A Voz do Brasil

Votação dos royalties do petróleo deve ocorrer apenas no dia 26 (20'34")

Publicação: 05/10/2011 - 19:40

  • Votação dos royalties do petróleo deve ocorrer apenas no dia 26 (20'34")

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Votação dos royalties do petróleo deve ocorrer apenas no dia 26
LOC- Comissão quer ações internacionais contra a produção de drogas
LOC- Parlamentares comemoram aprovação do Estatuto da Juventude
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- O Plenário da Câmara aprovou, na manhã de hoje, o texto do Estatuto da Juventude. A matéria estabelece direitos e deveres para essa faixa etária, definida pelo texto como de 15 a 29 anos.
LOC- A proposta tramita na Câmara desde 2004 e foi aprovada em comissão especial em novembro passado. No Plenário, a aprovação foi possível somente após negociações com as bancadas.
LOC- O texto trata, entre outros pontos, da prioridade à educação em tempo integral; da inclusão de temas relacionados à sexualidade nos currículos escolares; e do transporte estudantil.
LOC- O Estatuto da Juventude também aborda restrições à propaganda de bebidas direcionadas aos jovens; regulamenta a meia-entrada em eventos culturais e de lazer; e determina que o poder público realize ações de incentivo à qualificação profissional.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- A aprovação do Estatuto da Juventude foi aplaudida por José Rocha, do PR baiano. O deputado propagou que a nova lei vai fortalecer os direitos e as garantias dos jovens brasileiros.
LOC- José Rocha frisou que o Estatuto da Juventude também vai ampliar a participação dos jovens na vida política e assegurar o exercício da cidadania de forma plena.
LOC- Heleno Silva, do PRB de Sergipe, parabenizou a Câmara pela aprovação do Estatuto da Juventude. O deputado abordou a importância do projeto para a população jovem brasileira, que será beneficiada com uma série de direitos.
LOC- Segundo Heleno Silva, o Estatuto da Juventude vai garantir à população jovem uma consolidação do exercício de seus direitos, promovendo uma melhoria na educação. O parlamentar acrescentou que os jovens de baixa renda vão ter mais condições de garantir qualificação profissional.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- Assis Carvalho, do PT, comemorou o resultado do Exame Nacional do Ensino Médio que, de acordo com ele, revelou a evolução da qualidade da educação no Piauí, tanto na rede privada quanto na pública.
LOC- Assis Carvalho parabenizou todas as instituições que subiram no ranking do Enem como as escolas públicas de Pedro Sá, de Oeiras, e Augustinho Brandão, de Cocal do Alves, e as escolas privadas Instituto Dom Barreto e Educandário Santa Maria Goretti, de Teresina.
TEC- VINHETA/HOMENAGEM....
LOC- Os 90 anos do cardeal arcebispo de São Paulo, Dom Paulo Evaristo Arns, foram louvados por Dimas Ramalho, do PPS. Ele afirmou que o religioso teve papel fundamental na redemocratização do país.
LOC– Vicente Cândido, do PT de São Paulo, prestou solidariedade ao jogador Sócrates, e lembrou do papel desempenhado pelo atleta no processo de redemocratização do país.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- Costa Ferreira do PSC maranhense, apresentou projeto concedendo isenção de IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados, para veículos adquiridos por policiais militares. O parlamentar alegou que os transportes públicos coletivos se transformaram em armadilhas para a categoria.
LOC- Segundo Costa Ferreira, a simples identificação do exercício profissional pelo uso da farda têm submetido policiais a conflitos e agressões. O deputado solicitou o apoio dos colegas para a aprovação da matéria em Plenário.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Rose de Freitas, do PMDB do Espírito Santo, lembrou a importância da luta contra o câncer de mama, simbolizada pela campanha Outubro Rosa. A deputada pediu mais investimentos públicos, especialmente na aquisição de mamógrafos, equipamentos essenciais para o diagnóstico da doença.
LOC- Rose de Freitas lamentou que, em consequência da falta de mamógrafos e de diagnóstico precoce, não tem havido redução no número de mortes de mulheres no país em razão do câncer de mama. A parlamentar citou o caso da Região Norte, em que o aumento de óbitos foi de quase 21 por cento no ano passado.
LOC- Domingos Dutra, do PT maranhense, registrou a aprovação do relatório da comissão especial sobre o piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A comissão apreciou 19 projetos, originados do Senado e da Câmara, que serviram de base para a regulamentação da carreira.
LOC- Domingos Dutra pronunciou que o relatório estabeleceu o piso salarial nacional com recursos federais repassados aos municípios para pagar a remuneração dos agentes. Ele ressaltou que os valores não poderão ser utilizados pelos prefeitos para outras finalidades.
LOC– Chico Alencar, do PSOL do Rio de Janeiro, afirmou que o maior problema da saúde no Brasil não é a falta de recursos, e sim o desvio de verbas. Nos últimos nove anos, segundo dados do TCU, a corrupção deixou um rombo de quase sete bilhões de reais.
LOC– Chico Alencar defendeu que o aumento nos recursos seja acompanhado pelo aumento na fiscalização como forma de fazer com que o dinheiro chegue onde é preciso.
TEC- VINHETA/ RELAÇOES EXTERIORES...
LOC- Integrantes da Comissão Especial de Combate às Drogas da Câmara querem a intervenção da ONU, a Organização das Nações Unidas, no combate às drogas nos países andinos, com maior estímulo à produção de grãos nas terras onde hoje são plantadas coca e maconha.
LOC- A comissão realizou reunião na tarde de ontem para a apresentação de relatórios dos seminários sobre drogas realizados em vários estados.
LOC- A repórter Renata Tôrres, jornalista da Rádio Câmara, acompanhou o encontro e tem mais detalhes sobre o assunto.
Renata Tôrres: Os deputados matogrossenses Valtenir Pereira, do PSB, e Wellington Fagundes, do PR, sugeriram que o Ministério das Relações Exteriores acione a ONU para que o organização pressione e auxilie países como Colômbia, Bolívia e Peru a produzir arroz, feijão, soja e milho, por exemplo, em vez de plantar coca e maconha. Valtenir Pereira afirma que a ONU poderia intermediar finaciamentos internacionais para aquelas pessoas que passariam a ser produtores rurais.
Valtenir Pereira: É exatamente o aproveitamento dessas terras com plantio de arroz, de feijão de soja, dando, inclusive, oportunidade para os povos desses países de poder se manter, de ter a sua renda, o seu ganho, mas de forma equilibrada, responsável, e não prejudicando os demais países do mundo.
Renata Tôrres: Na apresentação sobre Minas Gerais, que tem o maior número de rodovias estaduais e federais do Brasil, o deputado Leonardo Quintão, do PMDB, destacou a dificuldade que a Polícia Rodoviária Federal tem para fiscalizar as cargas lacradas. Elas podem servir de esconderijo para drogas, como explica o parlamentar.
Leonardo Quintão: A Polícia Rodoviária Federal não pode fiscalizar cargas lacradas, abrir, romper o lacre, e isso é um problema. Nós não sabemos o que está dentro daquela carga ali. E eles [a polícia] reclamaram muito: ´Olha, tem várias cargas que nós sentimos que tem tráfico de drogas dentro e nós não podemos interferir, porque a lei não nos permite se não tiver um fiscal sanitário, um fiscal da agricultura. Então isso é um problema, porque nós temos um agente que está equipado, está preparado, está com um carro, e ele não pode fiscalizar certas cargas.
Renata Tôrres: O deputado Giacobo, do PR, destacou a criação de uma polícia de fronteira no Paraná - uma ação conjunta do governo do estado com o governo federal, que prevê a integração das polícias civil e militar com a Polícia Federal. Isso já está ocorrendo em Foz do Iguaçu, que faz divisa com a Argentina e o Paraguai. Já a deputada Sandra Rosado, do PSB do Rio Grande do Norte, disse que chamou a sua atenção nos seminários realizados em seu estado a falta de estrutura para se combater as drogas, tanto na prevenção, como no tratamento do dependente químico e na sua reinserção social. Também a deputada Carmem Zanotto, do PPS de Santa Catarina, reforçou a necessidade de mais recursos públicos no combate às drogas, principalmente com a destinação de verbas para as comunidades terapêuticas que buscam a recuperação dos dependentes químicos. Os relatórios apresentados nesta terça-feira serão encaminhados para análise do deputado Givaldo Carimbão, do PSB de Alagoas, que é o relator da Comissão Especial de Combate às Drogas. De Brasília, Renata Tôrres.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Em nome do Grupo Parlamentar Brasil-Cuba, Fernando Ferro, do PT pernambucano, manifestou apoio à campanha internacional pela libertação de cinco cidadãos cubanos que estão presos nos Estados Unidos.
LOC- Fernando Ferro relatou que os cidadãos viraram, inclusive, personagens de um livro de Fernando Morais, Os Últimos Soldados da Guerra Fria. A publicação revela a trajetória dos cubanos que, na opinião dele, estão detidos injustamente, passando por maus-tratos em prisões nos Estados Unidos.
TEC- VINHETA/ CIENCIA E TECNOLOGIA.....
LOC- O Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica realizou hoje debate sobre a legislação de patentes e o futuro da inovação tecnológica. O evento, de acordo com Inocêncio Oliveira, aprofundou a análise sobre as causas do descompasso entre crescimento econômico e baixa produtividade no setor tecnológico.
LOC- Inocêncio Oliveira, do PR pernambucano, considera essencial corrigir a distorção para evitar a perda de competitividade dos produtos brasileiros, com consequências já conhecidas como relações de troca desfavoráveis, balança comercial deficitária e dependência externa.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- Os 23 anos do Tocantins foram comemorados por Lázaro Botelho, do PP. Ele frisou que o cinco de outubro está sendo homenageado na Casa com uma exposição que revela a pujança e a força do povo tocantinense.
LOC- Lázaro Botelho afirmou que o governo do Tocantins está trabalhando em parceira com o governo federal para ampliar o acesso à educação, saúde, segurança, cultura e lazer da população local. Ele relatou que vários projetos de infraestrutura já foram entregues aos moradores do estado.
LOC- Rui Costa, do PT da Bahia, lamentou manifestação da oposição quanto ao recente anúncio da montadora de carros japonesa Nissan, em instalar uma nova fábrica em Resende, no Rio de Janeiro.
LOC- Segundo Rui Costa, é necessário desenvolver políticas públicas para facilitar o incentivo e o financiamento de indústrias no Norte e Nordeste do país, levando o desenvolvimento e buscando a diminuição dos problemas sociais e econômicos.
LOC– Simão Sessim, do PP, comemorou o anúncio feito pelo governo do Rio de Janeiro de que o estado vai receber um bilhão de reais para a realização de obras de saneamento.
LOC– O objetivo das obras, explicou Simão Sessim, é acabar com o despejo de esgoto sem tratamento na Baía da Guanabara, além de cumprir o Pacto de Saneamento estabelecido pelo governo do estado. A ação propõe dobrar o alcance do tratamento de esgoto para 60 por cento dos domicílios.
LOC- Doutor Jorge Silva, do PDT do Espírito Santo, comunicou sua participação em uma cavalgada beneficente no município de Montanha. Com intenção de angariar fundos a entidades locais, o evento contou com a participação da sociedade civil, maçonaria e poder público.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC– Luís Carlos Heinze, do PP gaúcho, lamentou a nova retirada do projeto do Código Florestal da pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Ele informou que deputados e senadores favoráveis à apreciação da proposta estão se mobilizando para que o Código seja votado nos próximos dias.
LOC– Bohn Gass, do PT gaúcho, destacou que um dos principais problemas enfrentados pelas cooperativas de produtores rurais é justamente a falta de experiência administrativa.
LOC– Para reverter o quadro atual, explicou Bohn Gass, o governo gaúcho disponibilizou, através da Emater, 25 técnicos que vão prestar assessoria em gestão para 200 cooperativas. O trabalho deve começar ainda este ano.
LOC- Edinho Araújo, do PMDB de São Paulo, divulgou o aumento de sete por cento nos recursos do Plano Agrícola e Pecuário em relação ao ano passado. O valor, estimado em 107 bilhões de reais, vai servir para o custeio, investimento, comercialização, e para o incentivo à utilização de práticas agronômicas sustentáveis.
LOC- Edinho Araújo também aplaudiu o anúncio do governo em destinar verbas para consolidar o Programa Agricultura de Baixo Carbono. No entanto, ele solicitou ao Poder Executivo estudos para alternativas à falta de capitalização do pequeno produtor rural.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Depois de quatro anos tramitando na Câmara, o projeto do governo que cria do Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal ganhou urgência constitucional. A proposta agora deve ser votada na Casa até 18 de novembro, quando passa a trancar a pauta de votações do Plenário.
LOC- A repórter Idhelene Macedo, jornalista da Rádio Câmara, tem mais informações sobre a criação de um regime de Previdência complementar para os trabalhadores da administração pública.
TEC- 0510 - IM - Previdência Servidor
Idhelene Macedo: A proposta cria um fundo de previdência único da União, para os servidores dos 3 Poderes. Será o maior fundo de pensão do País, e vai garantir aposentadorias até o teto do INSS para a iniciativa privada, fixado hoje em cerca de 3 mil e 600 reais. Acima disso, o valor pago dependerá das contribuições ao fundo. Líder do governo, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) observa que a medida vai valer apenas para quem ingressar no serviço público após a data da vigência da lei. O líder Vaccarezza destaca que o projeto é importante, tanto do ponto de vista do Estado como dos servidores.
Cândido Vaccarezza: Do Estado porque você cria um melhor equilíbrio para a Previdência. E dos funcionários, porque você cria um sistema que está dando certo para os funcionários do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, dos Correios, que têm fundos de pensão fortes, como é o caso da Previ por exemplo, e que vai ter também do funcionalismo público federal. Então, é muito positivo. Vai garantir o rendimento, o salários daqueles funcionários que vão contribuir e não vai tirar do Tesouro.
Idhelene Macedo: Já a deputada Andreia Zito (PSDB/RJ) é contrária à proposta. Ela se disse surpresa com a urgência solicitada pelo governo e defende a realização de audiência pública. Andreia Zito explica por quê.
Andreia Zito: A necessidade que nós temos de discutir esse tema. Agora, enquanto não houver essa discussão, enquanto não houver um motivo plausível que justifique a aprovação dessa matéria, com toda certeza vou continuar contra.
Idhelene Macedo: Entre outros pontos, o projeto prevê que os servidores atuais não serão obrigados a aderir ao Fundo de Previdência Complementar, mas poderão decidir se migram ou não para o novo regime. Já a alíquota de contribuição do servidor será definida por ele mesmo, conforme o benefício que desejar obter. Mas a contribuição patronal terá alíquota máxima de 7,5% e incidirá somente sobre a remuneração que exceder o teto de 3 mil e 600 reais. De Brasília, Idhelene Macedo.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Ronaldo Nogueira, do PTB gaúcho, defendeu projeto que trata da instituição do Fundo Garantidor de Crédito nas Negociações Comerciais.
LOC- Ronaldo Nogueira apontou que o projeto vai beneficiar empresas de representação comercial, e também as companhias representadas, além de conferir credibilidade na execução de contratos e de oferecer maior segurança jurídica ao segmento.
LOC- Marllos Sampaio, do PMDB do Piauí, criticou a falta de respostas dos bancos sobre as denúncias de irregularidades nos empréstimos consignados. Ele informou que houve várias tentativas de entendimento sem êxito junto à Febraban, Federação Brasileira de Bancos.
LOC- Marllos Sampaio também rechaçou a violação de dados sigilosos de aposentados, que estão servindo a fraudes milionárias em todo o Brasil. O parlamentar informou a aprovação de um requerimento para audiência na Comissão de Segurança Publica, visando cobrar explicações da entidade responsável.
LOC- Chico Lopes, do PC do B cearense, recebeu visita de uma comissão de concursados do Banco Central, que reivindicam a convocação para assumir suas funções.
LOC- Chico Lopes ressaltou que o Banco Central tem demanda de pessoal já que, segundo ele, quase mil funcionários devem pedir a aposentadoria este ano.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Líderes partidários da Câmara e do Senado decidiram adiar para o próximo dia 26 a votação do veto presidencial às novas regras para a distribuição dos royalties do petróleo.
LOC- Em dezembro do ano passado, o Poder Executivo vetou uma emenda que distribuía os recursos igualmente entre estados e municípios, produtores ou não.
LOC- Caso o veto presidencial seja derrubado, o critério de distribuição não vai mais favorecer estados produtores, a exemplo do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.
LOC- A repórter Idhelene Macedo, jornalista da Rádio Câmara, tem outras informações sobre a votação da matéria.
Idhelene Macedo: Na reunião das lideranças ficou acertado que as próximas semanas serão dedicadas à busca de um acordo nas duas Casas em torno do projeto de lei do Senado (PLS 448/11) que trata da divisão dos royalties. O presidente da Câmara, Marco Maia, avaliou positivamente o adiamento da apreciação do veto e confirmou que, se não houver acordo, o veto vai mesmo à votação em sessão do Congresso no final do mês.
Marco Maia: Na minha compreensão, não havendo acordo e não havendo entendimento entre os líderes, entre os estados produtores e não-produtores em relação ao tema dos royalties, nós devemos, no dia 26, votar o veto e dar uma decisão definitiva a essa matéria. Esse é mais um esforço que a Câmara e o Senado fazem no sentido de construir o entendimento que possibilite, de forma republicana, votar uma proposta que atenda a todos: os estados produtores e os não-produtores.
Idhelene Macedo: De acordo com Marco Maia, há vontade política para se chegar a um consenso e evitar que a questão dos royalties do petróleo vá parar no Judiciário. De Brasília, Idhelene Macedo.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC A possibilidade de distribuição igualitária dos royalties de petróleo entre estados produtores e não-produtores foi criticada por Paulo Foletto, do PSB. O parlamentar capixaba acredita que a modificação na partilha é injusta e inconstitucional.
LOC De acordo com Paulo Foletto, o Espírito Santo é o segundo maior produtor de petróleo brasileiro. Ele considera justo o compartilhamento das riquezas com o resto do país, mas acredita que os estados produtores devem ser resguardados de tragédias como o vazamento na Baía de Guanabara, em 2000.
LOC- Deley, do PSC do Rio de Janeiro, repercutiu a polêmica em torno da divisão dos royalties do petróleo, enfatizando a legitimidade da participação de outros estados nas riquezas do país. No entanto, ele contestou os valores propostos pelo Ministério da Fazenda para compensar os estados produtores.
LOC- Ao pedir que o governo federal reveja os termos da divisão, Deley classificou a concentração de receitas como uma ditadura econômica. O congressista considerou inadmissível que os estados produtores saiam perdendo no processo.
TEC- VINHETA/ MEIO AMBIENTE...
LOC- O presidente da frente parlamentar da segurança alimentar e nutricional, Nazareno Fonteles, do PT do Piauí, protestou contra a aprovação do feijão transgênico pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança.
LOC- Nazareno Fonteles argumentou que as pesquisas do feijão transgênico, desenvolvido pela Embrapa, não foram suficientes. Para o deputado, a pressa na busca pelo avanço tecnológico, sem levar em conta a saúde da população, mancha a imagem da Embrapa e da CTNBIO.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- Após a aprovação do Estatuto da Juventude, pela manhã, os deputados voltaram ao Plenário da Câmara para analisar a medida provisória que institui a cobrança de IOF sobre operações de contratos derivativos vinculados à taxa de câmbio do dólar.
LOC- O objetivo da MP é controlar a especulação com o dólar. O texto básico da matéria foi votado no meio da tarde, e em seguida os parlamentares rejeitaram emendas que foram apresentadas ao texto.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

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