Rádio Câmara

A Câmara aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira, Proposta de Emenda à Constituição que permite aos municípios organizar a carreira de procurador público municipal. A proposta inclui no texto constitucional a necessidade de os municípios formalizarem uma carreira que já é obrigatória para a União, os estados e o Distrito Federal. Esses profissionais serão responsáveis pela consultoria e assessoramento jurídico das prefeituras.

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Plenário analisa criação da carreira de procurador municipal
LOC- Audiência discute direitos trabalhistas do empregado doméstico
LOC- Deputados avaliam investimentos no desenvolvimento regional
LOC- Grupo de trabalho prossegue debates sobre royalties do petróleo
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Já aprovado no Senado, tramita na Câmara projeto de lei que prevê a redistribuição dos royalties arrecadados com a exploração do petróleo, inclusive das áreas já licitadas. Manato, do PDT capixaba, é contra a proposta, e argumenta que o texto é inconstitucional porque prevê a quebra de contratos.
LOC- Manato informou que se a proposta for aprovada sem ajustes na Câmara, o estado e os municípios do Espírito Santo podem perder, respectivamente, 76 milhões e 63 milhões de reais em arrecadação só em 2012.
LOC- O grupo de trabalho criado, na Câmara, para conseguir um acordo para a questão da partilha dos royalties do petróleo, tem até o dia 13 de abril para apresentar seu relatório. Como integrante do colegiado, Esperidião Amim, do PP de Santa Catarina, acredita que é possível chegar a um consenso.
LOC- Esperidião Amim espera que o acordo estabeleça uma garantia para que os estados produtores não percam receita, sobretudo aquela que já conquistaram, porém, de outro lado, que os estados não produtores não saiam perdendo receitas futuras dos royalties do petróleo.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- E o repórter Luiz Cláudio Canuto, da Rádio Câmara, acompanhou a reunião realizada na manhã de hoje pelo grupo de trabalho que estuda a redistribuição dos royalties do petróleo.
Luiz Cláudio Canuto: O grupo de trabalho que discute novas regras para a distribuição dos royalties da produção do petróleo se reuniu nesta terça-feira para apreciar a proposta encaminhada pelo deputado Anthony Garotinho, do PR do Rio de Janeiro, de que a distribuição equânime dos royalties para todos os estados, prevista na proposta do Senado, seja a partir do excedente do aumento da produção de petróleo. A correção da receita dos estados produtores seria feita todo ano com base em algum índice. A sugestão do parlamentar é o IGPM. Mas o deputado Alessando Molon, do PT do Rio de Janeiro não concorda com a ideia.
Alessandro Molon: Eu sinceramente não acredito que as bancadas dos estados produtores vão aceitar essa regra, eu pelo menos vou votar contrariamente a essa posição. Ou você tem regras que valem pelo menos para aqueles contratos firmados no vigor daquelas regras ou você não tem mais segurança jurídica no país. Então você tem que ter princípios. Eu vou defender na bancada do Rio que a bancada do Rio defenda aquilo que já foi licitado e que negocie regras mais benéficas paras os não produtores nos próximos contratos.
Luiz Cláudio Canuto: O relator do grupo de trabalho, Carlos Zarattini, do PT paulista, acredita em um acordo. Antes, no entanto, quer discutir com o Ministério da Fazenda, uma redução ainda maior da parte dos royalties que caberia à União, acima do que o governo já havia aceitado.
Carlos Zarattini: A União já concordou em reduzir praticamente um terço do que ela recebe de royalties e reduzir em 8% do que ela recebe numa participação especial. Mas há propostas para reduzir ainda mais na participação especial. Portanto temos que ouvir o Ministério da Fazenda e o governo para que nós não saiamos daqui com um projeto que será vetado no momento seguinte.
Luiz Cláudio Canuto: Segundo o relator do Grupo de Trabalho, Carlos Zarattini, a votação da proposta deve ficar entre a segunda quinzena de abril e a primeira de maio. A próxima reunião do grupo de trabalho está marcada para 10 de abril. De Brasília, Luiz Cláudio Canuto.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- José Guimarães, do PT do Ceará, rebateu informações divulgadas pela imprensa de seu estado de que as obras da transposição das águas do Rio São Francisco estariam paralisadas. Segundo o parlamentar, apenas três trechos estão em fase de ajuste negociado com o Tribunal de Contas da União.
LOC- De acordo com José Guimarães, ao contrário do que foi informado, não estão ocorrendo demissões nos canteiros de obra. Atualmente 3.500 operários estão trabalhando nos trechos do projeto, número que deve chegar a 6 mil e 500 até o final do ano.
LOC- O Ministério do Planejamento apresentou um balanço das obras da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento. Ãngelo Agnolin, do PDT do Tocantins, destacou a importância do programa para promover o crescimento de todas as regiões do país.
LOC- Os dados citados por Ângelo Agnolin mostram que, em um ano, o governo federal já executou 21 por cento das obras do PAC 2, sendo que 18 por cento já estão concluídas. O parlamentar destacou também que no setor de saneamento já foram feitas 215 obras, sendo 13 de drenagem em áreas de risco.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Paulo Foletto, do PSB, registrou resposta que recebeu da empresa Luz e Força Santa Maria, que atende o noroeste do Espírito Santo. O parlamentar havia cobrado da concessionária explicações sobre a cobrança da tarifa de energia elétrica industrial que considerava abusiva.
LOC- A empresa, segundo Paulo Foletto, explicou que o setor industrial arca com o subsídio concedido à agricultura, e como a área de atuação da concessionária é predominantemente rural o impacto sobre a tarifa dos demais setores é maior. O deputado sugeriu uma forma de compensação para a indústria local.
LOC- O jornal Diário do Amazonas completou neste mês 26 anos de fundação. Henrique Oliveira, do PR, parabenizou a instituição e destacou os serviços prestados à população do estado pelo veículo.
TEC- VINHETA/ TRANSPORTES...
LOC- Comissões debatem propostas que alteram a legislação brasileira de trânsito.
LOC- A Comissão de Finanças e Tributação realizou audiência pública, na semana passada, para debater as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. Manoel Júnior, do PMDB da Paraíba, relator do projeto que altera o código, frisou que é preciso aperfeiçoar a legislação e tentar diminuir o número de acidentes.
LOC- Manoel Júnior lembrou que os números de acidentes de trânsito aumentaram muito de 2008 para cá e que é preciso, a seu ver, criar mais mecanismos de penalidades contra os infratores.
LOC- A Comissão de Constituição de Justiça recebeu um requerimento para a realização de audiência pública com objetivo de discutir as decisões do Conselho Nacional de Trânsito. Segundo Edson Silva, do PSB do Ceará, a instituição impõe regras sem ouvir a população.
LOC- Edson Silva protestou contra a medida que determina a proibição de placas indicativas de radares. O parlamentar salientou que o país não está encontrando soluções para reduzir os acidentes e que a decisão do Contran anula a lei que consta no Código Brasileiro de Trânsito.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Ao relatar a importância da BR-470 para escoar a produção agropecuária e industrial de Santa Catarina, Rogério Peninha Mendonça, do PMDB, reivindicou a duplicação da rodovia que, de acordo com ele, encontra-se sucateada.
LOC- Rogério Peninha Mendonça narrou que a BR-470 foi projetada para escoar o tráfego de seis mil veículos por dia e, segundo ele, recebe hoje cerca de 35 mil veículos diariamente. Ele assinalou que a precariedade da rodovia tem causado acidentes fatais e prejudicado a economia catarinense.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Ao participar de reunião realizada nesta terça-feira na CNI, Confederação Nacional da Indústria, Sibá Machado, do PT do Acre, verificou que a instituição possui preocupações antigas e dúvidas com relação ao futuro do setor.
LOC- Sibá Machado citou que entre as principais preocupações da CNI, estão projetos que tramitam no Congresso Nacional, como as 40 horas semanais, e a carga tributária, que provocou um recuo no investimento da indústria no ano passado, conforme foi verificado pelos números da variação do PIB.
LOC- Pesquisa mensal de ocupaçõ divulgada na semana passada pelo IBGE, revela que a taxa de desemprego é a menor da série que se iniciou em 1992. A taxa, de acordo com Cláudio Puty, do PT paraense, demonstra que houve mudanças no mercado.
LOC- O aumento dos salários, do consumo, o câmbio estável, a isenção do IPI para produtos da linha branca e a resistência do país diante da crise econômica internacional, mostram, na opinião de Cláudio Puty, que o governo federal sabe o que está fazendo.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Tramita na Casa projeto que impede a cobrança cartorária pelo cancelamento de protesto de títulos ou documentos de dívida. Autor da proposta, Jorge Silva do PDT capixaba, considera a cobrança abusiva, já que o devedor arca com as despesas do protesto, tendo que pagar de novo para a baixa do documento.
LOC- A cobrança em duplicidade, segundo Jorge Silva, beneficia apenas o enriquecimento dos cartórios. O congressista assegurou que a ação atual contraria os princípios da equidade previstos em lei e solicitou aos parlamentares a aprovação do projeto na Casa.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- Afonso Hamm, do PP do Rio Grande do Sul, defendeu a votação urgente do projeto do novo Código Florestal. Segundo o deputado, foram dois anos de audiências públicas e negociações para se atingir uma proposta que, a seu ver, é equilibrada e deve ser votada para dar tranquilidade a agricultores e pecuaristas.
LOC- Afonso Hamm destacou, entre as conquistas do projeto em debate na Câmara, os dispositivos que não permitem a expansão do desmatamento e os que procuram consolidar as áreas de agricultura e pecuária, especialmente para os pequenos produtores rurais.
LOC- A Itaipu Binacional está desenvolvendo, no município de Marechal Cândido Rondon, no Paraná, um programa que transforma os resíduos da produção pecuária em biogás. Segundo Luiz Noé, do PSB do Rio Grande do Sul, a iniciativa tem trazido benefícios para os produtores e para a economia regional.
LOC- Entre os benefícios, Luiz Noé citou a proteção ao meio ambiente, a fixação do homem ao campo e a utilização da tecnologia de fabricação de biogás, para produção de energia que é utilizada nas próprias propriedades rurais, aumentando a renda dos produtores.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Waldenor Pereira, do PT da Bahia, defendeu a renegociação da dívida dos produtores rurais que foram prejudicados pelos efeitos da seca. Segundo o parlamentar, em 2010 o governo editou normas que permitiram rever as dívidas apenas de quem tinha sido atendido com recursos do FNE, do orçamento federal e do Pronaf.
LOC- Waldenor Pereira propõe que os agricultores nordestinos que foram atendidos por outras linhas de financiamento também recebam os benefícios da lei e solicitou ao governo que suspenda por 180 dias os processos de execução de dívidas propostos pelo Banco do Brasil e o Banco do Nordeste.
LOC- Afonso Florence, do PT, informou que a Bahia vai receber do governo federal 232 milhões de reais para o programa Água para Todos. O projeto estadual inclui obras como as adutoras de Pedras Altas, Guanambi, Xique-Xique e Irecê.
LOC- Afonso Florence solicitou ao governo federal ainda que apoie ações suplementares de socorro aos sertanejos que vem enfrentando os efeitos da seca. O deputado propõe o envio de carros pipas para atender a demanda de água e o fornecimento de grãos para alimentação do gado.
TEC- VINHETA/ PREVIDENCIA...
LOC- Marçal Filho, do PMDB de Mato Grosso do Sul, destacou a importância para os trabalhadores rurais do projeto que está relatando na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta reduz a burocracia para quem pretende se aposentar, mas é obrigado a buscar provas documentais de seu tempo de ocupação.
LOC- O projeto, de acordo com Marçal Filho, permite que a prova testemunhal seja suficiente para a concessão da aposentadoria. O parlamentar acredita que a maior beneficiária da mudança será a mulher trabalhadora rural, que muitas vezes ajuda o marido e tem dificuldades de obter o benefício.
LOC- Marllos Sampaio, do PMDB do Piauí, comemorou a inauguração, em Teresina, do primeiro posto do INSS no país a funcionar dentro de uma delegacia de atendimento ao idoso. A iniciativa, explica o deputado, tem como objetivo reduzir o número de golpes contra os aposentados, como no caso de empréstimos consignados.
LOC- Com a operação integrada, disse Marllos Sampaio, os aposentados que forem vítimas dos golpistas poderão cancelar a operação em até duas semanas. Os bancos, segundo afirma o parlamentar, serão obrigados a dar uma resposta mais célere às queixas apresentadas.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados está realizando uma série de audiências públicas para tratar da relação das mulheres com o trabalho. Sebastião Bala Rocha, do PDT do Amapá, divulgou que o objetivo é debater mecanismos que garantam trabalho digno às mulheres.
LOC- Sebastião Bala Rocha ainda comentou o projeto de lei que envolve a difusão das conquistas fundamentais de mulheres, crianças e idosos. Ele observou que a matéria obriga os órgãos públicos a divulgar os direitos constitucionais dessas categorias da população.
LOC- Na sequência do ciclo de debates, a comissão realizou, na manhã de hoje, audiência pública sobre a isonomia entre os direitos dos empregados domésticos e os benefícios dos demais trabalhadores.
LOC- Saiba mais na reportagem de Sílvia Mugnatto, jornalista da Rádio Câmara.
Sílvia Mugnatto: Os deputados Assis Melo, do PCdoB do Rio Grande do Sul, e Amauri Teixeira, do PT da Bahia, afirmaram que a defesa é pela igualdade entre os trabalhadores. Portanto, não faria sentido diferenciar as regras. A deputada Fátima Pelaes, do PMDB do Amapá, relatora do projeto de lei sobre a obrigatoriedade do pagamento do FGTS sem multa (PL 6465/09), disse que decidiu reavaliar seu parecer que era pela aprovação.
Fátima Pelaes: Na verdade, esse projeto ele vem na contramão do que foi aprovado na convenção 189 e por isso eu retirei o projeto e estou buscando mais informações, participando de debates, para que realmente o projeto ele venha a atender as necessidades dos trabalhadores domésticos que são mais de 7 milhões de pessoas hoje no Brasil.
Sílvia Mugnatto: O trabalho doméstico foi o tema da segunda audiência pública de uma série de sete que a Comissão de Trabalho realiza a respeito do trabalho decente ou trabalho digno. De Brasília, Sílvia Mugnatto.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Janete Rocha Pietá, do PT de São Paulo, destacou que hoje é o dia de mobilização mundial contra a tuberculose. A deputada lamentou que muitas pessoas ainda morram da doença no Brasil e no mundo, mesmo com a existência há 50 anos de medicamentos eficazes e que proporcionam a cura da tuberculose.
LOC- Janete Rocha Pietá alertou que todos devem estar atentos aos sintomas da doença e não devem interromper o tratamento estabelecido pelo médico responsável.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- O governo federal lançou o Programa Nacional de Educação no Campo. Marcon, do PT do Rio Grande do Sul, explicou que o Pronacampo prevê a construção e reforma de escolas, qualificação de professores e a criação de disciplinas específicas, adaptadas à realidade dos estudantes que vivem na zona rural.
LOC- Marcon acredita ainda que o programa vai trazer inúmeros benefícios a todos que moram no meio rural, além de evitar que as famílias saiam do campo em busca de melhores condições de vida nas grandes cidades.
LOC- O lançamento do Programa Nacional de Educação no Campo aconteceu no dia 20 de março. Celso Maldaner, do PMDB catarinense, afirmou que o programa vai levar cidadania aos jovens que vivem no meio rural, beneficiando cerca de três milhões de estudantes até 2014.
LOC- Celso Maldaner acrescentou que o Pronacampo tem como eixos a gestão e práticas pedagógicas, a formação de professores, a educação de jovens e adultos e a educação profissional e tecnológica.
LOC- Inocêncio Oliveira, do PR de Pernambuco, destacou o lançamento pelo governo federal do Pronacampo, programa que prevê a informatização das escolas rurais. Segundo o Ministério da Educação, 90 por cento das escolas no campo não têm acesso à internet e 15 por cento não têm energia elétrica.
LOC- Inocêncio Oliveira também defende que haja um investimento maior na formação de professores. Dados do ministério mostram que 23 por cento da população do campo é analfabeta e 51 por cento não concluiu o ensino fundamental.
LOC- O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, esteve na Câmara para divulgar as ações e metas da pasta. Alex Canziani, do PTB paranaense, parabenizou o Ministério pela condução dos trabalhos em prol do ensino no país e elogiou a competência da equipe.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Os professores de Goiás que entraram em greve no dia seis de fevereiro, reivindicam a aplicação da lei que estipula o piso salarial nacional. Flávia Morais, do PDT, se solidarizou à categoria e atestou que é preciso valorizar a educação no país.
LOC- Flávia Morais apresentou um requerimento para a realização de uma audiência pública visando solucionar a questão. Ela ressaltou que o piso nacional é uma conquista do magistério e é preciso ser respeitada.
LOC- O Plano Nacional de Educação também é o foco da paralisação dos professores em diversos estados do país. Eliene Lima, do PSD mato-grossense, registrou seu apoio ao movimento e cobrou a adequação do ensino ao desenvolvimento econômico do Brasil.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte, cobrou da Procuradoria Geral da República agilidade nas investigações contra o ex-líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres, acusado de envolvimento com o contraventor Carlinhos Cachoeira, preso recentemente pela operação Monte Carlo da Polícia Federal.
LOC- Fátima Bezerra espera uma atitude firme da presidência do DEM contra o senador. Para ela, a oposição tem tentado minimizar a situação, mas segundo palavras da parlamentar, as provas são contundentes.
LOC- Francisco Escórcio, do Maranhão, rechaçou os rumores de que o PMDB está em crise. O deputado observou que setores políticos desejam que o partido tenha problemas, mas frisou a harmonia existente entre a legenda e o PT.
LOC- João Ananias denunciou que um vereador do PC do B foi cassado na cidade cearense de Potiretama ano passado e atribuiu a medida ao fato do político ser o único a se opor à administração municipal. O deputado cobrou da Justiça local um posicionamento sobre a decisão da Câmara de Vereadores.
LOC- João Ananias recorda que o vereador foi suspenso inicialmente pela Câmara porque promoveu uma mobilização da sociedade para cobrar da prefeitura o pagamento de precatórios pendentes. Pouco depois, foi cassado sem direito a defesa.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- Os parlamentares votaram em primeiro turno, no Plenário da Câmara, a proposta de emenda à Constituição que autoriza os municípios a organizarem a carreira de procurador público municipal.
LOC- Pela proposta, os procuradores municipais serão responsáveis pela consultoria e assessoramento jurídico das prefeituras, atuando como um advogado-geral do município.
LOC- A PEC foi votada em sessão extraordinária, encerrada agora há pouco, já que os líderes das bancadas fecharam acordo para não votar nenhuma das novas medidas provisórias que trancam a pauta das reuniões ordinárias.
LOC- O líder do DEM, Antônio Carlos Magalhães Neto, da Bahia, defendeu que os líderes definam um calendário de votações que inclua a deliberação sobre o Código Florestal.
LOC- Mas Jilmar Tatto, de São Paulo, alegou que a base governista ainda está analisando pontos controversos do código. O líder do PT considera que a votação deve ser iniciada a partir da próxima semana.
LOC- Já o líder do governo, Arlindo Chinaglia, do PT paulista, anunciou que pretende fechar um cronograma para votar o Código Florestal até o início de abril. O parlamentar pretende incluir no acordo, a ser negociado também com a oposição, a votação da Lei Geral da Copa.
LOC- Por outro lado, o líder do PSDB, Bruno Araújo, de Pernambuco, anunciou que o partido vai obstruir as sessões tanto da Câmara quanto do Senado para pressionar pela votação dos vetos à regulamentação da Emenda 29, que define percentuais de investimentos públicos na saúde.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....