A Voz do Brasil

Parlamentares querem ações de combate à seca no Nordeste

Publicação: 05/04/2012 - 20:00

  • Parlamentares querem ações de combate à seca no Nordeste

A seca no semiárido nordestino é fato recorrente e afeta, ano a ano, trabalhadores que tiram seu sustento da lavoura e da criação de animais. Preocupados, deputados defendem ações para combater os efeitos da estiagem. Entre as sugestões, estão redução de impostos, incentivos a linhas de crédito, perfuração de poços e construção de barragens.

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Parlamentares querem ações de combate à seca no Nordeste
LOC- Câmara instala CPI para investigar o tráfico de pessoas no país
LOC- Deputados cobram investigações sobre denúncias de corrupção
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Para Paulo Pimenta, do PT do Rio Grande do Sul, as denúncias que vieram à tona com a Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, revelaram a existência de uma organização criminosa que, de acordo com palavras do parlamentar, possui tentáculos em todas as esferas do governo e órgãos de comunicação do Brasil.
LOC- Paulo Pimenta defendeu a criação e rápida instalação de uma CPI mista para desvendar os detalhes desta organização. No seu entendimento, cabe ao Congresso Nacional, enfrentar o tema com a radicalidade que ele merece.
LOC- Relatório da Polícia Federal aponta que o contraventor Carlinhos Cachoeira exercia influência no governo do Distrito Federal. De acordo com Izalci, do PR, foi montado um esquema para nomear funcionários em cargos estratégicos e desviar recursos públicos.
LOC- Izalci defendeu a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito para aprofundar as investigações sobre as denúncias de corrupção no governo do Distrito Federal. O deputado acrescentou que revistas de circulação nacional também registraram, essa semana, a existência de irregularidades no governo de Brasília.
LOC- Notícia publicada na revista Veja denuncia práticas lesivas ao dinheiro público, por parte de um ex-assessor do Ministério da Saúde. Nelson Bornier, do PMDB do Rio de Janeiro, se disse surpreendido com os fatos descritos na matéria.
LOC- Nelson Bornier afirmou que não acredita que os dirigentes do Ministério da Saúde desconhecessem as práticas. O deputado sugeriu a realização de audiência pública para que as autoridades da pasta possam se explicar.
LOC- Filipe Pereira, do PSC do Rio de Janeiro, integra a subcomissão especial para acompanhamento, fiscalização e controle dos recursos públicos federais destinados à saúde. A subcomissão pretende investigar as denúncias recentes de desvios na aquisição de bens e serviços no setor de saúde fluminense.
LOC- Filipe Pereira anunciou que o órgão colegiado da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle vai recolher informações em diversos hospitais e instituições para dar transparência ao uso do dinheiro público.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Paulo Feijó, do Rio de Janeiro, pediu ao PR para realizar reunião com a bancada no Congresso e definir se o partido integra a base do governo ou a oposição.
LOC- Paulo Feijó propagou que o objetivo é assegurar mais coesão aos membros do PR e fortalecer as ações da legenda no Congresso. O deputado julgou, no entanto, que o partido deve adotar postura independente diante das recentes denúncias de corrupção envolvendo membros do Parlamento e o governo federal.
LOC- Alice Portugal, da Bahia, ressaltou as comemorações dos 90 anos de fundação do PC do B. Ela sustentou que se trata da legenda mais antiga em atividade no Brasil, e destacou a contribuição de seus filiados na vida política do país.
LOC- Valadares Filho, do PSB de Sergipe, saudou os 90 anos de fundação do PC do B, comemorados no último dia 25. Segundo o deputado, o partido contribuiu para o processo democrático que vive o país hoje, mesmo no período de clandestinidade.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- Ao lembrar da passagem de um ano do massacre ocorrido na Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, no Rio de Janeiro, Roberto de Lucena, do PV de São Paulo, se solidarizou com as famílias das vítimas.
LOC- Roberto de Lucena também elogiou a postura da Secretaria de Direitos Humanos, que, segundo o parlamentar, vai acionar a Advocacia Geral da União e a Procuradoria Geral da República, para tentar reverter a decisão do Superior Tribunal de Justiça.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- O Superior Tribunal de Justiça decidiu que apenas o teste do bafômetro e o exame de sangue constituem provas para condenar motoristas por consumo de álcool. André Zacharow, do PMDB paranaense, considerou a medida um atentado à manutenção da Lei Seca que, para ele, reduziu as mortes no trânsito.
LOC- André Zacharow acredita que com a decisão do STJ, muitos motoristas vão reivindicar o dispositivo jurídico que estabelece que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo para evitar o teste do bafômetro e o exame de sangue.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- Dados citados por Jair Bolsonaro, do PP fluminense, apontam que só no mês de março 38 capitães e tenentes de carreira pediram demissão das Forças Armadas.
LOC- Para Jair Bolsonaro, os pedidos de dispensa são reflexo da remuneração recebida e da falta de compromisso do governo federal em cumprir a promessa de recuperar o poder de compra dos militares.
TEC- VINHETA/ RELAÇOES EXTERIORES...
LOC- Lincoln Portela, do PR de Minas Gerais, comemorou a vitória de uma mãe brasileira que perdeu a guarda da filha para a justiça americana. O parlamentar explicou que desde o ano passado, as autoridades não davam explicação devida sobre o paradeiro da criança que tem as duas nacionalidades.
LOC- Após várias denúncias do parlamentar, o Itamaraty entrou em contanto com o Consulado brasileiro em Miami e conseguiu reverter o caso. Lincoln Portela ressaltou que a decisão foi uma grande vitória para a Câmara, responsável por propor o início das investigações.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- O desaparecimento de pessoas entre 2003 e 2011 será investigado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito instalada no inicio da semana na Câmara dos Deputados.
LOC- A repórter Rachel Librelon tem outras informações sobre o trabalho do colegiado.
Rachel Librelon: Os parlamentares querem apurar a relação dos desaparecimentos com o tráfico de pessoas para comércio internacional de órgãos, adoção internacional ilegal, prostituição ou trabalho escravo. A CPI do Tráfico de Pessoas no Brasil será presidida pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA). Ele explica que muitas pessoas desaparecem após serem atraídas por promessas de atuarem como jogadores de futebol em outros países ou de trabalhar como modelos e acabam capturadas por redes criminosas que negociam vidas humanas.
Arnaldo Jordy: Isso justifica que o Congresso Nacional possa investigar isso, buscar as razões, combater os criminosos, aparelhar melhor o Estado para esse crime que é novo e alertar a sociedade que isso é um dado de realidade, que as pessoas precisam estar atentas para a existência desse tipo criminal, que é real e num volume crescente, que precisa ser combatido.
Rachel Librelon: A relatora da CPI , deputada Flávia Morais (PDT-GO), afirma que pretende realizar audiências públicas em todo o país para elaborar seu parecer e alerta sobre os danos que esse tipo de crime causa nas famílias dos desaparecidos.
Flavia Morais: É uma insegurança para as nossas famílias, nós sabemos que muitas vezes essas pessoas desaparecidas são aliciadas de forma mentirosa. Elas vão com um sonho e, o mais difícil de se trabalhar com isso, não se pode cercear o direito de ir e vir. Mas é importante que possamos abrir espaço para que essas pessoas, ao perceberem que foram iludidas tenham o direito de voltar.
Rachel Librelon: Foram escolhidos como primeiro vice-presidente a deputada Erika Kokay (PT-DF) e para segundo vice-presidente o deputado Fernando Francischini (PSDB-PR). Para terceiro vice-presidente, foi indicado o deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA). De Brasília, Rachel Librelon.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- O governo federal anunciou a desoneração da folha de pagamento para 15 setores da indústria, mas, por outro lado, Rubens Bueno, do PPS do Paraná, afirma que a União pretende arrecadar mais com a cobrança do PIS/Cofins.
LOC- Para Rubens Bueno, a proposta do governo tem efeito de curto prazo e não resolve os problemas estruturais, como os gargalos na infraestrutura, o que, segundo o deputado, prejudica a modernização das indústrias e a competitividade no cenário internacional.
LOC- Lançada na Câmara dos Deputados, a frente parlamentar em defesa da indústria nacional tem por objetivo, enfrentar a baixa participação industrial na riqueza do país. Newton Lima do PT paulista, afirmou que o setor vive um momento agudo e necessita de maior atenção do governo.
LOC- Newton Lima informou que a criação da frente foi motivada por um requerimento de sua autoria em conjunto com o deputado Arnaldo Jardim. O lançamento contou com a participação de diversas autoridades e a apresentação de um manifesto em favor da indústria brasileira.
LOC- Ao comentar a elevação do Brasil ao patamar das economias mais ricas do planeta, Mendonça Prado, do DEM sergipano, afirmou que o país ainda apresenta problemas típicos de nações pobres com o fraco desempenho do Índice de Desenvolvimento Humano, o IDH.
LOC- Mendonça Prado ainda assinalou que o crescimento brasileiro deve estar associado a incentivos substanciais para melhorar o serviço de segurança pública e garantir a valorização das Forças Armadas.
LOC- Estudo realizado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro apontou para uma aceleração da economia no estado. Segundo Simão Sessim, do PP, os recursos públicos e privados já somam 181 bilhões de reais para o período dos próximos dois anos.
LOC- Para Simão Sessim, o aumento dos investimentos deve chegar à ordem de 44 por cento. O deputado frisou que o mais importante, é a extensão desses benefícios à diversos municípios de norte à sul do estado, envolvendo setores como a indústria naval, petrolífera, siderurgia e petroquímica.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- A proposta que dispõe sobre a repartição igualitária dos royalties arrecadados com a exploração do petróleo tem o apoio do deputado André Moura, do PSC de Sergipe. Ele entende que a medida é necessária para garantir a melhoria da qualidade de vida nos municípios brasileiros.
LOC- André Moura argumenta que os municípios devem contar com fontes extras de recursos para não ficarem dependentes dos repasses do Fundo de Participação e das emendas parlamentares.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados defenderam, em Plenário, revindicações de segmentos de trabalhadores.
LOC- Audiência pública realizada na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal abordou a questão da segurança no trabalho. Costa Ferreira, do PSC maranhense, comentou dados apresentados, alertando que ocorrem no Brasil três mil óbitos por ano, causados por acidentes de trabalho.
LOC- Segundo Costa Ferreira, o Ministério do Trabalho informou que a média diária de acidentes chega a 755 ocorrências. O parlamentar apelou ao Poder Executivo a retomar as campanhas incentivando a ampliação da segurança laboral e intensificando a fiscalização para o cumprimento das leis.
LOC- Tramita na Casa a PEC que trata das carreiras da Advocacia-Geral da União e das procuradorias dos estados e do Distrito Federal. Segundo Lincoln Portela, do PR de Minas Gerais, a proposta estabelece subsídio fixado em 90 por cento do valor do vencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
LOC- Mesmo afirmando que a matéria valoriza as carreiras estatais, Lincoln Portela solicitou maior abrangência de servidores dos estados e da União. Ele salientou que delegados de polícia, auditores fiscal do trabalho e da Receita Federal também demandam de tratamento remuneratório compatível.
LOC- Otoniel Lima, do PRB de São Paulo, voltou a cobrar dos líderes partidários a votação, em segundo turno, da proposta que estabelece um piso nacional de remuneração para os policiais e bombeiros.
LOC- Otoniel Lima ressalta que o 21 de abril é o dia da polícia e, por enquanto, os integrantes das duas forças não tem o que comemorar pois o salário da categoria está defasado em todo o país.
LOC- A Associação Gaúcha dos Detetives Profissionais lançou um movimento pela aprovação do projeto que trata da regulamentação da profissão de detetive particular. Ronaldo Nogueira, do PTB, afirmou que a profissão é uma das mais antigas do país, e que a sociedade tem o direito à uma prestação de serviços privados.
LOC- O movimento nacional em defesa dos órgãos de fronteira realizou ato público em Brasília, com o objetivo de sensibilizar o governo em relação às condições de trabalho de policiais e fiscais. Giroto, do PMDB sul-mato-grossense, denunciou a situação de abandono que os profissionais enfrentam no dia a dia.
LOC- Para Giroto, a falta de investimentos nos postos de fiscalização e o efetivo insuficiente levam a categoria a correr risco de morte. O deputado ainda afirmou que tanto policiais rodoviários como analistas da Receita Federal têm sofrido cortes orçamentários, desvalorização e desestímulo em seus quadros.
LOC- O contrabando de cigarros via Paraguai tem aumentado nos últimos meses. José Stédile, do PSB do Rio Grande do Sul, lamentou o fato e alertou que é preciso investir em fiscalização, melhorando as condições de trabalho e aumentando o efetivo da Polícia Rodoviária Federal.
LOC- Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, defendeu a revisão do projeto aprovado no Senado que regulamenta a profissão de motorista. Na opinião da deputada, a proposta que tramitou inicialmente na Câmara foi alterada, retirando conquistas importantes para a categoria.
LOC- Entre os direitos que devem constar do projeto, Erika Kokay aponta a aposentadoria especial, a jornada diária de seis horas e a inclusão dos adicionais de penosidade e de risco, em razão da violência que esses profissionais enfrentam no ambiente de trabalho.
TEC- VINHETA/ TRANSPORTES...
LOC- A Rodovia Belém-Brasília foi motivo de criação de uma frente parlamentar na casa, visando defender a duplicação da estrada. César Halum, do PSD do Tocantins, informou que circulam mais de 10 mil veículos diariamente na rodovia, sendo que 60 por cento são caminhões de carga.
LOC- César Halum lembrou que a via é o corredor de ligação entre o Centro-Sul e a Região Norte do país. O deputado ainda salientou os perigos enfrentados pelos usuários da estada diariamente e o alto índice de acidentes causados pelo tráfego intenso.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- O alojamento da Usina de Jirau, em Rondônia, foi incendiado, na madrugada de terça-feira, por operários que reclamam por melhores condições de trabalho. Carlos Magno, do PP, cobrou a formação de comissão externa da Casa para averiguar os estragos e ouvir os envolvidos na rebelião.
LOC- Carlos Magno acredita que a destruição dos alojamentos pelo operários de Jirau não constitui a melhor forma de reivindicar direitos. Mas o deputado advertiu que as empresas que se instalam em cidades como Porto Velho não garantem condições de trabalho adequadas e causam prejuízos ao meio ambiente e aos moradores.
LOC- A feira do Mercado Ver-o-Peso em Belém, completou 385 anos de existência. Miriquinho Batista, do PT paraense, parabenizou trabalhadores, organizadores e visitantes do local e lembrou que se trata da maior feira aberta da América Latina e uma referência da culinária regional.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- Parlamentares pedem recursos para combater os efeitos da estiagem no sertão nordestino.
LOC- A seca no semiárido nordestino é fato recorrente, afetando, ano a ano, trabalhadores que tiram seu sustento da lavoura e da criação de animais. Felipe Maia, do DEM do Rio Grande do Norte, recebeu sugestões de prefeitos da região, que pedem ajuda ao governo federal.
LOC- Felipe Maia citou algumas sugestões como a ampliação da tarifa verde, redução de impostos sobre fomento e equipamentos, incentivos a linhas de crédito, perfuração de poços, projetos de irrigação por gotejamento, perfuração de poços tubulares e construção de barragens, entre outras.
LOC- Nelson Pellegrino, do PT baiano, saudou o anúncio dos recursos destinados ao combate da seca em 158 municípios atingidos pela estiagem.
LOC- Picos, Oeiras e São Raimundo Nonato, estão entre os municípios do Piauí em situação de emergência devido à estiagem que assola o semiárido nordestino. Preocupado com o problema, Assis Carvalho, do PT, realizou encontros para solicitar recursos que ajudem a minimizar os efeitos da seca sobre a população.
LOC- Assis Carvalho agradeceu ao governo federal, que determinou antecipação das metas do Programa Brasil Sem Miséria para socorrer os municípios que estão em estado de emergência. A decisão vai beneficiar milhares de famílias que sofrem com a seca.
LOC- Convênio assinado entre o Ministério da Integração Nacional e o governo baiano visa socorrer os municípios afetados pela estiagem. Waldenor Pereira, do PT, informou que a região do semiárido receberá 140 milhões de reais para o combate à seca.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Em 26 de março é comemorado o dia do cacau. Félix Mendonça Júnior, do PDT baiano, defendeu medidas para alavancar a produção nacional como a inclusão do cacau na pauta dos preços mínimos, na merenda escolar e na cesta básica.
LOC- Félix Mendonça Júnior atestou que o cacau contribui para a conservação do meio ambiente e preserva a biodiversidade, em razão da facilidade de cultivo e extração, além de gerar empregos e promover o aumento da renda.
LOC- Quatro trabalhadores rurais, integrantes de movimentos sem-terra, foram assassinados no Triângulo Mineiro e Pernambuco no final de março. Chico Alencar, do PSOL do Rio de Janeiro, repudiou os crimes e fez um alerta sobre a violência instalada para os que lutam pela reforma agrária.
LOC- Segundo Chico Alencar, três vítimas eram integrantes do MLST, Movimento de Libertação dos Sem Terra, em Minas Gerais e um do MST pernambucano. O congressista pediu que os crimes não fiquem impunes e reafirmou seu compromisso na luta pela democratização da terra.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
Loc- Projeto disciplina o acompanhamento, a fiscalização e a avaliação de parcerias e convênios dos órgãos públicos com ONGs.
LOC- Saiba mais sobre a matéria com o jornalista José Carlos Oliveira, da Rádio Câmara.
José Carlos Oliveira: A proposta privilegia a transparência dos contratos, define regras de prestação de contas e pune os responsáveis por irregularidades na gestão de recursos públicos. De acordo com o texto, o poder público só poderá firmar convênio ou parceria com organizações não governamentais que obedeçam a padrões de governança corporativa e estejam em efetivo funcionamento há, pelo menos, cinco anos. Os repasses financeiros de qualquer órgão público federal a ONGs não poderá passar de 10% do total destinado a estados e municípios. Autor da proposta, o deputado Esperidião Amin, do PP catarinense, consolidou vários projetos que tramitam na Câmara e outros que vieram da CPI das ONGs, no Senado. O texto, com 60 artigos, funciona como uma espécie de marco regulatório do terceiro setor, como afirma Amin.
Esperidião Amin: Ele define as formas de relação: como é que pode ser estabelecida essa parceria, que deve ser valorizada, mas com o mesmo respeito ao dinheiro público que se exige dos órgãos públicos. Saber se ela é realmente uma organização comunitária e não um braço escondido de um político, de um empresário ou se serve a outros interesses que não o interesse da sociedade. E finalmente, a partir desses indicadores, estabelecer transparência, clareza de objetivos e avaliação de resultados do desempenho das ONGs, especialmente quando lidarem com dinheiro público.
José Carlos Oliveira: A proposta determina ainda que as ONGs estarão sujeitas a auditorias periódicas dos tribunais de contas. A parceria com os órgãos públicos será por tempo determinado e para projetos específicos, sendo proibida a execução de atividades de caráter continuado. As ONGs estrangeiras que quiserem atuar no país deverão se cadastrar previamente no registro nacional e seguir a legislação brasileira à risca. De Brasília, José Carlos Oliveira.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- A Igreja Católica realiza mais uma campanha da fraternidade disseminando a reflexão sobre a realidade da saúde no Brasil. Severino Ninho, do PSB de Pernambuco, enalteceu o direito a uma vida saudável, suscitando melhorias no sistema público de saúde.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite, bom feriado e até segunda-feira!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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