Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Conferência Nacional de Educação debate novo plano para a área
LOC- Projeto em tramitação na Câmara cria a Lei Geral das Religiões
LOC- Câmara aprova regulamentação dos serviços de publicidade oficial
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou em caráter conclusivo projeto de lei que regulamenta a licitação e contratação de serviços de publicidade pela administração pública.
LOC- A intenção do projeto é dar maior transparência na execução dos contratos e evitar o mau uso dos recursos públicos, fazendo com que os órgãos federais, estaduais e municipais adotem critérios objetivos para a escolha das agências.
LOC- O texto incluiu nas regras as estatais que possuam regulamentos próprios de licitação e contratos.
LOC- O projeto aprovado estabelece ainda que a escolha das agências de publicidade seja feita por comissões formadas por cinco pessoas sorteadas, incluindo especialistas sem vínculo funcional. E, para julgar as propostas técnicas, os integrantes das comissões deverão desconhecer as agências.
LOC- A proposta foi apresentada por JOSÉ EDUARDO CARDOZO, do PT de São Paulo, e também impede os chamados contratos guarda-chuva. Nessa modalidade, vários serviços de comunicação, como assessoria de imprensa, pesquisa de opinião e realização de eventos, são contratados ao mesmo tempo.
LOC- Portanto, os serviços de assessoria de imprensa, pesquisas de opinião e organização de eventos deverão ser contratados por meio de licitações específicas.
LOC- O projeto de JOSÉ EDUARDO CARDOZO vai ser analisado agora no Senado Federal.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- NILSON MOURÃO, do Acre, desqualificou as análises que afirmam que o PT está em crise e apresenta seus últimos passos no centro das decisões do país. Ele assinalou que o partido chegou à presidência por meio de propostas que asseguraram a redução de problemas históricos como a fome.
LOC- NILSON MOURÃO lembrou que nenhum dos prognósticos negativos apresentados nas campanhas eleitorais de 2002 e 2006 se concretizaram. Ele certificou que o governo bate constantes recordes de popularidade e conquistou o reconhecimento de outros governos.
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB cearense, conclamou o Senado para votar até setembro o projeto de reforma política que foi aprovado na Câmara, em julho. Ele lembrou que a proposta precisa atender ao princípio da anterioridade para que as mudanças entrem em vigor no pleito de 2010.
LOC- MAURO BENEVIDES lembrou que a reforma vai fortalecer a representatividade e fomentar a comunicação entre os candidatos e os cidadãos por meio do uso da internet nas campanhas eleitorais.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- OSÓRIO ADRIANO, do DEM do Distrito Federal, defendeu a adoção do orçamento impositivo como forma de fortalecer os trabalhos de elaboração do da peça orçamentária pelo Legislativo.
LOC- OSÓRIO ADRIANO sustentou que o Executivo rotineiramente desfigura a proposta orçamentária aprovada no Congresso Nacional e retira recursos das emendas parlamentares, frustrando a reivindicação justa das regiões brasileiras que demandam projetos de interesse local.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Projeto em tramitação na Câmara cria a Lei Geral das Religiões
LOC- Em seguida ao acordo internacional celebrado entre o Brasil e o Vaticano, os deputados terão que analisar o projeto, apresentado por um parlamentar, que implementa a Lei Geral das Religiões.
LOC- A repórter Idhelene Macedo, jornalista da Rádio Câmara, tem mais informações sobre a proposta.
Idhelene Macedo: Está em andamento na Câmara projeto (PL5598/09) que cria a Lei Geral das Religiões. A proposta regulamenta as garantias e direitos fundamentais ao livre exercício da crença e cultos religiosos, previstos na Constituição. Segundo o autor do projeto, deputado George Hilton (PP/MG), que é evangélico, o projeto também tem o objetivo de garantir a igualdade das religiões, tendo vista o andamento na Casa de um acordo entre o Brasil e o Vaticano. O acordo com a Igreja Católica estabelece normas sobre temas como ensino religioso; casamento; imunidade tributária para as entidades eclesiásticas; e visto para estrangeiros que venham ao Brasil realizar atividade pastoral. O deputado George Hilton explica que as outras igrejas também querem a regulamentação de normas, como o livre exercício dos cultos sem embaraços e a assistência religosa em presídios e hospitais.
George Hilton: Como a Santa Sé é tratada como um Estado, se deu em forma de concordata. Como nós, as demais instituições, não temos uma personalidade jurídica de Estado, então, só um projeto de lei que possa, eventualmente, permitir que o mesmo tratamento que será dado à Igreja Católica, seja dado também para todas as instituições religiosas.
Idhelene Macedo: Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros, João Ricardo dos Santos Costa considera o acordo com o Vaticano inconstitucional porque cria privilégios.
João Ricardo dos Santos Costa: Este acordo fere o princípio do Estado laico, no momento em que o Brasil, o Estado consitucional brasileiro, garante a todo cidadão a liberdade de religião e, de certa forma, em contrapartida, impede que o Estado crie privilégios ou venha a adotar uma religião oficial.
Idhelene Macedo: Relator na Comissão de Relações Exteriores, onde o acordo com o Vaticano foi aprovado, o deputado Bonifácio Andrada (PSDB/MG) defende a constitucionalidade do documento.
Bonifácio Andrada: O Estado, embora laico, tem obrigação constitucional de dar atenção, de proteger as atividades religiosas do povo. O Estado é laico, mas a Nação é religiosa. Tanto isso é verdade que, no preâmbulo da Constituição, há menção a Deus. Isso significa que o Estado, embora laico, ele tem que respeitar as diversas religiões e, sobretudo, protegê-las.
Idhelene Macedo: Tanto o acordo com o Vaticano quanto o projeto da Lei Geral das Religiões precisam ser votados no plenário, antes de seguir para o Senado. De Brasília, Idhelene Macedo.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- LAERTE BESSA, do PMDB do Distrito Federal, conclamou o Senado para votar a PEC que reduz a maioridade penal para 16 anos de idade. Ele explicou que o objetivo é adaptar a legislação brasileira à realidade nacional.
LOC- LAERTE BESSA citou pesquisas em que 85 por cento dos brasileiros seriam favoráveis a redução da maioridade penal para combater o crescimento dos crimes cometidos por menores de 18 anos que, segundo o deputado, não dispõem de penas socioeducativas capazes de reintegrá-los à sociedade.
LOC- RODRIGO ROLLEMBERG, do PSB, reiterou o pedido a todos os deputados para apreciarem os projetos que estão trancando a pauta da Câmara.
LOC- RODRIGO ROLLEMBERG espera que a Casa aprove o projeto de lei que cria a gratificação por risco de vida aos policiais militares e bombeiros do Distrito Federal.
LOC- CAPITÃO ASSUMÇÃO, do PSB, comunicou visita que realizou ao Centro de Formação dos bombeiros capixabas e registrou a entrega de panfletos nas ruas da Grande Vitória para denunciar, o que ele chamou, de torturadores dos policiais e bombeiros capixabas.
LOC- CAPITÃO ASSUMÇÃO afirmou existe um segmento do governo do Espírito Santo que não valoriza os serviços prestados pelos policiais militares e bombeiros que reivindicam redução da jornada semanal de trabalho.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- ROBERTO BRITO, do PP baiano, chamou a atenção das autoridades da área da saúde para evitar que o vírus da influenza A se espalhe pelo país e contamine um número maior de pessoas.
LOC- ROBERTO BRITO frisou que o governo federal deve ampliar os mecanismos de prevenção de contágio da gripe até que métodos de diagnóstico e de tratamento alcancem níveis mais precisos.
LOC- No entendimento de MARÇAL FILHO, do PMDB de Mato Grosso do Sul, a lei antifumo deveria ser estendida a todos os estados do país. Ele entende que o fumante passivo tem o seu direito individual atingido.
LOC- MARÇAL FILHO divulgou pesquisa feita pela Universidade Federal de São Paulo que mostra que 79 por cento dos entrevistados consideram a lei antifumo boa. O parlamentar ressaltou ainda que o Estado tem o dever de intervir para que o direito individual não se sobreponha ao direito coletivo.
TEC- VINHETA/HOMENAGEM....
LOC- Na condição de deputado federal maçônico, VELOSO, do PMDB baiano, homenageou o Dia do Maçom, comemorado dia 20 de agosto. O parlamentar ressaltou que a maçonaria teve participação nos principais acontecimentos políticos do país.
LOC- ELIENE LIMA, do PP do Mato Grosso, anunciou a realização de reunião na Comissão de Turismo e Desporto para definir a data da reunião do fórum legislativo nas cidades-sedes da Copa do Mundo previsto para Cuiabá, uma das 12 escolhidas para sediar os jogos.
LOC- ELIENE LIMA também registrou o aniversário da cidade de Nova Monte Verde, na região norte do Mato Grosso. O deputado parabenizou a Prefeitura e a Câmara de Vereadores pelas contribuições prestadas à comunidade.
LOC- LEANDRO SAMPAIO, do PPS, participou da cerimônia realizada pela Organização do Cooperativismo Brasileiro, em 18 de agosto, que premiou 19 instituições que desenvolveram projetos ligados a cooperativas de várias regiões do Brasil.
LOC- LEANDRO SAMPAIO prestou homenagem à Usimed, empresa que opera em Petrópolis há 13 anos, que pela primeira vez levou para o Rio de Janeiro um prêmio do cooperativismo brasileiro.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- Conferência Nacional de Educação debate novo plano para a área
LOC- A comissão organizadora da Conferência Nacional de Educação, que acontece em março de 2010, já iniciou as reuniões preparatórias do evento.
LOC- O plano em discussão, que terá vigência de 10 anos, envolve todos os níveis de ensino, segundo detalha a reportagem da jornalista Karla Alessandra.
Karla Alessandra: O novo Plano Nacional de educação vai ser o tema da Conferência Nacional de Educação que ocorre entre os dias 28 de março e primeiro de abril de 2010. Para discutir a melhor forma de implementar o novo Plano, a Comissão Organizadora Nacional da Conferência Nacional de Educação se reuniu na Câmara. A presidente da comissão de educação, deputada Maria do Rosário , do PT do Rio Grande do Sul, afirmou que a discussão em relação ao novo Plano envolve todos os níveis de educação - das crianças aos pós-graduandos - e como se trata do segundo plano com vigência de dez anos, tem por objetivo sanar os problemas que existiram na edição atual. Maria do Rosário destaca os avanços obtidos com a adoção do Plano Nacional de Educação vigente.
Maria do Rosário: Em termos de educação fundamental nós cumprimos a meta da universalização e chegamos muito próximos dos 98% das crianças em idades escolar matriculadas. Mas, o nosso grande desafio ali é a qualidade da educação, a aprendizagem.
Karla Alessandra: Maria do Rosário disse ainda que a permanência dos alunos nas escolas também é um desafio que deve ser enfrentado pelo próximo Plano Nacional de Educação. O acesso à universidade e a educação profissional também serão prioridades no PNE. O coordenador da comissão organizadora da Conferência Nacional de Educação, Francisco Chagas, acredita que somente com a adesão de estados e municípios é possível compor um Plano que atenda à realidade educacional do país.
Francisco Chagas: A própria disseminação do Plano Nacional de Educação se fazer com que os esados e os municípios tenham planos estaduais e municipais isso é um ponto importantíssimo em relação à disseminação porque se não o Plano Nacional fica utópico.
Karla Alessandra: Francisco Chagas informou que Estados e municípios já estão realizando reuniões para discutir quais as prioridades que devem ser incluídas no Plano Nacional de Educação 2011/2021. De Brasília, Karla Alessandra.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- NILMAR RUIZ, do DEM, discorda da decisão do Ministério da Educação quanto ao descredenciamento da Fundação Universidade do Tocantins, a Unitins.
LOC- O descredenciamento veda o acesso aos alunos do cursos de educação a distância e a oferta de novos cursos de graduação nesta modalidade. NILMAR RUIZ acrescentou ainda que a decisão vai prejudicar milhares de estudantes que não têm condições de frequentar uma universidade presencial.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- JOSÉ CARLOS MACHADO, do DEM, fez um apelo ao governo de Sergipe para que retome a exploração de petróleo no campo de Piranema, no litoral de Estância.
LOC- JOSÉ CARLOS MACHADO ressaltou que o campo de Piranema produz 50 mil barris de petróleo, mas a produção está parada há mais de 15 dias.
LOC- Na avaliação de SEBASTIÃO BALA ROCHA, do PDT do Amapá, a audiência pública que tratou sobre o descontingenciamento dos recursos da Superintendência da Zona Franca de Manaus, a Suframa, cumpriu os seus objetivos.
LOC- SEBASTIÃO BALA ROCHA assinalou que a finalidade principal da audiência era formar um consenso a respeito das informações e dos dados sobre os 454 milhões de reais contingenciados pelo Ministério do Planejamento.
LOC- Dados da Federação das Indústrias do Estado Rio de Janeiro apontam que o Maranhão possui alguns dos piores indicadores sociais do Brasil. FLÁVIO DINO, do PCdoB, completou que 38 por cento das crianças entre oito e nove anos do estado são analfabetas.
LOC- FLÁVIO DINO acrescentou ainda que a expectativa de vida das crianças maranhenses é de seis anos, considerada a menor entre todos os estados brasileiros. Na visão do parlamentar, o estado precisa investir mais em saneamento básico para melhorar a qualidade de vida da população.
LOC- FÉLIX MENDONÇA, do DEM baiano, considera que a medida provisória recentemente aprovada, destinando um bilhão de reais do Fundo de Participação para as prefeituras enfrentarem as consequências da crise financeira, precisa ser complementada.
LOC- Na avaliação de FÉLIX MENDONÇA, a redução de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados, IPI e a criação de faixas de tributação do Imposto de Renda da Pessoa Física são exemplos de mudanças que significaram queda na arrecadação.
LOC- ARNALDO FARIA DE SÁ, do PTB paulista, registrou a indignação de aposentados e pensionistas com a suposta intenção do governo federal de retirar da pauta da Casa os projetos de interesse dos inativos.
LOC- ARNALDO FARIA DE SÁ explicou, no entanto, que regimentalmente dois projetos não podem ser retirados e já encontram-se na Comissão de Finanças e Tributação: o que acaba com o fator previdenciário e o que trata da recuperação das perdas dos inativos.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- Parlamentares criticam políticas de preservação na Amazônia
LOC- ERNANDES AMORIM, do PTB, defendeu projeto que anula o decreto do Executivo que criou a Floresta Nacional do Bom Futuro, que abrange os municípios de Buriti e Porto Velho, em Rondônia.
LOC- ERNANDES AMORIM argumentou que a área demarcada pelo decreto vai desalojar cerca de cinco mil famílias e comprometer a atividade produtiva na região. Ele destacou que a área destinada à reserva possui expressiva produção leiteira e quarenta mil cabeças de gado.
LOC- URZENI ROCHA, do PSDB de Roraima, alertou que as políticas voltadas para a região amazônica tendem a priorizar o discurso sobre a preservação ambiental. O deputado criticou a falta da presença do poder público, o que dificulta o crescimento das atividades produtivas.
LOC- URZENI ROCHA lamentou que o Plano Amazônia Sustentável, concebido pelo governo federal, não tenha saído do papel. Em sua opinião, o plano é um instrumento fundamental para o desenvolvimento dos estados-membros da Amazônia Legal.
LOC- MÁRCIO JUNQUEIRA, do DEM de Roraima, cobrou do governo federal políticas de segurança alimentar definidas para resguardar a qualidade de vida dos brasileiros e elevar a produção agrícola nacional que, segundo ele, está aquém de sua capacidade.
LOC- MÁRCIO JUNQUEIRA comentou matéria do jornal O Estado de São Paulo sobre a escassez de alimentos no mundo e a compra de terras em países pobres por nações ricas como forma de assegurar a geração de alimentos no futuro. Ele frisou que a matéria serve de alerta ao governo federal para maximizar o seu potencial produtivo.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- LUÍS CARLOS HEINZE, do PP gaúcho, divulgou a realização de audiência entre o Ministério da Agricultura e a Associação Brasileira de Criadores de Suínos, além de encontro com a Diretoria de Crédito Rural do Banco do Brasil.
LOC- Segundo LUÍS CARLOS HEINZE o objetivo é discutir a melhor forma de ajudar os milhares de produtores brasileiros, principalmente os produtores independentes e também os integrados da suinocultura brasileira.
LOC- MÁRCIO REINALDO MOREIRA, do PP mineiro, criticou a política do governo federal direcionada ao setor leiteiro, que sofre competição desleal com a importação de produtos lácteos oriundos de países que subsidiam o setor.
LOC- MÁRCIO REINALDO afirmou que o Brasil importa produtos de qualidade duvidosa e gera perda de 20 por cento do mercado aos produtores de leite brasileiros. Ele destacou que a atual política do governo federal beneficia países como o Uruguai em detrimento dos produtores nacionais.
TEC- VINHETA/ÚLTIMAS NOTÍCIAS...
LOC- MANOEL JUNIOR, do PSB, divulgou estimativa do IBGE para o ano de 2010, que apontou que dos 223 municípios do estado da Paraíba, 189 tiveram população acrescida, dos quais, dois municípios, Soledade e Rio Tinto, obtiveram um acréscimo no Fundo de Participação dos Municípios.
LOC- MANOEL JUNIOR alertou ainda que os prefeitos ou as entidades representativas das 34 cidades que tiveram seu número de habitantes reduzido, têm até o dia 31 de agosto para fazer um recurso junto ao IBGE.
LOC- LUIZ COUTO, do PT paraibano, registrou correspondência que recebeu do Ministério da Defesa e que esclarece a escolha da parceria francesa para a construção do submarino de propulsão nuclear e desqualifica as críticas feitas ao projeto pela imprensa.
LOC- LUIZ COUTO destacou que, de acordo com o documento, a França não impôs ao Brasil a construção de um estaleiro e de uma base para os novos submarinos. Ele assinalou que essas instalações estavam previstas desde a década de 70 e o local de instalação da base foi escolhido em 1993.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- IVAN VALENTE, do PSOL de São Paulo, classificou a briga entre a rede Globo e a Record como sendo uma disputa política e econômica por audiência e poder.
LOC- Segundo IVAN VALENTE, a Record deveria estar informando os telespectadores sobre as denuncias contra a Igreja Universal, em vez de colocar seu jornalismo a serviço do contra-ataque político à Globo.
LOC- EMILIANO JOSÉ, do PT da Bahia, manifestou preocupação com o fim da lei de imprensa e da obrigatoriedade do diploma de jornalista, decididos pelo Supremo Tribuna Federal.
LOC- Para EMILIANO JOSÉ, se não há regulação, o núcleo dominante da mídia pode agir segundo seus critérios, predominando os interesses poderosos, políticos e econômicos.
LOC- ÁTILA LINS, do PMDB do Amazonas, espera que a comissão especial destinada a analisar a proposta de emenda à Constituição que cria o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas possa apresentar seu parecer sem mais adiamentos.
LOC- ÁTILA LINS explicou que o Conselho atuará no controle da atuação administrativa e financeira do Tribunal de Contas da União e dos estados e dos municípios. Segundo ressaltou o parlamentar, os conselheiros precisarão ter mais de 35 e menos de 65 anos de idade para ocuparem o cargo.
LOC- Termina aqui o Jornal Câmara dos Deputados. Ouça agora as notícias do Tribunal de Contas da União.
TEC- MINUTO DO TCU.....
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....