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Plenário da Câmara dos Deputados aprova a Lei Geral da Copa

Publicação: 29/03/2012 - 20:01

  • Plenário da Câmara dos Deputados aprova a Lei Geral da Copa

A Câmara aprovou, após longo processo de negociação, o projeto da Lei Geral da Copa. A proposta, que disciplina os direitos da Fifa na realização da Copa do Mundo de 2014, estabelece normas sobre direitos de transmissão dos jogos, venda de produtos associados ao evento e exigências para a entrada de estrangeiros no país no período do Mundial. A principal polêmica foi sobre a permissão da venda de bebidas alcoólicas nos estádios, hoje proibida pelo Estatuto do Torcedor.

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Plenário da Câmara dos Deputados aprova a Lei Geral da Copa
LOC- Parlamentares reivindicam investimentos para a área da saúde
LOC- Deputados repudiam decisão sobre estupro de menor de 14 anos
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- A terceira seção do Superior Tribunal de Justiça considerou que atos sexuais com menores de 14 anos podem não ser caracterizados como estupro, de acordo com o caso. Para Liliam Sá, do PSD fluminense, a decisão fragiliza a família brasileira e põe em risco a integridade de crianças e adolescentes.
LOC- Liliam Sá afirma que a decisão da Corte desrespeita o Código Penal, que define como estupro de vulnerável, o ato sexual com indivíduo menor de 14 anos ou que apresente incapacidade física ou mental.
LOC- Roberto de Lucena, do PV de São Paulo, repudiou decisão do STJ que entendeu que não houve crime de um homem que estuprou vítimas de 14 anos, porque as jovens já se prostituíam. Para o parlamentar, a decisão pode representar a descriminalização da pedofilia.
LOC- Com a decisão, de acordo com palavras de Roberto de Lucena, criminosos que agridem e estupram crianças poderão escapar dos rigores da lei. O deputado lamentou ainda que existam projetos na Câmara que visam diminuir a idade mínima para a caracterização de estupro presumido.
LOC- Osmar Terra, do PMDB do Rio Grande do Sul, também refutou a decisão do STJ que inocentou um acusado de estuprar garotas prostituídas menores de 14 anos. Para o parlamentar, a gravidade do crime só aumentaria pelo número de vezes em que as crianças fossem violentadas.
LOC- Na opinião de Osmar Terra, chegou o momento dos parlamentares definirem com mais clareza as leis concernentes ao abuso sexual de crianças e adolescentes, sob pena dessa decisão do STJ abrir precedentes gravíssimos na legislação brasileira.
LOC- Luiz Couto, do PT da Paraíba, criticou a decisão do Superior Tribunal de Justiça de inocentar um acusado de estuprar meninas de 14 anos, sob a alegação de que as menores já exerciam a prostituição. Na opinião do deputado, o STJ parece ignorar artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
LOC- Luiz Couto criticou ainda outra decisão da corte superior que, em sua avaliação, sepulta a Lei Seca, ao considerar que as únicas provas aceitas para definir o estado de embriaguez são o teste do bafômetro e o exame de sangue. O parlamentar quer que o congresso edite novas normas para revalidar a legislação.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Ao ressaltar a importância da CPMI que investiga as causas da violência contra a mulher, Jô Moraes, do PC do B mineiro, destacou que o relatório final da comissão deve ser usado pela Casa para fortalecer as ações em favor do bem-estar das brasileiras.
LOC- Jô Moraes advertiu que, apesar de avanços como a Lei Maria da Penha, as mulheres ainda sofrem com a demora na punição dos agressores. Ela narrou que em Minas Gerais existem apenas nove servidores e duas varas da justiça para analisar cerca de 43 mil processos de violência contra a mulher.
LOC- Keiko Ota, PSB de São Paulo, parabenizou a Assembleia Legislativa da Bahia por aprovar uma lei que proíbe o governo estadual de contratar artistas ou grupos que incentivem a violência ou façam referências ofensivas às mulheres. O artista ou grupo que não respeitar a proibição será multado, disse a deputada.
LOC- Keiko Ota considera que as mensagens apresentadas em shows podem disseminar ou gerar uma cultura de violência e de discriminação. Para ela, a medida é importante especialmente para reduzir os índices de agressão contra a mulher.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- Relatório da Controladoria Geral da União aponta superfaturamento praticado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária na gestão anterior. Izalci, do PR, cobrou uma investigação mas aprofundada sobre as irregularidades.
LOC- Segundo Izalci, o superfaturamento chega a 670 mil reais, o que corresponde a 20 por cento do valor contratado. O parlamentar chamou a atenção para a diferença de preços praticados entre duas licitações no período de uma semana.
LOC- Anthony Garotinho, do PR do Rio de Janeiro, apresentou emenda à Constituição impedindo que o parlamentar possa optar pelo vencimento pago pelo Parlamento quando se torna secretário no Poder Executivo. Na opinião, do deputado, a adminsitração local deve arcar com o salário do parlamentar que vira secretário.
LOC- Anthony Garotinho informou que apenas no ano passado Câmara e Senado arcaram com quase 11 milhões de reais em pagamentos a 33 parlamentares nomeados para secretarias. O deputado quer impedir que o custo das opções políticas seja pago pelo Congresso Nacional.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- Na manhã de hoje, em sessão extraordinária, os deputados aprovaram três propostas que criam seis cargos de juiz e cinco varas da Justiça do Trabalho em Mato Grosso, Alagoas e no Distrito Federal.
LOC- Os deputados vêm deliberando pela ampliação da estrutura da justiça trabalhista há três semanas consecutivas.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- Jair Bolsonaro, do PR do Rio de Janeiro, garantiu que o ex-deputado Rubens Paiva não foi morto por agentes públicos durante o regime militar, mas sim por grupos terroristas. Segundo ele, o grupo acreditava que Rubens Paiva seria responsável pelas informações que levaram a morte do militante Carlos Lamarca.
LOC- Jair Bolsonaro explicou que a relação entre Rubens Paiva e Lamarca começou quando o ex-deputado passou a dar apoio financeiro à organização do militante clandestino. Lamarca teria, de acordo com o parlamentar, torturado e matado um tenente do Exército durante esse período.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados vão averiguar a existência, no Brasil, de pessoas submetidas a trabalho escravo ou similar.
LOC- A CPI foi instalada hoje na Câmara, segundo detalha a repórter Renata Tôrres.
Renata Tôrres: Foi instalada na Câmara a comissão parlamentar de inquérito que vai investigar a ocorrência de trabalho escravo e análogo à escravidão nas áreas rurais e urbanas do País. O deputado Cláudio Puty, do PT do Pará, foi eleito o presidente da CPI. O relator será o deputado Walter Feldman, do PSDB de São Paulo. No Brasil, o trabalho escravo resulta da soma do trabalho degradante com a privação de liberdade. O deputado Cláudio Puty exemplica.
Cláudio Puty: Trabalhadores bebendo água com os animais, gente que tem seus documentos apreendidos, gente que é ameaçada de morte se não voltar para o trabalho, os bolivianos em porões, em São Paulo, trabalhando 18 horas por dia e recebendo 20 centavos por peça de roupa.
Renata Tôrres: A CPI do Trabalho Escravo terá como base a chamada "lista suja" elaborada pelo Ministério do Trabalho, que inclui 294 empregadores, entre pessoas e empresas, acusados de explorar mão de obra sem efetivar direitos trabalhistas ou humanitários. Mas apontar empresas infratoras não será a prioridade da comissão. Claudio Puty afirma que o objetivo da CPI é analisar, de forma mais ampla, as condições de trabalho no País.
Cláudio Puty: O seu foco prioritário não é identificar empresa A, B ou C, ou puni-las - porque, apesar de nós termos poder de polícia, não me parece que seja a melhor contribuição que a Câmara pode dar: para isso tem a polícia e tem o Judiciário. A nossa maior contribuição é analisar a eficácia da fiscalização [trabalhista], saber como é que está a legislação, como está a estrutura de combate ao trabalho escravo, e propor ao Executivo formas de erradicar a pobreza extrema, que, no fundo, é a grande causa dessa forma terrível de relação de trabalho.
Renata Tôrres: A CPI do Trabalho Escravo é composta de 28 deputados titulares e igual número de suplentes. Na próxima terça-feira haverá uma reunião informal com líderes partidários para discutir os rumos da CPI. A primeira reunião formal deve ocorrer no dia 10 de abril, quando serão analisados requerimentos e convites para audiências. De Brasília, Renata Tôrres.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- Marllos Sampaio, do Piauí, afirmou que o PMDB tem o compromisso de dar apoio ao governo, mas não aceita que o Congresso seja colocado em segundo plano. Deputados e senadores, disse o parlamentar, encaminham reivindicações que a população considera prioritárias.
LOC- Segundo Marllos Sampaio, os deputados estão mais próximos da sociedade e são cobrados pelas comunidades. O não atendimento das demandas, afirmou o deputado, não causa desconforto apenas para o parlamentar, mas sobretudo para a população carente de políticas públicas.
LOC- No Nordeste, 268 cidades sofrem com a estiagem que atinge a região há quatro meses. Somente no Piauí, segundo Iracema Portella, do PP, 48 municípios já decretaram situação de emergência, e o Açude Tiririca, o maior do estado, secou pela primeira vez.
LOC- Na cidade de Jaicós, de acordo com relato de Iracema Portella, 20 mil pessoas estão sem água. Os moradores estão pagando cinco reais para cada galão de 18 litros de água. A escassez de chuvas, segundo a parlamentar, está acabando com as plantações de milho e arroz.
LOC- Amauri Teixeira, do PT da Bahia, abordou a participação do Brasil, através do Ministério da Previdência Social, na Organização Ibero-americana de Seguridade Social para o Cone Sul. A entidade, disse o parlamentar, visa colaborar para a universalização da proteção social dos trabalhadores brasileiros.
LOC- Amauri Teixeira também pediu ao governo estadual a restauração e recuperação da ponte na BA-827 sobre o Rio de Ondas, que tem 18 anos e ameaça cair. A comunidade acadêmica da Universidade Federal da Bahia, em Barreiras, reclama do estado de conservação da ponte, concluiu o parlamentar.
LOC- Vitória do Xingu é considerada a cidade sede da usina hidrelétrica de Belo Monte que, segundo Zé Geraldo, do PT paraense, é a obra que mais recebe investimentos do PAC.
LOC- O deputado criticou a decisão da prefeitura local de reduzir, em até 60 por cento nos próximos quatro anos, o ISS pago pelas empresas. De acordo com Zé Geraldo, a iniciativa pode retirar da cidade até 20 milhões de reais.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Os 319 anos de Curitiba completados hoje foram comemorados por Rosane Ferreira, do PV do Paraná. Entretanto, na opinião da parlamentar, a cidade não está a salvo dos problemas causados pelo desenvolvimento.
LOC- Rosane Ferreira se dispôs a realizar um trabalho conjunto em todas as esferas governamentais, para melhorar questões como a segurança pública, que na sua opinião, é uma das mais graves. A parlamentar mencionou que a taxa de homicídios na região metropolitana de Curitiba é superior à de São Paulo.
LOC- O município de Luís Eduardo Magalhães, na Bahia, comemora, amanhã, 12 anos de emancipação política e administrativa. Oziel Oliveira, do PDT, agradeceu a todos os envolvidos no projeto de criação da cidade que, para ele, melhorou a qualidade de vida dos habitantes do antigo povoado de Mimoso do Oeste.
LOC- Oziel Oliveira disse que a população, industriais, comerciantes e agricultores de Luís Eduardo Magalhães trabalham juntos para otimizar o desenvolvimento do município. Ele assinalou que investimentos estão sendo destinados à cidade para melhorar a infraestrutura, a saúde e o sistema de segurança público local.
LOC- Salvador completa, hoje, 463 anos de fundação. Luiz Alberto, do PT, parabenizou a população soteropolitana pela data comemorativa, lembrando que a capital baiana é considerada uma das cidades mais belas do país e a capital negra das Américas.
LOC- Mas apesar de 80 por cento da população se declarar afrodescendente, o que representa mais de dois milhões de pessoas, Luiz Alberto lamenta que a maioria dos habitantes de Salvador ainda conviva com casos de racismo, discriminação e preconceito.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- Completam-se, em 2012, 16 anos do massacre de trabalhadores rurais em Eldorado dos Carajás, no Pará. Ao recordar o fato, Valmir Assunção, do PT da Bahia, complementou que 19 pessoas perderam a vida por reivindicar a reforma agrária.
LOC- Agora em abril, segundo Valmir Assunção, iniciam-se as mobilizações de movimentos sociais que lutam pela reforma agrária no país. O parlamentar fez um apelo às autoridades federais para que formem uma agenda positiva para fortalecer as instituições que tratam da questão agrária.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Inocêncio Oliveira, do PR de Pernambuco, elogiou a decisão do governo federal de prorrogar até 30 de junho a redução do IPI sobre eletrodomésticos e de incluir o setor moveleiro. Com a medida, o setor varejista prevê um aumento de vendas de mais seis por cento só em abril.
LOC- Inocêncio Oliveira ressalta ainda que os setores beneficiados terão que garantir a manutenção do emprego durante o período de prorrogação da medida. No caso dos eletrodomésticos, disse o deputado, a redução vale apenas para produtos de baixo consumo energético.
TEC- VINHETA/ ESPORTE...
LOC- O Plenário da Câmara aprovou a Lei Geral da Copa na noite de ontem, após discussões sobre a soberania do Brasil frente a Fifa e a autorização para o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol.
LOC- A repórter Mônica Montenegro, da Rádio Câmara, acompanhou as votações em Plenário e tem mais informações.
Mônica Montenegro: A Câmara aprovou nesta quarta-feira o projeto que disciplina os direitos da Fifa na realização da Copa do Mundo de 2014. Após um longo processo de negociação, o Plenário votou a Lei Geral da Copa, que estabelece normas sobre questões como os direitos de transmissão dos jogos, a venda de produtos associados ao evento e as exigências para a entrada de estrangeiros no país no período do Mundial. Apenas o PSOL foi contra o texto principal, pelos motivos enumerados pelo líder Chico Alencar.
Chico Alencar: Nós já temos superfaturamento das obras com atrasos intencionais, só três estádios têm 50% das suas obras tocadas até agora. Somos contra a Lei Geral da Copa porque ela abre as patentes privilegiadas para a Fifa, mais de mil produtos com isenção fiscal até o fim de 2014, e mesmo a meia-entrada é contra a nossa legislação. Até o calendário escolar vai ser alterado inteiramente.
Mônica Montenegro: Mas a principal polêmica foi sobre a permissão da venda de bebidas alcoólicas nos estádios, hoje proibida pelo Estatuto do Torcedor. Esse ponto foi duramente criticado por integrantes da bancada da saúde e por evangélicos, como o deputado Anthony Garotinho, do PR fluminense. Ele lembrou uma observação feita por um delegado da Fifa em 2010.
Anthony Garotinho: Desde que adotamos esta medida - proibir a venda de bebidas nos estádios - houve uma redução significativa da violência em torno e dentro dos estádios pelo mundo todo. Quem diz isso é a Fifa. A Uefa acabou de proibir a comercialização de bebida nos jogos por ela organizados. Não transfiramos a responsabilidade para os estados.
Mônica Montenegro: O líder do PV, deputado Sarney Filho, defendeu o texto aprovado, que determina que a Fifa deverá negociar a permissão para a venda de bebidas diretamente com as cidades-sede dos jogos da Copa.
Sarney Filho: O Brasil assinou um compromisso formal com a Fifa. A Copa não é um campeonato regional, é como se fosse um espetáculo. Não vai se instalar a venda de bebida alcoólica nos campeonatos estaduais nem nos nacionais. Vai apenas se fazer uma excepcionalidade.
Mônica Montenegro: O relator acatou 15 da 66 emendas apresentadas ao texto, como a que garante pelo menos 1% dos ingressos para pessoas com deficiência e também que pelo menos 10% dos 300 mil ingressos populares sejam para jogos disputados pela seleção brasileira. O deputado Vicente Cândido, do PT paulista, classificou como o resultado possível o projeto aprovado nesta quarta.
Vicente Cândido: É o que foi possível construir dentro da polêmica que é o futebol, as entidades, dirigentes esportivos, dentro da polêmica que a mídia ajuda a provocar quando se trata de futebol, então é um texto que eu diria que atinge 80% da média dos atores envolvidos no texto. Não é o texto do governo, não é da Fifa, não é do Congresso, não é da sociedade civil, foi o que foi possível construir.
Mônica Montenegro: A Lei Geral da Copa segue agora para votação no Senado. De Brasília, Mônica Montenegro.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Ao justificar o seu voto contrário à lei Geral da Copa, Alberto Mourão, do PSDB de São Paulo, afirmou que o governo está deixando de lado discussões importantes sobre o tema, como a infraestrutura e o andamento das obras. A proposta aprovada disciplina os direitos da Fifa durante a Copa do Mundo de 2014.
LOC- Alberto Mourão contestou ainda o item da Lei da Copa que prevê a transferência de 100 mil reais para todos os jogadores que venceram o campeonato mundial pelo Brasil. O deputado alertou que o pagamento foi aprovado sem a definição da fonte pagadora.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Relatório do Tribunal de Contas da União mostra o baixo fluxo de recursos liberados para financiar a mobilidade urbana nas sedes da Copa do Mundo. Segundo Augusto Coutinho, do DEM de Pernambuco, foram liberados quatro por cento dos sete bilhões e 600 milhões de reais sob responsabilidade da Caixa Econômica.
LOC- Augusto Coutinho argumentou que as obras de mobilidade urbana são importantes não só para receber os turistas, mas também para permanecer como legado de infraestrutura para os moradores dessas cidades.
TEC- VINHETA/ CULTURA...
LOC- Florianópolis recebeu, no último fim de semana, a segunda edição da Maratona Cultural. Edinho Bez, do PMDB catarinense, contou que, nos três dias de atrações, o evento contou com exposição de arte, peças de teatro, exibição de filmes, shows e apresentações circenses, entre outros.
LOC- Edinho Bez também lembrou requerimento aprovado pela Comissão de Turismo e Desporto para que a Fifa e a CBF enviem técnicos para avaliar a possibilidade de Florianópolis ser sub-sede da Copa do Mundo. A capital catarinense tem estádios de futebol pertencentes a equipes profissionais.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Deputados pedem mais investimentos para a infraestrutura de saúde em regiões carentes.
LOC- Severino Ninho, do PSB, participou de audiência nos ministérios da Saúde e das Cidades para cobrar a realização de obras e ações para o litoral norte de Pernambuco. O deputado pediu a construção de uma unidade de pronto atendimento em Abreu e Lima e uma policlínica em Igarassu.
LOC- Severino Ninho também solicitou a construção de um aterro sanitário em Araçoiaba e uma unidade de acolhimento para o tratamento de dependentes de crack e outras drogas no município de Paulista.
LOC- Dos 62 municípios do Amazonas, 61 não têm mamógrafos; 42 municípios não possuem agências bancárias; 42 por cento da população amazonense está na linha de pobreza. Os números foram apresentados por Francisco Praciano, do PT, para chamar atenção sobre a condição do estado.
LOC- De acordo com palavras de Francisco Praciano, hoje o Norte tem índices sociais equivalentes ao Nordeste em décadas anteriores. Segundo ele, a fome aumentou, a vulnerabilidade social subiu seis por cento, e o poder público precisa envidar esforços para mudar a situação.
LOC- Doutor Ubiali, do PSB paulista, lamentou que mais uma criança tenha morrido no município de Franca por negligência médica. O deputado contou que a criança chegou a ser atendida num pronto-socorro da cidade, mas foi encaminhada para casa com 41 graus de febre.
LOC- Para Doutor Ubiali, a situação é deplorável porque não se trata de um caso isolado, mas de rotina em Franca. Ele afirmou que existe uma fila de espera de mais de três mil cirurgias eletivas na cidade. O parlamentar citou o exemplo de um motorista que há seis anos espera por uma cirurgia de adenoide.
LOC- Tramita na Câmara projeto de lei de autoria de Júlio Campos, do DEM de Mato Grosso, que prevê que um percentual da alíquota do Cofins sobre a venda de bebidas alcoólicas e cigarros seja destinado à seguridade social e à saúde pública.
LOC- Júlio Campos justificou que o setor de saúde se sobrecarrega com vítimas de acidentes automobilísticos causados por uso abusivo do álcool e pessoas afetadas por doenças causadas pelo uso do cigarro.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Paes Landim, como líder do PTB, homenageou Milton Afonso, fundador da Golden Cross, que já foi a maior companhia de saúde na América do Sul, e participa da Igreja Adventista do Sétimo Dia. O empresário, disse o deputado, doa recursos para os estudos de 60 mil jovens e outros projetos sociais.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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