Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Mesa restringe a possibilidade de uso da verba indenizatória
LOC- Projeto obriga discriminação do imposto pago nas notas fiscais
LOC- Deputados querem auxílio federal para recuperar os municípios
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- No último fim de semana, LOBBE NETO, do PSDB paulista, participou de reunião com mais de 40 prefeitos na cidade de Itaju. Segundo o deputado, todos reclamaram da diminuição do repasse do Fundo de Participação dos Municípios.
LOC- LOBBE NETO cobrou do governo federal a adoção de medidas que ajudem os municípios a enfrentar os efeitos da crise mundial que, de acordo com o parlamentar, foi menosprezada pelo governo desde o seu início.
LOC- ÍRIS DE ARAÚJO, do PMDB, comunicou que os prefeitos da região norte de Goiás decidiram fechar as portas por uma semana para protestar contra a forte queda na arrecadação em face da crise financeira internacional.
LOC- ÍRIS DE ARAÚJO solicitou que o governo federal adote imediatamente um conjunto de medidas emergenciais para socorrer os municípios, sob pena de sacrificar ainda mais a prestação de serviços a milhares de brasileiros que dependem da ação do poder público.
LOC- JORGINHO MALULY, do DEM paulista, lamentou o falecimento do ex-deputado federal e ex-prefeito do município de Araçatuba, Sylvio José Venturolli, aos 79 anos. O parlamentar saudou ainda os 94 anos de emancipação política da cidade de Pirajuí.
LOC- JORGINHO MALULY também pediu a criação de um mecanismo compensatório pelo governo federal para que os municípios de pequeno e médio porte possam sobreviver à queda de receita por que passam hoje.
LOC- EFRAIM FILHO, do DEM, exprimiu apoio aos prefeitos da Paraíba que enfrentam dificuldades para administrar os municípios devido à falta de ações concretas do governo federal para elevar as receitas das regiões interioranas.
LOC- EFRAIM FILHO atribuiu a queda de recursos dos municípios às reduções de impostos como o IPI sem medidas compensatórias para resguardar os repasses do FPM. Ele advertiu que o governo deveria promover deduções dos impostos exclusivos da União em vez de comprometer o financiamento dos municípios.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- WELLINGTON FAGUNDES, do PR do Mato Grosso, participou de reunião que discutiu a formação do bloco do Centro-Oeste que busca otimizar as ações em favor do desenvolvimento regional. Ele apontou que o grupo pretende discutir temas como a reativação da Sudeco.
LOC- WELLINGTON FAGUNDES lembrou que o Centro-Oeste se destaca no cenário nacional pelo potencial produtivo, mas enfrenta problemas como a falta de infraestrutura e escassa utilização de hidrovias.
LOC- PAULO BORNHAUSEN, do DEM de Santa Catarina, relatou a importância da comissão geral que, na manhã de hoje, debateu a criação de um fundo nacional e de fundos estaduais e municipais visando o financiamento permanente da Defesa Civil.
LOC- Segundo PAULO BORNHAUSEN, a reunião discutiu também a desburocratização na liberação de verbas, para que o atendimento aos flagelados seja imediato. O deputado alertou para o problema da reconstrução de Santa Catarina e manifestou preocupação com a necessidade de dragagem do Porto de Itajaí.
LOC- ZEZÉU RIBEIRO, do PT baiano, anunciou a realização de reunião da bancada do Nordeste com representantes do Ministério de Assuntos Estratégicos, para discutir a elaboração do Plano de Desenvolvimento Científico e Tecnológico da região.
LOC- De acordo com ZEZÉU RIBEIRO, é importante criar condições favoráveis ao crescimento do Nordeste e estimular investimentos e ações que ajudem a reduzir as desigualdades regionais do Brasil no campo da ciência e da tecnologia.
LOC- Investimentos públicos e privados garantem oportunidades de emprego em Pernambuco, segundo afirmou INOCÊNCIO OLIVEIRA, do PR. O deputado citou alguns projetos empresariais que estão gerando empregos em diversas regiões do estado.
LOC- O parlamentar assegurou ainda que as obras do Plano de Aceleração do Crescimento estão cumprindo o cronograma em Pernambuco. As liberações de recursos, conforme estimou INOCÊNCIO OLIVEIRA, atingem 20 bilhões de reais, com destaque para a Refinaria Abreu e Lima e o Estaleiro Atlântico Sul.
LOC- EMÍLIA FERNANDES, do PT, registrou a realização de audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul para discutir a situação do estado diante da crise e ouvir sugestões para enfrentar os seus efeitos, tanto da classe empresarial como dos trabalhadores.
LOC- Entre as alternativas propostas, EMÍLIA FERNANDES citou o fortalecimento das finanças públicas; a retomada do papel do poder público como indutor do desenvolvimento econômico e social; a democratização da gestão pública com participação popular e a qualificação e capacitação dos servidores.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- BETO FARO, do PT, informou a realização do sétimo congresso da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado do Pará. Segundo o deputado, o evento ocorreu logo após o Décimo Congresso da Contag, realizado em Brasília.
LOC- BETO FARO explicou que o seminário discutiu os desafios impostos para a agricultura familiar brasileira no atual momento de incertezas, por conta das repercussões da crise econômica, e permitiu reflexões sobre as lutas passadas e futuras dos trabalhadores rurais.
LOC- LAUREZ MOREIRA, do PSB do Tocantins, defendeu a inclusão no PAC do projeto de conclusão da BR 242, que segundo ele representa alternativa economicamente viável e eficiente para escoar os produtos do Centro-Oeste ao porto de Salvador, na Bahia.
LOC- LAUREZ MOREIRA disse que a rodovia vai baratear custos e reduzir a pressão sobre a malha viária do país, que precisa ser ampliada para atender ao potencial da produção nacional e a expansão da fronteira agrícola. Ele acredita que o projeto vai impulsionar os trabalhos em favor da redução das desigualdades regionais.
LOC- ERNANDES AMORIM, do PTB de Rondônia, pediu a criação de uma subcomissão de fiscalização e controle para verificar a crise dos frigoríficos, que buscam cada vez mais ajuda do governo federal para continuar suas atividades.
LOC- ERNANDES AMORIM denunciou que um frigorífico em Rondônia registra operações suspeitas para se manter ativo por receber recursos do BNDES e do Banco do Brasil, realizar a venda de títulos e enviar recursos ao exterior, ao mesmo tempo que não quita dívidas com pecuaristas e continua a pedir ajuda federal.
LOC- MÁRCIO JUNQUEIRA, do DEM, protestou contra a remoção de trabalhadores e de instituições religiosas como os evangélicos da área da reserva indígena Raposa Serra do Sol. Ele argumentou que a região é habitada tradicionalmente há mais de cem anos por famílias que agora não têm onde viver.
LOC- MÁRCIO JUNQUEIRA considerou a demarcação contínua arbitrária. O deputado frisou que mais de trezentas famílias perderam suas propriedades e até agora não contam com qualquer ação do governo para garantir assentamento adequado.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- ANTÔNIO CARLOS PANNUNZIO, do PSDB paulista, anunciou que vai apresentar proposições visando tornar imprescritíveis os crimes contra o patrimônio público e assegurar a restituição plena dos desvios causados aos cofres públicos.
LOC- ANTÔNIO CARLOS PANNUNZIO afirmou que a população reivindica providências urgentes quanto ao combate à criminalidade e à insegurança generalizada. O deputado observou que o povo está cansado de sofrer com a ausência do Estado e deseja pôr um fim à sensação de impunidade.
LOC- Editorial do jornal norte-americano Financial Times aponta que a confiança mundial na economia caiu pela metade. Ao repercutir o texto, FERNANDO MARRONI, do PT gaúcho, afirmou que o Brasil é a única exceção, e a maioria da população ainda acredita na força da sua economia.
LOC- Para FERNANDO MARRONI, a confiança da população é fruto das políticas do governo federal, como o programa habitacional que vai construir um milhão de casas nos próximos anos.
LOC- ILDERLEI CORDEIRO, do PPS do Acre, considera que o programa habitacional do governo federal, que visa construir um milhão de moradias, vem em boa hora, como forma de enfrentamento à crise por que passa o país.
LOC- ILDERLEI CORDEIRO sugeriu o estabelecimento de uma cota de 10 por cento dos recursos do programa para financiamento de residências para portadores de necessidades especiais. Para o deputado, uma política pública como a de habitação, que contém alto conteúdo social, não pode deixar de considerar o segmento.
LOC- ONYX LORENZONI, do DEM gaúcho, chamou de oportunista o programa de habitação do governo federal. Ele argumentou que o Palácio do Planalto deveria adotar medidas para desonerar e reduzir os impostos que incidem sobre a folha de pagamento das empresas para permitir a criação de postos de trabalho.
LOC- ONYX LORENZONI afiançou que o programa tem caráter político-eleitoreiro, pois poderia ter sido criado em momento anterior ao da crise financeira. O parlamentar advertiu que o programa não vai beneficiar todos os brasileiros, sendo voltado principalmente às populações do Sudeste e Sul.
LOC- SABINO CASTELO BRANCO, do PTB, elogiou a parceria entre os governos federal e do Amazonas para pavimentar totalmente a BR 319, que liga o estado ao sul do país.
LOC- Em que pese alegar que o Ministério do Meio Ambiente impôs dificuldades para a realização da obra, SABINO CASTELO BRANCO afirma que o asfaltamento atende uma antiga reivindicação da população local e vai favorecer o desenvolvimento da região.
LOC- EDINHO BEZ, do PMDB catarinense, lembrou a apresentação da emenda coletiva feita no ano passado ao Orçamento de 2009, que prevê o investimento de 20 milhões de reais na pavimentação de 36 quilômetros da BR-2.8.5, que liga Timbé do Sul, em Santa Catarina, a São José dos Ausentes, no Rio Grande do Sul.
LOC- De acordo com EDINHO BEZ, a obra atende uma reivindicação de mais de 40 anos e vai promover o crescimento econômico da área, ligando a região serrana gaúcha ao litoral catarinense.
TEC- VINHETA/HOMENAGEM....
LOC- O Senado realizou sessão solene em homenagem aos 87 anos do Partido Comunista no Brasil. Segundo MANUELA D´ÁVILA, do PCdoB gaúcho, a data serviu para o partido reafirmar seu compromisso de luta pela construção de uma nação soberana, socialista e que respeite os trabalhadores.
LOC- MANUELA D´ÁVILA acrescentou que a crise mundial também deve servir de reflexão para os países inverterem a ordem do capitalismo e privilegiar os trabalhadores e o setor produtivo em vez do sistema financeiro.
LOC- VANESSA GRAZZIOTIN, do Amazonas, também comentou sobre a sessão solene em comemoração aos 87 anos de existência do Partido Comunista no Brasil. A deputada destacou a presença dos embaixadores de Cuba e da Palestina, entre outras autoridades.
LOC- VANESSA GRAZZIOTIN afirmou ainda que o PCdoB vê na crise por que passa o país uma oportunidade para retomar os princípios do sistema socialista, que, a seu ver, se baseia em uma economia planejada e planificada, na qual o ser humano constitui o centro de todas as preocupações.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Projeto obriga discriminação do imposto pago nas notas fiscais
LOC- Está em análise na Câmara projeto que obriga a inclusão, nas notas fiscais de venda de produto, do percentual pago de impostos.
LOC- Também está prevista a informação sobre os tributos recolhidos na prestação de serviços. Saiba detalhes sobre a proposta com a repórter Karla Alessandra.
Karla Alessandra: Projeto de iniciativa popular determina que as notas fiscais tragam discriminadas o percentual dos impostos na composição do preço final do produto. O texto estabelece que a nota fiscal deverá identificar oito tributos: Imposto de Renda, IOF, IPI, PIS/Pasep, Cofins, ICMS e ISS. No caso dos combustíveis, deverá constar ainda a CIDE. O relator da proposta na comissão, deputado Guilherme Campos, do Democratas de São Paulo, afirmou que o objetivo é conscientizar o consumidor.
Guilherme Campos: O objetivo desse projeto é despertar a consciência do cidadão enquanto pagador de impostos e saber que cada transação que ele faz de compras, de bens e de serviços existe um imposto incidente e que a partir do momento que ele tem essa ciência ele possa estar cobrando mais dos governos a respeito desse imposto que ele paga.
Karla Alessandra: Pela proposta, no caso de prestação de serviços, como agências bancárias, a listagem dos impostos deverá ser afixada em local visível. As empresas que descuprirem as determinações estarão sujeitos às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor: multa, suspensão da atividade e cassação da licença de funcionamento. Aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação, o projeto será analisado agora pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça. Depois, segue para o Plenário. De Brasília, Karla Alessandra.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados avaliam impacto da reforma tributária na Previdência
LOC- JÔ MORAES, do PCdoB mineiro, divulgou a realização de audiência pública sobre a situação dos recursos da seguridade na reforma tributária em andamento. Em sua análise, a política atual penaliza a produção, o consumo e os salários, ao invés de taxar a propriedade e as grandes riquezas.
LOC- Para JÔ MORAES, é importante assegurar a implementação de uma reforma tributária justa, que não coloque em risco a política de seguridade em vigor, que hoje garante diversos benefícios sociais à população brasileira.
LOC- ARNALDO FARIA DE SÁ, do PTB paulista, considerou uma vergonha para a Câmara, a demora na apreciação das propostas que tratam dos interesses dos aposentados e pensionistas.
LOC- FARIA DE SÁ cobrou a inclusão na pauta de votações de projetos como o que estabelece a paridade do reajuste concedido ao salário mínimo para os beneficiários da Previdência e o fim do fator previdenciário.
LOC- NAZARENO FONTELES, do PT do Piauí, defendeu o adiamento da votação da reforma tributária na Câmara. Para o deputado, é preciso mais tempo para debater, com maior profundidade, as consequências da reforma para as camadas mais pobres do país.
LOC- Na avaliação de NAZARENO FONTELES, a proposta apresentada mantém o sistema tributário perverso com os mais carentes. Ele lembrou que em países desenvolvidos, como Japão e França, a alíquota do Imposto de Renda para quem ganha mais chega a quase 40 por cento.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Mesa restringe a possibilidade de uso da verba indenizatória
LOC- Os integrantes da Mesa Diretora da Câmara decidiram alterar as regras para o uso da verba indenizatória pelos deputados. O objetivo é restringir as possibilidades de utilização dos recursos.
LOC- A Mesa definiu ainda que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar vai analisar o parecer da Corregedoria sobre os gastos do deputado mineiro EDMAR MOREIRA com a sua verba indenizatória.
LOC- A repórter Geórgia Moraes acompanhou a reunião da Mesa Diretora na manhã de hoje e traz outras informações.
Geórgia Moraes: A Mesa Diretora da Câmara decidiu por unanimidade que vai encaminhar ao Conselho de Ética o parecer da Corregedoria sobre os gastos do deputado Edmar Moreira com a verba indenizatória, a ajuda de custo de 15 mil reais paga por mês a cada deputado. A Corregedoria concluiu que existem indícios de quebra de decoro parlamentar por suspeita de uso da verba indenizatória com empresas da própria família. A representação agora será analisada pelo Conselho de Ética, que decidirá se instaura ou não processo disciplinar contra o deputado. Em reunião nesta terça, a Mesa também aprovou novas regras para o uso da verba indenizatória. O primeiro secretário, deputado Rafael Guerra, explicou que a nova norma traz restrições ao uso da verba.
Rafael Guerra: Não vamos permitir gastos com alimentação, com assessorias, porque o deputado já tem os assessores aqui da Casa, com pesquisas também não serão permitidas. Então vai ficar bem claro, limitando valores, para locação até 30% do valor da verba, como é com combustíveis, e também para segurança até 30%.
Geórgia Moraes: Também ficará explicitamente proibida a contratação pelo parlamentar de empresa de sua propriedade. A norma entra em vigor a partir de maio. A Mesa também poder adotar regras mais rígidas para os gastos com passagens aéreas, mas esse assunto ficou para a reunião da terça-feira da semana que vem. De Brasília, Geórgia Moraes
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Outra decisão tomada esta manhã definiu pelo cumprimento da decisão do Tribunal Superior Eleitoral que cassou o mandato do deputado JUVENIL, do PRTB mineiro.
LOC- A decisão foi anunciada em sessão plenária nesta tarde. A perda do mandato havia sido confirmada, por unanimidade, pelos ministros do TSE, em fevereiro.
LOC- JUVENIL teve seu diploma cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais em abril do ano passado, por abuso na captação de recursos e gasto ilícito em sua campanha nas eleições de 2006.
LOC- O suplente de JUVENIL é o deputado SILAS BRASILEIRO, do PMDB, que havia exercido três mandatos anteriormente na Câmara Federal.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados do PSDB justificam doações recebidas de construtora
LOC- ANTÔNIO CARLOS MENDES THAME apresentou documento que comprova a legalidade das doações para a campanha de 2008 feitas pela construtora Camargo Corrêa ao diretório do PSDB em São Paulo. Ele afiançou que os recursos foram aplicados durante a campanha eleitoral e não para atender projetos particulares.
LOC- MENDES THAME atestou que as doações foram contabilizadas obedecendo a legislação em vigor, com recursos destinados às campanhas municipais. Ele completou que o documento deixa claro a lisura das doações feitas ao PSDB paulista.
LOC- Já ARNALDO MADEIRA, do PSDB de São Paulo, cobrou mais responsabilidade da Polícia Federal ao divulgar nomes de suspeitos em irregularidades, com o objetivo de evitar que pessoas idôneas sejam expostas de forma indevida.
LOC- ARNALDO MADEIRA ainda registrou editorial do jornal O Estado de São Paulo em que uma desembargadora aponta conluio na ação de delegados, Ministério Público e um juiz para dar andamento a ações que apontam suspeitos de irregularidades em doações da Camargo Corrêa.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Com relação à reforma política, LINCOLN PORTELA, do PR mineiro, defendeu que a melhor medida para que os partidos sejam fortalecidos não é o fim das coligações, mas sim a eleição dos mais votados nas vagas em disputa. O deputado se posicionou ainda contrário ao financiamento público de campanha.
LOC- LINCOLN PORTELA defendeu também o fim da figura do suplente de senador indicado. Em sua opinião, em caso de vacância, o segundo mais votado deveria ocupar o lugar, como forma de prestigiar o voto do eleitor.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- VIRGÍLIO GUIMARÃES, do PT, considerou acertada a decisão da Justiça mineira que garantiu liminar desobrigando o Jornal Estado de Minas de publicar o direito de resposta pedido pela Universidade Federal de Minas Gerais.
LOC- Segundo explicou VIRGÍLIO GUIMARÃES, um juiz de primeira instância, havia determinado que o jornal publicasse diversas páginas com esclarecimentos da universidade, após a divulgação de matéria contendo denúncias contra a UFMG.
LOC- VIRGÍLIO GUIMARÃES condenou qualquer censura ao jornal Estado de Minas e defendeu a liberdade de expressão. O deputado manifestou ainda apoio e confiança na gestão do atual reitor da Universidade Federal de Minas Gerais.
LOC- PAULO PIMENTA, do PT gaúcho, defendeu a manutenção da exigência do diploma de jornalista para o exercício da profissão como forma de assegurar a qualidade dos profissionais e incentivar a pesquisa sobre a ciência da comunicação.
LOC- A matéria vai ser analisada quarta-feira pelo STF, juntamente com a Lei de Imprensa. PAULO PIMENTA salientou que o fim da exigência do diploma para jornalistas representa o interesse de grandes empresas de comunicação.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- Os deputados retomaram as votações em Plenário e tiveram que deliberar sobre medidas provisórias que voltaram do Senado com alterações.
LOC- A primeira delas é a MP 4.4.5, que permite à Caixa Econômica Federal repassar apenas parte dos dividendos e dos juros sobre capital próprio a que a União terá direito de 2008 a 2010.
LOC- As emendas do Senado foram confirmadas e o texto agora segue para sanção presidencial.
LOC- Os deputados também finalizaram a votação da MP 4.4.7, com a aprovação das emendas do Senado ao texto.
LOC- A MP aumenta, entre cinco e dez dias, os prazos de recolhimento de diversos tributos federais, com o objetivo de deixar por mais tempo no caixa das empresas o dinheiro reservado para esses tributos.
LOC- O próximo item da pauta é a medida provisória que cria mais duas alíquotas no Imposto de Renda da Pessoa Física. O texto está sendo lido e a matéria será votada a partir de amanhã.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Uma boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....