Rádio Câmara

VINHETA/ABERTURA....
LOC- Comissão vai debater formas de oferecer educação aos presidiários
LOC- Parlamentares querem priorizar a regulamentação da Emenda 29
LOC- Deputados cobram ações para garantir mais segurança à população
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Valmir Assunção, do PT da Bahia, pediu às autoridades que investiguem o assassinato do índio Ubaldo Ferreira, de 28 anos, da tribo Pataxós Hã-Hã-Hães, de Coroa Vermelha, ocorrido no final de agosto.
LOC- Valmir Assunção supõe que o crime esteja relacionado à disputa e à demarcação de terras na região, luta que, nas palavras do deputado, tem levado ao assassinato de muitos índios. O parlamentar pediu a intervenção do governo federal para demarcar as terras indígenas na Bahia.
LOC- Marçal Filho, do PMDB, elogiou decisão do presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cézar Peluso, de instituir uma comissão para analisar a questão indígena no fórum de assuntos fundiários de Mato Grosso do Sul.
LOC- Marçal Filho acredita que a medida deve ajudar na regularização fundiária com a garantia do direito de propriedade e de posse e reduzir os casos de violência no campo.
LOC- Chico Alencar, do PSOL do Rio de Janeiro, manifestou pesar pela tragédia ocorrida no bondinho de Santa Teresa, que deixou cinco pessoas mortas e 53 feridas.
LOC- O acidente com o bonde de Santa Teresa, que completou 115 anos no dia primeiro de setembro, é, na opinião de Chico Alencar, fruto do descaso da autoridade pública, que não faz a manutenção adequada nesses veículos.
LOC- Onofre Santo Agostini, do DEM de Santa Catarina, denunciou a comercialização ilegal de botijões de gás em Brasília. De acordo com informações recebidas pelo parlamentar, os botijões estão sendo amarrados em postes, em via pública, para serem revendidos.
LOC- A área onde se localiza a venda, segundo Onofre Santo Agostini, é uma quadra tombada pelo IPHAN, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, onde moram magistrados, policiais e funcionários públicos.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Ricardo Izar, do PV, repudiou fato ocorrido na cidade de Barretos, interior de São Paulo, quando um bezerro foi morto em uma prova de rodeio, chamada bulldog. Ele afirmou que o acontecimento causou comoção entre os defensores de animais em todo o Brasil.
LOC- Como Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, Ricardo Izar explicou não ser contrário a festas tradicionais. No entanto, o deputado frisou discordar da realização de eventos onde há brutalidade e maus tratos contra os bichos.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Simão Sessim, do PP fluminense, informou que os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e do Espírito Santo, Renato Casagrande, vão apresentar sugestões para que os estados não produtores também tenham acesso à renda da exploração do pré-sal, sem que seja preciso alterar o marco regulatório.
LOC- Simão Sessim explicou que o objetivo dos governadores é alcançar o entendimento e a construção de uma nova proposta envolvendo o governo federal e os estados produtores, sem que haja necessidade de buscar respaldo no Supremo Tribunal Federal.
LOC- Pepe Vargas, do PT do Rio Grande do Sul, aplaudiu o governo federal pelo lançamento do programa Crescer. Também conhecido por microcrédito produtivo orientado, o programa destinará recursos de quatro bilhões de reais a microempreendedores do país.
LOC- Com a redução da taxa juros, Pepe Vargas acredita que haverá melhorias substanciais para aqueles que desejam ampliar seus negócios. O deputado citou outras novidades da iniciativa, como a oferta de consultoria e assistência técnica, além da queda da exigência de garantias reais.
LOC- Arnaldo Jardim, do PPS paulista, lamentou que o governo tenha anunciado a diminuição da mistura de álcool anidro na gasolina de 25 para 20 por cento. Ele entende que a medida não vai baixar os preços e ainda significa o uso de um combustível mais poluente.
LOC- No entendimento de Arnaldo Jardim, o momento atual deve fortalecer o debate sobre um desenvolvimento sustentável que seja socialmente inclusivo, ambientalmente adequado e economicamente viável.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Renato Molling, do PP gaúcho, apelou ao Ministério do Trabalho para que prorrogue o debate sobre o registro do ponto eletrônico. Ele argumenta que a questão é importante tanto para a segurança do trabalhador como do empresário.
LOC- Renato Molling avaliou que o assunto precisa ser melhor discutido, pois, na sua opinião, existem soluções mais seguras e adequadas para proteger o trabalhador e a empresa.
TEC- VINHETA/ PREVIDENCIA...
LOC- Ivan Valente, do PSOL paulista, protestou contra o anúncio de uma nova reforma na previdência, feito pelo Poder Executivo. A proposta de se alterar os fatores previdenciários de quatro em quatro anos foi criticada pelo congressista.
LOC- Para Ivan Valente, os trabalhadores não podem pagar a conta, pois, na sua avaliação, os responsáveis pelas principais crises são os bancos. Ele também cobrou a aprovação de PECs que tratam da cobrança dos inativos e dos trabalhadores com invalidez.
LOC- Glauber Braga, do PSB do Rio de Janeiro, participou de reunião com representantes do INSS para tratar do espaço físico e da qualidade do atendimento dos segurados no município de Nova Friburgo.
LOC- O encontro resultou em duas promessas, segundo relatou Glauber Braga. Primeiro, de que não haveria perseguição aos servidores do INSS no município e, segundo, de que o prédio onde funciona a autarquia será reformado.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- Zé Geraldo, do PT paraense, registrou encontro realizado em Altamira, para discutir com o Executivo federal, investimentos e mais presença do Estado na região. O evento coordenado pela Fetagri, Federação dos Trabalhadores na Agricultura, contou com a presença de 11 municípios do consórcio da usina de Belo Monte.
LOC- Temas como licenciamentos ambientais, reforma agrária, estradas vicinais e asfaltamento da Transamazônica também foram pautados. Mas para Zé Geraldo, a presença do governo federal na região foi o ponto fundamental dos debates, já que as prefeituras locais estão frágeis e inadimplentes.
TEC- VINHETA/ TRANSPORTES...
LOC- A imprensa nacional divulgou que a Infraero está investindo cerca de 35 milhões de reais em equipamentos para permitir o pouso de aeronaves em situação de visibilidade zero. Nilda Gondim, do PMDB da Paraíba, espera que parte dos recursos sejam destinados aos aeroportos de João Pessoa e Campina Grande.
LOC- Nilda Gondim relatou que já foi surpreendida várias vezes com o anúncio de que o voo destinado para Campina Grande estaria sendo desviado para Recife, pois não havia condições seguras de pouso. A mudança na rota, segundo a deputada, causa transtornos pois o deslocamento por terra é demorado e desgastante.
TEC- VINHETA/ MEIO AMBIENTE...
LOC- Ao demonstrar preocupação com o aumento de desastres naturais no Brasil, Costa Ferreira, do PSC do Maranhão, encaminhou ao governo federal uma proposta que cria o Ministério da Defesa Civil.
LOC- Segundo Costa Ferreira, o Ministério da Defesa Civil deverá ser capaz de coordenar rápidas ações em qualquer região do país, propiciando aos estados e municípios a adoção de planos preventivos contra os fenômenos naturais.
TEC- VINHETA/HOMENAGEM....
LOC- Benedita da Silva, do PT fluminense, enalteceu as comemorações pela passagem do Dia do Soldado, data em que nasceu Duque de Caxias, patrono do Exército Brasileiro.
LOC- Para Benedita da Silva, os soldados brasileiros devem ser reconhecidos não só pelo combate ao crime, mas também por ações sociais que desenvolvem como a construção de pontes, salvamentos ou em missões no exterior colaborando com os esforços de paz da ONU.
LOC- Carmen Zanotto, do PPS de Santa Catarina, registrou os 64 anos de fundação da Rádio Clube de Lages. Segundo a congressista, trata-se de um veículo de comunicação que prima pelo respeito ao público e à verdade.
LOC- Uma audiência pública realizada em conjunto por uma Comissão Especial da Casa e a Assembléia Legislativa do estado, também foi anunciada por Carmen Zanotto. Intitulada como “Santa Catarina sem Drogas”, a audiência discutiu propostas para a política de combate a entorpecentes no país.
LOC- Luiz Couto, do PT da Paraíba, parabenizou a empresa Sistema Correio de Comunicação pelos 58 anos de atividade. O parlamentar divulgou que, para as comemorações, serão anunciadas várias mudanças em seus veículos visando a modernização.
LOC- O sistema que atinge diversos municípios conta com meios de comunicação como os jornais, Correio da Paraíba e Jornal Já, a revista Premium, rádios, um portal e a TV Correio. Luiz Couto ainda ressaltou a importância do grupo para comunicação em todo o estado.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Geraldo Thadeu, do PPS de Minas Gerais, recordou o aniversário de 35 anos da morte do ex-presidente Juscelino Kubitscheck de Oliveira. O parlamentar enalteceu os feitos do estadista, que, segundo ele, transformou o Brasil com o lema: 50 anos em cinco.
LOC- Geraldo Thadeu também elogiou o trabalho desenvolvido pelo Ministério da Saúde. Para o deputado, a atual gestão poderá marcar a história do país como a melhor de todos os tempos.
LOC- Gonzaga Patriota, do PSB pernambucano, destacou os 50 anos da renúncia de Jânio Quadros, ocorrida em 25 de agosto. Para o deputado, a renúncia de Jânio foi um ato irresponsável que afundou o país no atraso por mais de vinte anos.
LOC- Para Gonzaga Patriota, o país pagou um preço alto por eleger Jânio Quadros em vez de Juscelino Kubitschek, que na avaliação do parlamentar, foi um presidente equilibrado, visionário e tolerante.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Mauro Benevides, do PMDB cearense, repercutiu o falecimento de Zenaide Magalhães, viúva de Juraci Vieira de Magalhães, ex-prefeito de Fortaleza por três oportunidades. O congressista ressaltou os trabalhos sociais desenvolvidos por ela enquanto primeira-dama.
LOC- Jonas Donizette, do PSB de São Paulo, lamentou o falecimento, no final de agosto, do arcebispo de Campinas, dom Bruno Gamberini, que foi sepultado na cripta da Catedral Metropolitana da cidade.
LOC- Jonas Donizette lembrou que dom Bruno foi nomeado arcebispo de Campinas em 2004 pelo Papa João Paulo Segundo e sempre foi muito preocupado com o bem-estar da população.
LOC- Edinho Bez, de Santa Catarina, lamentou o falecimento do presidente do PMDB do município de Tubarão, Túlio Zumblick.
LOC- Edinho Bez ressaltou que Túlio Zumblick era membro de uma família que fez história no município, como o seu pai, Willy Zumblick, considerado um dos maiores artistas plásticos de Santa Catarina.
TEC- VINHETA/ RELAÇOES EXTERIORES...
LOC- Cláudio Cajado, do DEM da Bahia, participou das comemorações pelo aniversário de independência da Ucrânia. Na ocasião, estiveram presentes parlamentares, autoridades civis, eclesiásticas e funcionários da embaixada no Brasil.
LOC- O bom relacionamento do Brasil com a ex-república da União Soviética foi ressaltado por Cláudio Cajado. O parlamentar destacou as parcerias com a Ucrânia nas áreas de comércio, cultura, educação, petróleo e projetos aeroespaciais.
LOC- Sebastião Bala Rocha, do PDT do Amapá, visitou a Guiana Francesa para tratar da organização do segundo Encontro Transfronteiriço que, de acordo com o deputado, deve acontecer no mês de novembro.
LOC- Sebastião Bala Rocha explicou que o evento abrange uma discussão ampla sobre diversos assuntos, inclusive a ponte sobre o Rio Oiapoque. O deputado lamentou que as obras do lado brasileiro estejam atrasadas, o que vai provocar o adiamento da inauguração da ponte que liga o Mercosul à União Europeia para o próximo ano.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- A Comissão de Educação promove, nesta terça-feira, audiência pública para discutir meios de popularizar a educação entre os presidiários.
LOC- Saiba mais informações sobre a iniciativa na matéria de Ginny Morais, repórter da Rádio Câmara.
Ginny Morais: O Brasil tem cerca de meio milhão de presos. E mais da metade deles (57%) não têm nem o ensino fundamental completo. Mesmo com a falta de estudo, só 40 mil detentos fazem alguma atividade educacional nas prisões, segundo dados do Ministério da Justiça. Para discutir formas de melhorar e tornar mais popular a educação oferecida à população carcerária do país uma audiência pública na Câmara vai reunir, nesta terça-feira, representantes de governos, deputados e especialistas. O foco estará em como as novas tecnologias podem ajudar no processo educacional nas prisões, conforme explica o deputado Izalci, do PR do Distrito Federal, que pediu a realização do debate:
Izalci: Com a tecnologia hoje, com a educação à distância, é totalmente possível você oferecer cursos técnicos e curso superior à distância nos presídios. Então não tem sentido a pessoa ficar 5, 6, 7 anos lá sem fazer qualquer coisa na área de educação. Isso facilita, inclusive na saída para que ele possa ingressar de uma forma melhor na sociedade.
Ginny Morais: Desde julho está em vigor a lei (Lei 12.433/11) que permite que os presos, a cada três dias com quatro horas de estudo, diminuam um dia da pena. E a lei já prevê que a educação pode ser presencial ou à distância. Apesar de recente, o deputado Izalci quer propor uma mudança nesse benefício, considerando outro fator além da frequência, para estimular que os detentos concluam os cursos:
Izalci: Às vezes a pessoa frequenta sem o objetivo de aprender e acaba atrapalhando até, só para reduzir a pena. O que a gente defende agora, e vamos defender na audiência pública, é que as reduções sejam feitas em função da conclusão do ciclo - primeiro grau, segundo grau, curso técnico, curso superior...
Ginny Morais: A audiência pública sobre a educação para os presos será nesta terça-feira, na Comissão de Educação e Cultura, às 10h. Entre os convidados estão o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e um representante do Ministério da Educação. De Brasília, Ginny Morais.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Costa Ferreira, do PSC, aplaudiu o anúncio da instalação de oito unidades do Instituto Federal de Educação Profissional no Maranhão e um campus da Universidade Federal na cidade de Balsas. Para o deputado, a execução do programa federal resgata uma dívida do país com a juventude.
LOC- Segundo pesquisas citadas pelo deputado, 57 por cento dos empresários afirmam que a oferta de vagas a espera de mão de obra qualificada tem sido frequente nas empresas brasileiras. Costa Ferreira atestou que a disseminação do ensino de qualidade é ferramenta primordial de inclusão social e profissional.
LOC- João Ananias, do PC do B, solidarizou-se com os professores da rede estadual de ensino do Ceará que estão em greve e reivindicam reajuste salarial.
LOC- João Ananias fez um apelo ao Ministério da Educação para abrir diálogo junto ao Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Básica, para resolver o impasse do reajuste salarial e sobre a criação de um projeto que pretende congelar o salários dos professores por 10 anos.
TEC- VINHETA/ CIENCIA E TECNOLOGIA.....
LOC- Ronaldo Zulke, do PT, participou de audiência com membros do Ministério da Ciência e Tecnologia e comitiva do estado do Rio Grande do Sul para reivindicar a expansão do Parque Tecnológico de São Leopoldo.
LOC- Ronaldo Zulke afirmou que o Ministério da Ciência e Tecnologia considerou o pleito viável. O parlamentar ressaltou ainda a importância da expansão do parque tecnológico para a matriz econômica da região.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Favoráveis à imedita regulamentação da Emenda 29, deputados reclamam de manifestações contrárias do governo à aprovação da proposta.
LOC- Raimundo Gomes de Matos, do PSDB do Ceará, criticou a informação de que a equipe econômica do governo se opõe à votação da proposta de regulamentação da Emenda 29, que destina recursos para a saúde.
LOC- Como integrante da Frente Parlamentar da Saúde, Raimundo Gomes de Mato condenou também que o governo federal condicione a votação do projeto à criação de imposto específico para financiar o setor.
LOC- Darcísio Perondi, do PMDB do Rio Grande do Sul, lamentou declarações da Presidência da República de que não apoia a regulamentação da Emenda 29. A proposta define percentuais mínimos de investimentos na área da saúde.
LOC- Darcísio Perondi afirmou que a Câmara será altiva e independente, destacando ainda que os parlamentares desejam e vão votar a regulamentação.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Perpétua Almeida, do PC do B acriano, participou de seminário organizado pelo Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais. O evento discutiu a contaminação de funcionários que trabalhavam na antiga Sucam, infectados pelo pesticida DDT.
LOC- Perpétua Almeida reivindicou à Casa, a apreciação de um projeto de lei de sua autoria que cobra indenização do governo aos funcionários contaminados pelo DDT. Para a deputada, só se fará justiça, se houver o devido reconhecimento aos trabalhadores que estão doentes ou que já faleceram.
LOC- Josias Gomes, do PT, parabenizou os 75 anos de fundação da Liga Baiana Contra o Câncer. Na avaliação do parlamentar, a instituição é uma das mais importantes no combate à doença e totalmente financiada pelo Sistema Único de Saúde.
LOC- Josias Gomes divulgou ainda festa no município de Mirangaba para comemorar o aniversário do Partido dos Trabalhadores da região de Jacobina.
TEC- VINHETA/ÚLTIMAS NOTÍCIAS...
LOC- Sandro Alex, do PPS do Paraná, vai apresentar três emendas ao anteprojeto que discute a reforma política. Uma delas amplia o segundo turno para municípios com mais de 50 mil eleitores e outra propõe que o prazo de filiação partidária fique a critério das legendas.
LOC- E com o objetivo de garantir a independência dos Poderes, Sandro Alex também sugere que para assumir cargos no Executivo, os parlamentares tenham, antes, que renunciar ao mandato.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Ouça agora as notícias do Tribunal de Contas da União!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....