Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Comissão premia prefeituras que investem em desenvolvimento sustentável
LOC- Deputados querem cumprimento de piso salarial para professores
LOC- Plenário conclui votação de MP sobre reajuste de servidores
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- O Plenário concluiu hoje a votação dos destaques à Medida Provisória 4.3.1, de 2008, que reajusta o salário de carreiras do funcionalismo federal.
LOC- Outras três medidas provisórias e dois projetos com urgência constitucional ainda trancam a pauta. No momento, os deputados apreciam a MP 4.3.2, que trata da renegociação das dívidas agrícolas. Mais informações sobre o processo de votação ao final desta edição.
LOC- A Medida 4.3.2 é polêmica, e não há consenso dos líderes partidários sobre o assunto, como mostra a matéria de Geórgia Moraes, repórter da Rádio Câmara.
TEC- SONORA – Geórgia Moraes: “O Democratas, contrário a MP 432, que renegocia a dívida dos produtores rurais, anunciou que continuará obstruindo as votações. O líder do partido, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto, afirmou que não houve avanço na negociação do mérito da matéria.”
ACM Neto: “O governo atendeu a pequenos setores, a uma concentração de interesses de grandes empresários do setor agrícola e deixou de atender a grande maioria sobretudo do norte, do nordeste e do centro-oeste brasileiro. Então, como os agricultores sobretudo médios e pequenos estão desassistidos, nós não temos a menor condição de votar essa medida provisória.”
Geórgia Moraes: “Já o líder do PT, deputado Maurício Rands, reconhece que está difícil o acordo em torno da 432, mas avalia que as pendências deveriam ser resolvidas no voto.”
Maurício Rands: “Já se duplicou o prazo de cinco para dez anos pra pagamento das dívidas renegociadas, isso representa 20% do total das dívidas, é uma concessão em termos de benefícios de 9 bilhões. E ainda há alguns setores que estão de fora. Por exemplo, a bancada do PT está defendendo a questão dos cooperativados, das cooperativas de crédito agrícola, é preciso haver um tratamento para esse setor. É preciso ver as dívidas do norte e do nordeste. Portanto, ainda há pendências que são preocupação de todas as bancadas.”
Geórgia Moraes: “O PSDB, por sua vez, concorda em retirar obstrução para vota as quatro medidas provisórias e os dois projetos de lei com urgência vencida que trancam a pauta. O líder tucano, deputado José Aníbal, defendeu, no entanto, que a Câmara rejeite a MP que transforma a secretaria da Pesca em Ministério, como forma de dar um sinal ao governo.”
José Aníbal: “Realmente é uma medida provisória que não faz o menor sentido. A sessenta dias da eleição. Pela importância econômica faz o ministério da banana que produz sete milhões de toneladas e pesca um milhão. É ridículo isso.”
Geórgia Moraes: “O próprio presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, afirmou que a edição da MP da Pesca causou mal-estar entre os líderes. Ele disse que foi consultado antes da edição da MP e se manifestou contrário a ela.”
Arlindo Chinaglia: “O presidente e alguns ministros sabem que essa medida provisória acabaria causando aquilo que estamos vendo, pelo óbvio: como é que depois de seis anos e meio cria-se o ministério da pesca na forma de medida provisória. Por mais relevante que seja, a urgência fica difícil de ser defendida. Agora, o que vai ocorrer em plenário, só quando ela vier para pauta é que saberemos.”
Geórgia Moraes: “Publicada na semana passada, a medida transforma a secretaria da Pesca em Ministério e cria 268 cargos comissionados em cinco ministérios. Ela passa a trancar a pauta da casa em que estiver a partir do dia 15 de setembro. De Brasília, Geórgia Moraes.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- ARMANDO ABÍLIO, do PTB da Paraíba, lamentou que o Congresso Nacional não tenha votado a reforma política e implementado regras claras para as eleições municipais deste ano. Segundo ele, há muita confusão sobre o que é permitido e o que é proibido.
LOC- ARMANDO ABÍLIO explicou que os candidatos com maior poder econômico ainda são os maiores privilegiados neste processo, pois o financiamento público das campanhas também não foi aprovado.
LOC- Para EMANUEL FERNANDES, do PSDB paulista, existe uma tutela exagerada da legislação eleitoral sobre o cidadão brasileiro. Ele entende que, sob o pretexto de proteger o eleitor, o formalismo eleitoral traz consigo o pressuposto de que o brasileiro não sabe votar.
LOC- EMANUEL FERNANDES defendeu a adoção de medidas como o voto distrital para evitar que candidatos mudem para regiões onde são desconhecidos e continuem sendo eleitos mesmo sem fazerem um bom trabalho.
LOC- DOMINGOS DUTRA, do PT do Maranhão, informou que 97 deputados federais são candidatos a prefeitos nestas eleições, mas todos os parlamentares são cobrados pelos partidos e pela população para que participem do processo eleitoral.
LOC- DOMINGOS DUTRA lamentou que o sistema eleitoral brasileiro tenha estabelecido eleições a cada dois anos.
LOC- NILSON MOURÃO, do PT, aproveitou o recesso de quinze dias para percorrer os municípios do Acre e avaliar o processo eleitoral.
LOC- NILSON MOURÃO espera que o nível das eleições seja mantido por todos os candidatos e que as propostas sejam discutidas e debatidas com a sociedade.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- Deputados querem cumprimento de piso salarial para professores
LOC- VANESSA GRAZZIOTIN, do PCdoB do Amazonas, criticou a possibilidade de rebelião dos governos estaduais e das prefeituras contra a aplicação da lei federal que recentemente estabeleceu o piso salarial nacional do magistério.
LOC- Para VANESSA GRAZZIOTIN, a conquista do piso representa uma importante vitória no caminho da melhoria da qualidade do ensino brasileiro. A parlamentar observou que a remuneração de 950 reais para uma jornada de 40 horas é ainda inferior à defendida pela categoria.
LOC- IRAN BARBOSA, do PT de Sergipe, estranhou a posição contrária do Consed – Conselho Nacional de Secretários de Educação – ao estabelecimento do piso salarial nacional para o magistério público, considerado uma conquista histórica da categoria.
LOC- IRAN BARBOSA refutou os argumentos apresentados pelo Consed, afirmando que a principal proposta defendida pelo conselho já está contemplada pela nova legislação.
LOC- ELIENE LIMA, do PP do Mato Grosso, afirmou que o piso salarial do magistério de 950 reais é pouco para um país que pretende crescer e se desenvolver. Para o deputado, os governadores e prefeitos devem apoiar a proposta, que foi debatida por 14 meses.
LOC- Para ELIENE LIMA, somente com investimentos na qualificação dos professores, salários dignos e recuperação das instituições, o Brasil poderá melhorar seus índices educacionais, que se encontram muito abaixo da média mundial.
LOC- PAES LANDIM, do PTB do Piauí, defendeu o trabalho realizado por Fernando Haddad à frente do Ministério da Educação.
LOC- O deputado enfatizou que o ministro assumiu a pasta depois de 40 anos de abandono das políticas defendidas pelo educador Anísio Teixeira, especialmente em relação ao ensino fundamental.
LOC- Na visão de PAES LANDIM, Fernando Haddad merece todo o apoio e respaldo pelo trabalho que vem desenvolvendo na tentativa de melhorar a qualidade do ensino público brasileiro.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Na opinião de EDUARDO VALVERDE, do PT de Rondônia, a regulamentação da emenda 29, que dispõe sobre recursos a serem investidos na saúde pública, consolida posições importantes defendidas pelo governo federal.
LOC- EDUARDO VALVERDE destacou a vontade política do governo de regulamentar a matéria para garantir uma fonte estável de verbas para a saúde.
TEC- SPOT/ CÂMARA FAZ – Defesa Civil (23).....
TEC- VINHETA/COMISSÕES...
LOC- Comissão premia prefeituras que investem em desenvolvimento sustentável
LOC- As prefeituras têm até o dia 29 de agosto para fazer a inscrição no concurso Selo Cidade Cidadã, promovido pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara. Mais informações sobre o prêmio na matéria da repórter da Rádio Câmara Idhelene Macedo.
TEC- SONORA – Idhelene Macedo: “Serão premiados com o selo os municípios que se destacarem na adoção de políticas de desenvolvimento sustentável. No julgamento, serão consideradas as ações para melhorar as condições de vida dos moradores, a partir de aspectos inovadores da aplicação do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01). O objetivo é levar as experiências adotadas com as leis dos planos diretores a outras cidades. A premiação Selo Cidade Cidadã integra a Conferência das Cidades, com data prevista para a primeira quinzena de novembro. A conferência vai mostrar a relevância da sustentabilidade nas cidades brasileiras, como explica a presidente da comissão, deputada Ângela Amin (PP-SC).”
Ângela Amin: “Fazer com que nós possamos levar uma consciência ao administrador municipal, ao cidadão a questão da sustentabilidade, com relação à água, energia e tudo aquilo que faz com que possamos melhorar a qualidade de vida do cidadão na cidade. Esse é o objetivo principal, fazer com que essa discussão chegue à casa do cidadão, na vida do cidadão. E o selo Cidade Cidadã tem esse foco na conferência deste ano.”
Idhelene Macedo: “Para se inscrever no concurso Selo Cidade Cidadã, os municípios deverão apresentar projetos concluídos nos últimos quatro anos ou que estejam em andamento há pelo menos seis meses. Mais informações na página da Comissão de Desenvolvimento Urbano no portal da Câmara, no endereço: www.camara.gov.br, e pelo telefone 3216-6551. De Brasília, Idhelene Macedo.”
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputada quer mais investimento em qualidade de vida
LOC- JANETE CAPIBERIBE, do PSB do Amapá, manifestou preocupação com o baixo índice de desenvolvimento municipal de Macapá, que obteve a pior colocação entre as capitais do país.
LOC- A classificação avaliou quesitos como a geração de emprego e renda, além dos investimentos em educação e saúde.
LOC- Segundo JANETE CAPIBERIBE, há municípios do estado em situação ainda pior do que Macapá. A deputada reclamou da falta de compromisso político das administrações municipais em melhorar a vida da população.
LOC- WALDIR MARANHÃO, do PP, afirmou que é preciso discutir o planejamento da região metropolitana de São Luís, a fim de garantir qualidade de vida e sustentabilidade à população.
LOC- WALDIR MARANHÃO espera que os grandes investimentos que estão chegando em diversos municípios do Maranhão, como os da Hidrelétrica de Estreito, tragam reflexos benéficos também para a capital.
LOC- CELSO MALDANER, do PMDB, anunciou que Santa Catarina vive um dos melhores momentos de sua economia, com os investimentos feitos por empresas em vários setores. Cerca de 16 bilhões de reais serão aplicados nos municípios do estado.
LOC- CELSO MALDANER explicou que o governo catarinense vai aplicar recursos para que todos os produtores agrícolas tenham energia elétrica.
LOC- PAULO RUBEM SANTIAGO, do PDT de Pernambuco, comunicou que a Companhia Ferroviária do Nordeste decidiu devolver ao governo federal o trecho entre os municípios de Salgueiro e Recife, após onze anos administrando a malha em concessão.
LOC- De acordo com PAULO RUBEM, a empresa quer ficar com a melhor parte da ferrovia, a chamada Transnordestina, que vai chegar ao Porto de Pecém. Segundo ele, o BNDES vai financiar esse trecho em mais de quatro milhões de reais.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- DOUTOR TALMIR, do PV paulista, saudou a organização da Cooperativa de Catadores de Recicláveis do município de Presidente Prudente. A iniciativa beneficiará cerca de 150 famílias que viviam em condições precárias no lixão do distrito industrial.
LOC- DOUTOR TALMIR pediu ainda a instalação de uma CPI do Lixão, capaz de dar um diagnóstico sobre a situação dos lixões existentes em cerca de 90 por cento dos municípios brasileiros.
LOC- INOCÊNCIO OLIVEIRA, do PR de Pernambuco, registrou os 70 anos da morte de Virgulino Ferreira da Silva, o Lampião. Para o deputado, o cangaceiro se transformou em uma figura lendária quando ainda era vivo e, depois de morto, virou mito.
LOC- INOCÊNCIO OLIVEIRA observou que Serra Talhada, cidade natal de Lampião, continua dando ênfase ao legado cultural deixado pelo fenômeno do cangaço do Nordeste.
LOC- Além disso, INOCÊNCIO OLIVEIRA acrescentou que a Casa da Cultura de Serra Talhada preserva o Museu do Cangaço, onde podem ser vistos muitos dos objetos usados pelo grupo.
LOC- RODRIGO ROLLEMBERG, do PSB do Distrito Federal, lamentou o falecimento do artista plástico Athos Bulcão, aos 90 anos de idade. Bulcão dedicou mais de 50 anos ao projeto de construção de Brasília e era um dos seus principais símbolos.
LOC- PEDRO WILSON, do PT de Goiás, destacou artigo do professor Elder Rocha Lima, publicado no jornal Diário da Manhã, de Goiânia, em que ressalta a importância do trabalho do artista plástico Athos Bulcão, falecido na semana passada.
LOC- PEDRO FERNANDES, do PTB, lamentou o falecimento do radialista Deny Cabral, de 47 anos. Segundo ele, o profissional era um dos mais destacados cronistas esportivo e político do Maranhão.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Fundo para preservação da Amazônia é elogiado
LOC- ÁTILA LINS, do PMDB do Amazonas, elogiou a decisão do governo federal de criar um fundo para a preservação da Amazônia, capaz de impulsionar as ações governamentais quanto ao desmatamento zero e à proteção ambiental.
LOC- Segundo ÁTILA LINS, o fundo será constituído por recursos da inciativa privada e empresas públicas. Cerca de um bilhão de reais deverão ser arrecadados e vão permitir a implementação de políticas concretas que preservem e desenvolvam a região.
LOC- URZENI ROCHA, do PSDB de Roraima, saudou a possibilidade de plantio da cana-de-açúcar em determinadas áreas da Amazônia. Na avaliação do deputado, a cultura da cana no bioma amazônico traz mais uma possibilidade de renda para o povo da região norte, além de contribuir para o aumento da produção do etanol.
LOC- De acordo com URZENI ROCHA, estudos feitos pela Embrapa apontam áreas para a expansão da cana sem que seja necessário desmatar novos espaços. A iniciativa permitirá que a região amazônica possa dobrar a produção de biocombustíveis.
LOC- CELSO MALDANER, do PMDB de Santa Catarina, pediu que a lei sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do bioma Mata Atlântica, aprovada no Congresso, seja logo regulamentada.
LOC- Segundo CELSO MALDANER, praticamente todos os municípios de Santa Catarina possuem mata atlântica, o que impede o pequeno agricultor de aproveitar os recursos de sua propriedade, como tirar lenha para seu consumo próprio. Com a regulamentação, ele poderá se sentir dono novamente de sua pequena propriedade.
LOC- ERNANDES AMORIM, do PTB de Rondônia, reclamou da política fundiária brasileira, que tira as terras daqueles que possuem títulos de propriedade para assentar famílias do Movimento Sem Terra.
LOC- ERNANDES AMORIM pediu o apoio do ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, para evitar que a população não seja injustamente despejada das localidades onde mora e trabalha.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- FERNANDO FERRO, do PT de Pernambuco, se manifestou contrário à entrada do grupo Odebrecht na justiça para questionar mudanças na proposta original de construção das hidrelétricas de geração de energia do país.
LOC- Para FERNANDO FERRO, o Brasil não pode ficar refém das disputas travadas pelas empreiteiras. O parlamentar parabenizou a ação do governo federal visando evitar atrasos nas obras e garantir a geração de energia para os brasileiros, com ou sem a participação dos grupos empresariais privados.
LOC- JÔ MORAES, do PCdoB mineiro, elogiou a nova Secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira, a primeira mulher a ocupar o posto. Ela espera que haja mais justiça fiscal a partir da nova gestão na Receita.
LOC- Para JÔ MORAES, a classe média é quem mais paga impostos no país e, para que haja justiça fiscal, é preciso promover a uniformização das alíquotas pagas também pelos empreendedores.
LOC- DUARTE NOGUEIRA, do PSDB de São Paulo, está preocupado com a inflação e os gastos do governo. Segundo ele, o país já sente os efeitos dos aumentos nos preços, principalmente dos alimentos, e da diminuição das exportações.
LOC- DUARTE NOGUEIRA entende que o governo federal precisa estancar urgentemente os gastos públicos. Para o deputado, se os gastos não forem controlados, de nada adiantará o país bater recordes na arrecadação de impostos.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- GERMANO BONOW, do DEM do Rio Grande do Sul, cobrou a desoneração do setor vitivinícola brasileiro, para que o preço dos vinhos caia e, com isso, cresça o consumo. Segundo ele, os brasileiros arcam com 15 por cento de tributos de importação.
LOC- GERMANO BONOW explicou que os produtores brasileiros ainda recolhem um carga de tributos que inclui PIS, Cofins e IPI, e que apesar da qualidade e das premiações dos vinhos nacionais, o país perde em competitividade com o produto estrangeiro.
LOC- PROFESSOR RUY PAULETTI, do PSDB do Rio Grande do Sul, anunciou a realização de audiência pública na Câmara para discutir a difícil situação do setor vinícola nacional.
LOC- RUY PAULETTI parabenizou os organizadores do movimento em defesa da uva e do vinho brasileiros. O parlamentar denunciou a existência de produtos de qualidade inferior que concorrem de forma desleal com a produção de qualidade realizada pelas 1200 vinícolas da região sul.
LOC- CARLOS SANTANA, do PT do Rio de Janeiro, reclamou dos salários dos trabalhadores civis das Forças Armadas que, segundo ele, são os piores de todo o funcionalismo público federal.
LOC- CARLOS SANTANA afirmou que esses servidores lutam há três anos pela reestruturação da Carreira de Tecnologia Militar e a criação do Plano Especial de Cargos na Defesa.
LOC- ÂNGELA AMIN, do PP de Santa Catarina, elogiou o presidente Lula pela sanção da lei que regulamenta a profissão de oceanógrafo. A Oceanografia, incluída na área das Ciências Exatas e da Terra, dedica-se ao estudo dos oceanos e zonas costeiras.
LOC- ÂNGELA AMIN explicou que são fundamentais a pesquisa e a utilização racional dos recursos e dos bens econômicos sobre o leito do mar e no subsolo marinho, ao longo da faixa litorânea de 200 milhas marítimas.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- ROBERTO MAGALHÃES, do DEM de Pernambuco, é contra o uso de medidas que dificultam a atividade da Polícia Federal no combate ao crime organizado.
LOC- O deputado afirma que, além de ser comum a impunidade para crimes do colarinho branco, agora também querem garantir a tranqüilidade do anonimato aos réus.
LOC- Segundo ROBERTO MAGALHÃES, a corrupção desvia dos cofres públicos 160 bilhões de reais por ano. Ele observa que a população precisa ter pelo menos o direito de conhecer o rosto dos acusados de corrupção.
LOC- ÍRIS DE ARAÚJO, do PMDB de Goiás, está chocada com o esquartejamento de uma menor inglesa de 17 anos, em Goiânia. O corpo, segundo ela, foi encontrado em duas partes, uma delas às margens da BR-1.5.3.
LOC- Para ÍRIS DE ARAÚJO, o crime está diretamente vinculado às drogas. O assassino não trabalhava e estava sob efeito de cocaína há quatro dias quando matou a jovem. Para a deputada, essa também é uma conseqüência da desestruturação da família.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- O Plenário realiza agora sessão extraordinária para analisar a Medida Provisória 4.3.2, que trata do refinanciamento das dívidas agrícolas.
LOC- O relator da MP, LUÍS CARLOS HEINZE, do PP gaúcho, está neste momento apresentando o seu parecer.
LOC- Dois requerimentos do DEM, que tentavam adiar a discussão da matéria, foram rejeitados pelos deputados.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Uma boa noite!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....