Rádio Câmara

LOC- Parlamentares debatem revisão das anistias proposta pelo TCU
LOC- Proposta inclui mapeamento do DNA nas carteiras de identidade
LOC- Deputados abordam a defesa dos direitos de minorias sociais
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- EDSON SANTOS, do PT fluminense, elogiou a redução das desigualdades sociais no país, mas ressaltou que é preciso avançar ainda mais, principalmente no que se refere ao combate das desigualdades raciais e de gênero.
Edson Santos: Existem ainda demandas a serem resolvidas que são exatamente as desigualdades raciais que ainda são muito grandes, a desigualdade entre negros e brancos, e as desigualdades de gênero. A mulher mesmo desempenhando função idêntica ao do homem, tem uma renda menor do que o homem. Então isso é uma questão que deve ser combatida. É fruto dessa herança, de uma sociedade machista; de uma sociedade que foi marcada por 350 anos de trabalho escravo, sendo a população negra vítima dessa exploração, o que gera essa desigualdade. Eu acredito que o Brasil está no caminho certo no sentido do combate, da superação dessas desigualdades, mas ainda é preciso muito fazer; ainda há muito que se fazer.
LOC- EDSON SANTOS observou que só enfrentando a discriminação racial e a desigualdade de gênero é que será possível construir um país mais justo e uma nação de iguais no Brasil.
LOC- O DEM questionou no Supremo Tribunal Federal o decreto presidencial que reconhece direitos de comunidades quilombolas, lamentou LUIZ ALBERTO, do PT da Bahia.
LUIZ ALBERTO: Esse decreto foi assinado pelo presidente Lula em 2003, ele, na verdade ele estabelece procedimentos administrativos para reconhecer as comunidades quilombolas e ao mesmo tempo estabelecer o procedimento de delimitação e titulação de suas terras, um papel da fundação Palmares que é o reconhecimento e do Incra na delimitação da terras, de lá pra cá avançou muito nesse aspecto onde muitas comunidades foram reconhecidas e um tanto número menor foram tituladas, os Democratas atendendo os interesses da bancada ruralista interpôs uma Adim, no supremo Tribunal Federal que a qualquer momento deverá ser julgada pedindo a inconstitucionalidade do decreto.
LOC- Ainda de acordo com LUIZ ALBERTO, os movimentos sociais dos quilombolas, negros e direitos humanos pediram ao Supremo Tribunal Federal a realização de audiência pública com especialistas e o próprio governo para discutirem a importância do decreto.
LOC- No entendimento de LUCIANO CASTRO, do PR de Roraima, o governo federal precisa investir mais no interior do país para evitar que os trabalhadores migrem para os grandes centros urbanos em busca de maior qualidade de vida.
Luciano Castro: Nós entendemos que é importante investir no interior. Se você der qualidade de vida no interior do estado, nas nossas pequenas cidades do interior, nós vamos fixar o homem no interior. Ai, se ele tiver escola, se ele tiver infraestrutura urbana, se ele tiver esgoto, se ele tiver água, se ele tiver hospitais, se ele tiver estradas, ele fica e permanece vivendo no interior. Então, essa foi sempre a nossa intenção e nós priorizamos isso pra valer. Não tem um único município do estado de Roraima que nós não tenhamos destinado recursos para melhoria da qualidade de vida da população.
LOC- LUCIANO CASTRO informou ainda que, no ano que vem, o governo estadual, em parceria com o governo federal, vai lançar um programa de recuperação das estradas vicinais.
Luciano Castro: Ou seja, aquela que atende o produtor, lá dentro, esse programa de rodovias financiado pelo governo federal, será feito pelo Ministério dos Transportes e vai se investir em Roraima mais de 200 milhões de reais só em recuperação de rodovias vicinais. Essas rodovias, inclusive, tirando as pontes de madeira, fazendo pontes de concreto, fazendo algo definitivo, algumas serão até pavimentadas, para que a gente possa dar uma condição de vida ao homem do campo.
LOC- LUCIANO CASTRO disse também que o governo federal liberou 22 milhões de reais para investir em drenagens e eliminar os pontos de alagamentos na cidade.
LOC- JÚLIO CESAR, do DEM do Piauí, explicou como funciona a transferência de recursos da União para estados e municípios por meio da arrecadação de impostos.
Júlio César: As transferências constitucionais para estados e municípios elas são constituídas de parte dos recursos arrecadados pela União do Imposto sobre Produtos Industrializados, IPI, e do Imposto de renda. Desse se tira 22,5% mais 1% em dezembro, 23,5% para os municípios e 21,5% para os estados, e como é que funciona: tudo que se arrecada faz as devoluções apura o liquido e aplica esses percentuais que eu acabo de dizer, mais o que é arrecadado através de Darf, onde se paga vários impostos ou então por arrecadação também de ação na justiça a União não estava compartilhando que são os depósitos judiciais.
LOC- JÚLIO CESAR lembrou ainda que uma lei de 1998, determinou que os depósitos judiciais passaram a ficar a disposição da União, entre eles o IPI e o Imposto de Renda, que na sua opinião, teriam de ser divididos entre os estados e municípios.
LOC- Autor do projeto que alterou o Estatuto da Micro e Pequena Empresa e criou o sistema Micro Empreendedor Individual, ANTÔNIO CARLOS MENDES THAME, do PSDB de São Paulo, argumentou que milhões de brasileiros que trabalhavam na informalidade agora podem legalizar a situação das empresas.
Antônio Carlos Mendes Thame: Nós queremos agregar ao Supersimples mais 150 mil empresas cuja arrecadação está acima de 2,4 milhões, mas não passam de cinco milhões. Portanto, essas empresas se elas puderem ser englobadas no Supersimples nós estaremos facilitando a vida dessas empresas. O que nós propomos: que o limite já no final deste ano de janeiro em 2011 sejam de três milhões, em 2013 sejam cinco milhões e 2015 sete milhões.
LOC- MENDES THAME disse ainda que o projeto simplificou a vida do microempresário, permitindo que novas empresas e categorias possam aderir ao Simples Nacional.
LOC- Na avaliação de INOCÊNCIO OLIVEIRA, do PR de Pernambuco, a votação do projeto do pré-sal, que já virou lei, foi um dos destaques deste semestre. Segundo ele, o projeto vai viabilizar a capitalização da Petrobras e conceder o direito de explorar até cinco bilhões de barris de petróleo na camada pré-sal.
LOC- O deputado defendeu também o rateio da distribuição dos royalties segundo os critérios dos fundos de participação dos estados e dos municípios.
Inocêncio Oliveira: Não entendo a política que está sendo pleiteada pelos governadores, sobretudo do Rio de Janeiro e Espírito Santo, querendo o mesmo sistema de divisão desses royalties, através de uma divisão enfraquecida, de uma divisão que só enfraquece a Federação, pois o Rio de Janeiro, e São Paulo e Espírito Santo, São Paulo também participa com a Bacia de Santos, mas em menor escala; mas sobretudo o Rio de Janeiro recebe um montante 20 vezes superior a todos os estados do Brasil. Isso é um absurdo. Sabe-se que o Brasil é um país-continente, cinco regiões totalmente diferentes e nós só teremos uma verdadeira federação se houver um equilíbrio entre as diferentes regiões do país.
LOC- INOCÊNCIO OLIVEIRA espera que, depois das eleições de outubro, a Câmara analise o substitutivo do Senado ao projeto, com as mudanças e regras do pré-sal e o regime de partilha entre os estados.
LOC- NELSON BORNIER, do PMDB, fez uma avaliação positiva sobre o repasse de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento para as obras que estão sendo realizadas no estado do Rio de Janeiro.
Nelson Bornier: Como presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, eu pude ali criar a subcomissão de acompanhamento de fiscalização das obras do PAC. E eu tive o cuidado, não só através dos membros dessa comissão, de fazer um acompanhamento de perto, principalmente no que diz respeito aos repasses desses recursos ao nosso estado, o Rio de Janeiro, e consequentemente, aos nossos municípios. Isso se deu muito bem, inclusive com vistorias in loco, em algumas localidades, para acompanhamento de perto dessas obras que estão sendo realizadas no nosso estado. De forma que foi muito oportuna a criação dessa subcomissão e consequentemente saber que os recursos chegaram ao nosso estado e também aos nossos municípios.
LOC- NELSON BORNIER observou que as obras do PAC no Rio de Janeiro vão garantir uma melhor qualidade de vida à população do estado.
LOC- MARCOS MEDRADO, do PDT baiano, comemorou a aprovação da PEC 300 em primeiro turno. A proposta prevê a fixação de um piso salarial nacional para policiais militares, civis e para o corpo de bombeiros.
Marcos Medrado: Eu fiz uma indicação ao Conselho de Segurança Nacional, que é quem banca essa diferença de custo de salário de bombeiros e soldados da Polícia Militar aqui em Brasília, para que seja também destinado aos outros estados brasileiros, como por exemplo, o Nordeste, a Bahia, que é meu estado. Essa medida vai ajudar muito. Eu acho que a PEC 300 não será votada no seu conteúdo todo, mas pelo menos um piso salarial na ordem de R$ 3.500,00 vai atender a todos os estados. Principalmente a Bahia, onde um soldado da Polícia Militar ganha em média R$ 1.300,00 e um sargento da Polícia, com mais de 20 anos de profissão, termina ganhando R$ 1.600,00. Um capitão da Polícia Militar ganha R$ 3.000,00. É para pasmar. É difícil.
LOC- MARCOS MEDRADO espera que a votação da PEC 300 na Câmara seja concluída, em segundo turno, no esforço concentrado da próxima semana.
LOC- DANIEL ALMEIDA, do PC do B da Bahia, destacou a importância de projeto que define critérios de enquadramento de atividade rural para fins de recolhimento da contribuição sindical.
TEC- MD 07 FX 16 (25´´ A 1´17´´) Daniel Almeida: Nós temos uma legislação que é de 1971, que estabelece os critérios para o recolhimento da contribuição sindical e nesses critérios da lei de 71, as pessoas que estão na agricultura familiar e que tenham até dois módulos fiscais contribuí para sistema Contag que o sistema que organiza os trabalhadores, acima disse contribui para o sistema Cna, que o sistema patronal, qualquer pequena propriedade familiar que empregue uma pessoa mesmo que seja um emprego temporário ele contribui para o sistema Cna e não para o sistema Contag.
LOC- Segundo DANIEL ALMEIDA, as várias mudanças ocorridas na agricultura nos últimos 40 anos fizeram com que a legislação reconhecesse, como conceito de agricultura familiar, as propriedades de até quatro módulos fiscais.
LOC- Parlamentares debatem revisão das anistias proposta pelo TCU
LOC- Deputados analisam por ângulos diversos a decisão do Tribunal de Contas da União de reanalisar os valores concedidos como reparação aos anistiados políticos.
LOC- O repórter Alexandre Pôrto, jornalista da Rádio Câmara, tem mais informações sobre o assunto.
Alexandre Pôrto: A decisão do Tribunal de Contas da União de analisar os valores pagos aos anistiados políticos causa polêmica na Câmara. O deputado Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, considera positiva a possibilidade de o TCU suspender o pagamento de reparações que considerar abusivas. No ano passado, Hauly chegou a apresentar na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle uma proposta de fiscalização das anistias concedidas pelo Ministério da Justiça. Mas a medida foi rejeitada.
Luiz Carlos Hauly: Agora, o Tribunal de Contas da União corrige essa falha do Parlamento brasileiro e espero que eles façam uma excelente investigação, porque onde tem fumaça tem fogo. Nós queremos ver essas contas em dia, calculada cada indenização dessa, porque há um exagero nos pagamentos por conta do Tesouro Nacional. Se houver pagamentos a maior, têm que ser devolvidos ao Tesouro Nacional.
Alexandre Pôrto: Mas o relator da Comissão da Câmara que acompanha a aplicação das leis de anistia, deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, é contra a decisão do TCU de revisar as anistias concedidas pelo governo.
Arnaldo Faria de Sá: É uma interferência indevida do Tribunal de Contas da União. Tem muito mais coisas importantes para fazer. Tem que se preocupar com as obras que estão em andamento, paralisadas, obras com superfaturamento, negócios escusos, estranhos, ao invés de estar preocupado com anistia política, que já é uma coisa de esquecimento. É lamentável que o TCU tenha de perder tempo com essas coisas. E, certamente, não terá pessoal, nem meios, nem equipamentos necessários para fazer nada. Mas vai criar uma confusão, uma balbúrdia muito grande.
Alexandre Pôrto: Na avaliação de Arnaldo Faria de Sá, casos isolados podem ser questionados, mas a revisão generalizada das anistias não se justifica. Até hoje, o governo já pagou dois bilhões e meio de reais em indenizações. O TCU vai analisar apenas aquelas que são pagas em prestações mensais, de forma continuada. O Tribunal considerou que elas têm caráter de pensão e, por isso, devem se submeter à fiscalização. Já as que são pagas de uma única vez estão fora da supervisão do TCU. De Brasília, Alexandre Pôrto.
LOC- Proposta em análise na Câmara qualifica a corrupção ativa e passiva cometidas por agentes públicos como crimes hediondos e passíveis de prisão temporária. Para LINCOLN PORTELA, do PR de Minas Gerais, o projeto vai oferecer uma nova perspectiva na avaliação desses crimes.
Lincoln Portela: Ela amplia a punição para aquele que a oferecer ou receber vantagem indevida cause grave dano individual ou coletivo impedindo, assim, o atendimento das necessidades básicas da população. A corrupção ativa e passiva pode tornar-se então crime hediondo com pena de reclusão de até 25 anos, de dez até 25 anos. Essa proposta altera o código penal e a lei dos crimes hediondos com o objetivo de oferecer uma nova perspectiva de avaliação dos crimes de corrupção ativa e passiva. Principalmente em função do ato potencial ofensivo da corrupção à sociedade: o desvio de verbas públicas subtrai o dinheiro destinado, originalmente, à satisfação das necessidades básicas da população como, por exemplo, saúde, educação e alimentação.
LOC- Segundo LINCOLN PORTELA, o projeto tramita em regime de prioridade e está pronto para entrar na pauta do Plenário.
LOC- Proposta inclui mapeamento do DNA nas carteiras de identidade
LOC- FÉLIX MENDONÇA, do DEM baiano, defendeu a aprovação do projeto de lei de sua autoria que inclui um chip com o mapeamento genético de fragmentos do DNA na carteira de identidade, trocando o papel por plástico rígido.
LOC- Segundo o deputado, o objetivo da proposta é melhorar o sistema de identificação dos brasileiros.
Félix Mendonça: Esse chip seria controlado lá pelo órgão oficial e seria altamente sigiloso para o indivíduo, que é para garantir a individualidade, que nesse caso, seria muito importante. Eu fiz esse projeto em 2005. Como as coisas caminham muito devagar quando os projetos são dos deputados, hoje nós já estaríamos com esse projeto aprovado. Já foi aprovado nas duas comissões, mas há uma certa reação de custo. Mas, na verdade, eu também previ que poderia ser uma carteirinha dessas que nós usamos nos bancos, nos nossos cartões de crédito. E seria como aquele cartão de plástico simples entendeu com os dados essenciais e mais esse complementar.
LOC- FÉLIX MENDONÇA acrescentou que a proposta visa evitar problemas de homonímia, já que muitas pessoas têm nomes iguais, combatendo, assim, o uso indevido de documentos por terceiros e fraudes, entre outros.
LOC- Projeto de autoria de NEILTON MULIM, do PR do Rio de Janeiro, torna obrigatória a presença de profissionais de odontologia na equipe multiprofissional das unidades de terapia intensiva, de clínicas, hospitais públicos e particulares.
NEILTON MULIM: Esse Projeto tem um relevo muito importante para a sociedade brasileira, uma vez que a saúde começa pela boca mas pode terminar por ela na verdade agente tem tido ai enumero casos de óbitos em pacientes em UTIs, que normalmente passam por procedimentos cardíacos e morrem de pneumonia ou seja, ele acaba tendo o óbito em função de uma doença que não a levou para o hospital, uma doença adquirida ali, então na verdade isso decorre da ausência do profissional de odontologia. Nos países de primeiro mundo isso é muito comum em algumas décadas já e aqui no Brasil, nós algumas experiências como por exemplo dois hospitais do Rio de Janeiro que já pegou o gancho desse projeto e já isso ai no âmbito do seu serviço e a odontologia hospitalar ela vai na verdade, ela busca preservar vidas.
LOC- Segundo NEILTON MULIM, dificuldades na melhora do quadro clínico do paciente e o prolongamento da sua estada na UTI geram uma diminuição no número de vagas disponíveis e aumentam os gastos hospitalares.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e bom final de semana!