LUIZ CLÁUDIO CANUTO: O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA TERMINA NESTE DOMINGO ÀS DEZ HORAS DA NOITE. ATÉ O MOMENTO, QUATRO DEPUTADOS LANÇARAM SUAS CANDIDATURAS: HENRIQUE EDUARDO ALVES, DO PMDB DO RIO GRANDE DO NORTE, ROSE DE FREITAS, DO PMDB DO ESPÍRITO SANTO, E JÚLIO DELGADO, DO PSB DE MINAS GERAIS, E CHICO ALENCAR, DO PSOL DO RIO DE JANEIRO. ALÉM DO PRESIDENTE, SERÃO ELEITOS O PRIMEIRO E O SEGUNDO VICE-PRESIDENTES E OS PRESIDENTES DAS QUATRO SECRETARIAS, ALÉM DOS SUPLENTES. A COMPOSIÇÃO DOS BLOCOS PODE MUDAR A DECISÃO SOBRE A DISTRIBUIÇÃO ENTRE OS PARTIDOS PARA OS CARGOS DA MESA DIRETORA. NA SEGUNDA-FEIRA, DIA DA ELEIÇÃO, AS URNAS ESTARÃO NO PLENÁRIO. SÃO URNAS ELETRÔNICAS NOVAS E O PROCESSO SE DÁ DA SEGUINTE FORMA: O DEPUTADO VAI À CABINE E DIGITA UM CÓDIGO E CONFIRMA A IDENTIDADE COM A IMPRESSÃO DIGITAL. NA APURAÇÃO, É DEFINIDO PRIMEIRO O PRESIDENTE ELEITO, E ISSO SÓ OCORRE SE RECEBER A MAIORIA DOS VOTOS VÁLIDOS. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE DA CÂMARA É EMPOSSADO E APURA OS DEMAIS CARGOS, QUE SÃO OS DE PRIMEIRO E SEGUNDO VICE-PRESIDENTES, OS QUATRO SECRETÁRIOS DA MESA E QUATRO SUPLENTES. A MESA DIRETORA DA CÂMARA TEM UMA SÉRIE DE ATRIBUIÇÕES E PRERROGATIVAS. ELA É RESPONSÁVEL PELA DIREÇÃO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS E DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CASA. OS INTEGRANTES DA MESA NÃO PODEM SER LÍDERES DE BANCADAS NEM FAZER PARTE DE COMISSÕES DE QUALQUER TIPO. O PRESIDENTE DA CASA COORDENA OS TRABALHOS LEGISLATIVOS E SUA PALAVRA REPRESENTA A POSIÇÃO OFICIAL DA CÂMARA. CABE A ELE SUBSTITUIR O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NA AUSÊNCIA DO VICE-PRESIDENTE, ALÉM DE INTEGRAR OS CONSELHOS DA REPÚBLICA E DE DEFESA NACIONAL. O PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA SUBSTITUI O PRESIDENTE EM SUA AUSÊNCIA E ELABORA PARECERES SOBRE REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES E PROJETOS DE RESOLUÇÃO. O SEGUNDO VICE-PRESIDENTE É O CORREGEDOR DA CASA, RECEBE DENÚNCIAS CONTRA PARLAMENTARES E DÁ O PARECER, ALÉM DE EXAMINAR PEDIDOS DE RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICAS DOS DEPUTADOS. OS QUATRO SECRETÁRIOS CUIDAM DE ASPECTOS DA ADMINISTRAÇÃO E DA BUROCRACIA GERAL DA CÂMARA, COMO CORRESPONDÊNCIA POSTAL, CONTROLE DE PASSAGENS AÉREAS, PEDIDOS DE LICENÇA, JUSTIFICATIVA DE FALTA, OBRAS NA CÂMARA E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PARA OS PARLAMENTARES. A ELEIÇÃO DA CÂMARA ESTÁ MARCADA PARA SEGUNDA-FEIRA ÀS 10 HORAS DA MANHÃ. DE BRASÍLIA, LUIZ CLÁUDIO CANUTO.
TEC- VINHETA/ MEIO AMBIENTE...
LOC- PARLAMENTARES LIGADOS AO AGRONEGÓCIO PRETENDEM DERRUBAR PARTE DOS VETOS PRESIDENCIAIS AO NOVO CÓDIGO FLORESTAL.
LOC- O OBJETIVO DOS DEPUTADOS É RESGATAR O TEXTO QUE FOI APROVADO NO CONGRESSO NACIONAL, ANTES DAS NOVAS MODIFICAÇÕES PROPOSTAS PELO PODER EXECUTIVO.
LOC- O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA, JORNALISTA DA RÁDIO CÂMARA, TEM DETALHES SOBRE OS DEBATES.
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA: MAL ENTROU EM VIGOR, O NOVO CÓDIGO FLORESTAL (LEI 12.651, DE 2012) INICIA 2013 SOB FOGO CRUZADO. A COMEÇAR PELO CONGRESSO NACIONAL, ONDE A BANCADA RURALISTA SE ARTICULA PARA A DERRUBADA DOS VETOS DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF. O TEXTO ORIGINAL, APROVADO PELOS PARLAMENTARES EM MAIO DO ANO PASSADO, JÁ HAVIA SOFRIDO VETOS PARCIAIS QUE FORAM COMPLEMENTADOS POR UMA MEDIDA PROVISÓRIA. MAS ESSA MP, APÓS SER MODIFICADA NO CONGRESSO, TAMBÉM TEVE NOVE ITENS VETADOS POR DILMA, EM OUTUBRO, SOB O ARGUMENTO DE NÃO ANISTIAR DESMATADORES E GARANTIR A INCLUSÃO SOCIAL NO CAMPO. DESDE ENTÃO, UM DECRETO PRESIDENCIAL RESGATOU A CHAMADA "ESCADINHA", QUE TRAZ REGRAS DIFERENCIADAS DE RECOMPOSIÇÃO DAS MARGENS DESMATADAS DE RIOS, DE ACORDO COM O TAMANHO DA PROPRIEDADE. O VICE-LÍDER DO DEMOCRATAS E INTEGRANTE DA FRENTE PARLAMENTAR DO AGRONEGÓCIO, DEPUTADO RONALDO CAIADO, QUER APROVEITAR A ANÁLISE DE MAIS DE 3 MIL VETOS PRESIDENCIAIS, QUE O CONGRESSO FARÁ EM FEVEREIRO, PARA RESGATAR O TEXTO DO CÓDIGO FLORESTAL APROVADO PELOS PARLAMENTARES, SOBRETUDO QUANTO À RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.
RONALDO CAIADO: FOI ACORDADO QUE A RECUPERAÇÃO DAS ÁREAS QUE JÁ ESTÃO PRODUZINDO TERIAM UMA ESCALA EM MENOR PROPORÇÃO, OU SEJA, ELAS TERIAM DE SER AVALIADAS PARA SE SABER DA NECESSIDADE DE SUA RECUPERAÇÃO. E NO CASO DOS CURSOS D'ÁGUA ACIMA DE 10 METROS, NÓS TERÍAMOS UMA GRADUAÇÃO MENOR NA METRAGEM. ESSE FOI O ACORDO FEITO E QUE, INFELIZMENTE, NÃO FOI RESPEITADO PELA PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA: O NOVO CÓDIGO FLORESTAL TAMBÉM É ALVO DE TRÊS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE MOVIDAS PELA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA, NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. O MINISTÉRIO PÚBLICO QUESTIONA VÁRIOS DISPOSITIVOS DA NOVA LEI, ENTRE ELES A DEFINIÇÃO DE APPS, A REDUÇÃO DA RESERVA LEGAL E A CHAMADA ANISTIA PARA QUEM DESMATOU ATÉ JULHO DE 2008. O PARTIDO VERDE DIVULGOU NOTA EM APOIO À INICIATIVA DOS PROCURADORES. NAS AÇÕES ENCAMINHADAS AO SUPREMO, O MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE A CONCESSÃO DE LIMINAR PARA A SUSPENSÃO IMEDIADA DOS DISPOSITIVOS QUESTIONADOS NO NOVO CÓDIGO FLORESTAL, ATÉ O JULGAMENTO FINAL DA AÇÃO. DE BRASÍLIA, JOSÉ CARLOS OLIVEIRA.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- PROJETO EM DEBATE NA CÂMARA AUMENTA AS POSSIBILIDADES DE RESSARCIMENTO AOS AGRICULTORES DENTRO DA POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS DO GOVERNO FEDERAL.
LOC- A REPÓRTER MARISE LUGULLO, JORNALISTA DA RÁDIO CÂMARA, TEM INFORMAÇÕES SOBRE A PROPOSTA.
MARISE LUGULLO: DEPUTADOS QUEREM INCLUIR O RESSARCIMENTO DAS DESPESAS COM LIMPEZA E SECAGEM NA POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS. POR ESSE INSTRUMENTO, O GOVERNO COMPRA O EXCEDENTE DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA, PECUÁRIA OU EXTRATIVISTA, ALÉM DE FINANCIAR A ESTOCAGEM, SEMPRE QUE O PREÇO DE MERCADO É INFERIOR AOS CUSTOS. OS PREÇOS MÍNIMOS BÁSICOS SÃO DEFINIDOS PELO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. DE ACORDO COM O AUTOR DA PROPOSTA, DEPUTADO SANDRO ALEX, DO PPS DO PARANÁ, ATUALMENTE A CONAB, COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO JÁ VEM RESSARCINDO AS DESPESAS DE SOBRETAXA E TARIFA DE ARMAZENAMENTO, CLASSIFICAÇÃO, RECLASSIFICAÇÃO, ANÁLISE, EMBALAGEM E ICMS INCIDENTE SOBRE A PRODUÇÃO. MAS OS GASTOS COM LIMPEZA E SECAGEM FICAM FORA. A INCLUSÃO, SEGUNDO O DEPUTADO ALCEU MOREIRA, DO PMDB GAÚCHO, RELATOR DA PROPOSTA NA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DA CÂMARA, NÃO TRAZ REFLEXO DIRETO PARA O CONSUMIDOR, MAS É FUNDAMENTAL PARA OS PRODUTORES.
ALCEU MOREIRA: O PREÇO MÍNIMO TRABALHAVA EM CIMA DE UMA PREMISSA DE PRODUÇÃO, MAS NÃO TINHA O TRANSPORTE, NÃO TINHA A SECAGEM, NÃO TINHA A ARMAZENAGEM, E TODOS ESSES FATORES SÃO IMPORTANTÍSSIMOS NO PREÇO MÍNIMO, TÊM UM CUSTO BASTANTE ELEVADO. EM ALGUNS LUGARES, A LOGÍSTICA, A SECAGEM E A ARMAZENAGEM TÊM UM PREÇO BASTANTE ELEVADO. O QUE NÓS FIZEMOS NO PROJETO DE LEI FOI INCLUIR ESSES FATORES NO PREÇO MÍNIMO, PARA QUE TIVESSE A REMUNERAÇÃO ADEQUADA EM CASO DA PERDA DE SAFRA.
MARISE LUGULLO: O PROJETO DE LEI QUE INCLUI O RESSARCIMENTO DAS DESPESAS COM LIMPEZA E SECAGEM NA POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS JÁ FOI APROVADO NA COMISSÃO DE AGRICULTURA E SERÁ ANALISADO AGORA PELA DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO. DE BRASÍLIA, MARISE LUGULLO.
TEC- VINHETA/ PREVIDENCIA...
LOC- OS DEPUTADOS AVALIAM A POSSIBILIDADE DE UNIFICAR TODA A LEGISLAÇÃO REFERENTE À PREVIDÊNCIA NO BRASIL.
LOC- O OBJETIVO É CRIAR A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS SOBRE PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.
LOC- SAIBA MAIS SOBRE A MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO COM A REPÓRTER KARLA ALESSANDRA, DA RÁDIO CÂMARA.
KARLA ALESSANDRA: UMA DAS PROPOSTAS QUE ESTÁ NA PAUTA DE VOTAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA É O PROJETO (PL7278/01) QUE CONSOLIDA AS LEIS SOBRE PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. NA PRÁTICA, O PROJETO REÚNE NUMA ÚNICA LEI TODA A LEGISLAÇÃO VIGENTE SOBRE OS BENEFÍCIOS A QUE O TRABALHADOR TEM DIREITO NO BRASIL. A PROPOSTA FOI ANALISADA POR UM GRUPO DE TRABALHO DA CÂMARA E DEPOIS APROVADA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. O RELATOR DO PROJETO NA COMISSÃO, DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ, DO PTB DE SÃO PAULO, AFIRMOU QUE A CONSOLIDAÇÃO VAI EVITAR DECISÕES CONFLITANTES EM RELAÇÃO A BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS.
ARNALDO FARIA DE SÁ: VOCÊ ACABA TENDO DECISÕES ADMINISTRATIVAS CONFLITANTES BASEADAS NUMA LEI QUE, ÀS VEZES, É CONFLITANTE COM OUTRA LEI DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. E A PARTIR DESSA CONSOLIDAÇÃO VOCÊ TEM A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO PAÍS TOMANDO POR BASE TODA A LEGISLAÇÃO EXISTENTE ATÉ HOJE DESDE AQUELA QUE REGULAMENTOU A CONSTITUIÇÃO DE 88 QUE FOI A LEI DE 1991.
KARLA ALESSANDRA: ATUALMENTE, A PREVIDÊNCIA SOCIAL CONTA COM SEIS CATEGORIAS DE SEGURADOS: EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO, TRABALHADOR AVULSO, CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, SEGURADO ESPECIAL E SEGURADO FACULTATIVO. TODOS ESSES TRABALHADORES CONTRIBUEM COM PERCENTUAIS DIFERENTES PARA A PREVIDÊNCIA PARA TER DIREITO A BENEFÍCIOS COMO AUXÍLIO DOENÇA, LICENÇA MATERNIDADE E APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. DE BRASÍLIA, KARLA ALESSANDRA.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- SEGUE EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA PROPOSTA QUE DEFINE REGRAS PRÓPRIAS PARA A INVESTIGAÇÃO DA ATUAÇÃO DE POLICIAIS, EM SERVIÇO, EM MORTES E AGRESSÕES.
LOC- O PROJETO DE LEI FOI APRESENTADO EM CONJUNTO POR QUATRO PARLAMENTARES.
LOC- A REPÓRTER RENATA TÔRRES, JORNALISTA DA RÁDIO CÂMARA, TEM MAIS INFORMAÇÕES SOBRE A MATÉRIA.
RENATA TÔRRES: MORTES E AGRESSÕES CAUSADAS POR POLICIAIS EM SERVIÇO PODEM PASSAR A TER REGRAS ESPECÍFICAS DE INVESTIGAÇÃO SE FOR APROVADO PROJETO QUE ESTÁ EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA DA CÂMARA (PL 4471/12). ATUALMENTE, ESSES FATOS SÃO REGISTRADOS COMO RESISTÊNCIA SEGUIDA DE MORTE OU ATO DE RESISTÊNCIA, E NORMALMENTE SE PRESSUPÕE QUE HOUVE LEGÍTIMA DEFESA POR PARTE DO POLICIAL. POR ISSO, MUITAS VEZES, AS CIRCUNSTÂNCIAS DAS AGRESÕES NÃO SÃO APURADAS. OS AUTORES DO PROJETO, DEPUTADOS PAULO TEIXEIRA, DO PT DE SÃO PAULO; FÁBIO TRAD, DO PMDB DO MATO GROSSO DO SUL; DELEGADO PROTÓGENES, DO PCDOB DE SÃO PAULO; E MIRO TEIXEIRA, DO PDT DO RIO DE JANEIRO, QUEREM MUDAR ISSO. O PROJETO DETERMINA QUE, SEMPRE QUE A AÇÃO POLICIAL PROVOCAR LESÃO CORPORAL OU MORTE, O DELEGADO OU OUTRA AUTORIDADE COMPETENTE DEVE INSTAURAR IMEDIATAMENTE O INQUÉRITO PARA APURAR O FATO. O AGENTE PÚBLICO AGRESSOR PODE SER, INCLUSIVE, PRESO EM FLAGRANTE. DE ACORDO COM O TEXTO, O MINISTÉRIO PÚBLICO E A DEFENSORIA PÚBLICA, ENTRE OUTROS ÓRGÃOS, TAMBÉM DEVEM SER COMUNICADOS IMEDIATAMENTE SOBRE A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO. O RELATOR, DEPUTADO PASTOR EURICO, DO PSB DE PERNAMBUCO, RECOMENDA A APROVAÇÃO DO TEXTO. ELE AFIRMA QUE UM DOS OBJETIVOS É EVITAR QUE POLICIAS EM SERVIÇO COMETAM ABUSOS.
PASTOR EURICO: AS PESSOAS QUE TÊM INTERESSE ÀS VEZES FICAM SEM TER UMA JUSTIFICATIVA CORRETA, SEM TER UM ESCLARECIMENTO. ÀS VEZES FICA SÓ: FOI LEGÍTIMA DEFESA. TUDO BEM, A GENTE ENTENDE QUE ISSO PODE ACONTECER. MAS SE FOI OU NÃO FOI, O IMPORTANTE É TERMOS UM ESCLARECIMENTO DE UMA FORMA QUE TODOS POSSAM ESTAR CONSCIENTES DE QUE A VERDADE DOS FATOS FOI APURADA.
RENATA TÔRRES: O PROJETO DETERMINA QUE EM TODOS OS CASOS DE MORTE VIOLENTA ENVOLVENDO AGENTES DO ESTADO DEVE SER REALIZADO EXAME DE CORPO DE DELITO INTERNO. HOJE ESSE EXAME É OPCIONAL. O TEXTO AINDA TORNA OBRIGATÓRIA A DOCUMENTAÇÃO FOTOGRÁFICA DE CADÁVERES NA POSIÇÃO EM QUE FOREM ENCONTRADOS, DAS LESÕES EXTERNAS E DE VESTÍGIOS DEIXADOS NO LOCAL. DEPOIS DE SER ANALISADA PELA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, A PROPOSTA TEM QUE SER VOTADA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E NO PLENÁRIO DA CÂMARA. DE BRASÍLIA, RENATA TÔRRES.
TEC- VINHETA/ RELAÇOES EXTERIORES...
LOC- O PODER EXECUTIVO ENCAMINHOU À CÂMARA PROJETO QUE ALTERA O ESTATUTO DO ESTRANGEIRO.
LOC- UMA DAS POLÊMICAS QUE CERCA A QUESTÃO É A AUTORIZAÇÃO PARA O TRABALHO DOS ESTRANGEIROS NO PAÍS.
LOC- SAIBA MAIS SOBRE O TEMA COM O REPÓRTER LUIZ CLÁUDIO CANUTO, JORNALISTA DA RÁDIO CÂMARA.
LUIZ CLÁUDIO CANUTO: TRAMITA NA CÂMARA PROJETO DO EXECUTIVO (PL 5655/09) QUE REFORMULA O CHAMADO ESTATUTO DO ESTRANGEIRO E AMPLIA OS DIREITOS DOS IMIGRANTES. O ESTATUTO É UMA LEI DE 1980 (LEI 6.815/80) E ESTABELECE OS PRINCÍPIOS PARA VISITA, ESTADA E PERMANÊNCIA DE UM ESTRANGEIRO NO BRASIL. AO LONGO DO TEMPO, NO ENTANTO, A LEI FOI BASTANTE ALTERADA E OS NÚMEROS SUGEREM QUE ELA PRECISA SER REVISTA. NOS PRIMEIROS NOVE MESES DE 2012, MAIS DO QUE TRIPLICARAM AS AUTORIZAÇÕES CONCEDIDAS A ESTRANGEIROS COM POUCA ESCOLARIDADE PARA TRABALHAR LEGALMENTE NO BRASIL. O NÚMERO DE TRABALHADORES DE BAIXA QUALIFICAÇÃO AUMENTOU 246% EM RELAÇÃO AOS NOVE MESES DO ANO ANTERIOR, BEM MAIS DO QUE AS PERMISSÕES A TRABALHADORES COM DOUTORADO, MESTRADO E PÓS-GRADUADO, OS CHAMADOS SUPERQUALIFICADOS, QUE SÃO O OBJETIVO DO GOVERNO E A MAIORIA DOS AUTORIZADOS A TRABALHAR NO PAÍS. EM 2010 ERAM 961 MIL ESTRANGEIROS VIVENDO REGULARMENTE NO BRASIL, NÚMERO QUE AUMENTOU PARA 1 MILHÃO 466 MIL NO ANO PASSADO. A AJUDA HUMANITÁRIA DO BRASIL NO HAITI, DESDE O TERREMOTO NO PAÍS EM 2010, CONTRIBUI PARA ESSE AUMENTO. JÁ ENTRARAM NO PAÍS CERCA DE 4 MIL HAITIANOS. A RELATORA DA PROPOSTA NA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES, DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA, DO PC DO B DO ACRE, ACHA QUE A REFORMA DO ESTATUTO DO ESTRANGEIRO PRECISA AVANÇAR. O PROJETO, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, TRAMITA HÁ TRÊS ANOS, MAS O TEMA TURISMO FOI O MAIS DISCUTIDO ATÉ AGORA, JÁ QUE A COMISSÃO DE TURISMO O APROVOU EM NOVEMBRO DO ANO PASSADO. PARA PERPÉTUA ALMEIDA, NA COMISSÃO O DEBATE TEM QUE SER APROFUNDADO.
PERPÉTUA ALMEIDA: EU VOU OUVIR AS INSTITUIÇÕES QUE LIDAM COM ESSE ASSUNTO, INCLUSIVE DO GOVERNO FEDERAL. ACHO IMPORTANTE TRAZER ALGUMAS PERSONALIDADES IMPORTANTES EM ÁRES IMPORTANTES PARA O BRASIL PARA QUE A GENTE POSSA FAZER A DISCUSSÃO. EU TAMBÉM NÃO TENHO DÚVIDA QUE É POSSÍVEL A GENTE FAZER ESSE DEBATE COM TRANQUILIDADE, ABERTAMENTE. SE NÓS PROVARMOS E COMPROVARMOS DE QUE HÁ UMA NECESSIDADE HOJE EM ÁREAS ESTRATÉGICAS DO BRASIL, HÁ UM INTERESSE NACIONAL SOBRE O ASSUNTO, TEMOS QUE ESTAR ABERTOS A ESSA DISCUSSÃO E INCLUSIVE A ADOTAR ESSAS MEDIDAS.
LUIZ CLÁUDIO CANUTO: A RELATORA PRETENDE ARTICULAR AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA DISCUTIR O ASSUNTO AINDA NO PRIMEIRO SEMESTRE DESTE ANO. O PRESIDENTE DA FORÇA SINDICAL, O DEPUTADO PAULO PEREIRA DA SILVA, DO PDT DE SÃO PAULO, CONSIDERA A QUESTÃO POLÊMICA, POIS OS ESTRANGEIROS TIRAM OS BONS EMPREGOS DOS BRASILEIROS. ELE COBRA MAIOR FISCALIZAÇÃO POR PARTE DO MINISTÉRIO DO TRABALHO.
PAULO PEREIRA DA SILVA: ACHO QUE O MINISTÉRIO DO TRABALHO TEM QUE AUMENTAR A FISCALIZAÇÃO NA QUESTÃO DO TRABALHADOR IMIGRANTE QUE VEM AO BRASIL. PRA MONTAR UMA ESTRUTURA, PRA MONTAR UMA EMPRESA TUDO BEM.. O QUE ELE NÃO PODE É FICAR PERMANENTE AQUI E TIRAR OS EMPREGOS DOS BRASILEIROS, E, PRINCIPALMENTE, REPETINDO, OS MELHORES EMPREGOS, E TEM ACONTECIDO EXATAMENTE ISSO.
LUIZ CLÁUDIO CANUTO: O TEXTO DO PROJETO QUE REFORMULA O ESTATUTO DO ESTRANGEIRO, JÁ APROVADO NA COMISSÃO DE TURISMO, CRIA O VISTO ELETRÔNICO, FEITO POR MEIO DA INTERNET, E MODIFICA O PROJETO ORIGINAL DO EXECUTIVO PARA ESTABELECER EM DEZ ANOS O PRAZO DE VALIDADE PARA O VISTO DE TURISTA, COM A POSSIBILIDADE DE O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES ALTERAR ESSE PRAZO, CONSIDERANDO O INTERESSE NACIONAL. ALTERA, AINDA, O PRAZO DE PERMANÊNCIA DO TURISTA NO PAÍS, QUE PASSA DE 90 PARA 180 DIAS A CADA 12 MESES, PRORROGÁVEL POR 30 DIAS EM CASO DE VIAGENS DE NEGÓCIOS. APÓS ANÁLISE NA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES, A PROPOSTA SEGUE PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. DE BRASÍLIA, LUIZ CLÁUDIO CANUTO.
TEC- VINHETA/ECONOMIA..
LOC- AVANÇA NA CÂMARA PROPOSTA QUE CRIA UMA MULTA, ÀS CONSTRUTORAS, POR ATRASOS SUPERIORES A SEIS MESES NA ENTREGA DE IMÓVEIS COMPRADOS NA PLANTA.
LOC- A REPÓRTER SÍLVIA MUGNATTO, JORNALISTA DA RÁDIO CÂMARA, TEM DETALHES SOBRE O PROJETO.
SÍLVIA MUGNATTO: A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA CÂMARA APROVOU PROPOSTA (PL 178/11) QUE ESTABELECE MULTA EM CASO DE ATRASO MAIOR QUE SEIS MESES NA ENTREGA DE IMÓVEL COMPRADO NA PLANTA. A MULTA, DE 1% DO QUE FOI PAGO, MAIS JUROS DE 0,5% AO MÊS SERIAM REVERTIDOS PARA O PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES. PELO PROJETO ORIGINAL, SERÁ NULA QUALQUER CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVEJA A POSSIBILIDADE DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. MAS O RELATOR DA PROPOSTA NA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, DEPUTADO HEULER CRUVINEL, DO PSD DE GOIÁS, EXPLICOU QUE FORAM FEITAS DISCUSSÕES COM AS CONSTRUTORAS E ELAS AFIRMARAM QUE O PREÇO DOS IMÓVEIS PODERÁ SUBIR SE A PROPOSTA ORIGINAL FOR APROVADA.
HEULER CRUVINEL: PORQUE NÓS TEMOS GREVES, FALTA DE MATERIAL, FALTA DE MÃO-DE-OBRA, INTEMPÉRIES CLIMÁTICAS, DESASTRES NATURAIS QUE PODEM OCASIONAR ESTE ATRASO NA ENTREGA DA OBRA PELA CONSTRUTORA.
SÍLVIA MUGNATTO: SEGUNDO O PARECER DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SEIS MESES ANTES DA DATA PREVISTA PARA A ENTREGA DO IMÓVEL, A EMPRESA DEVERÁ INFORMAR O COMPRADOR SOBRE POSSÍVEIS ATRASOS. ESTE BOLETIM DEVERÁ SER ATUALIZADO MENSALMENTE. O ASSUNTO SERÁ DISCUTIDO AGORA NA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E, EM SEGUIDA, PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. DE BRASÍLIA, SÍLVIA MUGNATTO.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- AS EMPRESAS PODERÃO RECEBER INCENTIVOS FEDERAIS PARA ABRIREM SEDES NOS MUNICÍPIOS COM O MENOR ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DO PAÍS.
LOC- A MEDIDA ESTÁ PREVISTA EM PROJETO DE LEI QUE ESTÁ EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA.
LOC- A REPÓRTER VANIA ALVES, JORNALISTA DA RÁDIO CÂMARA, TEM DETALHES SOBRE A PROPOSTA.
VANIA ALVES: A CÂMARA DOS DEPUTADOS PODERÁ ANALISAR PROPOSTA (PL 2800/11) QUE PERMITE A REDUÇÃO PELA METADE DOS IMPOSTOS FEDERAIS DAS EMPRESAS QUE SE INSTALAREM NAS CIDADES DE MENOR ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO DO PAÍS. A PROPOSTA DO DEPUTADO NILSON LEITÃO, DO PSDB DO MATO GROSSO, JÁ FOI APROVADA PELA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. O RELATOR DA PROPOSTA NA COMISSÃO, DEPUTADO GUILHERME CAMPOS, DO PSD DE SÃO PAULO, DETERMINOU QUE PODEM SE BENEFICIAR OS MUNICÍPIOS 20% MAIS POBRES DO BRASIL: CERCA DE 1.100 CIDADES DISTRIBUÍDAS POR 16 ESTADOS. OS INCENTIVOS SÓ PODERÃO SER CONCEDIDOS POR CINCO ANOS. DE ACORDO COM CAMPOS, A PROPOSTA CONTRIBUI PARA O DESENVOLVIMENTO EQUILIBRADO DO PAÍS.
GUILHERME CAMPOS: TEM POR OBJETIVO FOMENTAR UMA IGUALDADE NO DESENVOLVIMENTO DAS DIVERSAS REGIÕES DO PAÍS.
VANIA ALVES: O ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO É UM DADO UTILIZADO PELA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA ANALISAR A QUALIDADE DE VIDA DE UMA DETERMINADA POPULAÇÃO. ELE É COMPOSTO PELOS INDICADORES DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E RENDA. A PROPOSTA QUE PREVÊ INCENTIVOS PARA AS EMPRESAS QUE SE INSTALAREM EM CIDADES DE BAIXO IDH SERÁ ANALISADA AINDA PELAS COMISSÕES DE TRABALHO, DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO E DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. DE BRASÍLIA, VANIA ALVES.
LOC- TERMINA AQUI O JORNAL CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE, BOM FINAL DE SEMANA E ATÉ SEGUNDA-FEIRA!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

facebook twitter spotify podcasts apple rss

Todas as Edições