Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Partidos querem mais alterações na legislação política e eleitoral
LOC- Deputados demonstram apoio à recomposição salarial dos militares
LOC- Parlamentares comemoram sanção da Lei Nacional da Adoção
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- MARIA DO ROSÁRIO, do PT do Rio Grande do Sul, felicitou o presidente Lula por sancionar a Lei Nacional da Adoção. Segundo a deputada, a lei vai beneficiar 80 mil crianças e adolescentes que estão em abrigos esperando a oportunidade da agilização nos processos para a adoção.
LOC- De acordo com MARIA DO ROSÁRIO, a lei vai reduzir o tempo de permanência das crianças nos abrigos, além de estimular os parentes próximos, como tios e avós, a adotarem a criança abandonada pelos pais biológicos.
LOC- JOÃO MATOS, do PMDB catarinense, também parabenizou o presidente por sancionar a nova lei da adoção. Segundo o deputado, a lei vai trazer avanços importantes para a adoção de crianças e adolescentes do país.
LOC- Pelas novas regras, segundo JOÃO MATOS, as crianças e adolescentes não devem ficar mais do que dois anos nos abrigos de proteção, salvo por recomendação da Justiça. Os abrigos também devem elaborar relatórios informando as condições de adoção ou retorno à família dos menores sob sua tutela.
LOC- E conheça mais detalhes sobre a Lei da Adoção na reportagem de Idhelene Macedo.
Idhelene Macedo: Sancionada nesta segunda-feira, a Lei Cléber Matos prevê novas regras para a adoção no País. A nova lei entra em vigor em 90 dias. Entre as principais alterações, está a diminuição dos prazos. O processo de adoção que costumava durar até 5 anos, passa para 2 anos, tempo máximo para as crianças permanecerem nos abrigos. Os juízes, agora, devem avaliar esta permanência a cada seis meses. Também foi regulamentada a chamada família extensa para a adoção, ou seja, tios, primos e cunhados terão preferência. Irmãos devem ser mantidos unidos sob a responsabilidade da mesma família. As crianças maiores de 12 anos devem ser ouvidas pelo juiz no processo de adoção. Serão criados cadastros de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e de pessoas ou casais habilitados. A nova lei da adoção deixa claro que podem adotar os maiores de 18 anos, de qualquer estado civil. Casais com união estável também podem adotar. A lei não prevê a adoção por casais homossexuais. Mas parceiros do mesmo sexo podem obter na justiça a guarda da criança. Para adoções internacionais, a lei exige estágio de convivência dentro do território nacional por, no mínimo, 30 dias. A preferência sempre será dos adotantes nacionais e, em seguida, brasileiros residentes no exterior. Vice-presidente da OAB, Ibanêz Rocha elogiou a nova lei que passa ter a criança como foco.
Ibanêz Rocha: É uma legislação muito benéfica aos menores, ela vai ajudar a aumentar o número de adoções e vai facilitar essas adoções e vai fazer com essas adoções sejam realmente efetivas com esta fiscalização que foi dada tanto aos abrigos, quanto aos menores adotados.
Idhelene Macedo: A Lei Cleber Matos foi inspirada no filho adotado do deputado João Matos (PMBD/SC), autor do projeto. Aos 8 anos, o menino sofreu um acidente de trânsito, que resultou em um tumor benigno na coluna. Em 2001, Cléber morreu aos 15 anos, vítima de um tumor cerebral. De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Social, 80 mil crianças estão nos abrigos do País. Três mil estão em condições de adoção. De Brasília, Idhelene Macedo.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- MÁRCIO MARINHO, do PR da Bahia, destacou a importância dos conselhos tutelares, órgãos considerados pelo deputado, como imprescindíveis na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes do país.
LOC- Na avaliação de MÁRCIO MARINHO, os gestores municipais devem dar mais atenção aos conselhos tutelares, providenciando a estrutura necessária para que eles possam cumprir a missão de proteger a infância e a juventude brasileiras.
LOC- EUDES XAVIER, do PT do Ceará, anunciou a realização do primeiro Congresso Municipal da Juventude de Fortaleza no dia 7 de agosto. O deputado ressaltou que o encontro contará com a participação dos jovens, em especial os da periferia, que lutam por políticas públicas decididas em espaços participativos.
LOC- Segundo EUDES XAVIER, o objetivo do congresso é elaborar o Plano Municipal de Juventude, um dos instrumentos legais para a consolidação da política voltada para os jovens de Fortaleza.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- MÁRCIO JUNQUEIRA, do DEM de Roraima, criticou o governo federal por, segundo ele, negligenciar a saúde pública na Região Norte.
LOC- De acordo com MÁRCIO JUNQUEIRA, nos últimos oito anos não foi construído nenhum hospital público na região. Ele lembrou que a pessoa que não possuir plano de saúde precisa esperar atendimento em um hospital público.
TEC- VINHETA/HOMENAGEM....
LOC- NELSON MARQUEZELLI, do PTB paulista, lamentou o falecimento da ex-presidente das Filipinas, Corazón Aquino. De acordo com o deputado, ela foi a primeira mulher a ocupar a presidência depois de derrubar pacificamente o regime ditatorial que vigorava naquele país, em 1986.
LOC- NELSON MARQUEZELLI ressaltou que Corazón Aquino lutava em favor das camadas mais desfavorecidas, além de ter prestado relevantes serviços para o aumento do diálogo entre o Brasil e as Filipinas nos campos político e econômico.
LOC- LUPÉRCIO RAMOS, do PMDB, lamentou a morte de Gilberto Mestrinho, político conhecido por lutar pela defesa da Amazônia e do povo amazonense. O deputado explicou que Gilberto foi governador, deputado federal, deputado estadual, prefeito de Manaus e, mais recentemente, senador.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- GUSTAVO FRUET, do PSDB do Paraná, pediu ao Ministério das Minas e Energia que esclareça quais estudos e embasamento legal levaram o governo brasileiro a alterar o Tratado de Itaipu e aumentar o valor pago ao Paraguai pela cessão de energia.
LOC- Ao mesmo tempo em que defende a manutenção das boas relações entre Brasil e Paraguai, GUSTAVO FRUET entende que é necessário discutir, com transparência, a alteração no Tratado de Itaipu, principalmente no que se refere aos custos e às fontes dos recursos para suprir os encargos do aumento proposto.
LOC- Para PEDRO EUGÊNIO, do PT, a construção da refinaria Abreu e Lima, localizada no Complexo Industrial Portuário de Suape, vai contribuir para o crescimento de Pernambuco.
LOC- Segundo PEDRO EUGÊNIO, a refinaria foi orçada em mais de dois bilhões de dólares e deverá entrar em operação no segundo semestre de 2011. Ainda de acordo com o deputado, a planta industrial vai processar mais de 200 mil barris de petróleo por dia, que atenderão as regiões Norte e Nordeste.
LOC- VANDERLEI MACRIS, do PSDB paulista, informou a realização de audiência pública para discutir o projeto de implementação do Trem de Alta Velocidade entre as cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas.
LOC- Na análise de VANDERLEI MACRIS, é importante que a Comissão de Viação e Transportes possa colher subsídios sobre questões como a estimativa de recursos necessários e a melhor opção para a implantação do sistema ferroviário de alta velocidade.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- A taxa de desemprego divulgada pelo IBGE caiu nas regiões metropolitanas no mês de junho. Segundo FERNANDO MARRONI, do PT gaúcho, o dado comprova que o Brasil é um dos primeiros países a superar a crise financeira.
LOC- Para FERNANDO MARRONI, o sucesso brasileiro se deve às políticas adotadas pelo governo, como os programas de distribuição de renda e de valorização do salário mínimo, que contribuíram para o aumento do consumo interno e a redução da pobreza no país.
LOC- RENATO MOLLING, do PP gaúcho, defendeu a aprovação da emenda que reconhece o direito das empresas ao crédito do IPI incluído pelo Senado na Medida Provisória 460.
LOC- Para RENATO MOLLING, o crédito tributário previsto na proposta é fundamental para garantir a sobrevivência e a competitividade do setor exportador, especialmente dos produtos manufaturados.
LOC- ELIENE LIMA, do PP, destacou o bom desempenho da economia de Mato Grosso, que hoje ocupa a sexta colocação no ranking dos maiores exportadores brasileiros.
LOC- De acordo com ELIENE LIMA, Mato Grosso conseguiu manter a maior taxa de crescimento nacional, enquanto as demais unidades da Federação, em maio, registraram variação negativa.
LOC- Na visão de VANESSA GRAZZIOTIN, do PCdoB amazonense, a proposta de emenda à Constituição que prevê imunidade tributária para a produção de CDs e DVDs não combate a pirataria e vai, na realidade, trazer prejuízos para a Zona Franca de Manaus.
LOC- VANESSA GRAZIONTTIN ressaltou que o segmento já usufrui de incentivos fiscais e a isenção não vai, segundo ela, baratear o custo da produção.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Centrais sindicais querem a redução da jornada de trabalho
LOC- Representantes de centrais sindicais iniciaram hoje gestões junto ao Congresso Nacional pela aprovação da proposta que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais.
LOC- O repórter Alexandre Pôrto, jornalista da Rádio Câmara, acompanhou o início da campanha.
Alexandre Pôrto: Representantes de centrais sindicais iniciaram nesta terça-feira uma campanha para mobilizar os deputados a aprovarem a proposta que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salários. Liderados pelo presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva, do PDT de São Paulo, eles pediram apoio do presidente do Senado, José Sarney, e deputados. Além da redução da jornada, a proposta eleva o adicional da hora extra de 50% para 75% do valor da hora trabalhada. Em junho, o texto foi aprovado em Comissão Especial. A expectativa de Paulo Pereira da Silva é que o Plenário da Câmara vote os dois turnos da matéria ainda em agosto, para encaminhar a proposta ao Senado. Mas a proposta enfrenta resistências. O líder do PR, Sandro Mabel, diz que, se não for implantada de forma gradual, a redução da jornada vai aumentar o custo dos produtos.
Sandro Mabel: Se não tiver uma transição para isso, você só vai estar colocando custo. Um exemplo: um refrigerante. Você gasta ´x´ reais por hora de um funcionário, esse ´reais por hora´ vai custar mais. Eu acho que nós vamos ter um problema para o consumidor, porque empresa não assume custo, ela repassa custo. Nós vamos ter é o consumidor com menos dinheiro para comprar seus produtos. Nós já estamos com uma carga tributária exorbitante e ainda vamos agregar mais custos nisso?.
Alexandre Pôrto: Já o deputado Paulo Pereira da Silva diz que o aumento nos custos será muito pequeno se comparado aos ganhos de produtividade já alcançados pelas empresas brasileiras.
Paulo Pereira da Silva: Aumenta em 1,9% o custo das empresas. É muito pouco pelo ganho que eles tiveram. A produtividade no Brasil, de 2002 para cá, aumentou em 27%. Portanto, nós queremos apenas uma parte do que os empresários ganharam.
Alexandre Pôrto: O líder do PTB, Jovair Arantes, foi um dos deputados que recebeu a visita do movimento pró redução de jornada. Ele prometeu negociar com os líderes a inclusão da matéria na pauta do Plenário.
Jovair Arantes: Já discutimos isso internamente, inclusive, no PTB e o partido está unido com os trabalhadores brasileiros. Não é possível que alguém não queira uma causa tão importante como essa da redução da carga horária dos trabalhadores brasileiros, que é um pleito antigo, importante, que vai gerar mais emprego e mais renda no Brasil.
Alexandre Pôrto: Na próxima semana, as centrais sindicais devem intensificar a pressão no Congresso. A ideia é fazer um corpo-a-corpo com os deputados em Brasília, e na sexta-feira, promover em todo o país o Dia Nacional de Luta pela Jornada de 40 horas semanais. De Brasília, Alexandre Pôrto.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados demonstram apoio à recomposição salarial dos militares
LOC- ALBERTO FRAGA, do DEM do Distrito Federal, criticou a decisão do governo de enviar a proposta de cargos e salários da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros por meio de projeto de lei e não de medida provisória.
LOC- Segundo ALBERTO FRAGA, a iniciativa desagradou a corporação e todos que lutavam pela aprovação da MP, em especial a bancada do Distrito Federal.
LOC- RODRIGO ROLLEMBERG, do PSB, informou que está recolhendo assinaturas para que o projeto de lei que concede reajuste salarial à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal seja apreciado em regime de urgência.
LOC- De acordo com RODRIGO ROLLEMBERG, o projeto prevê a promoção por diversos critérios como: merecimento, ato de bravura, além de criar a gratificação de risco de morte.
LOC- JÚLIO DELGADO, do PSB mineiro, pediu a votação urgente pelo Plenário do projeto que visa dar ganho real aos aposentados e pensionistas do país.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- CHICO RODRIGUES, do DEM, alertou para o problema que vem sendo enfrentado pelos produtores da cultura da banana de Roraima, conhecido como ácaro vermelho.
LOC- Segundo CHICO RODRIGUES, o ácaro pode inviabilizar a bananicultura, trazendo grandes prejuízos para a economia do estado. O deputado observou também que a barreira fitossanitária montada na divisa com o Amazonas vem impedindo o escoamento da banana, principal produto de exportação de Roraima.
LOC- Segundo ANTÔNIO FEIJÃO, do PSDB, a chefia da Flona do Amapá está prejudicando as comunidades ribeirinhas do estado. O deputado informou que a Polícia Federal e o Batalhão de Choque estão atuando dentro da Floresta Amazônica para acabar com as comunidades.
LOC- ANTÔNIO FEIJÃO comunicou ainda que irá convocar os responsáveis pela Flona para dar explicações sobre a ocorrência na Floresta Amazônica.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- Como representante da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, FÁTIMA BEZERRA, do PT potiguar, participou da Conferência Mundial sobre o Ensino Superior promovida pela Unesco em Paris, no mês de julho.
LOC- Segundo FÁTIMA BEZERRA, representantes de mais de 150 países chegaram ao consenso de que é preciso aumentar o financiamento do ensino superior e da pesquisa científica, já que, como observou a deputada, a educação é pré-requisito fundamental para o desenvolvimento de qualquer país.
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TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados querem nova mudança na legislação política e eleitoral
LOC- Parlamentares de partidos ligados ao governo e também da oposição defendem mais alterações nas leis que regem a eleição.
LOC- A repórter Geórgia Moraes, da Rádio Câmara, tem mais informações sobre as propostas em estudo.
Geórgia Moraes: Deputados querem voltar a debater a reforma política neste semestre. Lideranças de vários partidos avaliam que as novas regras eleitorais aprovadas em julho não são suficientes para recuperar a legitimidade do Congresso. O texto aprovado pelos deputados e que aguarda votação no Senado regulamenta apenas a campanha na internet, a participação das mulheres e a propaganda nas ruas. O líder do Democratas, Ronaldo Caiado, disse que vai se empenhar para que a reforma política volte a pauta da Câmara. Ele já conversou com o presidente Michel Temer e com o ministro da Justiça, Tarso Genro, sobre o assunto. Ele avalia que a matéria terá mais chances de ser votada, se as regras entrarem em vigor só em 2012 ou 2014.
Ronaldo Caiado: Mas fazermos uma mudança substantiva, porque do contrário, não adianta nada. Nós estamos hoje quase que tampando o sol com a peneira, ou seja, no faz de conta, porque a causa de todos esses escândalos, dos descréditos, do desinteresse da sociedade, é por essa cultura que foi criada: que campanha eleitoral, se ganha, quem tem dinheiro, com raras e honrosas exceções.
Geórgia Moraes: O deputado, Antonio Carlos Biscaia, do PT do Rio de Janeiro, também lamenta que o Congresso não tenha avançado na reforma política. Ele defende o financiamento público de campanhas para impedir a influência do poder econômico no Legislativo.
Antônio Carlos Biscaia: Esse financiamento privado não tem mais condições para subsistir, porque os políticos precisam de recursos para suas campanhas, esses recursos são dados pro diversos segmentos da sociedade que depois querem a cobrança daquela ajuda financeira no exercício do mandato parlamentar. Isso tira a independência do parlamentar. Você vê poucos dos 513 deputados que representem a sociedade, o povo brasileiro. Você tem o segmento que representa os ruralistas, os banqueiros, os donos de empreiteiras, assim por diante, que são os financiadores de suas campanhas eleitorais.
Geórgia Moraes: O deputado Ciro Gomes, do PSB do Ceará, por sua vez, quer mecanismos que ajudem a diminuir a distância entre as promessas da véspera da eleição e o dia a dia da sociedade brasileira.
Ciro Gomes: Eu defendo o instituto de democracia direta, como o plebiscito e o referendo, que se chama recall. Por esse isntrumento, a população uma vez frustrada com o mau comportamento ou com a mentira de um representante deveria ter o poder de requerer à Justiça Eleitoral, depois de assegurada a ampla defesa e o contraditório, a descontituição do mandato, antes do novo processo eleitoral.
Geórgia Moraes: Em maio, a oposição tentou aprovar a urgência para os projetos sobre financiamento público de campanhas e voto em listas fechadas, na qual o eleitor escolhe o partido em vez do candidato. A base do governo decidiu, no entanto, que votaria apenas as matérias de consenso e defendeu a convocação de uma revisão constituicional em 2011 para tratar especificamente da organização política e eleitoral. De Brasília, Geórgia Moraes.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- DOMINGOS DUTRA, do PT maranhense, declarou-se indignado com a discussão no plenário do Senado Federal envolvendo parlamentares.
LOC- De acordo com DOMINGOS DUTRA, as denúncias contra o Senado atingem também a Câmara e, segundo ele, se a crise continuar irá elevar a impunidade no país.
LOC- ERNANDES AMORIM, do PTB, reclamou da atuação do Ministério Público Federal em Rondônia e em outros estados da Federação. O parlamentar criticou o que considera uma parcialidade de alguns de seus membros na defesa de interesses pessoais e o ataque constante à classe política.
LOC- Segundo ERNANDES AMORIM, a sociedade espera que o Ministério Público Federal atue nos diversos estados com imparcialidade nos julgamentos das representações. O deputado defendeu a punição e o afastamento daqueles que, a seu ver, comprometem a imagem da instituição.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- ÉDIO LOPES, do PMDB de Roraima, criticou a iniciativa do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, de fechar mais de dois terços das emissoras de rádio do país.
LOC- ÉDIO LOPES afirmou que o Brasil deve começar a se preocupar com as decisões tomadas pelo presidente venezuelano. O parlamentar reclamou da tentativa de calar a imprensa e de impedir a liberdade de expressão na Venezuela.
LOC- DOUTOR ROSINHA, do PT do Paraná, afirmou que a Unasul, União das Nações Sul-Americanas, não deve concordar com a instalação de bases militares norte-americanas nos países da região.
LOC- DOUTOR ROSINHA elogiou o posicionamento do governo brasileiro que, embora não intervenha nas decisões da Colômbia, se manifestou contrário à possível cessão de bases naquele país para operações norte-americanas.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- Os deputados aprovaram, em sessão extraordinária, a urgência para apreciação do projeto que estabelece regras para a escolha, pela população, dos próximos representantes brasileiros no Parlamento do Mercosul, o Parlasul.
LOC- As eleições acontecem no próximo ano e o Brasil deve escolher 37 parlamentares, passando para 75 em 2014.
LOC- O projeto ainda depende de novo acordo entre as lideranças para ser votado.
LOC- Os deputados iniciaram ainda a votação do projeto que permite a qualquer pessoa, lesada ou ameaçada de lesão por ato do Poder Público, o questionamento junto ao Supremo Tribunal Federal.
LOC- Termina agora o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....