Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Plenário da Câmara dá início à discussão do projeto Ficha Limpa
LOC- E presidente da Casa pede à CCJ rapidez na análise das emendas
LOC- Parlamentares repercutem lançamento da segunda etapa do PAC
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- JOSÉ GUIMARÃES, do PT do Ceará, ressaltou a importância da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento, conhecido como PAC dois.
LOC- De acordo com JOSÉ GUIMARÃES, o PAC dois vai beneficiar a população cearense com obras de infraestrutura e desenvolvimento como a Refinaria Premium dois, o Açude Lago das Fronteiras e a segunda etapa do projeto de irrigação Tabuleiro de Russas.
LOC- Na opinião de VANESSA GRAZZIOTIN, do PC do B amazonense, o PAC dois é importante para o país, porque vai dar continuidade às obras da primeira etapa do programa, como o Luz para Todos e Água para Todos.
LOC- ANTÔNIO CARLOS BIFFI, do PT de Mato Grosso do Sul, parabenizou o governo federal pelo lançamento da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC dois.
LOC- ANTÔNIO CARLOS BIFFI acrescentou que o investimento de um trilhão de reais vai resgatar a capacidade de planejamento do poder público, além de beneficiar os estados com infraestrutura.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Defensor do sistema de partilha de exploração e produção do pré-sal, ARLINDO CHINAGLIA, do PT de São Paulo, afirmou que, caso o Congresso não aprove a proposta, o petróleo deixará de ser do Brasil. Ele explicou que o sistema de partilha aumenta a participação do governo na exploração de petróleo.
LOC- De acordo com ARLINDO CHINAGLIA, a descoberta das jazidas na camada pré-sal vai colocar o Brasil na nona posição entre os produtores mundiais. Ele argumentou ainda que o consumo de petróleo vai aumentar 50 por cento até 2030, porém, segundo ele, a produção também vai diminuir na mesma proporção.
LOC- ARLINDO CHINAGLIA disse também que o Congresso precisa redefinir a aplicação dos recursos do pré-sal. Para ele, os royalties deverão ser aplicados em áreas estratégicas e não no custeio da máquina.
LOC- No entendimento de NELSON BORNIER, do PMDB, se a emenda que redistribui os royalties do petróleo aprovada na Câmara for mantida, o Rio de Janeiro ficará sem condições de fazer as obras necessárias para os Jogos Olímpicos de 2016.
LOC- De acordo com NELSON BORNIER, o estado fluminense deixará de arrecadar cerca de sete bilhões de reais por ano. O deputado apelou aos senadores para que revejam a proposta, considerada por ele como um equívoco da Câmara.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- GILMAR MACHADO, do PT de Minas Gerais, defendeu o contingenciamento de 21 bilhões de reais de investimento, anunciado esta semana pelo Ministério do Planejamento. Para ele, o governo federal foi prudente ao contingenciar os recursos para manter o equilíbrio e o desenvolvimento em todo o país.
LOC- GILMAR MACHADO esclareceu que só serão contingenciadas as emendas de bancadas e as emendas de comissão, e que, segundo ele, os recursos para educação, saúde e infraestrutura estão assegurados no orçamento.
LOC- ANTÔNIO FEIJÃO, do PTC do Amapá, criticou o governo federal pelos investimentos na Amazônia, considerados baixos pelo parlamentar.
LOC- No entendimento de ANTÔNIO FEIJÃO, os menores investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento foram na região amazônica. Ele afirmou ainda que o governo criou normas que imobilizam o desenvolvimento econômico da região.
LOC- ANDRÉ DE PAULA, do DEM de Pernambuco, criticou a intenção do governo federal de retirar a autonomia administrativa da Companhia Hidroelétrica do São Francisco com a transformação da Eletrobras em uma megaempresa. Ele acredita que a medida vai comprometer o desempenho da Chesf.
LOC- ANDRÉ DE PAULA observou que a Chesf apresentou lucro cinco vezes superior ao registrado pela Eletrobras em 2009 e atestou que a companhia possui importância estratégica para o desenvolvimento do Nordeste. Ele conclamou a Casa a manifestar-se contra o projeto do Executivo.
LOC- GLADSON CAMELI, do PP, informou ter encaminhado pedido de audiência com a direção da Caixa Econômica Federal para discutir o problema do FGTS dos funcionários da entidade no estado do Acre.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Plenário da Câmara dá início à discussão do projeto Ficha Limpa
LOC- Apesar de os líderes partidários terem decidido votar o projeto Ficha Limpa só em maio, ontem a Câmara abriu sessão extraordinária para dar início aos debates sobre a proposta.
LOC- A repórter da Rádio Câmara Mônica Montenegro acompanhou a discussão em Plenário e traz mais informações.
Mônica Montenegro: A Câmara começou a discutir, nesta quarta-feira, o projeto Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados pela justiça durante oito anos. O texto original foi proposto pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e recebeu mais de um milhão de assinaturas de apoio, coletadas por entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. Como a proposta não encontra consenso entre os parlamentares, os líderes partidários decidiram votá-la apenas em maio, após análise pela Comissão de Constituição e Justiça. Durante os debates em plenário, deputados contrários ao texto argumentaram que ele é inconstitucional, por ferir os princípios da presunção da inocência e do amplo direito de defesa, como observou José Genoíno, do PT paulista.
José Genoíno: O candidato vai ser culpado com os seus direitos políticos cassados por 8 anos. E se ele for absolvido? Já está cassado. E se ele é condenado e é absolvido? Essa é uma lei casuística, que fere o princípio democrático dos direitos fundamentais. Outro erro é que nós estamos transferindo para o Poder Judiciário uma decisão que vai judicializar a política. É o Judiciário que vai escolher quem vai ser candidato, que vai tutelar o processo político. Quem tem que tutelar o processo político é o povo, é o cidadão"
Mônica Montenegro: O deputado Fernando Chiarelli, do PDT paulista, também questionou o papel do poder judiciário no processo eleitoral.
Fernando Chiarelli: Eu tenho medo desse projeto da ficha limpa, porque se vai armar para se condenarem novas lideranças. E mesmo porque todo mundo sabe que o Poder mais corrupto que existe é o Poder Judiciário, que lá, nos corredores do Poder Judiciário, negocia-se de tudo. Por isso que os senhores podem ter certeza absoluta de que essa lei só vai prejudicar o pequenininho.
Mônica Montenegro: Mas os defensores do Ficha Limpa rebateram esses argumentos. Para o deputado Flávio Dino, do PCdoB maranhense, os direitos constitucionais não serão afetados com a nova regra.
Flávio Dino: Só poderíamos falar do princípio da presunção de inocência se estivéssemos diante de uma pena. Inelegibilidade não é pena, não é sanção. A presunção de inocência não se aplica a este caso, inclusive na lei em vigor. Exemplifico: rejeição de contas por decisão de Tribunal de Contas, hoje, gera inelegibilidade. Tenho ouvido aqui pessoas dizer que alguém que mata um animal vai ficar inelegível. Não, companheiros. O projeto diz claramente apenas crimes graves irão gerar inelegibilidade: corrupção, crimes contra a moralidade, crimes contra o patrimônio, crimes contra o Erário, tráfico de entorpecentes, estupro, homicídios. São desses crimes que estamos tratando.
Mônica Montenegro: O relator do projeto, deputado Indio da Costa, do DEM fluminense, destacou a importância da pressão popular em um projeto que nasceu da sociedade.
Índio da Costa: A única forma desse projeto ser aprovado nessa Casa, apesar da boa vontade do presidente, do relator, do grupo de trabalho e da sociedade civil, é que as pessoas continuaem avançando, pressionando e assinando abaixo assinado até a sanção presidencial.
Mônica Montenegro: Pelo acordo fechado entre os líderes, a CCJ deve votar o projeto do Ficha Limpa até 29 de abril, para que ele seja apreciado em plenário no começo de maio. De Brasília, Mônica Montenegro.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- E o presidente da Câmara, Michel Temer, pediu, hoje, à Comissão de Constituição e Justiça que seja rápida na apreciação das emendas apresentadas ao projeto Ficha Limpa.
LOC- Acompanhe mais detalhes na matéria de Keila Santana, repórter da Rádio Câmara.
Keila Santana:No dia em que a proposta retorna à CCJ, o presidente da Câmara fez questão de avisar à comissão sobre o interesse da Casa em cumprir o prazo e votar a matéria em plenário em maio. Segundo Temer, é necessário detalhar na lei os tipos de crimes que podem deixar um candidato inelegível por até oito anos.
Michel Temer: Por isso mesmo veio com muita adequação aqui para a CCJ, para que se formate um projeto que seja desde logo palatável ao nosso sistema e que seja eleitoralmente útil. Muitas e muitas vezes tenho a minha atenção chamada para fatos que acabariam impedindo a elegibilidade com temas muito genéricos. Naturalmente nós vamos votar aquilo que for possível votar. É preciso fazer a composição dos vários segmentos da Casa.
Keila Santana: O presidente da CCJ, deputado Eliseu Padilha, garantiu que a comissão vai aprefeiçoar o texto e entregar o projeto até o dia 29 de abril, data acertada entre os líderes partidários.
Eliseu Padilha: Sei que falo em nome da comissão, e Vossa Excelência pode ter certeza que dará a celeridade que Vossa Excelência está solicitando e tão pronto seja possível o tema retornará a Vossa Excelência.
Keila Santana: Os debates na CCJ devem se concentrar nas emendas apresentadas para modificar o texto original, principalmente na previsão de punições que impedem candidaturas. O deputado Sandro Mabel, do PR de Goiás, disse que é preciso deixar claro que o direito de defesa é o mesmo para todos, sejam candidatos ou não.
Sandro Mabel: O projeto vai ficar melhor porque nós vamos escrever exatamente o que é o crime, o que precisa. Todos os crimes contra economia popular, todos os crimes contra o sistema financeiro, porque tem coisas que não tem o menor cabimento constar ou deixar em aberto, porque senão qualquer gestor ou ordenador de despesas do serviço público não conseguirá ser deputado nunca, ser político nunca.
Keila Santana: O deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) disse que é preciso manter a essência do projeto, exigindo ficha limpa de quem quer entrar para a vida pública.
Marcelo Itagiba: Eu acho que nada mais correto e nada mais justo do que esse pleito da sociedade de que para aqueles que para aqui procuram vir com o respaldo da sociedade tenham de fato a sua ficha limpa para que a população possa olhar e votar de acordo a ter aqui a sua melhor representação.
Keila Santana: A possível votação do projeto Ficha Limpa em maio na Câmara não é garantia de validade das novas regras para as eleições de outubro. O Senado ainda precisará votar e aprovar o texto antes de junho, data das convenções partidárias que oficializam os candidatos. De Brasília, Keila Santana.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- BRUNO ARAÚJO, do PSDB de Pernambuco, destacou a necessidade de priorizar a discussão em torno do projeto Ficha Limpa, que torna inelegíveis pessoas que tenham débito com a justiça.
LOC- BRUNO ARAÚJO disse que o PSDB apoia a proposta por considerá-la um passo importante para a democracia. No entanto, ele entende que a discussão ainda está distante do objetivo principal de se fazer uma reforma política no país.
LOC- JOSÉ GENOÍNO, do PT paulista, afirmou que a análise de leis como o projeto Ficha Limpa não vai trazer para a pauta a discussão que, na opinião do deputado, é a mais importante: a de que o país precisa urgentemente de uma reforma política.
LOC- JOSÉ GENOÍNO defendeu que o Congresso Nacional a ser empossado em 2011 seja um congresso revisor, com foco exclusivo na reforma política durante dois anos.
LOC- DOUTOR UBIALI, do PSB de São Paulo, afirmou que o projeto Ficha Limpa, como está redigido, fere cláusulas pétreas da Constituição Federal, como a presunção da inocência.
LOC- DOUTOR UBIALI defendeu projeto de sua autoria que torna obrigatório o julgamento de recursos de pessoas que vão disputar cargos eletivos em 30 dias. Assim, segundo o deputado, se houver condenação em primeira instância, o recurso poderá ser decidido a tempo do registro da candidatura.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA
LOC- FRANCISCO PRACIANO, do PT do Amazonas, afirmou que o congresso Nacional deve discutir o que ele considera dois tipos de pautas. As que tratam de questões cotidianas, com interferência direta na vida do cidadão, como é o caso da PEC 300, e as pautas estruturantes, que, segundo o deputado, melhoram o funcionamento da máquina pública.
LOC- Nesse segundo conjunto de projetos, FRANCISCO PRACIANO defendeu uma completa reestruturação na Defensoria Pública brasileira. Para o parlamentar, nos moldes em que está, a defensoria não cumpre o seu papel de oferecer assistência jurídica aos que mais precisam.
LOC- Entre as mudanças defendidas por FRANCISCO PRACIANO, estão a melhoria salarial e o aumento do número de defensores, especialmente nos estados do Norte e Nordeste.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Parlamentares comentam desincompatibilização de pré-candidatos
LOC- EDINHO BEZ, do PMDB, registrou a candidatura de Luiz Henrique da Silveira ao Senado, nas eleições de 2010. O deputado atestou que o ex-governador de Santa Catarina prestou contribuições relevantes ao desenvolvimento do estado e tem condições, segundo ele, de trabalhar em favor do país no Parlamento.
LOC- EDINHO BEZ lembrou que Luiz Henrique da Silveira integrou o antigo MDB; presidiu os diretórios catarinense e nacional do PMDB; foi prefeito de Joinville; ministro da Ciência e Tecnologia e governou Santa Catarina por dois mandatos.
LOC- RODRIGO DE CASTRO, do PSDB, registrou o afastamento do governador mineiro Aécio Neves e destacou que o político deixa o cargo com noventa e dois por cento de aprovação.
LOC- Na opinião de RODRIGO DE CASTRO, Aécio Neves conferiu dignidade à política e provou que ela, se encarada com seriedade e profissionalismo, é capaz de promover o desenvolvimento do país e de garantir a consolidação da democracia e da justiça social.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- ANTÔNIO CARLOS PANNUNZIO, do PSDB de São Paulo, citou artigo do ex-ministro Almir Pazzianotto, publicado em jornal de circulação nacional, no qual relata que o PT foi contra a eleição de Tancredo Neves e a governabilidade.
LOC- Agora a imprensa noticia que Dilma Roussef, pré-candidata do PT, vai a Minas Gerais prestar homenagem póstuma a Tancredo Neves. Para ANTÔNIO CARLOS PANNUNZIO, a atitude mostra um oportunismo que desmerece a candidata. O deputado frisou que considera lamentável o início de campanha da ex-ministra.
LOC- JOÃO PAULO CUNHA, do PT paulista, elogiou o trabalho que vem sendo feito pela administração municipal de Embu. Ele afirmou que a cidade está se modernizando, especialmente com a implantação de mais uma universidade.
LOC- JOÃO PAULO CUNHA falou ainda sobre o processo eleitoral, que está se aproximando, e disse estar certo de que a população vai saber optar entre as duas propostas representadas pelos dois últimos governos.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- GASTÃO VIEIRA, do PMDB do Maranhão, alertou para o quadro preocupante da educação no país, apesar do esforço do governo federal em melhorar a qualidade de ensino com a adoção de medidas como o Fundeb, Prouni, sistemas de avaliação e piso nacional de salários.
LOC- De acordo com GASTÃO VIEIRA, quase metade das crianças que chegam à quinta série são analfabetas funcionais: leem e escrevem, mas não conseguem entender o que leem e nem desenvolvem um raciocínio lógico.
LOC- Para GASTÃO VIEIRA, o país precisa de uma política ampla de apoio à educação que comece desde a primeira infância. O deputado também reiterou que é preciso acabar com a corrupção na utilização dos recursos destinados ao setor.
LOC- WILSON BRAGA, do PMDB, cobrou do ministro da Educação que determine a realização dos estudos para a implantação da Escola Técnica Federal de Piancó e de Conceição na Paraíba.
LOC- WILSON BRAGA solicitou ainda apoio à Mesa Diretora da Câmara para sua iniciativa, pois, segundo o parlamentar, ele recebeu recentemente ofício da assessoria do ministro da Educação negando o acolhimento à sua demanda.
TEC- VINHETA/ CULTURA
LOC- A segunda Conferência Nacional de Cultura, realizada em Brasília, reuniu mais de 200 mil pessoas, segundo informou FÁTIMA BEZERRA, do PT do Rio Grande do Norte. Ela explicou que o evento antecede as conferências municipais e estaduais que vão acontecer em todo o país.
LOC- Na opinião de FÁTIMA BEZERRA, o ponto alto da conferência foi o compromisso assumido pelo Congresso Nacional em aprovar matérias que tratam do fortalecimento da política cultural, como o Plano Nacional de Cultura.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- PEDRO FERNANDES, do PTB do Maranhão, defendeu a aprovação da proposta que fixa em 30 horas semanais a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem. Ele observou que o projeto está tramitando na Câmara desde o ano 2000.
LOC- PEDRO FERNANDES relatou o acompanhamento que fez do trabalho de uma equipe de enfermeiros e afirmou que o projeto estabelece uma jornada justa, dada a vida estressante desses profissionais.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- PAES DE LIRA, do PTC de São Paulo, citou a publicação da foto de uma policial militar ferida durante manifestação de professores em São Paulo. Na foto ela aparece sendo socorrida por um homem em trajes civis e que, no entanto, segundo o deputado, era um policial militar fazendo policiamento velado.
LOC- PAES DE LIRA esclareceu que, ao contrário do que quiseram insinuar, o policial não estava infiltrado, pois há muitos anos a polícia não permite esse tipo de procedimento. Ele afirmou que o policial apenas cumpria sua função de preservar a ordem pública.
LOC- CAPITÃO ASSUMÇÃO, do PSB capixaba, registrou que manterá a mobilização para que a PEC 300 tenha sua votação concluída na Casa.
LOC- CAPITÃO ASSUMÇÃO comunicou que diversas caravanas estão sendo realizadas em todos os estados para reivindicar a aprovação da proposta do piso salarial para bombeiros e policiais militares.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- ÉDIO LOPES, do PMDB de Roraima, comunicou que foi firmado um convênio entre a prefeitura de Mucajaí e a Petrobras, que vai possibilitar a implementação de um projeto de piscicultura em cativeiro no município.
LOC- A previsão é de que o projeto produza, até 2011, um milhão e meio de toneladas de tambaqui. De acordo com ÉDIO LOPES, a iniciativa vai proporcionar a inclusão de 350 famílias de assentados do Incra que durante anos se dedicaram à agricultura rudimentar, por não poder contar com apoio técnico.
TEC- VINHETA/HOMENAGEM....
LOC- INOCÊNCIO OLIVEIRA, do PR de Pernambuco, prestou homenagem ao dia do jornalista comemorado ontem. Para o deputado, uma imprensa livre é o único fator de garantia de um governo democrático.
LOC- Para INOCÊNCIO OLIVEIRA, o jornalista é figura essencial no processo de reflexão dos movimentos culturais, na catalisação de processos coletivos e na afirmação ou no questionamento das relações de poder que surgem ou se estabelecem.
LOC- PEDRO WILSON, do PT de Goiás, manifestou solidariedade ao ex-ministro Humberto Costa que foi absolvido pelo Ministério Público e pela Justiça Federal de denúncias feitas por opositores políticos.
LOC- PEDRO WILSON saudou ainda a Universidade Federal de Goiás, que juntamente com outras instituições de ensino superior, lançou no final do mês de março, o Catálogo Nacional de Variedades República do Brasil de Cana-de-Açúcar.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....