Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Comissão aprova regulamentação de TV por assinatura
LOC- Plenário conclui votação de medida provisória da Caixa Econômica
LOC- Debate sobre maioridade penal divide opiniões de deputados
LOC- Presidente da Câmara defende ampla reforma política
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- O presidente da Câmara, MICHEL TEMER, defendeu hoje que a reforma política seja feita por uma Assembleia Constituinte.
LOC- A matéria da repórter Sílvia Mugnatto traz as justificativas do presidente.
TEC- 0312 – SM – TEMER (1’53”)
Sílvia Mugnatto: “Na esteira das denúncias relacionadas a pagamentos de propinas dentro do governo do Distrito Federal, divulgadas pela Polícia Federal na operação Caixa de Pandora, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer, afirmou nesta quinta-feira que seria uma boa ideia ter uma assembleia constituinte sobre a reforma política.”
Michel Temer: “Agora, eu acho que se poderia dar ao próximo Congresso, digamos assim, poderes constituintes para, ao inaugurar os seus trabalhos, realizar em primeiro lugar a reforma política e quem sabe até a reforma tributária, acho que a ideia não é ruim.”
Sílvia Mugnatto: “Várias denúncias surgidas nos últimos anos têm origem nos esquemas de financiamento de campanhas eleitorais, um tema que seria debatido na reforma política. A ideia da constituinte também foi defendida nesta quarta-feira pelo presidente Lula. Temer anunciou que vai entrar com uma queixa-crime na Justiça de Brasília contra o empresário Alcyr Collaço que aparece em um vídeo, afirmando que Temer e outros deputados teriam recebido recursos de propina. Ele classificou as afirmações de vilania.”
Michel Temer: “Hoje é dia de frieza e de tomar providências concretas para revelar que não temos nenhum temor, mas nenhuma preocupação em relação a isto. Eu já disse ontem ainda a respeito da vilania destes atos, né. E por isso eu digo a vocês que hoje para revelar absoluto destemor, eu estou tomando providências judiciais.”
Sílvia Mugnatto: “Temer disse ainda que vai requerer na Justiça de São Paulo os documentos sem identificação que relacionam o seu nome a doações da construtora Camargo Corrêa. Ele já afirmou na quarta-feira que recebeu recursos da construtora para a campanha em montante inferior ao divulgado e este dinheiro foi declarado à Justiça eleitoral. Temer diz que não sabe quem poderia estar por trás destas acusações, mas concordou quando questionado se a campanha de 2010 já começou. E acrescentou que começou com dossiês falsos. Ele disse que seu nome foi pinçado entre 200 nomes que constam dos documentos apreendidos pela Polícia Federal. De Brasília, Sílvia Mugnatto.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Na avaliação de ALCENI GUERRA, do Paraná, o DEM deveria dar uma chance para que o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, esclareça as denúncias contra ele. Arruda é acusado de pagar propina a diversos parlamentares.
LOC- ALCENI GUERRA afirmou que o governador Arruda sempre foi uma pessoa correta e ética. Porém, o deputado acrescentou que, caso o governador seja julgado culpado, ele deverá ser punido, mas o partido não pode ser arbitrário antecipadamente.
LOC- DOUTOR TALMIR, do PV paulista, afirmou que a Câmara precisa analisar com urgência o projeto Ficha Limpa, que estabelece novos critérios para a disputa de cargos públicos, impedindo que candidatos condenados concorram às eleições.
LOC- Na condição de presidente da Frente Parlamentar Brasil-Israel, DOUTOR TALMIR ressaltou ainda a satisfação em interceder para que os dois países caminhem juntos, pensando em estratégias para que reine mais paz no mundo.
LOC- DOUTOR TALMIR elogiou ainda o trabalho desenvolvido no Lar dos Meninos, entidade beneficente de assistência social de Presidente Prudente, que atende mais de mil crianças e adolescentes em situação de risco.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- Debate sobre maioridade penal divide opiniões de deputados
LOC- MARÇAL FILHO, do PMDB, mostrou preocupação com o aumento da violência no Mato Grosso do Sul, especialmente de crimes praticados por jovens e adolescentes.
LOC- MARÇAL FILHO defendeu a revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente e afirmou que a Câmara dos Deputados deve voltar a discutir a maioridade penal. Para ele, o parlamento vem tratando o assunto como um tabu.
LOC- Já o deputado LUIZ COUTO, do PT paraibano, manifestou-se contrário à redução da maioridade penal, mecanismo que, segundo ele, não resolve o problema da violência que aflige a sociedade brasileira, mas agrava a corrupção de menores de idade.
LOC- LUIZ COUTO ressaltou que o sistema prisional brasileiro precisa ser reestruturado e oferecer condições aos detentos de estudar, trabalhar e contar com apoio psicológico para retornar ao convívio social de maneira produtiva.
LOC- JOSÈ AIRTON CIRILO, do PT do Ceará, informou que o Senado aprovou o piso nacional dos policiais e bombeiros militares. Na avaliação do parlamentar, a medida vai permitir uma melhoria salarial que trará efeitos imediatos para a carreira dos profissionais de segurança pública.
LOC- JOSÈ AIRTON CIRILO elogiou ainda o trabalho do relator do projeto que trata da partilha dos royalties do petróleo, Henrique Eduardo Alves, para buscar uma melhor divisão dos recursos, ajudando o desenvolvimento das regiões mais carentes do país.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- RITA CAMATA, do PSDB do Espírito Santo, destacou a aprovação do projeto que prevê a revisão do Código de Trânsito Brasileiro, na Comissão de Viação e Transportes.
LOC- Como relatora do projeto, RITA CAMATA defendeu o endurecimento da legislação que trata dos crimes praticados no trânsito. Uma das novidades diz respeito à lei seca, que penaliza o motorista flagrado dirigindo alcoolizado.
LOC- Pela proposta, de acordo com RITA CAMARA, o condutor que estiver com sinais notórios de embriaguez será criminalizado, mesmo que se recuse a fazer o teste do bafômetro. Além da multa e da perda da habilitação, terá de cumprir pena de detenção de seis meses a três anos.
LOC- PAES DE LIRA, do PTC paulista, cobrou mais ações educativas e de incentivo a princípios morais e éticos de crianças e adolescentes para fortalecer a sociedade.
LOC- PAES DE LIRA reclamou que grande parte dos brasileiros não se surpreendem mais com escândalos como o do mensalão do DEM no Distrito Federal ou com ilegalidades verificadas nos campeonatos nacional e internacional de futebol.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- Plenário conclui votação de medida provisória da Caixa Econômica
LOC- Após mais de treze horas de votação, o Plenário finalmente liberou a pauta, com a aprovação da MP 470 de 2009.
LOC- A repórter Mônica Montenegro, da Rádio Câmara, acompanhou o processo de votação, e tem mais informações.
TEC- 0212 – MM – PLENÁRIO MATÉRIA (1’43”)
Mônica Montenegro: “A pauta da Câmara finalmente foi destrancada, nesta quarta-feira, com a aprovação da Medida Provisória 470, que injeta 6 bilhões de reais na Caixa Econômica Federal para empréstimos, principalmente para o setor habitacional.
A votação da MP durou mais de 13 horas devido à obstrução mantida pelos partidos de oposição, que querem uma data para a análise do projeto que reajusta o salário dos aposentados que recebem mais de um salário-mínimo. O vice-líder do DEM, deputado Cláudio Cajado, garante que a estratégia será mantida até a votação do reajuste.”
Cláudio Cajado: “Nós não iremos flexibilizar se o governo não colocar em votação, para discussão, o projeto dos aposentados. Eu acho que os aposentados merecem esse respeito e que cada um decida sim ou não. Por que não colocar em votação? Se tivermos maioria para aprovarmos, muito bem. Se não tivermos, que o governo coloque a sua base para rejeitar.”
Mônica Montenegro: “O líder do PTB, deputado Jovair Arantes, criticou a postura principalmente do Democratas, mas admitiu que o governo teve dificuldades para exercer sua maioria e liberar a pauta, o que aconteceu só depois das 11 da noite.”
Jovair Arantes: “Convenhamos, você fazer um massacre de 12 horas de obstrução, isso cansa, as pessoas não aguentam, chega um ponto que as pessoas querem sair do plenário, ir pra casa, estar com a família, meia-noite é hora de o cidadão estar em casa com a esposa, os filhos. Agora, é difícil porque o papel do governo é colocar sua tropa em combate e vencer as batalhas, então esse é um papel do governo.”
Mônica Montenegro: “Com a aprovação da MP 470, o plenário deve apreciar, na próxima semana, os projetos que criam o marco regulatório para a exploração dos recursos na camada pré-sal. De Brasília, Mônica Montenegro.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- NILSON MOURÃO, do PT do Acre, considerou insatisfatória a semana de trabalhos na Casa devido às constantes obstruções promovidas pela oposição, postura que, segundo o deputado, comprometeu a votação de matérias de grande interesse popular.
LOC- NILSON MOURÃO considerou inaceitável que partidos contrários ao governo federal tenham inviabilizado a apreciação dos projetos que regulam a exploração do pré-sal. Ele defendeu mudanças no Regimento Interno da Casa para evitar as constantes obstruções dos trabalhos deliberativos.
LOC- CLEBER VERDE, do PRB maranhense, também criticou os partidos da oposição pela obstrução que vêm promovendo na Câmara. O parlamentar afirmou que vários projetos importantes estão deixando de ser apreciados.
LOC- Por outro lado, CLEBER VERDE chamou a atenção do governo Federal para a situação dos aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo. Segundo o parlamentar, só este ano, eles terão uma defasagem de sete por cento na correção dos seus vencimentos.
LOC- CLEBER VERDE afirmou que um governo responsável por grandes transformações sociais no Brasil deve estar sensível à questão dos aposentados. O deputado pediu a aprovação, pela Câmara, do projeto que estabelece o mesmo índice de correção do salário mínimo para as aposentadorias.
LOC- No entanto, o deputado VICENTINHO, do PT paulista, observou que a proposta que assegura o mesmo reajuste do salário mínimo aos aposentados pode impedir a política de valorização e crescimento do salário mínimo no país.
LOC- VICENTINHO apresentou projeto que prevê que, independentemente do valor do salário mínimo, o trabalhador aposentado terá assegurada sua qualidade de vida, com um cesta-padrão criada pelo próprio IBGE, garantindo o valor da comida, da água, do aluguel e do remédio.
TEC- VINHETA/COMISSÕES...
LOC- Comissão aprova regulamentação de TV por assinatura
LOC- A Comissão de Ciência e Tecnologia debateu, nesta Quarta-feira, projeto sobre a comunicação social eletrônica com o objetivo de regulamentar a atividade da televisão a cabo.
LOC- O repórter José Carlos Oliveira, da Rádio Câmara, tem mais detalhes sobre os resultados da reunião.
TEC- 0212 – JC- PL 29 (2’39”)
José Carlos Oliveira : “A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou, nesta quarta-feira, o texto principal da regulamentação do mercado de TV por assinatura. A votação, no entanto, só será concluída na próxima semana, quando forem apreciados os destaques. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Paulo Lustosa, do PMDB cearense, que traça as novas regras para o serviço de TV paga e permite a atuação das operadoras de telefonia no setor. A proposta também trata da convergência digital de mídias, cria cota de três horas e meia semanais para a produção nacional no horário nobre das TVs por assinatura e garante a elas o mesmo percentual de publicidade das TVs abertas, equivalente a 25% de cada hora de programação. Mas, para aprovar o texto, Lustosa teve de fazer ajustes de última hora. Ele flexibilizou, por exemplo, o papel que havia atribuído à Agência Nacional de Cinema, a Ancine, na regulação e fiscalização do setor.”
Paulo Lustosa: “Durante a semana que passou, houve uma série de queixas de que nós estaríamos dando excessivos poderes à Ancine. Durante o dia inteiro, nós sentamos e acomodamos. São mudanças como, por exemplo, onde tem ´registro´, nós passamos a tratar como ´credenciamento´. Algumas questões de horário e programação, que estavam na competência da Ancine, nós devolvemos para a competência do Ministério da Justiça, com consulta à Ancine e à Anatel".
José Carlos Oliveira: “Paulo Lustosa também cedeu em alguns pontos em relação às cotas da programação nacional nas TVs por assinatura.”
Paulo Lustosa: “Na definição de programador independente, a possibilidade de que as pequenas radiodifusoras pudessem se apresentar como tal foi uma flexibilização. Assim como na hora em que nós obrigamos que um dos dois canais com 12 horas de programação independente fosse de uma programadora independente: também foi uma flexibilização. Ou seja, estamos flexibilizando para um lado e para o outro para tentar chegar a um acordo.”
José Carlos Oliveira: “Mesmo assim, o autor do projeto original (PL 29/07), deputado Paulo Bornhausen, do DEM catarinense, não gostou das alterações e quer mudanças mais radicais no substitutivo.”
Paulo Bornhausen: “Não podemos criar uma assimetria com o mundo em relação à convergência digital, que é um assunto tecnológico e se transformou num assunto ideológico aqui na Câmara. Tem que tirar a obrigatoriedade de cotas, que é um atraso.”
José Carlos Oliveira: “Entre os cinco destaques que serão votados na próxima semana, dois são de Bornhausen e tentam suprimir integralmente os capítulos do substitutivo que tratam das cotas e do fomento à produção audiovisual. A tramitação da matéria na Câmara é marcada por conflitos de interesse entre as empresas de telefonia, de radiodifusão, de TV paga e de produção independente de conteúdo. Depois de passar pela Comissão de Ciência e Tecnologia, o texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para a apreciação do Senado. De Brasília, José Carlos Oliveira.”
LOC- Outra mudança acertada nesta Quarta-feira prevê que os dispostivos previstos na proposta serão regulamentados pela Ancine e pela Anatel em até 180 dias da publicação da lei, ouvido o Conselho de Comunicação Social.
LOC- JÔ MORAES, do PCdoB mineiro, registrou que o objetivo do projeto que regulamenta a TV por assinatura é melhorar a comunicação em favor da cidadania.
LOC- JÔ MORAES assinalou que a elaboração do projeto valoriza o princípio da liberdade de expressão, o fortalecimento da diversidade cultural e do estímulo à produção nacional.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado alerta para conflito entre produção e proteção ambiental
LOC- MOREIRA MENDES, do PPS de Rondônia, afirmou que a legislação ambiental brasileira entra em claro conflito com a produção, especialmente de alimentos. Segundo o deputado, o Ibama está agindo com desrespeito com os proprietários rurais dos municípios de Ariquemes e Alto Paraíso.
LOC- MOREIRA MENDES acusou também o Incra de tentar tomar lotes de funcionários públicos que receberam pequenas propriedades através da reforma agrária no município de Urupá.
LOC- CARLOS BRANDÃO, do PSDB maranhense, divulgou visita à diretoria da Infraero, para reivindicar a reforma do aeroporto de Imperatriz e a climatização do de São Luís.
LOC- Segundo CARLOS BRANDÃO, o aeroporto de Imperatriz, que atende também os passageiros do Pará e Tocantins, apresenta instalações simples e falta de estacionamento e de praça de alimentação, precisando ser ampliado principalmente nas áreas de embarque e desembarque.
LOC- CHICO D’ÂNGELO, do PT, solicitou ao ministro dos Transportes que agilize o início das obras da estrada do contorno de Itaperuna, no Rio de Janeiro. O estudo de viabilidade técnica, lembra o deputado, já foi concluído em agosto do ano passado.
LOC- CHICO D’ÂNGELO lembra que a obra já está incluída no PAC e é reivindicada por treze prefeitos da região noroeste do estado do Rio.
LOC- FLÁVIO DINO, do PcdoB, anunciou a visita do presidente Lula ao Maranhão, onde vai participar de diversos eventos e verificar a execução das obras do PAC. O deputado espera que o cronograma, hoje atrasado, possa ser alavancado a partir da união de esforços federais e estaduais.
LOC- FLÁVIO DINO cobrou também a construção de 72 mil casas como parte do programa Minha Casa Minha Vida, que tem como objetivo construir moradias para as famílias que não possuem casa própria.
LOC- A Câmara Municipal de Fortaleza realizou sessão solene para homenagear José Alencar. Segundo MAURO BENEVIDES, do PMDB, o vice-presidente da República sempre foi merecedor do respeito e admiração dos cearenses, desde quando exerceu o mandato de senador pelo estado de Minas Gerais.
LOC- MAURO BENEVIDES destacou que, na vida pública, José Alencar sempre adotou posições em sintonia com as aspirações da comunidade, como a reivindicação contra a política de juros altos adotada no país.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- EDIO LOPES, do PMDB de Roraima, lamentou que os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito das Tarifas de Energia Elétrica não tenham sido prorrogados. Apesar das dificuldades, a CPI comprovou que o Brasil pratica uma das maiores tarifas do mundo, enfatizou o parlamentar.
LOC- Além de pagar pela falha da metodologia da Aneel, EDIO LOPES alertou que o consumidor também ressarce todos os tipos de perdas de energia das distribuidoras.
LOC- FERNANDO LOPES, do PMDB fluminense, fez uma análise dos dois mandatos do governo Lula. Ele resumiu que, no primeiro período, o governo concentrou-se em políticas sociais e econômicas. Já no segundo mandato, teve a implementação do PAC e redução da taxa de juros.
LOC- No entendimento de FERNANDO LOPES, as autoridades econômicas mundiais devem refletir sobre o comportamento e a instabilidade da economia. Ele citou que a política econômica da China permitiu que ela crescesse e investisse em tecnologia.
LOC- EDUARDO VALVERDE, do PT de Rondônia, ressaltou o protagonismo atual do Brasil no cenário internacional, fruto de uma mudança estratégica na área da diplomacia, promovida pelo governo federal.
LOC- A dependência diplomática do Brasil para com os países ricos foi rompida, disse EDUARDO VALVERDE. No seu entendimento, essa posição fortalece o papel de comando do Brasil na América do Sul e no cenário internacional.
LOC- CHICO LOPES, do PCdoB cearense, pediu que o Judiciário assegure que as gratificações e demais benefícios concedidos aos professores sejam considerados à parte do piso salarial nacional do magistério.
LOC- Segundo CHICO LOPES, 63 por cento dos professores do país já acumulam prejuízos salariais e aguardam uma confirmação urgente dos magistrados sobre o valor do piso salarial, definido pelo Congresso em 950 reais.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Polêmica sobre PEC dos Cartórios continua
LOC- A possibilidade de votação da PEC dos cartórios traz de volta a polêmica em torno do tema. Ouça mais detalhes na matéria de Karla Alessandra, repórter da Rádio Câmara.
TEC- SONORAS 0312 KARLA (1’20”)
Karla Alessandra: “A disputa entre os donos de cartórios e aqueles que fizeram concurso público para preenchimento das vagas hoje existentes se arrasta desde 1994. Em 94, foi publicada a lei que regulamentou a exigência constitucional de concurso público para preencher as vagas, mas poucos tribunais de Justiça fizeram os concursos. O presidente Michel Temer já adiantou aos líderes que somente aceitará colocar a PEC na pauta se o texto da comissão especial for ajustado para limitar a efetivação dos substitutos ou responsáveis pelos cartórios àqueles que tenham assumido as funções entre 1988 e 1994. Para o presidente, o texto aprovado na comissão pode ensejar a interpretação de que os substitutos que assumiram em outros períodos seriam beneficiados com a PEC. O líder do governo, deputado Henrique Fontana, do PT gaúcho, destacou que, se for para a pauta, a PEC será rejeitada pela base do governo.”
Henrique Fontana: “O governo tem uma posição contrária. Nós entendemos que o acesso ao cartório público tem que se dar por concurso público. Então, se eventualmente, ela for votada nós pretendemos encaminhar o voto contra.”
Karla Alessandra: “Se aprovado o texto original, a PEC poderá efetivar cerca de 5 mil titulares de cartório que assumiram os cargos até 20 de novembro de 1994 e que estejam no serviço há pelo menos cinco anos ininterruptos. De Brasília, Karla Alessandra.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Uma boa noite!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....