Rádio Câmara

Reportagem Especial

Especial Internet 3 - Problemas enfrentados pelos internautas pela falta de legislação específica (04'04'')

05/05/2008 - 00h00

  • Especial Internet 3 - Problemas enfrentados pelos internautas pela falta de legislação específica (04'04'')

SITES PIRATAS, ROUBO DE SENHAS... OS CRIMES CIBERNÉTICOS E OS PROBLEMAS ENFRENTADOS PELOS USUÁRIOS PELA FALTA DE LEGISLAÇÃO ADEQUADA SÃO OS ASSUNTOS DA TERCEIRA REPORTAGEM SOBRE A WEB.

"Vem meu amor, vamo invadir um site..."

Em 2007 os crimes cibernéticos representaram um faturamento superior a 105 bilhões de dólares. Delitos como a "pescaria eletrônica" para a obtenção de senhas bancárias cresceram mais de cinqüenta por cento no ano passado em relação a 2006. E atividades como o comércio de drogas são desenvolvidas por meio do site de relacionamentos Orkut.

Outro ponto que tem se tornado problemático em relação ao uso da rede mundial de computadores é a criação de páginas com o intuito de caluniar pessoas ou empresas.

O desembaragador Fernando Botelho, membro da Comissão de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, afirmou que atualmente a Internet é um espaço utilizado muitas vezes com o intuito de difamar uma pessoa ou uma empresa.

"Nós não temos uma tipificação de crimes para a Internet especificamente; é claro que vender droga é crime sob qualquer forma, qualquer meio, mas não há uma legislação que defina um tipo penal de atividades outras dentro da Internet."

Fernando Botelho afirmou que, por se tratar de uma legislação antiga, os códigos Civil e Criminal não prevêem os crimes na Internet, impedindo a ação da Justiça porque, como se trata de um espaço de utilização híbrida, nem sempre é possível localizar a origem do crime.

Atualmente é feito um rastreamento da máquina que foi utilizada para cometer os crimes, mas muitas vezes o computador está num local público, onde se paga para fazer uso por hora.

Fernando Botelho lembrou que, como são crimes que acontecem em um ambiente novo, é preciso que o Brasil adote uma legislação específica, a exemplo do que já ocorre em outros países.

Ele afirmou que muitas vezes pessoas são agredidas através da publicação de fotografias íntimas e o autor do crime não pode ser localizado porque usou um computador de uso público, como numa lan house.

A apropriação de senhas bancárias também é um problema para os usuários de Internet, que ao fazer uma compra pela rede muitas vezes são vítimas da cópia de suas senhas. As quadrilhas usam sites falsos para a coleta dessas informações.

Fernando Botelho alertou para o fato de que o Brasil não é signatário do Protocolo de Crimes Cibernéticos e é preciso pressionar os legisladores para procederem às alterações necessárias para a proteção do usuário brasileiro.

A lugar de acesso fácil à informação, a Internet também tem sido palco para incentivo de suicídio entre os jovens.

O enforcamento perfeito está descrito na Internet. O melhor caminho para a overdose ou o veneno ideal para uma morte rápida também. Sem regulação nem controle, há atualmente vinte mil sites dedicados a ensinar e incitar ao suicídio. Só no Reino Unido, há registo de dezesseis mortes anunciadas em sites pró-suicídio e salas de conversação.

A psicóloga Luciana Ruffo, do Núcleo de Pesquisas da Psicologia em Informática, da PUC de São Paulo, afirmou que a Internet por si só não é capaz de fazer com que uma pessoa se suicide ou se torne anoréxica, mas para os jovens com tendência a esse comportamento, o fácil acesso às informações facilita.

"Facilita e muito a quantidade de informações que você vai ter sobre o assunto. Agora, não dá pra dizer que, por conta disso, uma pessoa vai se matar ou, por conta disso, uma pessoa vai se tornar anoréxica; você tem que ter uma pré-disposição psicológica anterior a qualquer coisa pra daí, sim, poder concretizar."

A psicóloga, entretanto, alerta para o fato de que muitas vezes essas páginas são acessadas por curiosidade ou para que o adolescente possa formar uma imagem do problema, mas se for uma coisa rotineira, é hora de os pais conversarem com o jovem e procurarem ajuda especializada.

De Brasília, Karla Alessandra.

PEDOFILIA E PORNOGRAFIA INFANTIL... OS CRIMES CONTRA A VIDA, COMO SE PROTEGER E ONDE DENUNCIAR. SAIBA TUDO AMANHÃ, NA QUARTA E ÚLTIMA REPORTAGEM SOBRE A INTERNET

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