A Voz do Brasil

Deputado alerta para venda da Serasa a grupo estrangeiro - ( 20' 17" )

Publicação: 13/07/2007 - 19:40

  • Deputado alerta para venda da Serasa a grupo estrangeiro - ( 20' 17" )

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Deputado alerta para venda da Serasa a grupo estrangeiro
LOC- Proposta quer implementar Sistema de Atendimento Socioeducativo
LOC- PSOL adia novas representações contra parlamentares
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- O PSOL adiou para agosto o protocolo de novas representações no Conselho de Ética da Câmara e do Senado contra parlamentares acusados de corrupção. O repórter José Carlos Oliveira tem mais informações.
José Carlos Oliveira: “No Senado, o Psol pretende apresentar uma segunda representação contra o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, do PMDB alagoano. O senador, que já responde a processo por ter as contas pessoais supostamente pagas pela empreiteira Mendes Júnior, também deverá ser investigado por suposto tráfico de influência em benefício da cervejaria Schincariol. O Psol também já prepara uma representação contra o suplente de senador, Gim Argello, do PTB do Distrito Federal, suspeito de envolvimento no desvio de recursos no Banco de Brasília, entre outras irregularidades. Na Câmara, o Psol vai protocolar representações contra os deputados Olavo Calheiros, do PMDB de Alagoas, Maurício Quintella, do PR alagoano, e Paulo Magalhães, do Democratas da Bahia. De acordo com a Operação Navalha da Polícia Federal, os três deputados teriam intermediado interesses em favor da empreiteira Gautama, líder de um esquema de fraudes em licitações. Olavo Calheiros, que é irmão de Renan, também poderá ser investigado sobre a venda de uma fábrica de refrigerantes para a Schincariol, em Alagoas. O líder do Psol, deputado Chico Alencar, explicou que o partido vai aguardar o recesso parlamentar para poder incluir eventuais novas denúncias nas representações.”
Chico Alencar: “O Conselho já não trabalharia a partir de agora e nós também entendemos que era razoável transferir para primeiro de agosto. Entregar (as representações) lá e deixá-las adormecendo por duas semanas... Mas elas estão prontas. O Psol não quer ser uma usina de produção de representações contra parlamentares. A gente quer uma agenda positiva, mas essa turminha das malfeitorias só nos dá agenda negativa, com um escândalo superando o outro a cada semana.”
José Carlos Oliveira: “Chico Alencar reclamou do atraso em relação à primeira representação contra Renan Calheiros, apresentada há um mês e meio, no Conselho de Ética do Senado. Segundo Chico, o Psol vai manter a mobilização da sociedade durante o recesso e colher assinaturas para um abaixo-assinado contra a corrupção.”
Chico Alencar: “O Parlamento entra em recesso e os trabalhos legislativos, stricto sensu, são suspensos por duas semanas, mas a indignação e a cidadania não têm férias nem recesso. De novo convidamos parlamentares e partidos a assumirem essa campanha do ´não à corrupção´ do ´fora Renan´, do ´pela ética na política´. Nós vamos estar fazendo esse movimento. É ilusão achar que a pressão esfria nesses 15 dias.”
José Carlos Oliveira: “O abaixo-assinado do Psol já registra cerca de 15 mil assinaturas em uma semana. Segundo Chico Alencar, a meta é chegar a cem mil assinaturas até 14 de agosto, quando o partido pretende fazer um dia de protestos em Brasília. De Brasília, José Carlos Oliveira.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Para MOREIRA MENDES, do PPS de Rondônia, a produção legislativa no primeiro semestre ajudou a resgatar a auto-estima do Parlamento.
LOC- No período, MOREIRA MENDES apresentou três projetos de lei. O primeiro proíbe os bancos de cobrar taxas dos financiamentos para pequenos produtores; o segundo fixa para 2010 a retirada de circulação das garrafas de cerveja sem retorno; e o terceiro regulamenta o uso da arma de fogo.
LOC- JOSÉ GENOÍNO, do PT paulista, considerou necessária a definição de uma política de defesa para o Brasil. Para o deputado, é preciso estabelecer o papel das Forças Armadas na proteção do território e na integração nacional.
LOC- O parlamentar alegou que o atual governo adotou um projeto estratégico na pesquisa e na construção de uma autonomia tecnológica e científica. Na visão de JOSÉ GENOÍNO, uma nova política para o setor militar deve acompanhar as mudanças políticas dos últimos 40 anos.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Universidade vai esclarecer comunidade sobre energia nuclear
LOC- O departamento de Física da Universidade Federal de Sergipe vai criar um Centro de Informação e Divulgação de Energia Nuclear.
LOC- Segundo ALBANO FRANCO, do PSDB, o centro tem o objetivo de informar a comunidade sobre o processo de geração de energia elétrica em centrais nucleares, esclarecendo, principalmente, a respeito do armazenamento e destino dos rejeitos.
LOC- ALBANO FRANCO acrescentou que o centro é de grande importância para Sergipe, já que há a perspectiva de ser instalada, nas imediações da usina de Xingó, no rio São Francisco, uma central termonuclear, tendo em vista o já esgotado potencial hidráulico do Nordeste.
LOC- MAURÍCIO RANDS, do PT, comunicou a visita do presidente Lula a Pernambuco, onde anunciou convênio para obras nas áreas de transporte coletivo de massa, saneamento e habitação popular. Os recursos a serem investidos em infra-estrutura no estado chegam a um bilhão e 390 milhões de reais.
LOC- MAURÍCIO RANDS chamou ainda a atenção para a questão dos agentes comunitários de saúde. O parlamentar lembrou que os municípios precisam mandar às Câmaras de Vereadores os projetos de lei criando os cargos públicos para efetivar seus agentes.
LOC- O governo federal anunciou na tarde desta quinta-feira os investimentos do Plano de Aceleração do Crescimento previstos para a Bahia. WALTER PINHEIRO, do PT, avaliou que os recursos vão servir para alavancar a geração de emprego e renda no estado.
LOC- Segundo o parlamentar, a bancada baiana quer garantir recursos para obras estruturantes no estado, como a recuperação da malha viária. WALTER PINHEIRO também citou a destinação de investimentos para a aquisição de máquinas e implementos para a área rural.
LOC- E no início de julho o governo federal já havia anunciado investimentos de três bilhões de reais para o Rio de Janeiro, como parte do Plano de Aceleração do Crescimento.
LOC- CIDA DIOGO, do PT, avaliou que os recursos representam um reforço na melhoria de qualidade de vida da população fluminense.
LOC- A deputada elencou ainda outras iniciativas de recuperação do estado, como a classificação do Cristo Redentor entre as sete novas maravilhas do mundo. Segundo CIDA DIOGO, a vitória é motivo de orgulho mas também pode atrair novos investimentos para o estado.
LOC- Na opinião de MAURO BENEVIDES, do PMDB cearense, a inclusão do Cristo Redentor entre as novas sete maravilhas do mundo poderá projetar o país e consagra um dos cartões de visita turísticos do Brasil.
LOC- A estátua foi escolhida após a votação eletrônica de mais de cem milhões de pessoas, em todo o mundo. A eleição do Cristo Redentor foi celebrada com missas no alto do Morro do Corcovado.
LOC- FELIPE BORNIER, do PHS do Rio de Janeiro, afirmou que as conseqüências benéficas da eleição do Cristo já começam a se manifestar.
LOC- O governo do estado e a Prefeitura do Rio planejam criar cursos gratuitos para qualificar candidatos para as 250 mil novas vagas que devem ser geradas no setor turístico, em especial na área de serviço receptivo.
LOC- Segundo FELIPE BORNIER, a estimativa é que o fluxo turístico no estado cresça de 20 a 30 por cento nos próximos três anos.
LOC- A zona oeste do município do Rio de Janeiro não recebeu recursos do Plano de Aceleração do Crescimento. CARLOS SANTANA, do PT, anunciou que os moradores da região vão organizar atos para reivindicar mais investimentos.
Carlos Santana: “E nós vamos fazer um grande movimento de massa no dia 28, agora, na Faculdade São José, aonde nós vamos fazer um movimento dizendo que a zona oeste, o povo da zona oeste tem que ser respeitado, e nós queremos também dinheiro para a zona oeste.”
LOC- O deputado também reclamou das condições da saúde na região. Segundo ele, os três hospitais que servem à população estão sem recursos, o que motivou a marcação de um encontro para o dia 20, com a presença de autoridades da área.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- SEBASTIÃO BALA ROCHA, do PDT, traçou um balanço positivo sobre a atuação da bancada do Amapá no primeiro semestre. O parlamentar lembrou que, após a transformação do território em estado, vários problemas ficaram pendentes.
LOC- SEBASTIÃO BALA ROCHA avaliou que a principal luta é a reversão de mais recursos da Superintendência da Zona Franca de Manaus para o Amapá. Outro ponto citado pelo deputado é a situação funcional do servidores públicos do antigo território, que ainda não está resolvida.
LOC- RÔMULO GOUVEIA, do PSDB, registrou os 153 anos de emancipação política do município de Sousa, também conhecida como Cidade Sorriso do sertão da Paraíba. A cidade ganhou essa fama pela hospitalidade e alegria de seus habitantes.
LOC- De acordo com RÔMULO GOUVEIA, o município de Sousa apresenta índices de crescimento maiores que a maioria das cidades de seu porte e se tornou uma referência no campo do turismo e dos estudos arqueológicos.
LOC- JUSMARI OLIVEIRA, do PR da Bahia, elogiou a administração municipal de Santana pelo compromisso e empenho assumidos para melhorar a qualidade de vida da população local.
LOC- Depois de ter implantado o sistema de abastecimento de água em Santana, JUSMARI OLIVEIRA afirmou que a prefeitura está lutando para construir o sistema de saneamento e para conseguir, junto ao governo estadual, a recuperação da rodovia BA-1.7.2.
LOC- JOSÉ AIRTON CIRILO, do PT do Ceará, parabenizou a TV “O Povo”, colocada recentemente no ar.
LOC- Para JOSÉ AIRTON CIRILO, o trabalho desenvolvido pela Rede de Comunicação do Povo, composta por emissora de rádio, jornal e agora pela TV O Povo irá prestar um relevante serviço à população cearense.
LOC- RODRIGO DE CASTRO, do PSDB de Minas Gerais, parabenizou os atletas de Viçosa, participantes da equipe de levantamento de peso, que estão participando dos Jogos Pan-Americanos no Rio de Janeiro.
LOC- Vários eventos marcam, a partir de hoje, os 50 anos de trabalho religioso do arcebispo emérito da Paraíba, José Maria Pires. ARMANDO ABÍLIO, do PTB, afirmou que o líder católico dedicou sua vida ao trabalho em favor do próximo.
LOC- A programação começou com sessão solene na Assembléia Legislativa, seguida de missas e outras atividades religiosas e culturais durante o final de semana. As comemorações terminam, informou ARMANDO ABÍLIO, com nova sessão solene, desta vez no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Proposta implementa Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
LOC- O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, pediu nesta quinta-feira ao presidente da Câmara prioridade para o projeto enviado pelo governo que cria o Sinase, Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. O repórter Alexandre Pôrto explica os principais pontos da proposta.
Alexandre Pôrto: “O texto detalha as regras para aplicação de medidas socioeducativas a adolescentes em conflito com a lei. O presidente Arlindo Chinaglia reconheceu a importância do tema, mas disse que a matéria é complexa e demanda debates.”
Arlindo Chinaglia: “Antes de estabelecer prazo para votação, eu creio que é nossa obrigação construir um processo em que os parlamentares tenham conhecimento profundo da matéria, dado que aí se encerram preocupações nobres, relevantes, e também se encerram polêmicas. Eu vou levar esse material aos líderes para construir um processo informativo, democrático, para quando a Câmara deliberar, o faça com a maior segurança e consistência.”
Alexandre Pôrto: “O projeto que cria o Sinase prevê que os estados ficarão responsáveis por executar medidas de semiliberdade e internação, enquanto os municípios ficarão a cargo das medidas em meio aberto, como a prestação de serviços à comunidade. Já a União ficará responsável por coordenar a política nacional de medidas socioeducativas e contribuir financeiramente com estados e municípios. O projeto altera artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente para acelerar o andamento de processos relativos a esses jovens. Prevê também que a aplicação de medidas socioeducativas leve em conta características individuais do adolescente, além de garantir a presença de um defensor em todas as fases do processo. Ainda pela proposta, a estrutura física das unidades de internação terá que cumprir requisitos previstos pelo Conanda, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. O ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, disse que a aplicação uniforme das medidas socioeducativas em todo o país poderá diminuir os índices de violência praticada por jovens, derrubando assim o argumento de que é preciso reduzir a maioridade penal, hoje fixada em 18 anos.”
Paulo Vannuchi: “Se faz um contraponto abrangente, completo, a uma tese que tem crescido por equívoco desde o assassinato do menino João Hélio, que enluta a família brasileira como um todo e criou a falsa impressão de que isoladamente reduzir a maioridade penal para 16 anos ou o que seja vai resolver o problema. Todos os especialistas têm certeza de que não é apenas inócuo, mas possivelmente agrave o problema. A solução está no Sinase.”
Alexandre Pôrto: “E o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Luiz Couto, do PT da Paraíba, avisou que os deputados da Comissão vão pressionar pela aprovação da matéria. O Estatuto da Criança e do Adolescente completa 17 anos nesta sexta-feira. De Brasília, Alexandre Pôrto.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- ÍRIS DE ARAÚJO, do PMDB goiano, manifestou preocupação com os crescentes episódios de violência de alunos contra professores. Pesquisa relatada pela parlamentar revela que 11 por cento dos professores no estado de São Paulo já sofreram algum tipo de agressão na escola.
LOC- A deputada defendeu ações do poder público local e nacional para impedir novos casos de agressão contra servidores do ensino. ÍRIS DE ARAÚJO citou diversos casos de violência ocorridos apenas nos últimos dias e que resultaram em ferimentos graves contra as vítimas.
LOC- O Espírito Santo vai receber seis novos centros federais de educação tecnológica. NEUCIMAR FRAGA, do PR, observou que Vila Velha, o maior município capixaba, ainda não dispunha de um Cefet.
LOC- NEUCIMAR FRAGA avaliou também que o primeiro semestre representou avanços no combate à criminalidade, com a aprovação de matérias sobre segurança pública e direito penal. O deputado pediu que o tema volte à pauta no segundo semestre.
LOC- O parlamentar chamou atenção ainda sobre o crescimento no consumo de tóxicos e lamentou que no Dia Mundial de Combate às Drogas, 26 de junho, nenhuma campanha pública tenha sido realizada. Segundo NEUCIMAR FRAGA, as drogas são responsáveis por 80 por cento das ocorrências policiais.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- Projeto de DOUTOR TALMIR, do PV, sugere ao governo federal a criação da Universidade Federal do Oeste Paulista, em Presidente Prudente. De acordo com o parlamentar, a nova instituição terá como objetivos o ensino superior, mas também pesquisa e a extensão universitária.
LOC- DOUTOR TALMIR alegou que a região é um pólo de desenvolvimento social e econômico, mas está excluída dos programas dos governos federal e estadual.
LOC- Audiência pública da Comissão de Educação e Cultura, no dia 14 de agosto, vai debater a extensão de unidades da Universidade Federal de Tocantins nas cidades de Colinas do Tocantins e Guaraí. JOÃO OLIVEIRA, do DEM, propôs a audiência e também é o autor das indicações para a extensão da universidade.
LOC- O parlamentar alegou que a região é carente de opções de ensino, o que gera problemas de qualificação profissional. Para JOÃO OLIVEIRA, as novas unidades vão inserir no ensino superior milhares de estudantes de famílias de baixa renda.
LOC- BARBOSA NETO, do PDT paranaense, parabenizou os estudantes de Trajano de Moraes, na região serrana do Rio de Janeiro, pelo desempenho nas avaliações de português e matemática. O parlamentar destacou as ações desenvolvidas pela Escola Guiomar Gonçalves Neves.
LOC- Segundo o deputado, a escola consegue bons resultados devido a um planejamento simples, com ênfase na leitura e escrita e atenção especial para o período da primeira a quarta série. BARBOSA NETO também indicou que o desempenho cresce com o acompanhamento individualizado dos alunos.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- Comissão de Agricultura auxilia em renegociação de dívidas
LOC- A Comissão de Agricultura da Câmara contribuiu para que os agricultores possam renegociar suas dívidas junto a instituições oficiais, segundo relatou NERI GELLER, do PSDB do Mato Grosso. A Câmara criou inclusive uma subcomissão especial do endividamento agrícola para debater o tema.
LOC- Entre as medidas que serão colocadas em prática, NERI GELLER destacou que estão a prorrogação do custeio agropecuário e a repactuação de programas de investimento e de fundos específicos de financiamento agrícola.
LOC- VALDIR COLATTO, do PMDB catarinense, lançou o Movimento dos Com-Terra, para, segundo ele, garantir o direito de propriedade dos agricultores. O deputado denunciou que a agricultura vem sendo ameaçada pela implantação indiscriminada de áreas indígenas, remanescentes de quilombos e parques ambientais.
LOC- Para o parlamentar, a questão fundiária deve ser discutida entre o governo e a sociedade. VALDIR COLATTO lembrou que a produção agrícola é responsável por grande parte do saldo positivo da balança comercial e pela geração de milhares de empregos.
LOC- SILAS CÂMARA, do PSC, afirmou que os assentados no estado do Amazonas foram abandonados pelo governo federal. Segundo o deputado, é necessária uma ação urgente do Incra para resolver o problema.
LOC- O parlamentar lembrou que o Amazonas é o estado mais atrasado entre os que fazem parte do Programa Luz para Todos. SILAS CÂMARA insistiu ainda na recuperação das estradas vicinais para que o produtor possa trabalhar.
LOC- FLÁVIO BEZERRA, do PMDB do Ceará, reclamou das dificuldades que os pescadores artesanais têm encontrado para pedir suas aposentadorias junto ao INSS, muitas vezes, decorrentes da falta de informação dos funcionários do instituto.
LOC- Segundo FLÁVIO BEZERRA, os pescadores artesanais são enquadrados como assegurado especial e, portanto, têm direito à aposentadoria especial, seguro por acidente, pensão por morte, auxílio-doença e auxílio-reclusão.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Deputado alerta para venda da Serasa a grupo estrangeiro
LOC- LÉO ALCÂNTARA, do PR do Ceará, alertou para a venda da Serasa, controlada pelos bancos Itaú, Unibanco e Bradesco, a uma instituição irlandesa de análise de crédito, que passou a controlar 65 por cento da empresa.
LOC- O deputado lembra que a Serasa é o maior detentor de banco de dados a respeito de crédito e dispõe de detalhes sigilosos da vida dos cidadãos brasileiros.
LOC- LÉO ALCÂNTARA pediu a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para tratar do assunto. Ele preocupa-se que essas informações sejam entregues a um grupo estrangeiro.
LOC- FERNANDO CHUCRE, do PSDB paulista, salientou que o tema da habitação sempre está no discurso da maioria dos deputados durante o período eleitoral, mas que as discussões efetivas sobre o assunto são poucas.
LOC- Segundo FERNANDO CHUCRE, 90 por cento do déficit habitacional brasileiro atinge famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos. Ele afirmou que é necessário aumentar a oferta de moradias e que as unidades construídas sejam compatíveis com o perfil da demanda.
LOC- FERNANDO CHUCRE afirmou ainda que a reforma tributária, poderia minimizar grande parte das desigualdades existentes no Brasil. Na opinião do deputado, o país aguarda uma mudança que promova uma arrecadação de tributos capaz de suprir as necessidades municipais, estaduais e da União.
LOC- EDSON SANTOS, do PT fluminense, elogiou o governo do presidente Lula por dar ênfase ao caráter social da administração pública, buscando conjugar crescimento econômico com distribuição de renda.
LOC- EDSON SANTOS também fez um balanço de sua atuação na Comissão de Desenvolvimento Urbano, onde tem defendido a aprovação de projetos que estabelecem parâmetros para o uso e ocupação nos conglomerados urbanos com respeito ao meio ambiente e combate à especulação imobiliária.
LOC- EDSON SANTOS ainda defendeu a aprovação do projeto de lei de sua autoria que prevê a substituição das sacolas de plástico, feitas de resina sintética e que demoram séculos para se decompor, por sacolas biodegradáveis, que, segundo ele, vão contribuir para o equilíbrio ecológico no Brasil.
LOC- CHICO RODRIGUES, do DEM de Roraima, pediu que o Governo Federal siga o exemplo dos governos militares na implantação de grandes projetos de desenvolvimento do Brasil.
LOC- O deputado lembrou que os militares foram responsáveis pela criação da Transamazônica, Embratel, Sudene, Sudam, Ponte Rio-Niterói, a Usina Nuclear de Angra dos Reis, a Telebrás, e as hidrelétricas de Itaipu, Tucuruí e Carajás.
LOC- CHICO RODRIGUES afirma que, mesmo sendo de oposição ao governo, apóia o Programa de Aceleração do Crescimento que, em sua opinião, poderá implantar obras que impulsionem o desenvolvimento nacional.
LOC- Termina aqui o Jornal Câmara dos Deputados. Boa noite!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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