Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Audiência discute obras com irregularidades
LOC- Deputados pedem apuração de denúncias de corrupção
LOC- Projetos de turismo e esporte serão prioridade na Câmara
LOC- CPI das Tarifas de Energia apresenta relatório final
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- A Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou as tarifas elétricas no país concluiu ontem os seus trabalhos.
LOC- A repórter Idhelene Macedo, da Rádio Câmara, destaca os principais pontos do relatório final da CPI.
TEC- Idhelene Macedo: “A CPI das Tarifas de Energia propôs ao Ministério Público Federal a investigação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) por não prestar informações solicitadas pela comissão. A agência alegou que a divulgação de números sobre cobranças indevidas poderia prejudicar a defesa, no caso de abertura de ação judicial. A CPI também recomenda que o Ministério Público investigue mais de 20 ex-diretores e ex-superintendentes da Aneel, que não respeitaram o período de um ano de quarentena, antes de assumir postos na iniciativa privada. Entre outros pontos, o relatório de mais de 400 páginas proíbe a prorrogação de concessões sem novas licitações. O texto sugere a criação do Conselho das Agências Reguladoras Nacionais, com a participação de representantes dos consumidores. O objetivo é fazer o controle externo das agências. Conforme o relator, deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ), levantamento do Tribunal de Contas da União aponta mais de 40 bilhões de reais relativos a cobranças indevidas e perdas técnicas, causadas por desligamentos do fornecimento de energia, entre 2002 e 2009. Alexandre Santos explica que os consumidores terão os valores devolvidos por meio ações judiciais.”
Alexandre Santos: “A partir desse momento, vamos tomar as medidas legais necessárias, principalmente as medidAs legais, judiciais que, a partir desse momento, estamos entregando uma cópia do relatório ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas, que tem nos ajudado muito, eles terão que tomar as medidas cabíveis em defesa do consumidor.”
Idhelene Macedo: “Para o presidente da comissão deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), as tarifas de energia precisam ser revistas.”
Eduardo da Fonte: “Encontramos alguns erros gravíssimos na metodologia de reajuste das tarifas que poderão ser revistas depois que a CPI trouxe à tona para o País essas questões que são tão importantes. Então, o País vive um novo momento, um momento em que precisamos discutir porque a tarifa de energia elétrica no Brasil é uma das mais caras do mundo e porquê o povo brasileiro tem um serviço que deixa a desejar.”
Idhelene Macedo: “Segundo Eduardo da Fonte, o principal desafio agora é que os consumidores tenham seus direitos respeitados. De Brasília, Idhelene Macedo.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- CHICO LOPES, do PCdoB, destacou que o relatório da CPI que investiga irregularidades no setor energético recomenda que a Aneel desenvolva, em 60 dias, instrumentos para ressarcir os consumidores pelos valores cobrados indevidamente.
LOC- CHICO LOPES disse ainda que o Ceará já teve mais de um bilhão de reais de prejuízo no parque industrial. Para o parlamentar, é preciso mais transparência e participação por parte do Congresso Nacional.
LOC- MAURÍCIO QUINTELLA LESSA, do PR de Alagoas, criticou a decisão do Plenário em encerrar a CPI da Energia Elétrica, principalmente devido aos últimos acontecimentos, como o blecaute e as denúncias de que os consumidores vêm pagando mais do que deveriam pela conta de energia.
LOC- No entendimento de MAURÍCIO QUINTELLA, a conta de energia é uma agressão e um entrave ao desenvolvimento do setor produtivo nacional, que paga a segunda conta mais cara do mundo.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado pede revisão de criação de floresta nacional
LOC- ERNANDES AMORIM, do PTB de Rondônia, pediu que parlamentares compareçam à reunião que acontece nesta quarta-feira, na Comissão de Meio Ambiente, para votar projeto de decreto legislativo, de sua autoria, que anula a criação da Floresta Nacional Bom Futuro, em Ariquemes.
LOC- Esse projeto já foi aprovado na Comissão de Agricultura da Câmara, e, se aprovado na Comissão de Meio Ambiente, segue para nova votação na CCJ. De acordo com ERNANDES AMORIM, seis mil famílias podem ser prejudicadas se o projeto não for aprovado.
LOC- LOBBE NETO, do PSDB, registrou evento realizado pelo governo de São Paulo para conceder o selo Município Verde às prefeituras que adotaram ações que valorizam a preservação do meio ambiente.
LOC- LOBBE NETO explicou que as administrações classificadas como Município Verde receberão incentivos do governo paulista para incrementar projetos ligados ao tratamento de água e esgoto, à coleta de resíduos sólidos e à preservação das reservas naturais.
LOC- GERALDO SIMÕES, do PT da Bahia, criticou decisão da Funai, que delimitou 25 por cento das terras de Ilhéus como reserva indígena dos Tupinambás. Segundo o deputado, vinte propriedades já foram invadidas.
LOC- GERALDO SIMÕES ponderou que há famílias de agricultores que estão estabelecidas há mais de cem anos na região, e não podem ser retiradas abruptamente de suas terras.
LOC- A decisão da Funai, que considerou que 25 por cento do território de Ilhéus e de Buerarema são terras indígenas também foi censurada por PAES DE LIRA, do PTC paulista.
LOC- PAES DE LIRA explicou que a decisão abriu brecha para muita gente que se considera índio invadir as propriedades, desapropriando os pequenos produtores.
LOC- GLAUBER BRAGA, do PSB, lamentou o cancelamento de reunião pela prefeitura de Nova Friburgo, no Rio de Janeiro, que tinha como objetivo debater os projetos que seriam beneficiados pelas emendas parlamentares.
LOC- GLAUBER BRAGA acredita que os municípios da região centro-norte do Rio de Janeiro devem eleger pontos comuns que precisam ser atendidos pelas emendas parlamentares e, dessa forma, otimizar a destinação de recursos.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Projetos de turismo e esporte serão prioridade na Casa
LOC- Com a proximidade da Copa do Mundo e das Olimpíadas que serão sediadas no Brasil, os deputados querem priorizar a votação de projetos que auxiliem na realização dos dois eventos.
LOC- A repórter Geórgia Moraes, da Rádio Câmara, fala sobre quais deverão ser as matérias que terão prioridade na Casa.
TEC- Geórgia Moraes: “A Câmara vai priorizar propostas nas áreas de turismo e esporte para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas do Rio de Janeiro de 2016. O presidente da Câmara, Michel Temer, se comprometeu a colocar em pauta projetos importantes que facilitem a realização desses eventos. Entre as propostas que serão votadas, está a que altera a lei geral do turismo (5120/01). O objetivo é regulamentar os serviços prestados pelas agências de turismo, tendo em vista as contínuas reclamações de consumidores que se sentem lesados ao comprar pacotes de viagem. O projeto já foi aprovado pela Câmara, mas como foi alterado pelo Senado está de volta à Casa. As emendas dos senadores já foram votadas pelas comissões de Turismo e de Constituição e Justiça. Entre as medidas incluídas pelo Senado, está a obrigatoriedade de as agências de turismo fornecerem aos clientes informações detalhadas sobre todas as empresas envolvidas na prestação dos serviços, como os hotéis e as companhias aéreas.
Pela proposta, a agência também fica autorizada a representar o consumidor em ações por dano material ou moral, mas essa autorização pode ser revogada por simples manifestação do usuário. O projeto determina ainda que quem exercer atividades privativas de agências de turismo sem registro no órgão competente ficará sujeito às penalidades previstas na Lei de Contravenções Penais. A matéria tramita com prioridade e está pronta para votação pelo Plenário. O presidente da Comissão de Turismo, deputado Afonso Hamm, do PP gaúcho, já negocia a aprovação da proposta.”
Afonso Hamm: “Esse projeto esteve no Senado, teve as emendas e nós estamos votando de forma definitiva. Esse projeto está tramitando há seis anos nas duas Casas e nós temos a oportunidade de consolidá-lo a partir da colocação para o Plenário e quem sabe votação definitiva. Estamos naturalmente conversando com os líderes e esperando aquele espaço (na pauta) para que possamos consolidar.”
Geórgia Moraes: “As outras duas propostas que podem ser votadas pelo Plenário são a que facilita a concessão de vistos de turismo para o Brasil (3059/08), inclusive pela Internet; e a que reforma a Lei Pelé (5186/05), destinando mais recursos para o Comitê Olímpico Brasileiro (COB), para o esporte escolar e universitário e para clubes formadores - tanto de futebol, como de esportes olímpicos. De Brasília, Geórgia Moraes.”
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- WILSON PICLER, do PDT do Paraná, elogiou o Programa Universidade para Todos, ProUni, que garante bolsas de estudos para que as pessoas possam também ter acesso ao ensino superior nas faculdades particulares.
LOC- WILSON PICLER observou ainda que o censo divulgado recentemente revela que estão sobrando vagas na educação superior, inclusive nas universidades federais públicas. O deputado alertou os governantes a voltarem sua atenção para o ensino das crianças.
LOC- Na opinião de WILSON PICLER, os políticos são os tutores da educação infantil. Segundo o parlamentar, é necessário priorizar recursos para educação básica no Orçamento da União, uma vez que os prefeitos sentem muita dificuldade para manter o ensino fundamental, devido à falta de verbas.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Audiência discute obras com irregularidades
LOC- A Comissão Mista de Orçamento realizou hoje audiência pública para discutir a situação de obras e serviços com irregularidades graves apontadas pelo Tribunal de Contas da União.
LOC- A repórter Sílvia Mugnatto, da Rádio Câmara, acompanhou a reunião e tem mais informações.
TEC- Sílvia Mugnatto: “O deputado Carlos Melles, relator do comitê sobre obras irregulares da Comissão Mista de Orçamento, disse nesta terça-feira, que a tendência é deixar os contratos atuais das obras dos aeroportos de Vitória e de Guarulhos, em São Paulo, na lista das rubricas que não poderão receber recursos do Orçamento de 2010. Melles, que é do DEM de Minas Gerais, explicou que isto não impede o andamento das obras por meio de novos contratos. É que os contratos atuais já foram rescindidos e estão sendo analisados pela Justiça.”
Carlos Melles: “Neste caso, os dois contratos, em princípio, deverão ficar no anexo (de obras irregulares), o que não impede a continuidade da obra através de um novo contrato. Agora, o novo contrato é o que o Exército está fazendo o projeto.”
Sílvia Mugnatto: “Portanto, os recursos para as obras dos dois aeroportos poderão entrar no Orçamento, mas os contratos atuais, não. A lista de obras com indícios de irregularidades graves é indicada pelo Tribunal de Contas da União ao Congresso, mas a decisão de manter ou não estes contratos no Orçamento é do próprio Congresso. O secretário de Fiscalização de Obras do TCU, André Luiz Mendes, disse em audiência pública na comissão que o número de obras irregulares vem caindo. Este ano foram 41.
O principal problema dos contratos é a falta de projeto básico; mas existem obras sem orçamento técnico e outras que são alteradas ao longo do processo. Também há o chamado pagamento por "química", que é o pagamento de um serviço fictício no lugar de outro não previsto em contrato. Nos dois aeroportos, existem vários destes problemas, além do sobrepreço. Para o diretor de engenharia da Infraero, Jaime Parreira, o TCU não leva em conta custos específicos do setor, o que dificulta a comparação com uma lista geral de preços. Ele disse que a Infraero está elaborando uma tabela própria de preços para ser anexada à tabela geral usada pelo tribunal. Mendes afirmou, porém, que as diferenças poderiam ser justificadas no projeto inicial, evitando os problemas com a fiscalização. Ao final da audiência, Parreira, da Infraero, defendeu a inclusão dos contratos atuais de Vitória e Guarulhos no Orçamento de 2010.”
Jaime Parreira: “Para nós é muito importante que estas obras tenham uma continuidade tranquila e não fique esta questão da imagem da Infraero de um passado que está sendo apurado ainda; não há ainda nenhum indício concreto disto, está sendo apurado.”
Sílvia Mugnatto: “Vários deputados elogiaram o trabalho do TCU na fiscalização do uso dos recursos públicos; mas alguns lembraram que o setor público precisa encontrar soluções mais rápidas para obras importantes como os aeroportos que serão usados durante a Copa do Mundo de 2014. De Brasília, Sílvia Mugnatto.”
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados pedem apuração de denúncias de corrupção
LOC- No entendimento de JÚLIO DELGADO, do PSB mineiro, as denúncias que envolvem o governo do Distrito Federal prejudicam toda a classe política e a sociedade.
LOC- JÚLIO DELGADO defendeu a aprovação do projeto conhecido como Ficha Limpa, que impede quem tenha condenação em primeira instância na justiça a concorrer a cargo eletivo.
LOC- DOMINGOS DUTRA, do PT do Maranhão, defendeu a aprovação urgente da reforma política, principalmente no que diz respeito ao financiamento privado de campanhas, que tem sido fonte de escândalos envolvendo políticos.
LOC- DOMINGOS DUTRA espera que a reforma entre em vigor o mais rápido possível porque os brasileiros não podem continuar assistindo episódios como os que envolvem o governo do Distrito Federal.
LOC- VANESSA GRAZZIONTIN, do PCdoB do Amazonas, espera que os escândalos de corrupção envolvendo o governo do Distrito Federal sejam apurados. Segundo ela, é preciso criar mecanismos que permitam a devolução dos recursos desviados aos cofres públicos.
LOC- VANESSA GRAZZIONTIN pediu ao Congresso para aprovar instrumentos para minimizar a corrupção no país.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- JOSÉ GENOÍNO, de São Paulo, destacou a realização das eleições diretas do Partido dos Trabalhadores, ocorridas no último domingo, para escolha dos dirigentes da legenda nos municípios, estados e da chapa nacional.
LOC- Meio milhão de filiados compareceram às urnas e, na opinião de JOSÉ GENOÍNO, o PT mostrou sua vitalidade e manteve o seu vínculo com as camadas populares e seu compromisso com a luta por justiça, liberdade e igualdade.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Servidores não concursados poderão ter proteção trabalhista
LOC- Uma PEC em tramitação na Câmara quer garantir a proteção dos direitos trabalhistas de servidores públicos que não têm o amparo da Lei número 8.112. Os detalhes estão na matéria de Bruno Angrisano.
TEC- Bruno Angrisano: “A Câmara está analisando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 294/08) que pode proteger os direitos trabalhistas de servidores públicos que trabalham em cargos de confiança ou são contratados de forma temporária ou irregular. A matéria quer que a Justiça do Trabalho seja capaz de julgar processos trabalhistas relativos a esses servidores, usando o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT. Esses trabalhadores não possuem garantias oferecidas aos servidores de carreira, admitidos no serviço público por meio de concurso. O relator da proposta, deputado Flávio Dino do PCdoB do Maranhão, explicou que os legisladores buscam desde o começo da década de 90 a solução para o chamado "limbo jurídico" em que se encontram esses trabalhadores, especialmente os que foram contratados de forma irregular, sem concurso.”
Flávio Dino: “Houve uma tentativa em 1990, com a elaboração da Lei 8112 (Estatuto do Servidor Público) posteriormente no curso da chamada Reforma do Judiciário, que resultou na Emenda constitucional 45, de 2004, também se procurou equacionar essa dúvida, e infelizmente nós não encontramos ainda o texto adequado. Essa emenda constitucional proposta, que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, é mais uma tentativa de dirimir essa polêmica.”
Bruno Angrisano: “A competência da Justiça do Trabalho para julgar processos desses servidores já foi discutida e inclusive rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal. Um dos parlamentares contrário à ideia é o deputado Paes Landim, do PTB do Piauí. Para ele, a natureza do trabalho do servidor público não é como a de um trabalhador do setor privado, por isso deve ser julgada em outra instância judicial.”
Paes Landim: “Eu acho que servidor público, a competência para julgar suas demandas é da Justiça Comum. A Justiça do Trabalho diz respeito às relações com o setor privado. Por isso que eu estranhei a ampilitude da competência da Justiça do Trabalho.”
Bruno Angrisano: “A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, e agora será implantada uma Comissão Especial para estudar o tema. De Brasília, Bruno Angrisano.”
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados voltam a pedir aprovação da PEC 300
LOC- MAJOR FÁBIO, do DEM da Paraíba, ressaltou a importância da aprovação urgente da PEC 300, proposta que vai equiparar os salários dos bombeiros e policiais militares de todo o país com os do Distrito Federal.
LOC- Na avaliação de MAJOR FÁBIO, a proposta valoriza os profissionais dedicados à segurança pública, que a cada dia enfrentam mais dificuldades no cumprimento de sua missão.
LOC- CAPITÃO ASSUMÇÃO, do PSB do Espírito Santo, também defendeu a aprovação da PEC 300, e pediu que a proposta fosse votada ainda este ano.
LOC- Na opinião de CAPITÃO ASSUMÇÃO, a valorização salarial para os profissionais da segurança pública vai trazer mais dignidade à categoria.
LOC- FÁTIMA BEZERRA, do PT do Rio Grande do Norte, participou de reunião na comissão especial que referendou a votação em primeiro turno da PEC que regulamenta o plano de carreira e o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
LOC- FÁTIMA BEZERRA apelou ao presidente da Casa, Michel Temer, e aos líderes partidários para colocar a PEC na ordem do dia e assegurar sua deliberação em segundo turno ainda neste ano.
LOC- Também ÁTILA LIRA, do PSB piauiense, manifestou apoio a aprovação da PEC que estabelece o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Ele afirmou que a proposta vai garantir mais segurança jurídica à categoria.
LOC- ÁTILA LIRA ainda cobrou do Congresso a elaboração de uma nova lei que proteja os aposentados e que ofereça condições à Previdência Social de assistir de forma adequada os inativos.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Hoje comemora-se o Dia Mundial Contra a Aids. Para JANETE ROCHA PIETÁ, do PT paulista, é preciso, além de prevenção contra a doença, mais ações de combate ao preconceito.
LOC- Em comemoração do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, JANETE ROCHA PIETÁ, saudou a Câmara pela inserção da Linguagem Brasileira de Sinais – Libras, nas instalações da Casa.
LOC- PEDRO WILSON, do PT goiano, destacou que hoje é o Dia Mundial de combate à Aids.
LOC- PEDRO WILSON também saudou o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, comemorado em três de dezembro. O parlamentar informou que a Câmara realizou cerimônia de lançamento de produtos e serviços em acessibilidade, visando contribuir para o avanço da luta pelos direitos humanos dos deficientes.
LOC- ALICE PORTUGAL, do PCdoB da Bahia, registrou a realização do encontro da Organização de Mulheres das Nações Unidas, na semana passada, em Madrid, na Espanha.
LOC- Para ALICE PORTUGAL, o Brasil já avançou consideravelmente nas políticas públicas de combate à violência de gênero. A deputada lamentou, no entanto, o grande número de assassinatos de mulheres jovens, vítimas, segundo ela, de homens que se consideram proprietários de suas companheiras.
LOC- CELSO MALDANER, do PMDB catarinense, pediu aos colegas a aprovação do projeto de lei complementar que trata da redefinição dos percentuais que estados e municípios devem aplicar na saúde pública.
LOC- De acordo com CELSO MALDANER, a Emenda Constitucional 29 estabelece que, de cinco em cinco anos, uma lei complementar deve rever esses percentuais. O deputado afirmou que os municípios estão assumindo toda a responsabilidade pela saúde, mas a distribuição de recursos, na sua avaliação, é injusta.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Uma boa noite!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....