Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Conferência debate importância da comunicação na democracia
LOC- Parlamentares preparam a votação do projeto Ficha Limpa
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Os deputados podem votar o projeto Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados por determinados crimes.
LOC- O primeiro item em votação no Plenário da Câmara, no entanto, é a medida provisória que concede reajuste aos benefícios previdenciários, em índices que varia de sete a nove por cento.
LOC- Ainda nesta edição, voltaremos com informações sobre as votações.
LOC- Na matéria de Mônica Montenegro, jornalista da Rádio Câmara, mais detalhes sobre o projeto Ficha Limpa.
Mônica Montenegro: O texto original foi proposto pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e recebeu mais de 1 milhão de assinaturas de apoio, coletadas por entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. Na tentativa de alcançar um consenso, a proposta foi enviada para a Comissão de Constituição e Justiça, onde foi relatada pelo deputado José Eduardo Cardozo, do PT paulista. O parecer aprovado pela CCJ permite que o candidato apresente recurso, com efeito suspensivo, contra decisão de que o tenha condenado por algum crime que o torne inelegível. O julgamento desse recurso terá caráter urgente, e se for negado, ele terá o registro da candidatura ou o diploma do eleito cancelado. O deputado Índio da Costa, do DEM fluminense, relatou a proposta no Grupo de Trabalho criado assim que a iniciativa popular chegou à Casa. Ele defendia um texto mais rigoroso, sem o efeito suspensivo da inelegibilidade em caso de recurso. Ainda assim, Índio da Costa considera o relatório da CCJ um avanço.
Índio da Costa: O sujeito cometeu algum crime, sabe que não tem um bom direito e resolve, mesmo assim, recorrer, ele pode até acabar sendo candidato, mas eventualmente vai para a cadeia, por conta de ter acelerado a decisão judicial em cima do processo dele. Então, eu acho que de alguma maneira isso também dificulta. Eu preferia o meu relatório, ele era mais rigoroso. De qualquer maneira, se para aprovar na Câmara vai precisar flexibilizar um pouco, que se flexibilize pelo menos com flexibilidade. E o relatório do José Eduardo Cardozo é um relatório sério.
Mônica Montenegro: Já o consultor legislativo Roberto Carlos Pontes avalia que as mudanças feitas na CCJ reduzem a possibilidade de o Ficha Limpa ser considerado inconstitucional.
Roberto Carlos Pontes: Eu não tenho dúvida que, sendo aprovada, essa lei terá sua constitucionalidade questionada no Supremo. Ocorre que se a lei for aprovada nos termos que o relator apresentou, há uma possibilidade de ser considerada constitucional, porque a decisão judicial que gerou a inelegiblidade, ainda que ela não tenha transitado em julgado, se não houver um recurso com efeito suspensivo, ela tem eficácia imediata, então pode ser aplicada. Há uma boa chance de que esse projeto, nos termos redigidos pelo relator, se desafiado no STF, o supremo manterá a constitucionalidade. Eu não pensaria dessa forma se o texto fosse aprovado nos termos redigidos na iniciativa popular.
Mônica Montenegro: Outra polêmica em torno do Ficha Limpa diz respeito à sua validade para as eleições deste ano. Há quem defenda que ele deveria ter sido aprovado um ano antes do pleito, como determina a Constituição para mudanças no processo eleitoral. Mas alguns analistas, como o consultor Roberto Pontes, observam que, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, o processo começa apenas três meses antes da eleição. Dessa forma, o Ficha Limpa deveria virar lei até o início de julho. Pela proposta, não poderão se candidatar pessoas com processos por crimes contra a moralidade, contra o patrimônio, contra o Erário, por tráfico de drogas, corrupção, estupro e homicídios. De Brasília, Mônica Montenegro.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- ERNANDES AMORIM, do PTB de Rondônia, lamentou que a Casa só esteja preocupada em votar o projeto Ficha Limpa, que torna mais rígidas as regras de inelegibilidade.
LOC- Para ERNANDES AMORIM, os parlamentares deveriam estar preocupados com o contingenciamento das emendas parlamentares, já que segundo ele, as prefeituras dependem do Fundo de Participação dos Municípios para sobreviver.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- FÁTIMA BEZERRA participou da primeira reunião, realizada em Natal, entre os líderes e representantes dos partidos que integram a base do governo federal para tratar da visita ao Rio Grande do Norte da pré-candidata do PT à presidência da República, Dilma Rousseff.
LOC- FÁTIMA BEZERRA registrou que durante o encontro foi produzida uma sugestão de agenda que aponta a importância da pré-candidata do PT realizar debates com representantes dos movimentos sociais e membros das empresas e da indústria potiguar.
LOC- NILSON MOURÃO, do PT, registrou o encontro da Frente Popular do Acre, que reúne 14 partidos, cuminando na definição da chapa majoritária para disputar as próximas eleições para o governo do estado e para o Senado.
LOC- NILSON MOURÃO falou das expectativas da frente de vencer as eleições, tanto para o governo como para as duas vagas no senado, o que, segundo ele, vai consolidar a Frente Popular no Acre.
LOC- PEDRO WILSON, do PT de Goiás, destacou o trabalho realizado pelo governo federal que, na sua opinião, retomou a condição do Brasil de gerar progresso econômico e social.
LOC- PEDRO WILSON ressaltou que o governo privilegiou o mercado interno e o seu povo, que respondeu com trabalho e dignidade, emprestando crescimento ao país.
LOC- EDUARDO SCIARRA, do DEM, parabenizou Jaime Lerner por integrar a lista dos 25 pensadores mais influentes do mundo, eleitos pela revista Time. A menção, explicou o deputado, foi concedida em razão do trabalho do ex-prefeito de Curitiba e ex-governador do Paraná em favor da sustentabilidade urbana.
LOC- EDUARDO SCIARRA lembrou que Jaime Lerner se consolidou com referência mundial em urbanismo ao democratizar o acesso ao transporte público no Paraná em sintonia com a preservação do meio ambiente, além de estimular a construção de áreas verdes nas cidades do estado.
LOC- MÁRIO HERINGER, do PDT mineiro, defendeu a revisão da lei que ampliou os requisitos necessários para a criação de municípios. O deputado citou os exemplos de Durandé e Martins Soares que, segundo ele, garantiram uma melhor qualidade de vida aos seus habitantes quando se emanciparam de Manhumirim.
LOC- MÁRIO HERINGER também pediu a adoção de políticas públicas na área da saúde que assegurem o atendimento nos pequenos municípios. O deputado entende que é preciso acabar com o tratamento baseado no transporte de pacientes para as grandes cidades.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA
LOC- CLÁUDIO CAJADO, do DEM, lamentou os fatos que estão ocorrendo no município de Dário Meira, na Bahia, onde, segundo o deputado, a prefeita Maria de Fátima está sendo investigada por supostamente participar de fraude em licitações e desvio de verbas públicas.
LOC- De acordo com CLÁUDIO CAJADO, a Operação Vassoura de Bruxa, deflagrada pela Polícia Federal, está colhendo depoimentos no município de Dário Meira.
LOC- DOMINGOS DUTRA, do PT do Maranhão, descreveu a situação em que se encontra o município de São João do Paraíso, cujo prefeito foi cassado pela Câmara Municipal e pela justiça local e, segundo o deputado, encontra-se foragido, juntamente com o seu vice.
LOC- DOMINGOS DUTRA acusou o governo do Maranhão de intervir na situação apenas pela via da repressão policial. O deputado pediu ao Tribunal de Justiça do estado que julgue os processos contra o prefeito cassado e apresente uma solução que dê governabilidade a São João do Paraíso.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- VELOSO, do PMDB da Bahia, fez um apelo à Câmara para incluir na pauta de votação a proposta que equipara o salários dos delegados ao dos integrantes do Ministério Público.
LOC- VELOSO argumentou que o delegado de polícia é o primeiro profissional do Direito a ter acesso ao fato considerado criminoso, além de analisar os fatos ocorridos e aplicar a lei.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Conferência debate importância da comunicação na democracia
LOC- A quinta Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa aconteceu hoje na Câmara.
LOC- O repórter Luiz Cláudio Canuto, jornalista da Rádio Câmara, tem informações sobre o tema.
Luiz Cláudio Canuto: A Câmara realizou nesta terça-feira a Quinta Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa, que reuniu parlamentares e especialistas para discutir o papel dos meios de comunicação no aperfeiçoamento da democracia e o valor da democracia representativa na história recente do Brasil. O deputado José Genoíno, do PT de São Paulo, chamou de "sadomasoquista" a relação entre a imprensa e o Congresso. O parlamentar afirmou que a Imprensa se interessa apenas pelo resultado do trabalho legislativo e abre mão de frazer uma cobertura do processo e do debate que originam as leis do país. Isso passa a ideia errônea de que o Poder Legislativo apenas homologa o que vem do Poder Executivo. Para o deputado Osmar Serraglio, do PMDB do Paraná, há uma desvirtuação no conceito de produção legislativa, que leva a imprensa a relevar a criação de projetos em detrimento do trabalho de fiscalização, com a elaboração de rankings de produção do parlamentar. A exemplo de Serraglio, os demais participantes concordaram com a necessidade de autorregulamentação da imprensa.
Osmar Serraglio: Sim, porque a liberdade não significa uma amplitude sem limites. A liberdade tem que ser vista como direito à liberdade e todo direito tem limites. A minha liberdade termina quando começa a do outro.
Luiz Cláudio Canuto: O vice-presidente das Associação Nacional de Editores de Revista e vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Abril, Sidnei Basile, criticou as diretrizes da Conferência Nacional de Comunicação, realizada em dezembro do ano passado. No encontro, o governo propôs auditoria em todas as emissoras de TV e a criação de um conselho gestor para decidir sobre a qualidade da programação. Para Basile, as propostas visam a controlar a atividade jornalística. Sidnei Basile afirmou que, apesar de terem sido tratados ao longo da Confecom, o evento se recusou a incluir na agenda prévia princípios previstos na Constituição Federal, como a liberdade de imprensa, o direito à informação e à legalidade.
Sidnei Basile: Eu sei o que eu vivi. Eu participei como representante da ANER dessa comissão de organização. A comissão de organização não aceitou a inclusão desses temas. Tanto não aceitou que ele não constou da agenda prévia. Se depois no plenário acabou sendo discutido é uma questão de somenos pra mim. O fato é que isso tinha que ter estado na agenda prévia. Não esteve e infelizmente (sic) não causou um mal maior, até porque as recomendações dessa Conferência virão aqui para o Congresso.
Luiz Cláudio Canuto: O jornalista professor da Universidade de São Paulo Eugênio Bucci, defendeu a ideia de que o direito de imprensa sem controle do Estado pode ser considerado como poder absoluto, pois é papel da Imprensa fiscalizar o Estado, e é insubstituível nessa tarefa.
Eugênio Bucci: Às vezes surgem conflitos, algumas vezes em razão de erros da Imprensa, outras vezes em razão de tentativas de uma espécie de coporativismo que existe no legislativo brasileiro de proteger certas operações. Isso é natural e isso avança no sentido de mais transparência e um funcionamento das duas instituições mais rápido, ágil, civilizado e normal.
Luiz Cláudio Canuto: Bucci lembrou o episódio dos atos secretos do Senado Federal, quando duas lideranças partidárias do governo e da oposição, em vez apontar reportagens e manchetes específicas, criticaram genericamente a imprensa. O professor lembrou que, no episódio, a cobertura da imprensa usou declarações de parlamentares. Esta é a quinta vez que a Câmara sedia a Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa. De Brasília, Luiz Cláudio Canuto.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC– INOCÊNCIO OLIVEIRA, do PR de Pernambuco, destacou o trabalho desenvolvido pela Secretaria de Assuntos Estratégicos. O projeto executado fixa metas que devem ser atingidas nos próximos doze anos para o país nos campos econômico e social.
LOC- O Plano Brasil 2022, ano do bicentenário da Independência, frisou INOCÊNCIO OLIVEIRA, estabelece como metas o crescimento do Produto Interno Bruto a uma taxa anual acima de 5,5 por cento, focado na distribuição de renda e fortalecimento do mercado interno.
TEC- VINHETA/ TRANSPORTES
LOC- CHICO RODRIGUES, do Democratas de Roraima, fez um apelo ao ministério dos Transportes para apoiar a rápida recuperação de um trecho da BR 174, que passa pela reserva indígena Waimiri Atroari.
LOC- De acordo com CHICO RODRIGUES, as pessoas estão gastando cinco horas para completar um trecho de 140 quilômetros que passa pela reserva. A BR 174 liga Manaus a Boa Vista.
LOC- VANESSA GRAZZIOTIN, do PC do B do Amazonas, informou que esteve reunida com membros da presidência da Infraero para tratar sobre o terminal de logística de carga do Aeroporto Internacional de Manaus.
LOC- De acordo com VANESSA GRAZZIOTIN, não há espaço para estocar as mercadorias no Polo Industrial de Manaus, e isso, segundo ela, está afetando o funcionamento das fábricas.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- EDINHO BEZ, do PMDB de Santa Catarina, registrou a realização da Exposição Ciência Para a Vida e do Segundo Simpósio de Inovação e Criatividade Científica, promovidos pela Embrapa.
LOC- De acordo com EDINHO BEZ, o evento possibilitou o debate dos rumos da pesquisa agropecuária em face das mudanças que estão sendo vividas, além de mostrar a criatividade da nova geração de pesquisadores e analistas.
LOC- CELSO MALDANER, do PMDB, divulgou que os criadores de aves e as indústrias avícolas de Santa Catarina decidiram convocar a mediação técnica e científica da Embrapa para apurar os custos de produção do frango industrial de corte.
LOC- CELSO MALDANER acrescentou que a Embrapa vai estudar os dois principais sistemas: a produção convencional e a produção automatizada de frango, além de estabelecer a remuneração paga pelas agroindústrias aos criadores.
TEC- VINHETA/ MEIO AMBIENTE
LOC- Ao comentar a explosão da plataforma de petróleo no golfo do México, nos Estados Unidos, SOLANGE AMARAL, do DEM, apelou ao Senado para corrigir matéria aprovada na Casa que dispõe sobre a distribuição de royalties entre os estados. Ela afirmou que proposta desconsiderou os riscos dos estados produtores.
LOC- SOLANGE AMARAL assinalou que a tragédia estadunidense comprovou que um acidente na exploração das jazidas provocará prejuízos diferenciados aos estados produtores e não-produtores petróleo, o que, para ela, impõe tratamento diferenciado na distribuição dos royalties.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Na avaliação de GERMANO BONOW, do DEM, a política de saúde mental do Brasil é de péssima qualidade. De acordo com o deputado, poucos hospitais têm capacidade para atender os pacientes.
LOC- GERMANO BONOW ressaltou que, só no Rio Grande do Sul, mais de cinco mil pessoas estão internadas sem supervisão médica adequada para o tratamento mental ou desintoxicação.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- ÍRIS DE ARAÚJO, do PMDB, lamentou o caso da troca de bebês ocorrida em uma maternidade de Goiânia e as consequências, para as crianças e para as famílias, da devolução aos pais biológicos um ano depois do nascimento.
LOC- ÍRIS DE ARAÚJO cobrou maior eficiência na prestação de serviços de saúde e maior preparo dos profissionais que lidam diariamente com os recém-nascidos.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- Deputados querem votar assuntos de interesse dos aposentados
LOC- FERNANDO CHIARELLI, do PDT de São Paulo, relatou encontro com aposentados da região de Ribeirão Preto e Jaboticabal, na qual ouviu apelos para que a Câmara vote o quanto antes o fim do fator previdenciário.
LOC- FERNANDO CHIARELLI solidarizou-se com a Liga das Senhoras Católicas, que, segundo o deputado, se indignaram com declarações de membros do poder judiciário paulista, consideradas por elas ofensivas à religião católica.
LOC- JORGE BOEIRA, do PT de Santa Catarina, defendeu o fim do fator previdenciário. Para o parlamentar, o sistema previdenciário brasileiro é de repartição, ou seja, uma geração trabalha para que a outra, que já trabalhou, viva dignamente com sua aposentadoria.
LOC- JORGE BOEIRA explicou que o fator previdenciário fez com que a previdência polpasse apenas 0,69 por cento de todo o montante que ela paga aos seus beneficiários. Segundo ele, essa é a prova de que a solução para o caixa da previdência não passa pelo fator previdenciário.
LOC- MAURO LOPES, do PMDB de Minas Gerais, ressaltou a importância da aprovação da medida provisória que trata do reajuste dos aposentados que recebem acima de um salário mínimo.
LOC- Para MAURO LOPES, a votação da matéria vai dar mais dignidade a todos os aposentados.
LOC- ELIENE LIMA, do PP de Mato Grosso, defendeu a aprovação da matéria que reajusta as aposentadorias com valores acima de um salário mínimo.
LOC- ELIENE LIMA disse ainda que já começaram as obras do novo estádio Verdão, da cidade de Cuiabá, que sediará os jogos na Copa de 2014. Ele fez um apelo a todas as cidades-sede para que cumpram o prazo estipulado pela Fifa para o início das obras das arenas.
LOC- PAES DE LIRA, do PTC de São Paulo, espera que a Câmara aprove, ainda nesta semana, o aumento de 7,7 por cento para os aposentados.
LOC- PAES DE LIRA defendeu ainda o fim do fator previdenciário, que a seu ver, reduz anualmente o salário dos aposentados.
LOC- JÚLIO DELGADO, do PSB mineiro, conclamou a Casa para aprovar o reajuste dos benefícios dos aposentados e pensionistas em 7,7 por cento. Ele rechaçou as manobras do governo federal que, para ele, pretende inviabilizar a concessão do aumento em torno de 80 por cento do PIB.
LOC- JÚLIO DELGADO transmitiu que existe uma mobilização nacional em favor do reajuste dos benefícios dos inativos e pelo fim do fator previdenciário que, segundo ele, penaliza os trabalhadores quando se aposentam.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Na sessão ordinária desta tarde, os deputados aprovaram o texto básico da medida provisória que reajusta o benefício pago pela Previdência aos aposentados e pensionistas.
LOC- O relatório, rejeitado pelo Plenário, garantia sete por cento de aumento para os benefícios previdenciários, conforme a proposta defendida pelo governo.
LOC- Também foi rejeitada uma emenda, de autoria dos partidos oposicionistas, que recomporia os benefícios previdenciários a partir do índice de 8,77 por cento, que equivale à variação do Produto Interno Bruto do país no ano passado.
LOC- Neste momento, os deputados estão finalizando a votação de outra emenda, apoiada por vários partidos da base governista, que garante reajuste de 7,7 por cento.
LOC- O presidente da Câmara, MICHEL TEMER, anunciou também que deve convocar sessão extraordinária para aprovar a urgência para a votação do projeto Ficha Limpa.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
TEC- TEC- VINHETA/HETA/ENCERRAMENTO.....