Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Câmara analisa PEC que altera rito das medidas provisórias
LOC- Ministros buscam apoio dos deputados para MP das filantrópicas
LOC- Parlamentares avaliam questões ligadas à área de meio ambiente
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- LINCOLN PORTELA, do PR de Minas Gerais, defendeu a aprovação do projeto que cria a Comenda do Mérito Ambiental. A comenda será concedida a pessoas, empresas ou entidades que se destaquem na proteção do meio ambiente e na promoção do desenvolvimento sustentável.
LOC- De acordo com LINCOLN PORTELA, a comenda dará visibilidade a pessoas e instituições que estão se dedicando à defesa do meio ambiente. Esses indivíduos e suas organizações, afirmou, merecem todo o reconhecimento do país.
LOC- O Encontro Internacional dos Biocombustíveis, realizado em São Paulo, foi comunicado por ARNALDO JARDIM, do PPS. Ele assinalou que o evento constitui uma iniciativa do governo federal para debater as contribuições que o combustível pode trazer ao meio ambiente e à economia mundial.
LOC- ARNALDO JARDIM solicitou mais apoio ao setor sucroalcooleiro para preservar as conquistas verificadas até o momento. Ele ressaltou que o segmento respondeu de forma positiva a todos os investimentos que recebeu com significativo aumento da produção de álcool e açúcar.
LOC- LUIZ CARREIRA, do DEM da Bahia, está preocupado com o incêndio que atinge a Chapada Diamantina desde o início de outubro. Pelo menos 52 por cento da área do Parque Nacional da Chapada Diamantina foram queimados.
LOC- LUIZ CARREIRA afirmou que a burocracia estatal também contribuiu para que as providências fossem adotadas com atraso. Para o deputado, os 152 mil hectares queimados dificilmente serão recuperados.
LOC- JACKSON BARRETO, do PMDB, criticou a situação dos perímetros irrigados de Sergipe sob a responsabilidade da Codevasf, Propriá, Cotinguiba, Pindoba e Betume. Segundo ele, toda a área está completamente sucateada.
LOC- JACKSON BARRETO explicou que as placas estão desgastadas e há vazamentos em áreas de mais de 200 quilômetros, além de mais de 250 quilômetros de drenos abandonados. De acordo com o deputado, toda a rede viária está deteriorada.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- EDUARDO DA FONTE, do PP pernambucano, anunciou a aprovação de audiência pública, na Comissão de Defesa do Consumidor, para que representantes da Aneel expliquem quando serão revistos os critérios dos contratos de energia elétrica de todo o país.
LOC- EDUARDO DA FONTE narrou que o TCU detectou diversas ilegalidades na metodologia empregada pela Aneel para definir os reajustes e as reposições da tarifa de energia elétrica. Ele completou que o tribunal determinou à Aneel a redução do valor da conta de luz em Pernambuco e às demais concessionárias do país.
LOC- O relator-setorial do Orçamento, BRUNO ARAÚJO, do PSDB pernambucano, saudou os membros da sociedade civil organizada e os prefeitos de todo o país que vieram a Brasília defender mais recursos para seus municípios, relativos ao ano de 2009.
LOC- LOBBE NETO, do PSDB, cumprimentou o governo de São Paulo pelos investimentos feitos no estado que superam o valor previsto pelo governo federal por meio do PAC. Ele afiançou que o programa paulista tem estimulado a geração de renda e emprego.
LOC- GERALDO RESENDE, do PMDB, comemorou a marca de um bilhão de reais em projetos no Mato Grosso do Sul, contemplados com recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste. Segundo ele, o FCO alavanca o desenvolvimento e o progresso do estado.
LOC- GERALDO RESENDE lembrou que os fundos constitucionais foram regulamentados em 1989 e rapidamente se transformaram nos principais agentes indutores do desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
LOC- RENATO MOLLING, do PP, cobrou do governo federal a destinação de mais recursos para evitar o crescente fechamento de fábricas de sapatos no Rio Grande do Sul. Ele certificou que o setor possui participação expressiva na economia nacional e garante renda e emprego a diversas famílias gaúchas.
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB do Ceará, parabenizou o comerciante Francisco Freitas Cordeiro, escolhido pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza como o Lojista do Ano, premiação que será concedida em 12 de dezembro.
LOC- MAURO BENEVIDES lembrou ainda que nesta data a Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza comemora 50 anos de fundação. Segundo ele, Francisco Freitas Cordeiro comanda um conglomerado de empresas, com dois mil e 400 servidores.
TEC- SPOT/
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados comentam combate à crise financeira mundial
LOC- NILSON MOURÃO, do PT do Acre, chamou a atenção dos parlamentares para a proposta defendida pelo presidente Lula, durante reunião do G-20. Segundo o parlamentar, Lula quer o fim do vale-tudo do mercado financeiro internacional.
LOC- NILSON MOURÃO disse que no encontro, realizado no último sábado, em Washington, os líderes acentuaram a necessidade de regulação dos mercados e a rejeição pelo protecionismo econômico.
LOC- CLÓVIS FECURY, do DEM maranhense, criticou o excesso de otimismo do governo federal em relação a crise financeira internacional, que já apresenta efeitos concretos na economia brasileira.
LOC- CLÓVIS FECURY apontou os sucessivos aumentos da cotação do dólar, que ultrapassou os dois reais, e a inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor, em patamar acima das previsões do governo, como provas dos prejuízos da instabilidade financeira mundial causados ao Brasil.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- DOUTOR TALMIR, do PV de São Paulo, elogiou o presidente Lula pelo acordo de cooperação firmado no Vaticano, entre Brasil e a Santa Sé. Para o deputado, a decisão fortalece o respeito que o Estado brasileiro tem pela religião católica.
LOC- WILSON BRAGA, do PMDB paraibano, aplaudiu a decisão da Corregedoria-Geral da Câmara que determinou a tramitação normal ao processo de cassação do mandato do deputado Walter Brito Neto, que trocou o DEM pelo PRB.
LOC- WILSON BRAGA acredita que a determinação vai oferecer maior transparência à decisão da denúncia que encontra-se em análise.
LOC- EDMILSON VALENTIM, do PC do B fluminense, narrou sua participação na Assembléia Nacional Constituinte, que conferiu avanços sociais e políticos aos brasileiros e resgatou a democracia após o período de ditadura militar.
LOC- EDMILSON VALENTIM ainda recordou os vinte anos da histórica greve da Companhia Siderúrgica Nacional, ocorrida em novembro de 1988, em Volta Redonda, que reivindicava turno de seis horas, reajuste salarial para repor perdas e o fim da repressão dentro da empresa.
TEC- SPOT/
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Ministros buscam apoio dos deputados para MP das filantrópicas
LOC- Em encontro com parlamentares na Câmara, ministros reconheceram a falta de negociação prévia em torno da medida provisória das entidades filantrópicas.
LOC- A base aliada ao governo passou a defender a rápida aprovação da matéria em Plenário após a reunião realizada ontem.
LOC- Os líderes governistas se encontraram com os ministros das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, e do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias. O repórter José Carlos Oliveira, da Rádio Câmara, acompanhou a reunião e tem mais detalhes.
José Carlos Oliveira: Em vigor desde a semana passada, a MP altera as regras de concessão e renovação de certificado às entidades beneficentes. No entanto, a medida causou polêmica por, supostamente, anistiar entidades filantrópicas suspeitas de irregularidades. O ministro José Múcio defendeu o conteúdo da matéria e admitiu que o governo errou ao não negociar nem fazer esclarecimentos prévios sobre a MP.
José Múcio Monteiro: É uma medida necessária e moralizadora. Talvez o governo tenha errado ao não ter avisado antes, negociado, conversado. E é isso que, com as devidas desculpas, nós estamos tentando fazer agora. Na realidade, o problema foi mais de condução política do que de conteúdo.
José Carlos Oliveira: Ministros e líderes consideraram o mal-entendido superado. O líder do governo, deputado Henrique Fontana, do PT gaúcho, disse que a base aliada está convencida de que a MP 446 melhora o sistema de concessão de certificados a entidades filantrópicas. Segundo Fontana, ficou claro que não haverá anistia a entidades irregulares, nem mesmo nos casos de renovação automática dos certificados ainda pendentes de avaliação.
Henrique Fontana: A renovação automática, na realidade, é simplesmente reconhecer que, enquanto não se termina de analisar um processo, não se pode condenar ninguém. Então, ao contrário do que talvez tenha se compreendido no início, não há nenhum tipo de anistia. Qualquer entidade que cometeu qualquer tipo de irregularidade terá, inclusive de maneira muito mais rápida, o seu certificado cassado. Mas, evidentemente, nós não podemos cassar o certificado antes do devido processo legal.
José Carlos Oliveira: A MP das Filantrópicas recebeu 268 emendas. O deputado Henrique Fontana afirmou que governo estará aberto à discussão sobre eventual aperfeiçoamento do texto.
Henrique Fontana: Se houver um ou outro item que possa ser aperfeiçoado, nós estamos abertos: vamos estudar o texto, as emendas da oposição, assim por diante. Mas, o principal é que o governo quer aprovar essa Medida Provisória o quanto antes porque ela é boa para consolidar a filantropia séria no país.
José Carlos Oliveira: Segundo Fontana, a eventual negociação em torno de pontos da Medida Provisória será articulada a partir da designação de um relator para a matéria. De Brasília, José Carlos Oliveira.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- PAES LANDIM, do PTB do Piauí, está preocupado com a situação das escolas públicas onde professores são vítimas de violência por parte de alunos. Segundo ele, o governo precisa adotar medidas para minimizar a crise que atinge a educação.
LOC- PAES LANDIM apelou ao ministro da Educação, Fernando Haddad, para que instale uma biblioteca pública no município de São Raimundo Nonato. Para o deputado, somente através da educação se pode combater as mazelas no país.
LOC- SIMÃO SESSIM, do PP do Rio de Janeiro, reivindicou ao governo federal, através da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, do Ministério da Educação, a revitalização da Escola Técnica de Pesca Darcy Vargas, do município de Mangaratiba.
LOC- De acordo com SIMÃO SESSIM, trata-se de um clamor da população da Ilha da Marambaia que luta para exercer a pesca na ilha atualmente ocupada pela Marinha, que mantém desde 1971, um Centro de Adestramento sob o comando dos Fuzileiros Navais.
LOC- ALBANO FRANCO, do PSDB, elogiou a recondução do professor Josué Modesto dos Passos Subrinho para o cargo de reitor da Universidade Federal de Sergipe, que representa a continuidade do trabalho de ampliação das atividades da instituição, reconhecido por alunos e professores.
LOC- ALBANO FRANCO salientou que a administração do reitor Josué Modesto assegurou a melhoria da qualidade do ensino, a integração da instituição com a sociedade, incentivou a pesquisa e a disseminação de conhecimento, ações que deram suporte ao desenvolvimento de Sergipe.
LOC- PAULO LIMA, do PMDB, defendeu projeto que autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Oeste Paulista, com sede na cidade de Presidente Prudente, em São Paulo. Ele acredita que o ensino de terceiro grau representa mecanismo eficiente para otimizar o desenvolvimento regional.
LOC- PAULO LIMA ainda pediu a aprovação da proposta que institui medidas compensatórias aos municípios sedes de unidades prisionais de qualquer natureza. Ele lembrou que a região do Pontal do Paranapanema, oeste paulista, tem mais de 25 casas de detenção e precisa contar com maior apoio do governo federal.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- LÉO ALCÂNTARA, do PR do Ceará, homenageou a escritora Raquel de Queiroz que completaria mais um aniversário no dia 17 de novembro. Ela faleceu em 4 de novembro de 2003, pouco antes de completar 93 anos.
LOC- JÔ MORAES, do PC do B de Minas Gerais, registrou a passagem dos cem anos de falecimento de um dos maiores nomes da literatura mundial, o escritor Machado de Assis, homenageado pela Câmara dos Deputados em sessão solene nesta terça-feira.
LOC- OTAVIO LEITE, do PSDB do Rio de Janeiro, cobrou do ministro da Cultura, Juca Ferreira, um posicionamento oficial sobre a manutenção da sede da Fundação Nacional de Arte, Funarte, no Rio de Janeiro, em contraposição à transferência para Brasília.
LOC- Para OTÁVIO LEITE, o Rio de Janeiro tem uma vocação para a cultura, o que foi respeitado até mesmo pelo então presidente Juscelino Kubitschek, que ao transferir a capital do país para Brasília, manteve a Funarte naquela cidade.
TEC- SPOT/
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- EDINHO BEZ, do PMDB de Santa Catarina, defendeu a regulamentação do chamado ato médico como forma de fortalecer a categoria e seus deveres junto à coletividade. O deputado relatou o tema na Comissão de Trabalho da Câmara.
LOC- EDINHO BEZ afirmou que a regulamentação não pode representar reserva de mercado. Ele ressaltou que o ato médico foi debatido em diversas audiências públicas realizadas em todos os estados e com as entidades envolvidas.
LOC- FERNANDO COELHO, do PSB, pediu celeridade ao governo de Pernambuco para melhorar a qualidade dos serviços de água e esgotamento sanitário prestados pela concessionária Compesa, que atende Petrolina, para evitar prejuízos à saúde dos moradores da cidade.
TEC- VINHETA/HOMENAGEM....
LOC- JANETE ROCHA PIETÁ, do PT de São Paulo, lembrou o Dia Nacional da Consciência Negra, que será comemorado neste dia 20. A parlamentar falou sobre atividades realizadas em Guarulhos em que foram debatidas questões como o racismo e o preconceito.
LOC- JANETE ROCHA PIETÁ fez um apelo aos parlamentares pela aprovação do feriado do Dia do Zumbi dos Palmares, um herói da população negra.
TEC- SPOT/
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados querem rigor na legislação para crianças e adolescentes
LOC- A cada seis minutos é registrada uma denúncia de maus tratos contra crianças no Paraná. A estatística da Secretaria de Segurança Pública do Estado foi usada pelo deputado ALCENI GUERRA, do DEM do Paraná, para ilustrar a grave situação por que passam as crianças e adolescentes paranaenses.
LOC- Na avaliação de ALCENI GUERRA, a violência infanto-juvenil é hoje o maior problema de segurança pública do estado. O parlamentar ressaltou o trabalho da Sociedade Paranaense de Pediatria, que tem ajudado a identificar os maus tratos praticados contra crianças.
LOC- Consternado com a recentes notícias sobre mortes violentas de crianças, FLÁVIO BEZERRA, do PMDB do Ceará, defendeu o aperfeiçoamento da legislação para que crianças e adolescentes sejam protegidas.
LOC- FLÁVIO BEZERRA explicou que é responsabilidade de toda a sociedade dar às crianças, que são frágeis, desprotegidas e desprovidas de condições de defesa, as condições para que cresçam com dignidade e sem sofrer abusos e violências.
LOC- O Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, comemorado nesta terça-feira, foi lembrado pela deputada TONHA MAGALHÃES, do PR da Bahia. A parlamentar defendeu mais recursos para os conselhos tutelares, que desempenham uma posição estratégica em defesa dos direitos das criança e dos adolescente.
LOC- TONHA MAGALHÃES fez um apelo para que os pais cuidem melhor dos filhos e dessa forma, os ajudem a ficarem longe dos perigos e da violência.
LOC- IRAN BARBOSA, do PT sergipano, comunicou a realização do Quarto Congresso Nacional de Conselhos Tutelares, entre os dias dezessete e 21 de novembro, em Brasília. O evento teve a parceria da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.
LOC- IRAN BARBOSA acrescentou que o congresso faz parte das comemorações do Dia do Conselheiro Tutelar e cobrou mais incentivos para o segmento, com o objetivo de melhorar as condições do trabalho em defesa da criança e do adolescente.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- ENIO BACCI, do PDT gaúcho, pediu à Casa para constituir comissão com o objetivo de debater a PEC que determina a perda do cargo e do direito de aposentadoria ao membro do Poder Judiciário que vender sentença ou praticar atos de ilegalidade relativos à função jurisdicional.
TEC- SPOT/
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- Câmara analisa PEC que altera rito das medidas provisórias
LOC- A Câmara realizou duas sessões extraordinárias ao longo do dia de hoje para votar temas como a Proposta de Emenda Constitucional que altera o rito de tramitação das medidas provisórias.
LOC- Antes da PEC, foi aprovado um recurso que determina a votação em Plenário de projeto que permite o registro de informações sobre qualquer dívida não paga, desde que tenha sido emitido título ou documento fiscal correspondente e que o devedor seja informado.
LOC- O projeto prevê também a divulgação de cadastros positivos, ou seja, de bons pagadores.
LOC- Caso o recurso não fosse aprovado, a matéria, que havia sido votada em comissões da Câmara, seguiria diretamente ao Senado, sem análise em Plenário.
LOC- A sessão da tarde está sendo dedicada à votação, em primeiro turno, da MP das medidas provisórias. Por ser uma emenda constitucional, a matéria deve ser votada em dois turnos.
LOC- Pela proposta, as medidas provisórias deixam de trancar a pauta do Plenário. Depois de um máximo de 15 dias sem ser analisada, a MP em pauta passa a ser o primeiro item de votação e somente poderá ceder lugar a outra matéria com a decisão da maioria absoluta da Câmara ou do Senado.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Uma boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....