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Bancadas defendem equiparação salarial para as polícias militares (19'54")

Publicação: 19/01/2010 - 19:40

  • Bancadas defendem equiparação salarial para as polícias militares (19'54")

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Bancadas defendem equiparação salarial para as polícias militares
LOC- Deputados pedem garantia constitucional de recursos para a saúde
LOC- Parlamento debate habitação popular e regularização fundiária
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- RENATO AMARY, do PSDB de São Paulo, destacou a importância da aprovação do projeto, de sua autoria, que discute o parcelamento do solo e a regularização fundiária.
Renato Amary: Esse projeto não cuida só de você fazer um sistema viário dentro de uma área bruta para você fazer loteamento, mas significa preservação ambiental, muitos cuidados com o meio ambiente; não deixar que empreendimentos imobiliários comprometam o meio ambiente, ou seja, proteção ambiental.
LOC- RENATO AMARY acrescentou que o projeto é fundamental também para a regularização fundiária em casos de assentamentos populares.
LOC- CÁSSIO TANIGUCHI, do DEM do Paraná, apresentou projeto que prevê incentivos para construções de edificações urbanas que utilizam tecnologias sustentáveis.
LOC- CÁSSIO TANIGUCHI ressaltou as principais medidas que vão ser utilizadas na construção dos novos edifícios.
Cássio Taniguchi: Estimular o empreendedor a construir um prédio ecologicamente correto, ou seja, utilização de energia solar, captação da água de chuva, reuso das águas utilizadas, ventilação natural, iluminação natural, são requisitos básicos para economizar energia, principalmente a energia elétrica que consumimos desvairadamente, por exemplo, com o uso do chuveiro elétrico.
TEC- CÁSSIO TANIGUCHI destacou ainda que o Setor Noroeste, bairro nobre de Brasília, será o primeiro bairro verde do Brasil. Ele acrescentou que todos os prédios serão construídos com matérias- primas ecologicamente sustentáveis.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- Bancadas defendem equiparação salarial para as polícias militares
LOC- Uma das proposições ligadas á segurança pública que tramitam na Câmara dos Deputados é a chamada PEC 300, projeto de emenda constitucional que estabelece um piso salarial para policiais e bombeiros militares, com validade para todo o território nacional.
LOC- De acordo com o deputado ELIENE LIMA, do PP do Mato Grosso e membro da Comissão Especial da PEC 300, existe hoje uma grande distorção entre os vencimentos dos Pms de um estado para o outro e para o Distrito Federal.
Eliene Lima: No nosso entendimento, o principal ponto é a valorização do homem. Não se pode conceber que uma vida no meu estado, Mato Grosso, vale menos do que uma vida em Brasília. No entanto, a polícia militar e os bombeiros militares ganham em torno de um terço do que ganham os operadores de segurança em Brasília. Nós temos a PEC 300 que busca esse nivelamento com o Distrito Federal em todos os estados da União. Eu estou defendendo a PEC 300, faço parte da comissão especial e defendo isso abertamente.
LOC- ELIENE LIMA defende ainda outras propostas para a segurança, como a criação da carreira jurídica dos delegados de polícia, o piso salarial da Polícia Civil e a transformação dos atuais agentes penitenciários em polícia penal.
LOC- O parlamentar disse que essas propostas já foram amplamente discutidas nas comissões, inclusive com audiências públicas. Ele acredita que elas serão votadas em 2010.
LOC- FERNANDO CHIARELLI, do PDT paulista, conclamou os deputados para aprovarem a PEC 300 e, com isso, valorizar os policiais militares e bombeiros das unidades da Federação. Ele ressaltou que hoje os contingentes estão sem condições dignas de trabalho e de vida.
Fernando Chiarelli: A PEC 300 como todo o Brasil sabe, é uma espécie de reabilitação, ou de habilitação, dos policiais militares tão maltratados neste país.
LOC- FERNANDO CHIARELLI ressaltou que os militares no passado perdiam suas vidas em conflitos verificados fora do Brasil, como ocorreu na Segunda Guerra Mundial, e assinalou que o segmento hoje enfrenta condições precárias de trabalho no país para garantir a segurança dos brasileiros.
LOC- FERNANDO CHIARELLI pediu aos parlamentares para aprovar da PEC 300 na Câmara e no Senado.
Fernando Chiarelli: Para valorizar o policial militar do Brasil, em específico do meu estado, o estado de São Paulo, é que a PEC 300 haverá de ser aprovada nas duas câmaras, na câmara maior e na câmara menor, e também será, tenho certeza absoluta, que sancionada pelo presidente da República.
LOC- CAPITÃO ASSUMÇÃO, do PSB capixaba, defendeu a aprovação da PEC 300 que equipara os salários dos policiais militares e bombeiros dos estados aos efetivos do Distrito Federal. O deputado destacou a importância da proposta para a categoria.
Capitão Assumção: Ela vem restaurar a dignidade dos mais de setecentos mil bombeiros e policiais militares que têm dentro dos seus estados salários dispares e muito distante da realidade dos policiais militares e bombeiros de Brasília.
LOC- CAPITÃO ASSUMÇÃO argumentou que os policiais militares e bombeiros atuam diariamente em favor do bem-estar da sociedade e precisam contar com melhores condições de vida e de trabalho para evitar que a categoria exerça atividades paralelas para complementar sua renda mensal.
Capitão Assumção: Eu acredito que o primeiro grande ponto é que a sociedade é que vai ser diretamente beneficiada. Eu vou lhe falar sobre o que acontece no Espírito Santo onde noventa por cento dos bombeiros e policiais militares complementam seus baixos salários no trabalho informal, ou seja, a gente percebe através das estatísticas do Ministério da Justiça que os bombeiros e os policiais militares estão morrendo em decorrência dos salários baixos e defasados mais no trabalho informal do que no trabalho da polícia ou do corpo de bombeiros.
LOC- CAPITÃO ASSUMÇÃO sustentou que a PEC 300 vai garantir a dedicação exclusiva ao serviço do policial militar e bombeiros e melhorar o atendimento da sociedade.
LOC- CLEBER VERDE do PRB do Maranhão, ressaltou a importância da aprovação da PEC 300, que irá beneficiar policiais militares e bombeiros com a implantação de um piso salarial único, tendo como base o salário dos policiais de Brasília.
Cleber Verde: Olha, não podemos admitir que no Brasil tenha uma polícia pobre e uma polícia rica. O que eu quero dizer com isso: Nós temos policiais que exercem as mesmas funções que é exatamente dar proteção a sociedade, a exemplo aqui de Brasília, que ganha um salário por exemplo de quatro mil e duzentos reais aproximadamente, e uma outra polícia da mesma forma cumprindo com seu papel no Rio de Janeiro por exemplo ganhando um pouco mais de 800 reais; no Piauí um pouco mais de um mil e duzentos; no Maranhão um pouco mais de 2 mil reais. Portanto nós entendemos que é fundamental que nós possamos fazer uma uniformidade de valores.
LOC- O deputado lembrou ainda a aprovação do Bolsa Formação, destinada a policiais militares e civis, agentes penitenciários, guardas municipais, bombeiros e peritos criminais de baixa renda pertencentes aos estados membros, além de recursos importantes para a Polícia Federal.
Cleber Verde: Os estados membros já não mais terão dificuldade porque com a sua sansão já passa obviamente a ter garantias de poder colocar no soldo do policial esse benefício, que vai ser para ele extremamente importante. Como eu disse, ele acaba incorporando este valor à sua renda, e eu não tenho dúvida que isso vai trazer um certo benefício.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- A PEC 300, proposta de emenda constitucional que estabelece o piso salarial para policiais e bombeiros militares de todo o país, foi objeto de muitas discussões na Câmara dos Deputados durante o ano de 2009 e deve seguir ocupando a tribuna em 2010.
LOC- Na avaliação do deputado Mendonça Prado, do DEM de Sergipe, a proposta faz justiça a uma categoria cuja atividade é cada vez de mais alto risco.
Mendonça Prado: A PEC 300 é indiscutivelmente uma das propostas mais relevantes que tramita na Câmara dos Deputados. Ela visa estabelecer parâmetros ou equiparação salarial para todas as polícias militares nos diversos estados brasileiros. Nós temos hoje a obediência à lei que trata do combate e da prevenção à criminalidade. Entretanto uma disparidade imensa, tornando desigual o tratamento dos estados em relação aos agentes de segurança, causando uma, vamos dizer assim, um desânimo para aqueles que trabalham no combate à criminalidade. Para que se tenha uma idéia, um soldado, no Rio de Janeiro, percebe uma remuneração de apenas 800 reais, para combater um crime onde os agentes marginais, os bandidos das quadrilhas organizadas, do tráfico de drogas, usam ferramentas modernas para enfrentar as forças policiais. É um salário que não condiz com a realidade de um trabalho tão perigoso. Portanto, essas disparidades precisam ter fim. Nós precisamos equiparar a remuneração com aquela que é melhor, que é a do Distrito Federal.
LOC- MENDONÇA PRADO afirma, no entanto, que deve haver uma contrapartida das polícias militares, melhorando a qualificação dos agentes de segurança.
LOC- Quanto aos recursos dos estados para arcar com a despesa com a melhoria salarial dos policiais, MENDONÇA PRADO explicou que a PEC 300 prevê a criação de um fundo nacional, de modo que a União compartilhe as despesas com os estados cujo orçamento seja insuficiente para arcar com elas.
LOC- LINDOMAR GARÇON, do PV de Rondônia, apoia a aprovação da proposta de emenda constitucional que estabelece um piso salarial nacional para os bombeiros e policiais militares de todo o Brasil.
Lindomar Garçon: Os nossos policiais militares, do nosso Brasil, estão com salário de fome, estão passando dificuldades, muitos são obrigados a fazer bico, a fazer um extra, apesar de, às vezes, fazer trabalhar 24 horas, no outro dia, têm que fazer extra porque os seus vencimentos estão sendo assim, de muita hostilização aos nossos policiais militares e corpo de bombeiros. Sei que tem muitas outras classes que estão nessa mesma situação. A situação dessa PEC, a PEC 300 aqui no Congresso, na Câmara dos Deputados já foi votada na comissão especial. Nos reunimos recentemente com o presidente Michel Temer, solicitando a ele para que ele pautasse essa PEC, já na Mesa Diretora. É uma expectativa de muitas e muitas mil pessoas esperando.
LOC- LINDOMAR GARÇON informou que o piso mínimo previsto na proposta é de quatro mil e 500 reais para os bombeiros e policiais militares que atuam em todo o território nacional.
LOC- A política pública mais desejada pela população brasileira é a segurança pública. A opinião é do deputado LEONARDO MONTEIRO, do PT de Minas Gerais, que defende a valorização dos profissionais de segurança por meio de um piso nacional de salários para a categoria.
Leonardo Monteiro: Nós temos consciência que para melhorar a segurança pública na nossa sociedade, e nas nossas cidades, há uma necessidade também de se melhorar as condições para o profissional de segurança pública pode trabalhar: que é melhorar o salário do profissional de segurança pública, que é do militar, seja polícia, seja corpo de Bombeiro. Para você ter uma idéia, um soldado no Rio de Janeiro ganha 800 e poucos reais. isso é insuficiente para um profissional trabalhar, dar dignidade a sua família, paga escola para os seus filhos, pagar aluguel ou prestação de casa.
LOC- A PEC 300, no entendimento de LEONARDO MONTEIRO, precisa ser aprovada para dar tranquilidade à categoria, que teria seus salários equiparados aos dos policiais militares e bombeiros do Distrito Federal.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- O Executivo sancionou a lei que regulamenta a promoção dos taifeiros da Aeronáutica. A Lei garante a eles acesso a graduações superiores, até o grau hierárquico de suboficial.
LOC- Os taifeiros exercem função semelhante às dos copeiros, cozinheiros e arrumadores. PAULO ROCHA, do PT do Pará, explica a importância dessa lei para os taifeiros que ingressaram na Aeronáutica até 31 de dezembro de 1992.
Paulo Rocha: Naquela época os taifeiros foram impedidos de ter progressão na sua carreira militar. Esta lei, articulada por mim aqui dentro do Congresso Nacional, inclusive perante o Executivo, nós logramos a aprovar, e já foi sancionada pelo presidente da República, no sentido não só de corrigir essa grande injustiça, mas de resgatar a boa carreira destes taifeiros.
LOC- Ainda segundo PAULO ROCHA, essa promoção só vai ocorrer quando o militar for para a reserva ou for reformado. Ele acrescentou que vale também para a pensão instituída no caso de falecimento enquanto o profissional estiver na ativa.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Deputados pedem garantia constitucional de recursos para a saúde
LOC- SOLANGE ALMEIDA, do PMDB do Rio de Janeiro, defendeu a regulamentação imediata da Emenda Constitucional 29, que define percentuais mínimos de investimento da União, estados e municípios na saúde pública.
LOC- Com a regulamentação, a deputada afirma que o SUS terá o reforço de caixa de 40 bilhões de reais por ano.
Solange Almeida: O SUS, o Sistema Único de Saúde completou 21 anos e a gente fica triste de ver as filas nos hospitais; hoje tem fila para operar ortopedia; coração; diálise; pacientes que necessitam de diálise, às vezes, têm que dormir numa emergência para garantir a sua diálise; e transplante; mamografia; exames complementares; câncer, hoje para você fazer uma cirurgia de câncer você leva de três a quatro meses depois de diagnosticado o câncer; depois para fazer a radioterapia, tem fila também para você fazer o tratamento do câncer. Então, a Emenda Constitucional 29, ela é vital para que a gente garanta o acesso universal, o direito a todos pelo SUS.
LOC- Sem o aporte de recursos, SOLANGE ALMEIDA observa que será cada vez mais difícil para o paciente que depende da rede pública de saúde conseguir o tratamento. Por isso, ela defendeu a inclusão urgente da Emenda 29 na pauta de votações da Câmara.
LOC- Como vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Pública e estudioso do tema, ROBERTO BRITO, do PP baiano, destacou que é preciso enfrentar o subfinanciamento do setor para garantir um melhor atendimento aos brasileiros.
Roberto Brito: Um dos maiores programas de saúde de todo o mundo é o SUS; até aí ok. Só que o SUS precisa de uma gestão melhor. É verdade isso; o governo fala isso e eu concordo. Precisamos melhorar a gestão do SUS, mas nós precisamos financiar a saúde e, especificamente, o SUS. Porque o que nós estamos observando ao longo do tempo é que existe um subfinanciamento da saúde, em que, quando você chega no mês de outubro, novembro, o orçamento já não dá. É preciso as suplementações. Os grandes projetos de saúde, como os do ministro Temporão (ministro da Saúde,José Gomes Temporão) que tem o PAC da Saúde, realmente muito bom, ele precisa de dez bilhões para financiamento para completar esse orçamento da saúde e, com isso, financiar o PAC da Saúde.
LOC- O deputado também defendeu a revisão da tabela paga pelo Sistema Único de Saúde aos profissionais da área. Ele considera injusto que o SUS pague, por exemplo, 120 reais à equipe formada pelo médico cirurgião, o médico auxiliar, o auxiliar de enfermagem e o anestesista.
LOC- ROBERTO BRITO frisou que o financiamento da saúde pública é obrigação do Estado brasileiro e não dos profissionais da saúde.
LOC- Ao fazer um balanço do ano legislativo, ELEUSES PAIVA, do DEM de São Paulo, lamentou que a Câmara não tenha avançado na votação de propostas que garantam o financiamento da saúde pública no Brasil.
LOC- Por isso, o deputado defendeu que a regulamentação da Emenda Constitucional 29 seja uma das prioridades da Casa em 2010.
Eleuses Paiva: O que que é a Emenda Constitucional 29? Ela vincula recursos dos três níveis de governo para a saúde. A União é obrigada a colocar o que colocou no ano anterior acrescido do crescimento do PIB; o estado é obrigado a colocar no mínimo 12 por cento do que arrecada na saúde e o município no mínimo 15 por cento do que arrecada para ações de saúde. O que que visa a regulamentação da emenda? Definir o que são ações de saúde para que esse dinheiro não seja desviado no meio do caminho. Nós, do partido Democratas, estamos apoiando a regulamentação. O que nós somos contra, e isso é muito importante todos saberem, é a criação de um novo imposto. Nós entendemos que um país, que já tem a terceira ou quarta maior carga tributária (do mundo), não precisa de imposto novo para atender a saúde. Até porque se imposto resolvesse o problema, provavelmente nós já teríamos resolvido o problema porque nós já tivemos, o ouvinte lembra, a CPMF há anos e não resolveu o problema.
TEC- VINHETA/ RELAÇOES EXTERIORES
LOC- Na condição de membro da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, CHICO RODRIGUES, do DEM de Roraima, sustentou a importância de ações humanitárias para ajudar a população e a reconstrução do Haiti, que foi devastado por um terremoto no último dia 12.
Chico Rodrigues: A situação é muitas vezes pior do que nós podemos imaginar. Os nossos olhos não podem alcançar a realidade trágica daquele povo e daquela gente que hoje está praticamente sem destino, esperando apenas o apoio humanitário de todos os países do mundo. Nós entendemos que deve ser criada uma grande cruzada, no sentido de correr em ações humanitárias para atender urgentemente aquele povo.
LOC- CHICO RODRIGUES solicitou ainda que a Câmara crie uma comissão externa para estimar os estragos causados pelo terremoto, que matou milhares de pessoas.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

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