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Frente Parlamentar propõe ações contra corrupção para os três poderes (20'55")

19/03/2008 - 19h40

  • Frente Parlamentar propõe ações contra corrupção para os três poderes (20'55")

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Frente Parlamentar propõe ações contra corrupção para os três poderes
LOC- Presidente da Casa quer garantir votações
LOC- Plenário aprova aposentadoria por idade para trabalhador rural
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- O Plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira, a Medida Provisória 385, que concede aposentadoria por idade ao trabalhador rural autônomo. O repórter José Carlos Oliveira tem mais informações.
TEC- SONORA - José Carlos Oliveira: “O texto prorroga até dezembro de 2010 o prazo para que os agricultores, enquadrados como contribuintes individuais do INSS, requeiram a aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo. Para isso, basta que eles comprovem o exercício da atividade rural em uma ou mais empresas, sem vínculo empregatício. O relator da matéria, deputado Eudes Xavier, do PT cearense, disse que a MP desfaz uma injustiça com o agricultor autônomo e injeta mais recursos na economia brasileira.”
Eudes Xavier: “Primeiro, se nós imaginarmos que 4 milhões de pessoas irão receber um salário mínimo, isso vai aumentar a economia brasileira, porque esses trabalhadores rurais sobrevivem em seus municípios. Eles não saem para outros locais fora do Brasil. A outra (coisa) é uma reparação social. Das categorias de trabalhadores rurais, apenas estes estão fora de uma reparação social. Ou seja, esses trabalhadores começaram a vida no meio rural muito cedo e merecem ter por parte do Parlamento e do governo federal uma reparação social para que possam ter os seus dias de vida com direitos sociais e econômicos e cidadania.”
José Carlos Oliveira: “A MP 385 era uma das Medidas Provisórias que trancavam a pauta da Câmara durante a longa batalha entre governo e oposição em torno da CPMF, no fim do ano passado. Ela chegou a ser revogada pela MP 397, que, no entanto, acabou sendo rejeitada pelo Senado. Com isso, a 385 voltou a ter eficácia e deve ter a tramitação concluída no Congresso até o fim de maio.
Exatamente por causa do excesso de Medidas Provisórias editadas pelo governo, a oposição cumpriu a promessa de obstruir a sessão do Plenário. A votação da MP 385 levou cerca de sete horas. A pauta de votação ainda está trancada por outras duas MPs. De Brasília, José Carlos Oliveira.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- A sessão extraordinária marcada para a manhã de hoje foi encerrada sem que nada tivesse sido votado.
LOC- O presidente da Câmara, ARLINDO CHINAGLIA, afirmou que a obstrução que vem sendo feita pelos partidos de oposição é regimental, mas ele garantiu que vai continuar trabalhando pela desobstrução da pauta.
LOC- Na semana que vem, a pauta estará trancada por 14 medidas provisórias. A repórter Paula Bittar explica porque os partidos contrários ao governo estão obstruindo as votações na Casa.
TEC- SONORA - Paula Bittar: “A oposição vem condicionando o fim da obstrução ao atendimento de duas reivindicações. A primeira é que o governo limite o número de MPs enviadas. A outra é que o governo se comprometa a aprovar a mudança na tramitação de medidas provisórias, que é analisada por comissão especial. Para Arlindo Chinaglia, o Executivo precisa de instrumentos ágeis para governar. Mas o presidente defendeu que algumas mudanças poderiam ser feitas, sem que o Executivo perdesse esses instrumentos.”
Arlindo Chinaglia: “Nós podemos criar outros mecanismos. Por exemplo, não obstrui a pauta, mas uma vez dada a admissibilidade, passa a ser o primeiro item, em caráter de urgência. Se isso não for suficiente, nós podemos consagrar na Constituição que a Câmara e o Senado teriam a obrigatoriedade de chamar uma sessão extraordinária para votarem aquela medida provisória.”
Paula Bittar: “O deputado Antônio Carlos Magalhães Neto, líder do Democratas, acredita que acabar com o trancamento da pauta não é o ponto mais importante.”
ACM Neto: “O trancamento ajuda a engessar, e se puder não existir, melhor. No entanto, é fundamental dizer que o problema não está no trancamento, está no abuso da edição de medidas provisórias, que só ocorre porquer o Poder Executivo não respeita a Constituição. Se houver a obrigatoriedade da análise de admissibilidade nas comissões de Justiça da Câmara e do Senado, eu tenho certeza que o próprio governo vai ter muito mais cuidado, porque não passarão no crivo das comissões.”
Paula Bittar: “ACM Neto afirmou que a oposição está disposta a votar MPs em abril, desde que maio e junho sejam reservados para a votação de outros projetos. Já o líder do governo, deputado Henrique Fontana, acredita que as MPs devem, sim, continuar a trancar a pauta depois de 45 dias em tramitação. Para ele, é preciso encontrar outras soluções para mudar o rito de tramitação das medidas.”
Henrique Fontana: “Há uma paralisia no processo legislativo que tem dois motivos fundamentais. Um é o excesso de medidas provisórias, e outro é o regimento da Câmara e do Senado, que permitem a obstrução com muita facilidade. O que eu tenho defendido é que nós temos que reestudar a forma de tramitação das medidas provisórias, e ao mesmo tempo reestudar o regimento interno, para evitar essa obstrução em demasia.”
Paula Bittar: “Segundo Henrique Fontana, o governo entende que o excesso de MPs prejudica os trabalhos do Congresso, mas não pode esperar meses para ver determinados projetos aprovados. O líder disse que o governo está organizando a base para estar em peso no plenário na próxima semana, e votar as MPs, mesmo se não for possível acordo com a oposição. De Brasília, Paula Bittar.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- JÔ MORAES, do PCdoB mineiro, enfatizou a importância do debate na Casa sobre a regulamentação das medidas provisórias. Ela afirma que o problema vem de governos passados e precisa ser disciplinado para fortalecer o processo legislativo.
LOC- JÔ MORAES disse que é preciso limitar o número e alterar o rito de apreciação das medidas provisórias enviadas pelo Executivo e lembrou que o dispositivo tem comprometido os debates de matérias de grande interesse nacional.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados apóiam transposição do São Francisco
LOC- INOCÊNCIO OLIVEIRA, do PR de Pernambuco, considera a transposição do rio São Francisco um projeto inadiável e irreversível, que vai beneficiar cinco estados da região Nordeste.
LOC- Entre as obras previstas no projeto, INOCÊNCIO OLIVEIRA ressaltou a construção do Canal do Sertão que, segundo ele, vai permitir a irrigação de terras para culturas que reforçam a economia auto-sustentável do Nordeste e o abastecimento de cidades, distritos e vilas regionais.
LOC- ARMANDO ABÍLIO, do PTB da Paraíba, divulgou a realização de um ato em defesa do projeto de transposição das águas do Rio São Francisco, na cidade de Monteiro. O evento contou com a presença do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima.
LOC- ARMANDO ABÍLIO afirmou que a transposição vai beneficiar 12 milhões de pessoas, que poderão viver em suas terras com dignidade e com água para beber. Na avaliação do deputado, o projeto também vai favorecer o desenvolvimento da região.
LOC- EDIGAR MÃO BRANCA, do PV da Bahia, cobrou mais atenção do ministério do Turismo para a cidade de Porto Seguro. O deputado afirma que a região enfrenta o crescente processo de degradação da Mata Atlântica e comprometimento das reservas naturais e dos recursos hídricos.
LOC- EDIGAR MÃO BRANCA acrescentou que Porto Seguro não conta com tratamento de água e esgoto adequado e protestou contra a especulação imobiliária por parte de estrangeiros que não respeitam comunidades tradicionais da região e buscam o lucro fácil.
LOC- EDINHO BEZ, do PMDB, visitou vários municípios de Santa Catarina, acompanhado do governador e de secretários estaduais, onde participaram da inauguração de obras necessárias ao desenvolvimento da região.
LOC- EDINHO BEZ destacou o aumento de recursos em mais de 400 milhões de reais para o setor rural no orçamento deste ano. O parlamentar reivindicou ainda a elaboração de um projeto agrícola definitivo para o Brasil, que dê motivação ao produtor e garanta sua permanência no campo.
LOC- RICARDO TRIPOLI, do PSDB paulista, comunicou a saída de David Uipi do cargo de diretor executivo do Incor e da Fundação Zerbini e relatou diversas contribuições do infectologista aos Institutos, como a redução do déficit financeiro, otimização dos serviços e combate à Aids.
LOC- RICARDO TRIPOLI ainda condenou o desmatamento que vem ocorrendo na Floresta Amazônica, resultante de queimadas e derrubadas de árvores, e lamentou que as medidas anunciadas pelo governo federal não tenham surtido o efeito esperado.
LOC- ERNANDES AMORIM, do PTB de Rondônia, criticou a Lei de Gestão de Florestas Públicas, por permitir a exploração e a privatização de terras por meio de licitações.
LOC- ERNANDES AMORIM informou que entrou com ação popular contra a licitação para o sistema de concessões florestais em Rondônia, que visa explorar a primeira Floresta Nacional do país. De acordo com o deputado, a privatização da área de 96 mil hectares depende agora de autorização do Senado e da Câmara.
LOC- Projeto de VALDIR COLATTO, do PMDB catarinense, destina um prêmio para quem preserva as fontes de água. O texto apresenta indicações para o uso racional e planejado na agricultura e para consumo humano.
LOC- VALDIR COLATTO também reclamou das limitações impostas pela legislação ambiental ao desenvolvimento econômico de Santa Catarina. Para tentar reverter as imposições legais, o estado prepara seu próprio código ambiental.
TEC- VINHETA/HOMENAGEM....
LOC- Sessão solene homenageou o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial. ARLINDO CHINAGLIA, presidente da Câmara, relatou que a data relembra o massacre de participantes de protesto contra o regime do apartheid, na África do Sul, em 21 de março de 1960.
LOC- Para o deputado, a celebração é uma oportunidade de reflexão em todo o mundo sobre a necessidade de medidas visando combater o preconceito. ARLINDO CHINAGLIA lembrou ainda que três a cada quatro brasileiros pobres são negros ou pardos.
LOC- JANETE ROCHA PIETÁ, do PT paulista, citou programas do governo federal que, em seu entendimento, contribuem para permitir oportunidades iguais a todos os cidadãos. A deputada foi uma das autoras do requerimento de realização da sessão solene.
LOC- Também solicitaram a homenagem os deputados petistas GILMAR MACHADO, de Minas Gerais, LUIZ SÉRGIO, do Rio de Janeiro, EUDES XAVIER, do Ceará, VICENTINHO, de São Paulo, e EDUARDO VALVERDE, de Rondônia.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- PASTOR MANOEL FERREIRA, do PTB do Rio de Janeiro, criticou a Rede Globo de Televisão pela forma como tem retratado o movimento evangélico no Brasil. Segundo ele, os evangélicos não são fanáticos, intolerantes ou violentos.
LOC- Para MANOEL FERREIRA, os evangélicos entendem que a família é um projeto de Deus para as pessoas, razão pela qual condenam o uso de drogas e o homossexualismo. Mas o deputado ressalta que essa posição é defendida através da palavra.
LOC- JÚLIO DELGADO, do PSB mineiro, manifestou indignação pela postura adotada por uma mulher que manteve uma criança de 12 anos em cárcere privado, em regime similar à escravidão. O caso ocorreu em Goiânia.
LOC- JÚLIO DELGADO saudou a delegada responsável pelo caso, que agiu com rapidez e pôs fim às torturas e ao tratamento bárbaro sofridos pela menina. O deputado espera que ações como essa continuem por todo o país, para evitar que outros casos possam acontecer.
LOC- WILLIAM WOO, do PSDB de São Paulo, voltou a defender a adoção de um regime único de identificação. Na sua opinião, as pessoas não podem ser obrigadas a tirar um RG em cada unidade da federação.
LOC- WILLIAM WOO acredita que a adoção de um registro único facilita o combate ao crime, pois a atual burocracia estimula os criminosos a migrarem de um estado para outro. Como o sistema não se comunica, os crimes são mais fáceis de serem praticados.
TEC- SPOT / CÂMARA FAZ .....
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Frente Parlamentar propõe ações contra corrupção para os três poderes
LOC- A Frente Parlamentar de Combate à Corrupção decidiu, nesta terça-feira, propor ações dos três Poderes da União em defesa de mais controle e transparência sobre a aplicação de recursos públicos.
TEC- SONORA - José Carlos Oliveira: “O primeiro passo será no Legislativo. Os parlamentares vão sugerir ao presidente da Câmara a instalação de uma comissão especial para analisar todas as propostas de combate à corrupção que tramitam na Casa. O coordenador da frente parlamentar, deputado Paulo Rubem Santiago, do PDT de Pernambuco, disse que a idéia é repetir outras experiências bem-sucedidas que estão agilizando a tramitação de propostas com temas semelhantes na Câmara.”
Paulo Rubem Santiago: “Nós temos quase 40 projetos de lei, projetos de lei complementar e emendas constitucionais que aprimoram a legislação de combate à corrupção, defendendo mais transparência e maior eficiência dos órgãos de fiscalização e controle. E é uma medida essencial, já que a Câmara tem feito comissões especiais para aprimorar a legislação de promoção de políticas para as mulheres, na área de segurança pública e combate à violência e, agora, acaba de ser instalada uma comissão especial que vai reunir todos os projetos voltados para a igualdade racial.”
José Carlos Oliveira: “Entre as quase 40 propostas de combate à corrupção, a frente parlamentar prioriza o projeto de lei complementar que obriga a administração pública a exibir na internet os detalhes de contratos, licitações, pagamentos e execuções orçamentárias. Os parlamentares também vão sugerir a Chinaglia a realização de uma comissão geral para que o Plenário da Câmara se transforme em fórum sobre o combate à corrupção. Para este debate, deverão ser convidados juízes, promotores, procuradores de justiça, auditores, técnicos dos tribunais de contas e representantes da sociedade civil. O deputado Paulo Rubem Santiago explicou como serão as gestões da frente parlamentar junto a órgãos do Executivo e do Judiciário.”
Paulo Rubem Santiago: “Nós vamos pedir audiência também à Controladoria Geral da União. Iremos ao Supremo Tribunal Federal e ao Conselho Nacional de Justiça para solicitar a organização judiciária nas câmaras criminais específicas dos tribunais de Justiça para o julgamento dos casos de improbidade. Vereadores, secretários, prefeitos, dirigentes de órgãos públicos, que hoje não são julgados adequadamente porque não há, nos tribunais de Justiça - à exceção do Rio Grande do Sul -, câmaras criminais específicas para o julgamento dos crimes contra a administração pública.”
José Carlos Oliveira: “Segundo Paulo Rubem Santiago, o combate à corrupção também deve ser unificado, preventivo e envolver municípios, estados e União. De Brasília, José Carlos Oliveira.”
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- O poder Executivo já enviou ao Congresso a Proposta de Emenda Constitucional que trata da reforma tributária. GORETE PEREIRA, do PR cearense, informou que a iniciativa busca, entre seus principais objetivos, simplificar o sistema tributário brasileiro e reduzir a carga de impostos.
LOC- GORETE PEREIRA ressaltou que a PEC também se propõe a eliminar distorções que prejudicam o crescimento da economia e eliminam a competitividade das empresas, principalmente no que se refere à guerra fiscal.
LOC- GORETE PEREIRA observou ainda que a proposta apresentada pode não ser a ideal, mas oferece uma base consistente que deve ser discutida e aprimorada pelo Congresso, visando construir um modelo que minimize os desvios e desperdícios e que aumente o retorno para o cidadão brasileiro.
LOC- ÁTILA LINS, do PMDB do Amazonas, considera a reforma tributária importante para impulsionar o crescimento econômico do país. No entanto, o deputado está preocupado com algumas questões apresentadas pelo poder Executivo na proposta encaminhada ao Congresso.
LOC- ÁTILA LINS informou que a bancada do Amazonas está particularmente preocupada com a possibilidade do ICMS ser cobrado no destino e não mais na origem, prejudicando, assim, a arrecadação da Zona Franca de Manaus.
LOC- NELSON PELLEGRINO, do PT baiano, advertiu que os acordos firmados entre o governo federal com diversas categorias do serviço público, em 2007, precisam ser colocados em prática, além de retomar as negociações pendentes com outros segmentos.
LOC- NELSON PELLEGRINO entende que os militares, professores e trabalhadores das universidades públicas de todo o país também precisam ter suas demandas salariais atendidas pelo governo federal.
LOC- JAIR BOLSONARO, do PP fluminense, lamentou a falta de reajuste salarial para as Forças Armadas no ano passado, e cobrou do governo federal ações efetivas para corrigir o problema.
LOC- JAIR BOLSONARO defendeu a elaboração de uma nova lei de remuneração dos militares com o objetivo de corrigir o desgaste salarial que penaliza a categoria. Ele citou como exemplo que um agente carcerário no Distrito Federal ganha mais que um general do Exército.
LOC- A participação dos assistentes sociais é imprescindível para a reavaliação dos benefícios de prestação continuada na Previdência Social. RAIMUNDO GOMES DE MATOS, do PSDB cearense, explicou que o INSS tem apenas 270 profissionais do serviço social para realizar essa tarefa em todo o país.
LOC- O parlamentar informou que a Câmara vai realizar audiência pública no dia 24 de abril para debater essa questão, com participação de representantes do governo federal. RAIMUNDO GOMES DE MATOS acrescentou que o concurso público previsto para o ano passado não foi realizado.
LOC- Projeto apresentado por EDUARDO VALVERDE, do PT de Rondônia, regulamenta o artesanato nacional e a profissão de artesão. O deputado observou que o segmento reúne mais de nove milhões de brasileiros.
LOC- Segundo o parlamentar, o objetivo da proposição é valorizar a profissão e o processo de produção artesanal. EDUARDO VALVERDE comentou ainda que, mesmo às margens da produção em larga escala, o artesanato representa sete por cento do PIB nacional.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA, do PV de Minas Gerais, defendeu um valor maior para os royalties dos minérios que hoje são de dois por cento. Ele observa que o valor é muito inferior do que é pago pelo setor petrolífero.
LOC- JOSÉ FERNANDO APARECIDO explicou que os dois setores são muito semelhantes e que não faz sentido algum o governo pagar valores diferenciados em termos de royalties. Segundo ele, o Brasil é o único que calcula os royalties sobre o lucro líquido.
LOC- LELO COIMBRA, do PMDB, comentou matéria do jornal britânico The Gardian que classifica o desempenho do Espírito Santo como um dos melhores do Brasil e aponta o governador Paulo Hartung como uma das maiores lideranças políticas do país.
LOC- LELO COIMBRA assinalou o crescimento de postos de trabalho no estado e salientou que o PIB capixaba está acima da média nacional. Ele narrou que a política de governo de Paulo Hartung compreende também incentivos às áreas de saúde, educação e segurança.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- A Receita Federal é contra a intenção do Ministério da Saúde em aumentar o preço do cigarro no país, e FRANCISCO ROSSI, do PMDB paulista, comentou que preços maiores são a forma mais simples de diminuir o consumo. O deputado observou que o preço do cigarro no Brasil está entre os mais baixos do mundo.
LOC- FRANCISCO ROSSI contestou a justificativa da Receita, de que os preços maiores estimulariam o contrabando. Ele informou que a produção nacional de cigarro representa 56 por cento do que é consumido no país e o cigarro comercializado ilegalmente responde por perto de 15 por cento.
LOC- O parlamentar citou ainda que, segundo dados oficiais, duzentas mil pessoas morrem todo ano de doenças decorrentes do fumo. FRANCISCO ROSSI sugeriu que as diversas áreas governamentais buscassem políticas públicas que beneficiassem a saúde da população acima das metas de arrecadação tributária.
LOC- Como o álcool é uma droga que altera a consciência de quem o consome e pode causar dependência, ELIENE LIMA, do PP do Mato Grosso, defendeu o estabelecimento de uma série de restrições ao seu consumo, como já acontece com outras substâncias.
LOC- Para ELIENE LIMA, é difícil limitar o consumo de bebidas alcoólicas, uma vez que beber é uma prática socialmente aceita e até estimulada. Mas em sua visão, o problema do alcoolismo justifica a implementação de medidas preventivas.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- CARLOS BRANDÃO, do PSDB maranhense, solicitou ao governo federal mais incentivos ao transporte escolar para atender o ensino médio, uma vez que já existe programa voltado aos alunos do ensino fundamental.
LOC- CARLOS BRANDÃO afiançou que a garantia do transporte escolar reduziria os atuais índices de evasão escolar, garantindo força de trabalho capacitada para contribuir com o crescimento nacional.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Uma boa noite!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

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