Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Comissão aprova jornada de 40 horas semanais para o trabalhador
LOC- Portal reúne informações sobre a produção legislativa e jurídica
LOC- Câmara debate estatuto da Igreja Católica no Brasil em audiência
LOC- Deputados defendem regulamentação das eleições para o Parlasul
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- NILSON MOURÃO, do PT acriano, fez um apelo à Casa para regulamentar as eleições do Parlamento do Mercosul, o Parlasul, criado em 2005 e que tem o objetivo de ser o órgão representativo da população dos países do Mercosul.
LOC- Segundo NILSON MOURÃO explicou, os parlamentares que fazem parte do Mercosul, ou seja, Brasil, Uruguai, Paraguai e Argentina, deverão ser eleitos diretamente, seguindo as regras das eleições de cada país. O Brasil vai eleger, em 2010, 37 representantes.
LOC- Na condição de presidente da representação brasileira no Parlamento do Mercosul, JOSÉ PAULO TÓFFANO, do PV paulista, destacou a importância da criação do Parlasul no processo de consolidação do mercado comum e para a integração regional.
LOC- JOSÉ PAULO TÓFFANO informou ainda que as eleições do Parlasul serão diretas e terão início em 2010. O deputado sugeriu também que seja criada uma comissão para formular uma proposta de consenso sobre o tema.
LOC- Na visão de VANESSA GRAZZIOTIN, do PCdoB amazonense, a Casa precisa debater mais as questões de representação de gênero na política. A deputada apontou que o Parlamento só possui nove por cento de mulheres, sendo que em Cuba e na Argentina a participação feminina ultrapassa 40 por cento.
LOC- VANESSA GRAZZIOTIN cobrou a inclusão de pontos importantes no projeto da Reforma Eleitoral, como o reforço da lei de cotas; a destinação de 10 por cento dos recursos do fundo partidário para formação e capacitação das mulheres; e que 20 por cento do horário eleitoral seja reservado às candidatas.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- PAES DE LIRA, do PTC, integrou missão oficial da Casa à Academia da Força Aérea Brasileira que forma oficiais em Pirassununga, em São Paulo.
LOC- PAES DE LIRA cobrou a destinação de mais recursos para a Academia da Força Aérea como forma de garantir o reaparelhamento dos equipamentos de ensino como aviões e reguladores de voo. Ele lembrou que a Força Aérea desempenha papel relevante na defesa da soberania nacional.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Portal reúne informações sobre a produção legislativa e jurídica
LOC- Uma parceria entre diversos órgãos públicos, entre eles a Câmara dos Deputados, vai permitir o acesso organizado a dados sobre a legislação brasileira, a produção legislativa e decisões judiciais.
LOC- A repórter Noéli Nobre, jornalista da Agência Câmara, detalha o funcionamento do portal.
Noéli Nobre: Foi lançado nesta terça-feira o portal de busca por assuntos legislativos e jurídicos criado pelo Senado Federal em parceria com os serviços de informática da Câmara, do Tribunal de Contas da União, da Controladoria-Geral da União, do Tribunal Superior do Trabalho e do Banco Central, entre outros órgãos públicos. A página recebeu o nome de LexML e reúne dados sobre leis, projetos de leis, decretos, normas, súmulas, acórdãos e jurisprudências. Mais de um milhão de documentos são disponibilizados pelas instituições parceiras e qualquer órgão federal, estadual e municipal que queira participar pode fazer um acordo de cooperação para que seus documentos também fiquem disponíveis para o público. A busca no site é simples: basta digitar o assunto de interesse no campo de pesquisas e clicar em "encontrar", como explica o diretor do Centro de Informática da Câmara, Fernando Torres.
Fernando Torres: A pessoa acessa pelo site www.lexml.gov.br. Numa pesquisa bem simplificada, ele digita o assunto que ele deseja, por exemplo, o Código de Defesa do Consumidor, Lei de Petróleo ou qualquer assunto que ele tenha interesse e o site vai apresentar para ele todas as informações referentes àquele assunto, seja o projeto de lei que deu origem àquela lei, a própria lei já aprovada ou decisões do Supremo posteriores à publicação dessa lei. E diversas informações de outros órgãos, como TCU, Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça e qualquer órgão que tenha aderido a essa iniciativa do LexML.
Noéli Nobre: Durante o lançamento oficial nesta terça, o 1º vice-presidente do Senado, Marconi Perillo, do PSDB de Goiás, destacou que a página, já premiada antes mesmo de seu lançamento, foi elaborada sem nenhum custo para as instituições participantes. Foram utilizados os recursos operacionais de informática já existentes.
Marconi Perillo: O cidadão vai ser o grande beneficiado com mais esse instrumento de interesse e de informação, que confere ao Brasil um país cada vez mais avançado do ponto de vista de respeito e de resguardo dos direitos e da cidadania.
Noéli Nobre: Na opinião do presidente do TST, o Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, o novo portal vai ser útil à área trabalhista e vai permitir que empregadores e trabalhadores tenham acesso a informações ordenadas e sistematizadas relativas a decisões de tribunais. Já para o ministro-chefe da CGU, a Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, a página segue a atual tendência de transparência preconizada no Brasil. O endereço da página criada pelo Senado para pesquisas de busca por assuntos legislativos e jurídicos é www.lexml.gov.br. De Brasília, Noéli Nobre.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC– SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO, do PT da Bahia, é o relator, na Comissão de Constituição e Justiça, do projeto que propõe uma redução no número de artigos na Constituição Federal.
LOC- A proposta pretende reduzir de 250 para 64 o número de artigos, respeitando as cláusulas pétreas e os direitos e garantias individuais e coletivos, conquistas do período inicial de democratização.
LOC– SÉRGIO CARNEIRO frisa que a constituição brasileira traz muitos detalhes e por este motivo é alvo constante de tentativas de alteração.
TEC– Sérgio Carneiro (23”) “Veja você que desde 1988 quando ela foi promulgada foram alterados, suprimidos ou acrescentados cerca de 90 artigos, 312 parágrafos, 309 incisos e 90 alíneas. Só hoje na Câmara dos Deputados são 1.119 propostas que visam alterar a nossa constituição" (1’03” a 1’18” – 1’30 a 1’38”)
LOC– INOCÊNCIO OLIVEIRA, do PR de Pernambuco, lamentou a saída de Marcos Vinícios Vilaça de suas funções de ministro do Tribunal de Contas da União. Marcos Vilaça presidiu o TCU por duas vezes.
LOC– Além de ministro do TCU, recordou INOCÊNCIO OLIVEIRA, Marcos Vilaça presidiu a Academia Brasileira de Letras, comandou a Secretaria Nacional de Cultura e foi diretor da Caixa Econômica Federal.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- Foi inaugurada, na semana passada, a Rede Metropolitana de Campina Grande. Segundo RÔMULO GOUVEIA, do PSDB paraibano, a rede, que conta com 40 quilômetros de fibra ótica, vai conectar os principais centros de ensino e pesquisa de Campina Grande, permitindo a troca de grandes volumes de informação.
LOC- RÔMULO GOUVEIA explicou que as instituições que integram o projeto das Redes Comunitárias de Educação e Pesquisa, do Ministério da Ciência e Tecnologia, poderão compartilhar a produção acadêmica e desenvolver projetos de educação a distância, tanto com instituições brasileiras como internacionais.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- GERMANO BONOW, do DEM, visitou o Centro de Recuperação de Dependentes Químicos em Montenegro, no Rio Grande do Sul, onde conheceu o drama de diversos jovens, entre 10 e 17 anos de idade, que lutam para se livrar do vício.
LOC- GERMANO BONOW ainda apresentou dados do relatório da ONU sobre o consumo de drogas que aponta que a maconha continua sendo a droga mais cultivada e consumida no mundo, além de apresentar mais efeitos danosos à saúde devido a alta concentração de THC.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Comissão debate em audiência estatuto da Igreja Católica no país
LOC- O acordo internacional assinado entre o Brasil e o Vaticano, no ano passado, será tema de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores da Câmara.
LOC- A reunião é motivada pelas manifestações contrárias ao tratado, segundo explica a repórter Geórgia Moraes, jornalista da Rádio Câmara.
Geórgia Moraes: A Comissão de Relações Exteriores promove, nesta quarta, audiência pública para debater a criação do Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil. A proposta é tema de acordo assinado entre o Brasil e a Santa Sé no final do ano passado e trata de temas como imunidade tributária de entidades eclesiásticas, funcionamento de seminários e de instituições católicas de ensino, prestação de assistência espiritual em presídios e hospitais, garantia do sigilo de ofício dos sacerdotes e visto para estrangeiros que venham ao Brasil realizar atividade pastoral. O deputado André Zacharow, do PMDB do Paraná, criticou o acordo e defendeu o debate da questão.
André Zacharow: Eu acho que este é um tratado atípico, feito entre dois estados, onde não se trata a questão de estado. A questão tratada é o estatuto jurídico da igreja católica no Brasil. Então, o objeto do tratado, uma vez que a igreja já opera no Brasil há mais de 500 anos, já tem seus estatutos, de várias organizações, que se regem pela legislação brasileira, deve ser examinado com profundidade para que nós pudéssemos garantir a situação de laicidade do estado brasileiro. É um princípio constitucional que nós temos que tratar, não é uma disputa religiosa.
Geórgia Moraes: Já o relator da matéria na Comissão, deputado Bonifácio Andrada, do PSDB de Minas Gerais, afirmou que acordos religiosos são comuns em países da Europa e que o Brasil poderia firmá-los com outras igrejas, além da católica. Andrada, que apresentou parecer favorável ao acordo, disse que falta informação sobre o assunto e que o debate deve esclarecer a questão. Ele afirmou ainda que a proposta não garante privilégios à ingreja católica e não fere a legislação brasileira no que se refere a divórcio ou tributos.
Bonifácio Andrada: Pelo acordo, fica muito claro que o casamento católico tem repercussões na lei civil, é reconhecido como verdadeiro para lei civil, agora nenhuma assertiva proíbe o divórcio. Amanhã, se quiser divorciar, divorcia do ponto de vista do registro do cartório civil, mas não divorcia dentro da igreja, porque a igreja católica considera o casamento um sacramento. Quanto ao problema tributário isso é uma bobagem, porque isso já existe na Constituição para todos os fundos religiosos, todos têm isenção tributária.
Geórgia Moraes: O debate nesta quarta será às dez horas. Estão confirmadas as presenças da embaixadora Maria Edileuza Fontenele Reis, chefe do Departamento Europa do Ministério das Relações Exteriores, e da doutora em Filosofia e História da Educação, Roseli Fischmann, da Universidade de São Paulo. De Brasília, Geórgia Moraes.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- EDINHO BEZ, do PMDB, comemorou o anúncio de que a Rússia vai habilitar frigoríficos de Santa Catarina para voltarem a exportar, acabando com um embargo de 41 meses à carne suína produzida no estado.
LOC- No entanto, EDINHO BEZ explicou que a medida ainda não contempla cerca de 70 mil produtores rurais. Ele pediu ao Ministério da Agricultura que continue trabalhando para que a reabertura do mercado russo contemple todos os frigoríficos de Santa Catarina.
LOC- BETO FARO, do PT, cumprimentou a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Pará, que concluiu, em 17 de junho, negociações relativas ao movimento Grito da Terra com o governo do estado.
LOC- BETO FARO assinalou que as negociações envolveram entidades como o Incra, Banco da Amazônia e a Secretaria Nacional da Fazenda, que discutiram questões ligadas a liberação de linhas de crédito, renegociação das dívidas de financiamentos feitos com recursos do Fundo Constitucional do Norte.
LOC- DÉCIO LIMA, do PT catarinense, parabenizou o governo federal pela criação do Ministério da Pesca e pela sanção da Lei da Pesca. Com o novo ordenamento legal, o deputado afirma que o setor poderá contar com um melhor planejamento para suas atividades e continuar contribuindo com o crescimento econômico do país.
LOC- DÉCIO LIMA também agradeceu a liberação de recursos do governo federal para ajudar Santa Catarina a enfrentar as adversidades e os prejuízos causados pela tragédia climática que se abateu sobre o estado em novembro do ano passado.
LOC- AELTON FREITAS, do PR mineiro, solicitou à Petrobras a instalação de fábrica de fertilizantes de ureia e amônia em Uberaba. Segundo o deputado, o investimento será em torno de 700 milhões de reais e vai proporcionar um maior desenvolvimento no município.
LOC- AELTON FREITAS ressaltou que a cidade oferece todas as condições exigidas pela estatal, além de estar localizada próximo ao mercado consumidor.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- CLÁUDIO CAJADO, do DEM, participou dos festejos de São João e São Pedro na Bahia. Ele parabenizou os administradores municipais que, apesar da crise enfrentada pelas prefeituras, conseguiram organizar celebrações por todo o estado.
LOC- CLÁUDIO CAJADO registrou seu empenho em garantir, por meio de emenda parlamentar, recursos junto ao Ministério do Turismo para assegurar as comemorações em cidades como Dias D´Ávila. Ele também prestigiou as festas juninas de Pindaí, Pupiara, Piatã, Rio Barbosa e Seabra.
LOC- JOSÉ ROCHA, do PR, registrou sua participação em vários festejos juninos no estado da Bahia. Ele citou os eventos promovidos pelas prefeituras de Xique Xique, Serra Dourada, Coribe, São Félix do Coribe, Igaporá e Caraíbas, onde a administração municipal organizou uma cavalgada.
LOC- JOSÉ ROCHA informou ainda que na próxima quinta-feira, vai a Caetité participar das comemorações do Dia Dois de Julho, quando a Bahia celebra as últimas lutas pela Independência do Brasil e a expulsão definitiva dos portugueses.
LOC- DOMINGOS DUTRA, do PT maranhense, homenageou a festa de São Marçal, comemorada há 82 anos, no bairro do João Paulo, e reúne mais de 200 mil pessoas.
LOC- DOMINGOS DUTRA ressaltou que o Encontro dos Batalhões de Bumba-Meu-Boi terá a participação de 32 grupos, entre eles o Boi de Maioba, com 110 anos de existência.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Os 15 anos de criação do Plano Real foram homenageados por RAIMUNDO GOMES DE MATOS, do PSDB cearense. Segundo ele, o Plano foi criado para combater a inflação e hoje é a moeda com maior valorização nos últimos tempos.
LOC- RAIMUNDO GOMES DE MATOS salientou que desde a existência do Plano Real, de 1994 até hoje, a inflação caiu mais de 900 por cento, além de possibilitar uma maior reserva internacional. Porém, o deputado cobrou do governo maior controle dos gastos públicos para reajustar a economia e diminuir os custos da dívida externa.
LOC- SANDRO MABEL, do PR goiano, considerou positivo o resultado da reunião de lideranças partidárias da Casa que definiu as primeiras semanas do mês de agosto para deliberar sobre a reforma tributária.
LOC- SANDRO MABEL destacou que o sistema tributário foi emendado nos últimos 42 anos e precisa de um modelo, a exemplo do que tramita na Casa, que visa desonerar investimentos, trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos e empresas. Ele acredita que as mudanças vão estimular a competitividade.
LOC- MANATO, do PDT capixaba, registrou a realização de audiência pública no município de Marataízes para discutir a obra de contenção da praia da cidade, estimada em quase 40 milhões de reais.
LOC- MANATO também elogiou o governo federal pela decisão de prorrogar a redução de impostos para vários produtos, como medida de enfrentamento da crise e aquecimento do mercado interno.
LOC- EDGAR MOURY, do PMDB pernambucano, afirmou que o governo utiliza estratégias para divulgar o sucesso de projetos que, segundo ele, não estão sendo executados de forma satisfatória. Ele destacou que o PAC apresenta ritmo lento em todas as regiões e obras estratégicas praticamente não saíram do papel.
LOC- EDGAR MOURY reclamou que investimentos nas áreas da saúde, educação, vigilância sanitária e meio ambiente receberam menos recursos do que foi aprovado na LDO. Ele afirmou que a execução do orçamento ainda conta com entraves da burocracia estatal para liberar recursos aos convênios assinados com municípios.
LOC- CELSO MALDANER, do PMDB, apresentou balanço positivo de mais uma edição da Expo Concórdia, realizada no município catarinense de 20 a 28 de junho. Segundo o deputado, mais de 130 mil pessoas visitaram a feira, que contou com 120 expositores e registrou cerca de 15 milhões de reais em volume de negócios.
LOC- CELSO MALDANER informou ainda que a Expo Concórdia realizou o primeiro Seminário do Transporte de Carga da cidade para discutir temas pertinentes ao setor. Ele informou que a síntese do encontro aponta para maiores investimentos em infraestrutura, transportes e educação no trânsito.
LOC- JÚLIO CÉSAR, do DEM do Piauí, lamentou o veto da presidência da República à proposta de adotar a TJLP como índice de cálculo para a renegociação das dívidas dos municípios com o INSS.
LOC- JÚLIO CÉSAR argumentou que a substituição da taxa Selic pela TJLP foi uma conquista dos municípios brasileiros, exaustivamente discutida pelo Congresso Nacional.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- VIRGÍLIO GUIMARÃES, do PT mineiro, manifestou apoio à mobilização dos aposentados e pensionistas, que lutam por um índice justo de reposição dos seus benefícios.
LOC- VIRGÍLIO GUIMARÃES defende que o governo federal reponha, proporcionalmente, todas as perdas do segmento assegurando, assim, uma aposentadoria adequada para suprir as necessidades de quem já deu sua contribuição para o desenvolvimento do país.
LOC- VILSON COVATTI, do PP do Rio Grande do Sul, fez um apelo à Câmara para aprovar a proposta de emenda à Constituição que garante aposentadoria por invalidez permanente com proventos integrais e paridade aos aposentados.
LOC- Segundo VILSON COVATTI, os aposentados contribuíram para o desenvolvimento do país e precisam ter os direitos garantidos por lei.
LOC– OTÁVIO LEITE, do PSDB do Rio de Janeiro, registrou a comemoração ontem do dia do porteiro e dos funcionários de edifícios e condomínios, categoria que, segundo o deputado, exerce papel importante na vida das famílias de muitos brasileiros, especialmente os que moram nos grandes centros urbanos.
LOC– OTÁVIO LEITE apresentou projeto para que todas os edifícios tenham áreas para o pernoite e vestiário de porteiros e servidores, como forma de reconhecimento do trabalho desenvolvido pela categoria.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- Comissão aprova jornada de 40 horas semanais para o trabalhador
LOC- Os integrantes da comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição sobre a jornada de trabalho aprovaram por unanimidade a redução da carga máxima para 40 horas semanais.
LOC- A proposta também aumenta o valor da hora extra para 75 por cento do valor normal pago pela hora trabalhada.
LOC- Na visão do relator da matéria, deputado VICENTINHO, do PT paulista, a redução da jornada terá pouco impacto nas empresas, pois a média da duração do trabalho no País já é inferior às 44 horas previstas atualmente na Constituição.
LOC- O parlamentar tambpem afirma que, segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, o Dieese, a carga de 40 horas semanais com manutenção do patamar salarial, significará um crescimento inferior a dois por cento no custo da produção.
LOC- A repórter Idhelene Macedo, jornalista da Rádio Câmara, acompanhou a votação na comissão especial e deu detalhes sobre o projeto no momento de sua aprovação pelos deputados.
TEC- 3006idhelenejornada (0´48")
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Já em sessão extraordinária que está sendo realizada no Plenário, os deputados aprovaram três requerimentos para a apreciação de matérias em regime de urgência.
LOC- Neste momento, está sendo analisado o projeto que organiza a Defensoria Pública da União.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Uma boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....