Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Câmara aprova novas alíquotas na tabela do Imposto de Renda
LOC- Parlamentares pedem mais recursos para a construção de estradas
LOC- Deputados mantêm reivindicação de recursos para os municípios
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Estudo feito pela Confederação Nacional dos Municípios aponta que a crise econômica vai causar um prejuízo superior a oito bilhões de reais às prefeituras. Segundo JOÃO OLIVEIRA, do DEM do Tocantins, a principal causa do rombo nos cofres é a redução dos repasses ao Fundo de Participação dos Municípios.
LOC- O parlamentar acrescentou que os prefeitos têm adotado medidas extremas, como a redução do expediente e o atraso da folha de pagamento. JOÃO OLIVEIRA observou ainda que a redução dos recursos já ameaça serviços essenciais, como educação e saúde.
LOC- EDUARDO VALVERDE, do PT de Rondônia, observou que a queda na arrecadação dos municípios revela a fragilidade da estrutura do federalismo brasileiro. Na opinião do deputado, a solução do problema não passa somente pela liberação de recursos por parte do governo federal.
LOC- EDUARDO VALVERDE ressaltou que grande parte dos municípios do país tem menos de 100 mil habitantes e vive do Fundo de Participação dos Municípios, sem dispor de arrecadação própria. O parlamentar reclamou que o pressuposto de que os municípios teriam autonomia não é válido.
LOC- MANOEL JÚNIOR, do PSB da Paraíba, cobrou do governo federal medidas que ajudem os Municípios a saírem da crise financeira. O deputado fez um apelo ao Palácio do Planalto para encontrar uma solução para os municípios pobres e de pequeno porte.
LOC- MAINHA, do DEM do Piauí, cobrou uma decisão do governo em relação aos municípios. De acordo com o deputado, houve uma queda de 20 por cento dos tributos em comparação ao ano passado. Para ele, a isenção do IPI agravou a situação das adminsitrações municipais.
LOC- MAINHA questionou também o plano de habitação apresentado pelo governo, que só abrange municípios com mais de 100 mil habitantes. Para o parlamentar, é preciso regularizar o projeto para que atinja cidades menores.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados pedem mais recursos para a construção de estradas
LOC- Na opinião de ZÉ GERALDO, do PT do Pará, a adoção de medidas provisórias se faz necessária no Brasil, uma vez que o país não consegue atender as necessidades da população.
LOC- ZÉ GERALDO destacou a dificuldade que sempre existiu e ainda persiste quanto à implementação de políticas públicas na Amazônia. O parlamentar pediu mais recursos para que seja possível realizar obras importantes para o desenvolvimento regional, como o asfaltamento de estradas.
LOC– INOCÊNCIO OLIVEIRA, do PR, apontou como marco do PAC em Pernambuco a duplicação e adequação da capacidade rodoviária da BR 101, que é considerada obra emblemática e contempla uma antiga reivindicação da sociedade do estado.
LOC- A duplicação da BR 101, do Cabo de Santo Agostinho até Palmares, segundo INOCÊNCIO, encontra-se em ritmo adequado de execução. A Superintendência do DNIT informa que deverá ser cumprido o prazo de conclusão até dezembro deste ano.
LOC- SÉRGIO PETECÃO, do PMN do Acre, cobrou explicações sobre supostas irregularidades na construção da BR-3.6.4. De acordo com o parlamentar, o Ministério Público está investigando o desvio de 22 milhões de reais e já indiciou vários empresários e diretores de empresas ligadas à pavimentação da estrada.
LOC- SÉRGIO PETECÃO afirmou que é a favor da construção das estradas mas defende que haja uma investigação para esclarecer todos os indícios de ilegalidade. O deputado pediu ainda que todos os culpados sejam punidos.
LOC- CELSO MALDANER, do PMDB, destacou que o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, recebeu, em São Bernardino, o título de cidadão honorário. O deputado também participou, na cidade, da inauguração de uma escola e da entrega das obras do acesso asfaltado.
LOC- CELSO MALDANER informou que dos 54 municípios que ainda não tinham acesso asfaltado, apenas as cidades de Paial, Abdon Batista, Anitápolis e Entre Rios terão as obras concluídas em 2010. Ele assegurou que outros dez acessos serão entregues ainda este ano.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- DARCÍSIO PERONDI, do PMDB gaúcho, destacou a importância da Lei Seca, aprovada pela Casa em tempo recorde, que reduziu o número de acidentes de trânsito no ano passado. Ele lamentou a elevação dos casos, muitos fatais, em 2009.
LOC- DARCÍSIO PERONDI cobrou do ministro da Justiça a destinação de mais recursos para a Polícia Rodoviária Federal para assegurar a manutenção da Lei Seca e o combate a acidentes causados pelo consumo de bebidas alcoólicas. Ele destacou que o segmento precisa de mais servidores e melhores condições de trabalho.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Para ÍRIS DE ARAÚJO, do PMDB goiano, a crise impõe o desafio de achar saídas que simplifiquem o caminho para a liberação de recursos e sua aplicação em obras, como as que estão previstas no PAC.
LOC- Na avaliação de ÍRIS DE ARAÚJO, caso o acesso a investimentos seja inviabilizado, o país corre o risco de sofrer uma ineficiência de gestão. A deputada afirmou que não é recomendável partidarizar as questões que envolvem a superação das dificuldades do momento.
LOC- ANTÔNIO CARLOS PANNUNZIO, do PSDB paulista, divulgou dados levantados pela Confederação Nacional da Indústria, a CNI, que apontam para um desempenho negativo da indústria do país como reflexo da crise econômica global sobre a economia brasileira.
LOC- ANTÔNIO CARLOS PANNUNZIO alertou que a massa salarial deve continuar caindo. O deputado considera que a preocupação maior que o governo federal deve ter é com a manutenção ou criação de novos postos de trabalho.
LOC- EFRAIM FILHO,do DEM da Paraíba, repercutiu matéria do Jornal da Casa, sobre um seminário ocorrido na Câmara, porque a conclusão de especialistas é de que haverá um maior desemprego entre os jovens por causa da crise.
LOC- Segundo EFRAIM FILHO, o problema é a ausência de medidas do governo para remediar a situação. O parlamentar afirmou que o crescimento da economia é insuficiente para gerar empregos para quem está entrando no mercado de trabalho.
LOC- GUILHERME CAMPOS, do DEM paulista, saudou o novo presidente do Banco do Brasil. Aldemir Bendine já há trinta anos é funcionário da instituição.
LOC- GUILHERME CAMPOS apontou como um dos desafios da nova direção a tarefa de reduzir o spread bancário, assegurar a elevação de investimentos e, ao mesmo tempo, garantir os lucros dos acionistas.
LOC- GIACOBO, do PR do Paraná, defendeu a aprovação da medida provisória que altera o limite de idade da aposentadoria compulsória do servidor público federal. Ele destacou que o objetivo é estender o período de permanência para 75 anos de idade.
LOC- GIACOBO argumentou que a MP é fundamentada no aumento da expectativa de vida dos brasileiros, além de representar alternativa para amenizar os problemas de financiamento da Previdência Social. Ele lembrou que a legislação em vigor é da década de 1950.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- PAULO ABI ACKEL, do PSDB mineiro, divulgou matéria do jornal Correio Braziliense sobre pesquisa de opinião pública realizada pelo Instituto Vox Populi, que em sua análise, traz números novos e otimistas em relação ao papel que a oposição hoje exerce no Parlamento e no cenário nacional.
LOC- Segundo PAULO ABI ACKEL, apenas 24 por cento dos que conhecem a ministra Dilma Rousseff estariam dispostos a votar na candidata à Presidência da República. De acordo com o parlamentar, o snúmeros decorrem da participação da ministra na inauguração de diversas obras.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- ANSELMO DE JESUS, do PT de Rondônia, apresentou projeto de lei que altera o Código Florestal, aprovado em 1965. Segundo o deputado, a legislação está ultrapassada e não leva em consideração as diferenças entre a agricultura familiar e o agronegócio, nem as desigualdades regionais.
LOC- Apesar de reconhecer a importância de cuidar do meio ambiente, ANSELMO DE JESUS argumenta que o pequeno produtor terá sua atividade inviabilizada se tiver que preservar 80 por cento da sua propriedade.
LOC- LUÍS CARLOS HEINZE, do PP, manifestou a preocupação dos produtores em relação à nova legislação ambiental e do Código Florestal, que segundo ele vão diminuir a área de plantio no Rio Grande do Sul.
LOC- LUÍS CARLOS HEINZE advertiu que a elaboração da legislação ambiental não pode contar com influências de organizações não-governamentais e de representantes de governos estrangeiros sob o risco de ameaçar a integridade dos interesses nacionais.
LOC- DOUTOR UBIALI, do PSB paulista, comunicou reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Cafeicultura no Ministério da Fazenda para solicitar a elaboração de estudo e solucionar as dificuldades financeiras do setor.
LOC- DOUTOR UBIALI defendeu a adoção de um programa de longo prazo para oferecer preços adequados pela produção e assegurar que a cafeicultura volte a ocupar destaque na pauta de exportações. Ele ainda pediu uma legislação que facilite a existência das cooperativas com o objetivo de elevar a geração de emprego no país.
LOC- DUARTE NOGUEIRA, do PSDB paulista, comentou sua participação no encontro que tratou da crise da cafeicultura que atingiu o país.
LOC- Segundo DUARTE NOGUEIRA, o preço do café aumentou 22 por cento e o custo de produção subiu 500 por cento nesses últimos dez anos.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Câmara aprova novas alíquotas na tabela do Imposto de Renda
LOC- O Plenário da Câmara aprovou a medida provisória que inclui mais duas alíquotas na tabela do Imposto de renda para a pessoa física.
LOC- A MP, no entanto, tinha outros temas, como as alterações nas regras do seguro obrigatório para veículos.
LOC- A repórter Mônica Montenegro acompanhou as votações em Plenário, na noite de ontem, e traz mais informações.
Mônica Montenegro: O plenário aprovou, nesta terça-feira, a inclusão de duas novas alíquotas na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, previstas na Medida Provisória 451. As novas faixas - de 7 e meio e 22 e meio porcento - já estão em vigor para o ano-calendário 2009. Mas as discussões principais em torno da matéria se deram por conta de mudanças nas regras do seguro obrigatório para veículos automotores, o DPVAT. O texto traz uma tabela simplificada que classifica o grau de invalidez do acidentado para fins de indenização. A MP 451 também proíbe que o paciente ceda para o hospital que o atendeu o direito de resgatar o valor do seguro, de até 2 mil e 700 reais, para reembolsar as despesas do tratamento. O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado, criticou a mudança, por considerar que ela fere a autonomia do cidadão.
Ronaldo Caiado: O cidadão chega acidentado no hospital, ele não pode assinar uma procuração para que o hospital receba por ele, dizendo que ele sozinho terá que recorrer à seguradora. Ora, como um cidadão acidentado poderá recorrer à seguradora. Como é hoje: você é atendido no hospital, assina uma procuração e o hospital cobra da seguradora. Agora, as seguradoras viram que esses anos todos eles acumularam uma fortuna. Como o SUS começou a ver que muitas pessoas acidentadas no trânsito eram tratadas pelo SUS e que esse dinheiro ficava só com as seguradoras, os hospitais passaram a cobrar diretamente das seguradoras. Agora, eles querem dificultar esse acesso ao crédito que você paga no momento do licenciamento do seu carro, da sua moto, do seu caminhão.
Mônica Montenegro: Mas o deputado Hugo Leal, do PSC fluminense, afirma que a MP vai evitar fraudes, ao possibilitar que o acidentado passe uma procuração, e não uma cessão de direitos, ao hospital privado onde ele foi atendido.
Hugo Leal: Pode abrir margem pra fraudes, pra procedimentos que não foram realizados. Não podemos facilitar essa questão de cessão de direitos porque na cessão ele assume a prerrogativa da vítima, ele define o procedimento, qual o valor será pago, totalmente incongruente. É uma situação delicada. E para preservar o direito dos hospitais que trabalham perfeitamente, temos o instituto da procuração. A cessão de direitos é uma situação muito perigosa no que tange à questão do reembolso, porque no momento que você passa a cessão ao hospital, você está assinando um cheque em branco para ela colocar o que ela quiser, o valor que ela quiser, porque ela passa a ter o direito sobre o reembolso, e não o segurado. Na procuração não. Caso alguém receba a mais em meu lugar, eu tenho como buscar e acionar.
Mônica Montenegro: Além de acabar com a cessão de direitos nesses casos, a MP 451 permite que prefeituras que ficarem inadimplentes poderão receber recursos da União. A obrigação de estar com as contas em dia passará a ser cobrada apenas no momento de assinatura do convênio. Depois de muita negociação, a oposição conseguiu restringir esses repasses nos 90 dias que antecedem as eleições. A matéria segue agora para apreciação pelo Senado. De Brasília, Mônica Montenegro.
TEC- VINHETA/HOMENAGEM....
LOC- O Papa Bento XVI nomeou para bispo da diocese de Divinópolis, em Minas Gerais, o padre Tarcísio Nascentes dos Santos. CHICO D´ANGELO, do PT fluminense, congratulou-se com a comunidade católica de Niterói, porque, segundo ele, o padre Tarcísio é o primeiro membro da Arquidiocese da cidade a se tornar bispo.
LOC– O acordo entre Brasil e Santa Sé que regulamentará aspectos jurídicos da Igreja Católica no país foi defendido por NILSON MOURÃO, do PT do Acre. Segundo o parlamentar, esse tratado é importante porque o Brasil é o país que abriga mais católicos no mundo.
LOC- NILSON MOURÃO salientou que o acordo prevê a obrigatoriedade do ensino religioso nas escolas públicas. Conforme lembrou o deputado, o ensino é obrigatório, porém a matrícula no curso é facultativa.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- PAES DE LIRA, do PTC paulista, informou que a Comissão de Constituição e Justiça manifestou-se a favor da proposta de emenda à Constituição que estabelece que a remuneração dos policiais militares e bombeiros nos estados não poderá ser inferior à praticada no Distrito Federal.
LOC- PAES DE LIRA reconhece que a iniciativa causa impacto nas finanças públicas, mas a seu ver, não é mais possível manter os vencimentos dos policiais em patamar tão baixos, principalmente em um estado como São Paulo, que apresenta forte arrecadação.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- JOÃO MATOS, do PMDB catarinense, narrou os problemas enfrentados pela educação nacional e reconheceu os esforços do governo federal para fortalecer o ensino de qualidade. Ele frisou que os últimos dez anos registram aumento nos índices de inclusão educacional nas instituições públicas de todo o país.
LOC- JOÃO MATOS atestou que o parlamento tem contribuído para melhorar a educação no Brasil por meio da aprovação de leis que asseguram a qualidade do ensino e a ampliação do número de instituições de ensino superior e de escolas técnicas e tecnológicas nas regiões metropolitanas e no interior do país.
LOC- JOSÉ GUIMARÃES, do PT cearense, elogiou o programa Brasil Profissionalizado, que constitui uma das políticas públicas do governo federal para incentivar a educação técnica e tecnológica dos jovens.
LOC- JOSÉ GUIMARÃES explicou que o programa tem como objetivo conciliar os ensino público regular com o aprendizado de uma profissão. Ele assinalou que o projeto foi criado para ampliar a inclusão educacional e capacitar jovens para ingressar no mercado de trabalho.
LOC– GILMAR MACHADO, do PT mineiro, cobrou a publicação pelo Supremo Tribunal Federal do texto da decisão sobre o piso nacional dos professores. O STF decidiu favoravelmente à implantação do piso contra o questionamento de cinco governadores, mas ainda não tornou público o acórdão.
LOC– A primeira etapa de implantação do piso nacional dos professores, recorda GILMAR MACHADO, deveria ter início em primeiro de janeiro deste ano como previa o projeto aprovado pelo Congresso, mas a categoria ainda não foi beneficiada pela decisão do Legislativo.
SONORA - Gilmar Machado: "E essas pessoas já deveriam desde janeiro de 2009 deveriam ter tido a correção. Hoje o piso é mais de mil reais, não é . E isto não está ocorrendo porque eles estão aguardando esta definição.
LOC- OSMAR SERRAGLIO, do PMDB, parabenizou os 50 anos da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Segundo o parlamentar, a excelência da instituição é reflexo da competência dos alunos e professores.
LOC- OSMAR SERRAGLIO informou que várias clinicas de psiquiatria e fonoaudiologia são mantidas pela universidade, que também presta serviços à população carente.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- FÁTIMA BEZERRA, do PT potiguar, informou sua designação como relatora do projeto que trata do Plano Nacional de Cultura. A deputada afirmou que o plano busca modernizar a legislação brasileira na área cultural e definir políticas públicas culturais no país.
LOC- FÁTIMA BEZERRA explicou que a intenção principal do Plano Nacional de Cultura é oferecer ao país um instrumento legal e de controle social sobre o cumprimento de metas das políticas culturais de forma participativa e democrática.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Deputados querem mais recursos para as entidades filantrópicas
LOC- GERMANO BONOW, do DEM, lamentou a situação da saúde pública no país. Segundo o parlamentar, a área de psiquiatria do Rio Grande do Sul está caótica.
LOC- GERMANO BONOW disse que o Ministério da Saúde gastou mais de um bilhão de reais na área de saúde mental e somente um milhão de reais na gestão de álcool e drogas. De acordo com o deputado, há mais de quatro mil pessoas internadas na área psiquiátrica e somente 130 leitos.
LOC- GORETE PEREIRA, do PR do Ceará, está preocupada com a falta de ações do poder público para minimizar as dificuldades financeiras enfrentadas pelas entidades filantrópicas de saúde.
LOC- A deputada ponderou que diversos setores da economia têm sido beneficiados com incentivos do governo. No entanto, GORETE PEREIRA lamenta que não haja o mesmo empenho e sensibilidade da equipe econômica para atender as entidades filantrópicas, que são credenciadas ao Sistema Único de Saúde.
LOC- GORETE PEREIRA observou que mais da metade do atendimento do SUS é de responsabilidade das entidades filantrópicas, assim como 70 por cento das cirurgias de alta complexidade, como é o caso dos transplantes.
LOC- JURANDY LOUREIRO, do PSC, afirmou que as atividades de filantropia no estado do Espírito Santo são levadas a sério, em especial na área da saúde.
LOC- JURANDY LOUREIRO verificou a qualidade dos serviços prestados e conferiu a seriedade da aplicação dos serviços oferecidos por instituições beneficentes que atuam nessa área no estado, como o Hospital Santa Casa da Misericórdia, o Hospital das Clínicas e o Hospital Evangélico.
LOC- FRANCISCO PRACIANO, do PT, defendeu que os deputados não possam receber recursos públicos para suas entidades. Segundo o deputado, o Estado do Amazonas gastou 29 mil reais com fundações de políticos na área de saúde.
LOC- O Dia Mundial de Combate ao Câncer foi lembrado por NILMAR RUIZ, do DEM do Tocantins. A deputada alertou que a doença vem aumentando de forma acentuada no país e apresentou dados do Instituto Nacional de Câncer que revelam que 130 mil pessoas morreram da doença no ano passado.
LOC- NILMAR RUIZ registrou ainda o movimento Mulher Democrata, que busca elevar o número de recursos nas emendas parlamentares para assegurar a aquisição de mamógrafos, inexistentes em muitos municípios brasileiros. Ela destacou que o diagnóstico precoce eleva em sessenta por cento as chances de cura do câncer.
TEC- VINHETA/ÚLTIMAS NOTÍCIAS...
LOC- CLÉBER VERDE, do PRB do Maranhão, sugeriu a alteração na legislação sobre o pagamento de honorários aos advogados trabalhistas. O deputado é autor de projeto sobre o tema.
LOC- Atualmente, os honorários são pagos aos advogados nos demais ramos do direito mas, na Justiça Trabalhista, esses valores vão para os sindicatos que patrocinam as ações. Para CLEBER VERDE, o projeto vai garantir benefícios especialmente aos advogados autônomos.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Uma boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....