Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Grupo de trabalho da Câmara finaliza consolidação do Código Civil
LOC- Plenarinho recebe projetos para próxima edição do Câmara Mirim
LOC- Deputados debatem royalties pela exploração da camada pré-sal
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- PEDRO WILSON,do PT goiano, divulgou o lançamento do marco regulatório do pré-sal pelo governo federal. O deputado reclamou que alguns estados querem ser mais beneficiados que outros com a distribuição dos royalties decorrentes da exploração de petróleo na camada pré-sal, o que a seu ver, não é correto.
LOC- PEDRO WILSON comunicou também a realização de sessão solene na Câmara em homenagem aos 30 anos da Lei da Anistia, que em sua opinião representa a conquista da democracia e da luta pelos direitos humanos.
LOC- CLEBER VERDE, do PRB do Maranhão, aprovou a iniciativa do governo Federal de enviar ao Congresso quatro projetos que vão regulamentar a exploração do pré-sal.
LOC- Para CLEBER VERDE, o Fundo social e ambiental que o governo pretende criar com os recursos do pré-sal vai ajudar no combate à pobreza. Mas ele lembrou que é necessário discutir a aplicação desses recursos.
LOC- JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA, do PV de Minas Gerais, elogiou a abertura das discussões em torno do novo marco regulatório do pré-sal. Ele parabenizou o governo pela criação do fundo social para investir em saúde e educação.
LOC- Porém, JOSÉ FERNANDO apelou para que o governo repense um novo marco regulatório para o setor mineral, que tem um código que data de 1940. Os royalties deste setor no Brasil são os menores do mundo, disse o deputado.
LOC- OSÓRIO ADRIANO, DEM do Distrito Federal, criticou a posição dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo que querem, segundo ele, uma maior participação dos royalties do petróleo na camada pré-sal, que correspondem até 10 por cento do valor da produção de petróleo ou gás natural.
LOC- Na avaliação de OSÓRIO ADRIANO, a plataforma oceânica é propriedade da União, como consta a Constituição. Ele defende que tudo que é explorado dentro do território é de direito dos estados, mas o limite, segundo ele, é geograficamente demarcado.
LOC- WASHINGTON LUIZ, do PT do Maranhão, defendeu o projeto que propõe a re-estatização da Petrobras e restabelece o monopólio estatal do petróleo. O deputado ressaltou que a medida vai garantir a constituição de um fundo soberano para ser utilizado em ações voltadas para as áreas de educação, saúde e previdência.
LOC- WASHINGTON LUIZ lamentou ainda a morte do médico e professor Wellington da Silva Mendes, segundo ele uma referência nacional em doenças infecciosas e parasitárias, mestre em Saúde e Ambiente.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- LUIZ CARREIRA, do DEM baiano, acusou o governo federal de aumentar seus gastos com custeio e diminuir o nível de investimento na economia brasileira.
LOC- Segundo LUIZ CARREIRA, os gastos podem levar a um impasse no futuro, gerando queda nos investimentos. O parlamentar alertou que o Brasil já ocupa a segunda pior posição em investimentos entre 125 países emergentes.
LOC- FERNANDO COELHO FILHO, do PSB de Pernambuco, destacou reportagem da revista Exame, intitulada “A banda boa do setor público”, que divulga a nova onda de administrações estaduais capazes de manter as contas em dia, controlar despesas, estabelecer metas de trabalho e planejar investimentos.
LOC- FERNANDO COELHO FILHO elogiou as transformações concretas ocorridas em três estados do país: Pernambuco, Rio de Janeiro e Sergipe, responsáveis por tornar a gestão pública mais eficiente e superavitária.
LOC- LUPÉRCIO RAMOS, do PMDB do Amazonas, pediu informações ao Ministério da Defesa e à Infraero a respeito do projeto de ampliação, reforma e modernização do Aeroporto Eduardo Gomes, em Manaus.
LOC- Segundo LUPÉRCIO RAMOS, o aeroporto já foi o mais moderno do país na década de 70, mas hoje está superado. O parlamentar lembrou que a ampliação do aeroporto faz parte do compromisso do governo federal para que possa ser realizada a Copa do Mundo também na cidade de Manaus em 2014.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- GERALDO RESENDE, do PMDB, destacou parceria que a bancada federal de Mato Grosso do Sul tem feito com os governos estadual e federal, o que tem proporcionado varias obras para o estado, principalmente em Dourados.
LOC- De acordo com GERALDO RESENDE estão sendo realizadas 26 frentes de pavimentação asfáltica, distribuídos em 29 bairros da cidade, além de obras de saneamento básico e educação.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- EDINHO BEZ, do PMDB, destacou iniciativa do governo de Santa Catarina, que reduziu o ICMS sobre a comercialização de suínos, principalmente no oeste do estado, por conta da queda nas vendas pelo fato de a Influenza A ser chamada de gripe suína.
LOC- EDINHO BEZ lembrou que, segundo dados da Associação Catarinense de Criadores de Suínos, a medida vai beneficiar principalmente os criadores que não produzem diretamente para a agroindústria. A alíquota zero do imposto vai vigorar por 90 dias.
LOC- ERNANDES AMORIM, do PTB, sugeriu a realização de audiência pública com representantes do Ministério da Agricultura, para discutir a lei que rege a inspeção de produtos de origem animal e a Operação Abate, da Polícia Federal, realizada em junho em Rondônia.
LOC- Segundo ERNANDES AMORIM é importante que o Ministério preste esclarecimentos sobre o órgão que fiscaliza a origem dos animais abatidos em frigoríficos. O objetivo, de acordo com o parlamentar, é modificar o esquema de fiscalização em vigor que em sua opinião atende apenas os interesses dos grandes frigoríficos.
LOC- GONZAGA PATRIOTA, do PSB de Pernambuco, informou a realização de Seminário de Sensibilização dos Policiais Rodoviários Federais no Recife. O objetivo do encontro é capacitar para o enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes, principalmente nas rodovias.
LOC- GONZAGA PATRIOTA também divulgou a realização de audiência pública na cidade de Petrolina, para tratar dos problemas enfrentados pelos colonos dos projetos de irrigação que foram abandonados. O deputado cobrou ações da prefeitura, do governo federal e do estado, para dotar de infraestrutura essas colônias.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Grupo de trabalho da Câmara finaliza consolidação do Código Civil
LOC- O grupo de trabalho responsável pela consolidação das legislações em diversas áreas entregou à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania o projeto que atualiza o Código Civil.
LOC- A repórter Idhelene Macedo, jornalista da Rádio Câmara, tem mais informações sobre a proposta.
Idhelene Macedo: Já está na Comissão de Constituição e Justiça projeto (PL 4343/08) sobre a consolidação do Código Civil. Antes da votação em Plenário, a CCJ é a última comissão que vai analisar as leis relativas ao direito de família e aos condomínios e incoporações imobiliárias. A proposta foi aprovada pelo Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis, que acolheu o parecer do relator, deputado Regis de Oliveira (PSC/SP). O relator lembra que a consolidação não retira nem acrescenta nada ao conteúdo das leis já existentes. Regis de Oliveira avalia que a consolidação da legislação civil vem em boa hora, porque o Código Civil sofreu várias alterações.
Regis de Oliveira: Houve, a partir do código, muita lei sobre condomínio, por exemplo. Então, você precisa inserir no texto toda matéria de condomínio. Teve muita coisa sobre paternidade. Então, tem que inserir no código essa legislação que está esparsa. E faz-se, então, esta consolidação, que é para facilitar a pesquisa, propiciar a exata compreensão dos direitos. E todos têm um texto só, em vez de 10, 12 textos.
Idhelene Macedo: O parecer aprovado excluiu da consolidação duas leis, que continuam em vigor: uma trata dos efeitos do casamento religioso e a outra refere-se ao direito dos companheiros à pensão alimentícia. De Brasília, Idhelene Macedo.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- ALICE PORTUGAL, do PC do B baiano, comunicou o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Hospitais Universitários ocorrido na última semana.
LOC- De acordo com ALICE PORTUGAL, a Frente vai atuar junto aos Ministérios da Saúde e da Educação para que os hospitais universitários não sejam entregues a fundações estatais de direito privado.
LOC- CAPITÃO ASSUMÇÃO, do PSB do Espírito Santo, disse estar próxima a apreciação pela Câmara da CSS, a Contribuição Social para a Saúde, idealizada para compensar o fim da CPMF.
LOC- CAPITÃO ASSUMÇÃO ponderou que este não é o momento de impor aos cidadãos mais impostos, pois significa o mesmo que tirar das pessoas parte de seus rendimentos.
LOC- Hoje comemora-se o Dia do Nutricionista, data homenageada por LUIZ CARLOS SETIM, do DEM do Paraná. Segundo o parlamentar, a profissão é importante, pois os nutricionistas promovem uma melhor qualidade de vida da população.
LOC- No entendimento de LUIZ CARLOS SETIM, a alimentação e a nutrição estão interligadas e contribuem para a integridade física e mental, porém ele lembrou que boa parte dos brasileiros são desnutridos.
LOC- JANETE CAPIBERIBE, do PSB do Amapá, ressaltou a necessidade de aprovação do projeto que regulamenta o serviço de táxi no país, manifestando seu apoio à proposta.
LOC- JANETE CAPIBERIBE também ressaltou a audiência pública realizada pela Comissão de Seguridade Social para debater a regulamentação da profissão de parteiras, e destacou o trabalho dessas mulheres que conferem uma visão humanizada para os partos domiciliares assistidos.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Plenarinho recebe projetos para próxima edição do Câmara Mirim
LOC- O site Plenarinho, vinculado à Câmara, recebe até o dia sete, próxima segunda-feira, projetos de lei preparados por alunos do ensino fundamental.
LOC- As melhores propostas serão debatidas na próxima edição do programa Câmara Mirim, marcado para o final de outubro, em Brasília.
LOC- Saiba detalhes sobre a iniciativa do Plenarinho na reportagem de José Carlos Oliveira.
José Carlos Oliveira: Alunos do ensino fundamental de todo o país têm até 7 de setembro para enviar projetos de lei para o site Plenarinho da Câmara dos Deputados. As melhores proposições serão discutidas e votadas na quarta edição do Câmara Mirim, marcada para o dia 22 de outubro, no Plenário da Câmara, em Brasília. Na ocasião, 400 estudantes do quinto ao nono ano, matriculados em escolas públicas e privadas, vão atuar como deputados-mirins. A psicopedagoga do Plenarinho, Ana Lustosa, explica que os projetos das crianças podem ser apadrinhados pelos deputados federais e se transformar em propostas legislativas formais.
Ana Lustosa: Funciona a partir de projetos de lei que as crianças, ao longo de todo o ano, enviam para o site. A gente seleciona os três melhores projetos, desses que foram enviados ao longo do ano. E essas crianças, a Câmara manda buscar nos seus estados e municípios, com um responsável, para que eles venham até Brasília defender o projeto de lei deles. Ao fim do Câmara-Mirim, os projetos aprovados em Plenário pelas crianças são enviados às Comissões Temáticas. E os deputados que têm interesse no projeto proposto pelas crianças podem apadrinhar esses projetos.
José Carlos Oliveira: Foi o que aconteceu, em 2007, com a proposta apresentada pela deputada-mirim Mallena Nogueira Lira, na época com 13 anos de idade e moradora de Iracema, no Ceará. O projeto de Mallena determinava a proibição do uso do chamado "pau-de-arara" no transporte escolar, irregularidade muito comum no nordeste, onde estudantes costumam ser carregados em veículos de carga no trajeto até a escola. O deputado Paulo Henrique Lustosa, do PMDB cearense, apadrinhou o projeto, que está em fase final de tramitação na Câmara e poderá se transformar em lei. Mallena, hoje com 15 anos e já cursando o ensino médio, ressalta a atenção que recebeu da Câmara para enfrentar um problema típico de sua região.
Mallena Nogueira Lira: Elas (crianças) têm o direito de expressar o que elas acham que deve ser mudado. Muitas vezes, elas não têm muita atenção para expressar o que elas acham. E aí (na Câmara), a gente é bem acolhida e recebe uma atenção muito boa. É que aqui, há locais em que ônibus não tem acesso. O carro tem de ser pequeno para transportar e passar na estrada. Aqui, os alunos estudam muito em serras e, às vezes, os ônibus não sobem.
José Carlos Oliveira: Os projetos podem ser enviados por meio do site www.plenarinho.gov.br por crianças do ensino fundamental de escolas públicas e privadas até 7 de setembro. Quem quiser usar os Correios, deve enviar as propostas até primeiro de setembro. O endereço completo também está disponível no site www.plenarinho.gov.br Em média, o Plenarinho recebe 600 projetos de lei por ano. De Brasília, José Carlos Oliveira.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- ROGÉRIO MARINHO, do PSDB do Rio Grande do Norte, ressaltou o esforço do governo para melhorar a qualidade do ensino no país, especialmente no que se refere ao ensino básico, fundamental e médio.
LOC- Porém, de acordo com o deputado, a falta de investimentos não alavanca o ensino de qualidade. ROGÉRIO MARINHO defendeu a PEC que acaba com a incidência da Desvinculação das Receitas da União sobre os recursos da educação, o que direciona mais quatro bilhões de reais para o setor.
LOC- IVAN VALENTE, do PSOL paulista, denunciou uma situação que para ele demonstra a falta de compromisso do governo federal com a educação pública brasileira e que, a seu ver, em breve trará graves conseqüências a estados e municípios de todo o país.
LOC- De acordo com IVAN VALENTE, portaria do Ministério da Educação mostra que está sendo reduzido o custo-aluno nacional das séries iniciais do ensino fundamental. O deputado alertou que essa redução é de QUASE 10 por cento, tirando cerca de nove bilhões da educação pública.
TEC- VINHETA/HOMENAGEM....
LOC- Câmara realiza sessão para lembrar os 30 anos da anistia política
LOC- O Plenário da Câmara realizou, nesta segunda-feira, sessão solene em homenagem aos 30 anos da Lei da Anistia Política. A proposta da homenagem foi dos deputados CHICO ALENCAR, do PSOL do Rio de Janeiro, e PAULO TEIXEIRA, do PT de São Paulo.
LOC- A Lei da Anistia foi promulgada no dia 28 de agosto de 1979 pelo então presidente João Figueiredo e perdoou os acusados de cometer crimes políticos entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979.
LOC- Na semana de comemorações pelos 30 anos da Lei da Anistia, que permitiu a volta ao Brasil dos exilados, ARIOSTO HOLANDA, do PSB cearense, saudou todos os anistiados e também aqueles que lutaram pelo estabelecimento de uma anistia ampla, geral e irrestrita.
LOC- ARIOSTO HOLANDA pediu ainda a aprovação de projeto de sua autoria que cria o Fundo de Extensão da Educação Profissional e pode garantir recursos para um programa de bolsas de extensão, de forma a qualificar pessoas de baixa renda.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- PAES DE LIRA, do PTC, divulgou a comemoração dos 16 anos da Adepom, Associação de Defesa dos Policiais Militares do Estado de São Paulo, fundada no dia 25 de agosto de 1993, data comemorativa ao Dia do Soldado.
LOC- PAES DE LIRA explicou que a associação, criada com o objetivo de ser uma entidade de luta e defesa do policial militar, comemora suas conquistas com o resultado de diversos trabalhos em prol da categoria, como atendimentos jurídicos gratuitos; ações judiciais; apoio social e atendimentos médicos, entre outros.
LOC- PEDRO WILSON, do PT, registrou a realização de sessão extraordinária na Assembleia Legislativa de Goiás, em que foram homenageados aqueles que, de acordo com o deputado, continuam lutando para que se construa uma sociedade justa e fraterna, socialista, democrática e libertária no Brasil e no mundo.
LOC- JÔ MORAES, do PCdoB de Minas Gerais, cumprimentou Walmor Oliveira de Azevedo, bispo arquidiocesano de Belo Horizonte, que foi nomeado pelo papa Bento XVI um dos 12 membros da Congregação para a Doutrina da Fé.
LOC- IRINY LOPES, do PT do Espírito Santo, parabenizou o município de Vitória, que, no dia oito de setembro, completa mais um aniversário e conquistou o título de cidade com o maior índice de desenvolvimento e qualidade de vida de acordo com recente pesquisa.
LOC- IRINY LOPES destacou que a pesquisa da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro,Firjan, realizada em todo país, é baseada nos itens de emprego, distribuição de renda, educação e saúde.
TEC- VINHETA/ÚLTIMAS NOTÍCIAS...
LOC- LUCIANO CASTRO, do PR, comunicou a primeira visita do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Roraima. Segundo o deputado, o encontro vai destacar a entrada da Venezuela no Mercosul.
LOC- Segundo LUCIANO CASTRO, a entrada da Venezuela no Mercosul é um instrumento importante para o desenvolvimento da região Amazônica e uma porta de entrada para o comércio bilateral.
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB cearense, fez um apelo ao Senado para que apreciem o mais rapidamente possível o projeto da reforma política.
LOC- Para MAURO BENEVIDES, a reforma política é fundamental para o aperfeiçoamento da legislação e para a democracia brasileira. O parlamentar lembrou que o Congresso precisa aprovar o projeto até setembro para poder vigorar para as eleições do ano que vem.
LOC- DOUTOR PAULO CÉSAR, do PR do Rio de Janeiro, registrou a presença de aspirantes a vereador da Região dos Lagos, que foram a Brasília acompanhar a tramitação da PEC dos Vereadores no Congresso Nacional.
LOC- MAURÍCIO RANDS, do PT de Pernambuco, registrou que a Comissão de Relações Exteriores aprovou as modificações ao convênio constitutivo do FMI. A partir da alteração, o Brasil terá poder de voto maior no Fundo Monetário Internacional.
LOC- MAURICIO RANDS informou ainda que o presidente da Câmara, Michel Temer recebeu a Associação Nacional dos Procuradores Municipais, que pediram pela aprovação da PEC que constitucionaliza a carreira de procuradores dos municípios.
LOC- EMILIANO JOSÉ, da Bahia, reclamou da campanha sistemática de oposição ao PT organizada, segundo ele, pela mídia. Em sua análise, a imprensa insiste em divulgar boatos e intrigas por não se conformar com o protagonismo de figuras importantes do partido.
LOC- EMILIANO JOSÉ lembrou que o PT representa a classe trabalhadora e luta para transformar o Brasil em um país mais justo e igualitário. O parlamentar criticou o que considera uma consipração contra o partido por meio do ataque às biografias de seus integrantes mais destacados.
LOC- LUIZ COUTO, do PT, está preocupado com a situação social da Paraíba que, segundo ele, possui os piores indicadores sociais do país.
LOC- LUIZ COUTO denunciou ainda a gestão atual do estado, que em suas palavras tem beneficiado diversos empresários com dinheiro público. O deputado divulgou ainda matéria do Portal Paraíba Agora que denuncia festa realizada com recursos públicos.
LOC- DOMINGOS DUTRA, do PT do Maranhão, defendeu a construção do Centro de Lançamento Espacial de Alcântara. Porém, o parlamentar fez um apelo ao governo federal para que reconheça os territórios dos descendentes de quilombolas que habitam a região.
LOC- DOMINGOS DUTRA destacou que a localização geográfica de Alcântara e a proximidade com a Linha do Equador fazem com que o custo de lançamento seja 30 por cento menor que as demais bases espaciais do mundo.
LOC- DÉCIO LIMA, do PT de Santa Catarina, defendeu a criação do Estatuto da Igualdade Racial, que está sendo analisado por uma Comissão Especial na Câmara.
LOC- Para Décio Lima, o Estatuto pode representar a garantia e a efetivação dos direitos políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais da população negra, favorecendo exercício pleno da cidadania.
LOC- LINCOLN PORTELA, do PR mineiro, se manifestou contra a aprovação do acordo entre Brasil e Vaticano, relativo ao Estatuto da Igreja Católica no país, e do projeto que institui o Dia Nacional do Evangélico em 30 de novembro de cada ano.
LOC- Na opinião de LINCOLN PORTELA, a Constituição brasileira já protege as religiões. O deputado observou que existem assuntos mais sérios que precisam ser votados.
LOC- DOUTOR UBIALI, do PSB paulista, anunciou recebimento de carta do arcebispo de São Paulo, Odílio Scherer, solicitando apoio à votação do acordo da Santa Sé com o governo brasileiro.
LOC- Para DOUTOR UBIALI, o acordo entre o Brasil e o Vaticano relativo ao Estatuto da Igreja Católica no Brasil abriu um precedente para que outros religiosos regularizem seus estatutos jurídicos junto ao poder público.
LOC- Termina aqui o Jornal Câmara dos Deputados. Ouça agora as notícias do Tribunal de Contas da União.
TEC- MINUTO DO TCU.....
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....