Rádio Câmara

15 Minutos de Cidadania

Reprise: Pensão Alimentícia BL 01 (10'49'')

  • Reprise: Pensão Alimentícia BL 01 (10'49'')

No programa 15 Minutos de Cidadania desta semana a jornalista Adriana Romeo vai falar sobre o compromisso dos pais de pagar a pensão alimentícia aos filhos. A inadimplência nesse caso é um dos raros motivos que levam à chamada prisão civil. Já há entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base no Código Civil, de que a pensão deve ser paga pelos avós, caso os pais não possam arcar com esse compromisso previsto em lei. O programa vai ao ar, quinzenalmente, às sextas-feiras, às 8h30 da manhã.

Uma análise da eficácia das leis brasileiras

Segunda e sexta às 13h

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