Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Reforma Política deverá ser prioridade na Câmara este ano
LOC- Indústria deve ser responsável por crescimento da economia em 2007
LOC- Governo procura alternativas para evitar nova reforma da previdência
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- No pacote com o programa econômico do segundo mandato, a ser anunciado ainda este mês, o presidente Lula deve passar ao largo de medidas mais polêmicas e optar por propostas de gestão para controlar as despesas públicas.
LOC- Segundo o líder do governo na Câmara, HENRIQUE FONTANA, do PT gaúcho, não haverá uma nova reforma da previdência este ano.
LOC- E o governo deverá manter a estratégia de controle de gastos para gerir, pelo menos por enquanto, a maior despesa da administração federal: a Previdência Social, que fechou 2006 com déficit de cerca 42 bilhões de reais, como explica a repórter Geórgia Moraes.
TEC- SONORA (3’38”) - Geórgia Moraes: “Segundo o governo, essa cifra é 7 bilhões e meio menor do que o déficit previsto no início de 2006. Para o líder do PT na Câmara, essa redução foi obtida à custa de combate às fraudes e controle das despesas no dia-a-dia. Ele descarta, no entanto, uma nova Reforma da Previdência.”
Henrique Fontana: “Nós temos a qualificação gerencial da previdência como agenda permanente do governo, do ponto de vista gerencial, de melhoria de gestão, de melhoria da estrutura do INSS, mas reforma propriamente dita ainda não está pautada.”
Geórgia Moraes: “O presidente Lula até admite a possibilidade de uma nova reforma constitucional da Previdência, mas na segunda metade do mandato e sem alterar os direitos dos trabalhadores que já contribuem para o sistema. A estratégia, debatida ainda na campanha à reeleição, é levar a questão a debate em um conselho formado por representantes da sociedade e só encaminhar uma proposta ao Congresso se houver consenso sobre a matéria.
A Previdência já sofreu duas reformas: uma em 98, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, e outra em 2003, já no governo Lula. Mas o assunto volta e meia está em pauta. Alguns especialistas até afirmam que não existe um ponto final nesse debate porque sempre será necessário adequar as regras à nova realidade demográfica ou ao mercado de trabalho. Dados do Tesouro Nacional mostram que a arrecadação do Regime Geral da Previdência Social cresceu 13,6%, no primeiro mandato do presidente Lula. Segundo o governo, a expansão decorreu do aumento do emprego com carteira de trabalho assinada, entre outros motivos. Na avaliação do deputado Sérgio Miranda, do PDT de Minas Gerais, o caminho para resolver o problema da previdência é o crescimento econômico.”
Sérgio Miranda: “É necessário haver melhor gestão, é necessário o combate a fraudes, mas a Previdência depende do mercado de trabalho. Se nós temos alto nível de desemprego, mais que 10%. Se temos grande grau de informalidade, só contribui para previdência 40% da população economicamente ativa. Se nós temos uma queda constante, há muitos anos, dos salários reais dos trabalhadores. Então, isso afeta a previdência.”
Geórgia Moraes: “As despesas da Previdência aumentaram quase 20% em 2006, principalmente por causa da elevação no valor médio dos benefícios. Os dados do Tesouro relativos aos primeiros nove meses de cada ano mostram que as despesas previdenciárias passaram de 6,1% do Produto Interno Bruto, em 2002, para 7,8% em 2006. Na Câmara, já tramitam três propostas de emenda à Constituição que alteram dispositivos sobre a Previdência. Há uma proposta que acaba com a contribuição previdenciária dos aposentados do setor público, aprovada na Reforma de 2003. Uma outra trata de medidas que ficaram de fora PEC paralela, aprovada em julho de 2005 para atenuar os efeitos da proposta aprovada em 2003. Entre elas, a regulamentação do teto do funcionalismo nos estados e municípios. A terceira proposta trata da criação do Imposto Único Federal, incidente sobre movimentações e transações financeiras. De acordo com o texto, o novo imposto também teria a função de contribuição social para o financiamento da seguridade social. De Brasília, Geórgia Moraes.”
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Indústria deve ser responsável por crescimento do setor em 2007
LOC- Os empresários brasileiros fazem projeções tímidas para o crescimento da economia e da produção industrial em 2007.
LOC- A Confederação Nacional da Indústria, a CNI, estima, por exemplo, que a economia crescerá cerca de 3,4 por cento este ano, contra os 2,7 por cento previstos para 2006.
LOC- No Orçamento de 2007, a previsão do governo é de um crescimento de 4,75 por cento. A matéria de Ana Raquel Macedo apresenta outras projeções para o setor.
TEC- SONORA (3’40”) - Ana Raquel Macedo: “Em relação à indústria, a previsão da CNI é de uma expansão de 4,2% em 2007. A indústria, aliás, segundo a confederação, será a principal responsável pelo desenvolvimento da economia no próximo ano. Enquanto o crescimento da indústria está previsto para 4,2%, a estimativa para a agropecuária é de 4% e a do setor de serviços, de 2,4%. A expectativa é de que setores industriais como o de extração mineral e da construção alcançarão melhor desempenho do que a indústria de transformação, cujo crescimento ainda deverá ser pequeno. O presidente da CNI, deputado Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, explica que as previsões são moderadas porque a agenda pró-crescimento implica ações de longo prazo.
Armando Monteiro: “O que importa destacar é que a chamada agenda pró-crescimento é uma agenda complexa e que não vai avançar muito no curto prazo. A gente tem que ter essa compreensão. O que está travando o crescimento? A tributação, as condições de infra-estrutura do país, a taxa de investimento da economia, que ainda é muito baixa. Então, essa agenda é uma agenda que a gente tem que ir destravando ao longo do tempo e criando as condições para que o país retome o crescimento de forma mais sustentável.”
Ana Raquel Macedo: “Para Armando Monteiro, um melhor desempenho da economia também envolve uma maior racionalidade nos gastos públicos.”
Armando Monteiro: ´´Há também nesse conjunto de medidas uma grande expectativa em relação a medidas na área de controle fiscal, controle de gastos porque esse grande constrangimento que a economia brasileira tem com a questão da tributação decorre exatamente do crescimento do gasto público, que a cada ano o gasto público cresce mais do que o crescimento da economia. Isso cria uma situação em que estamos sempre elevando os impostos para poder cumprir as despesas crescentes.”
Ana Raquel Macedo: “Para a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, a Fiesp, o corte nos gastos públicos, a redução da taxa de juros e a desvalorização cambial são fundamentais para uma ruptura no atual modelo de desenvolvimento adotado pelo país. Em documento lançado recentemente, a federação prevê dois cenários para 2007. No primeiro, seria mantida a atual política de juros altos, câmbio valorizado e aumento de gastos públicos. Nesse caso, a previsão é de um crescimento econômico de, no máximo, 3%. Em um cenário mais arrojado, de ruptura com o atual modelo, a previsão é de um crescimento de 4,5% do Produto Interno Bruto e de 5,2% da indústria- estimativas superiores às previstas pela CNI. Na avaliação do gerente do Departamento de Economia da Fiesp, André Rebelo, a adoção de um cenário de ruptura com o atual modelo deve vir acompanhada de uma verdadeira reforma tributária no país.”
André Rebelo: “A gente precisa desonerar a produção, o investimento. Hoje quando você monta uma fábrica nova, parte do investimento é imposto. Não tem sentido cobrar imposto de investimento.”
Ana Raquel Macedo: “Tanto a CNI quanto a Fiesp defendem que o Congresso continue a votação da Reforma Tributária em 2007. A CNI destaca também a necessidade de os parlamentares definirem o papel das agências reguladoras e delimitarem as competências de União, estados e municípios em relação à legislação ambiental no país. De Brasília, Ana Raquel Macedo.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Estudos técnicos apontam que, a cada ano, o Brasil desperdiça mais de 15 bilhões de reais no comércio exterior devido exclusivamente a acréscimos dos sobrecustos logísticos.
LOC- Para FRANCISCO DORNELLES, do PP fluminense, além de merecer atenção do governo federal, o assunto também deve ser de interesse dos estados já que reduz, e até mesmo inviabiliza, a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional.
LOC- FRANCISCO DORNELLES entende que deve-se ousar nesse segmento para solucionar os gargalos logísticos da produção nacional. Ele lembra que os sobrecustos afetam diretamente a capacidade produtiva, a geração de empregos e a arrecadação de divisas para o país.
LOC- Para GIVALDO CARIMBÃO, do PSB de Alagoas, as altas taxas de juros inibem a retomada do crescimento econômico, mas as declarações do presidente Lula, de destravar a economia e alavancar o desenvolvimento, são positivas.
LOC- De acordo com GIVALDO CARIMBÃO, o Brasil possui um dos sistemas democráticos mais sólidos da América Latina, o que lhe permite planejar e implementar políticas públicas que encurtem as distâncias entre os mais ricos e os mais pobres.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Rio de Janeiro pode ter surto de dengue este verão
LOC- SIMÃO SESSIM, do PP, está preocupado com o alerta feito pelo Ministério da Saúde sobre a possibilidade de haver um surto de dengue no Rio de Janeiro neste verão.
LOC- Para evitar maiores riscos de contaminação, SIMÃO SESSIM entende que os gestores públicos devem dar atenção especial à dengue, priorizando ações de prevenção e controle da doença.
TEC- SONORA - Simão Sessim: “Eu sugiro que Devemos rebodrar nossas atenções nessa época do ano, adotando medidas que favoreçam ambientes domiciliares e públicos, de forma a que fiquem livres de criadouros do mosquito da dengue. Acredito que o Ministério da Saúde deverá repassar, se não me falha a memória, 772 milhões (de reais) para estados e municípios combaterem a dengue, sendo que 70 por cento desse dinheiro devem ser usados em ações de prevenção da doença”.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Dados do Ministério da Saúde mostram que houve um aumento da incidência do vírus da Aids entre idosos e mulheres. CELSO RUSSOMANNO, do PP de São Paulo, destaca que em 1996, a incidência do vírus entre mulheres com mais de 50 anos foi de seis em cada cem mil habitantes. Em 2005, o número subiu para 17,3.
LOC- Para CELSO RUSSOMANNO, o aumento do número de casos da doença em determinados grupos populacionais demonstra que, apesar do reconhecido sucesso das ações desenvolvidas para o controle da Aids no Brasil, as estratégias preventivas em vigor no país precisam ser fortalecidas.
LOC- JOVAIR ARANTES, do PTB de Goiás, lembrou os projetos adotados pelo governo federal na busca de conscientização da população e sobre as ações que precisam ser implementadas em prol da qualidade de vida daqueles que convivem com o vírus da Aids.
LOC- Segundo JOVAIR ARANTES, o Boletim Epidemiológico 2006, divulgado pelo Ministério da Saúde, através do Programa Nacional de DST e Aids, informa que houve uma redução de mil e 91 novos casos registrados em 1996 para 530 casos no ano de 2005.
LOC- CHICÃO BRÍGIDO, do PMDB do Acre, destaca que as ações desenvolvidas pelo governo para prevenção e combate à Aids têm servido de modelo para todo o mundo.
LOC- O deputado lembra que o Brasil quebrou patentes e começou a produzir retro-virais, barateando os custos dos medicamentos e dando maior abrangência aos esforços de combate à doença.
LOC- CHICÃO BRÍGIDO também ressaltou a importância das campanhas de esclarecimento e incentivo ao uso de preservativos para conter o avanço da Aids no Brasil.
LOC- A Sociedade Portuguesa de Beneficência comemorou 150 anos de existência no dia primeiro de janeiro. FÉLIX MENDONÇA, do PFL, registrou a data, lembrando que a entidade é gestora do Hospital Português da Bahia, referência no atendimento aos pacientes não só do estado, mas de toda a região Nordeste.
LOC- Dentre os feitos que marcaram a história da instituição, FÉLIX MENDONÇA destaca ainda a criação da Quinta da Beneficência, além da inauguração do Centro Médico Hospitalar Português e do Centro de Recursos Humanos Valdemar Belém.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Reforma Política deverá ser prioridade na Câmara este ano
LOC- Uma das principais preocupações da Câmara, este ano, deverá ser a busca por mecanismos que coibam a corrupção. A repórter Paula Bittar lembra que, após uma série de escândalos envolvendo parlamentares a reforma política figura entre as prioridades para 2007.
TEC- SONORA (2’38”) - Paula Bittar: “O escândalo do mensalão, em 2005, acirrrou os debates em torno de uma Reforma Política capaz de moralizar os partidos brasileiros e coibir a prática do caixa 2. O assunto não era novidade na Câmara, onde tramita um projeto amplamente debatido em uma comissão especial criada especialmente para analisar a Reforma Política. Entre as alterações propostas estão o financiamento público de campanhas e a fidelidade partidária. Mas a falta de consenso ainda não permitiu a aprovação da matéria. Entre os avanços que vieram na esteira do escândalo do mensalão está a minirreforma eleitoral, aprovada no primeiro semestre de 2006, para baratear os custos das campanhas eleitorais e evitar o uso de Caixa 2. O texto proibiu, por exemplo, a realização de showmícios, a distribuição de brindes como bonés e camisetas, e as propagandas em outdoors. A minirreforma obrigou, ainda, os candidatos a prestarem contas das campanhas na internet, e a apresentarem prestações de contas parciais, em agosto e setembro, antes da prestação final, feita depois das eleições. Mas a análise de mudanças mais profundas no sistema político do país deverá ser uma pioridade nos próximos quatro anos. O vice-líder do PT, deputado Fernando Ferro, de Pernambuco, acredita que é necessário discutir a proposta em tramitação na Câmara logo no início da nova legislatura. Mas, para ele, caso haja dificuldades em se chegar a um acordo, é preciso, pelo menos, que os deputados consigam discutir alguns pontos da reforma que ele considera essenciais.”
Fernando Ferro: “Eu acho que esse é um assunto que tem que fazer parte imediatamente da preocupação do Congresso, porque se não fizermos essa reforma política, nós vamos estar com todo o potencial de crise mantido, que teve nesse período, e eu acho que era necessário pelo menos tomar umas três ou quatro iniciativas para alterar a estrutura da legislatura no tocante a questão de fidelidade partidária e financiamento de campanhas.”
Paula Bittar: “O líder da minoria, deputado José Carlos Aleluia, do PFL baiano, concorda que é preciso retomar as discussões sobre a reforma política. Ele se dispõe, também, a discutir o projeto ponto a ponto.”
José Carlos Aleluia: “Se for possível votar o todo, nós votamos o todo. Se não for possível nós votaremos as partes, de modo que se componha o todo. Portanto, se cada pedaço que for feito, fizer parte de um quadro amplo de modernização das práticas políticas brasileiras, nós somos favoráveis. Não há muita divergência, eu sou favorável à fidelidade, como Fernando Ferro, ao financiamento público de campanha.”
Paula Bittar: “Entre os pontos mais polêmicos do projeto de lei da reforma política estão o financiamento público de campanhas e a fidelidade partidária. De Brasília, Paula Bittar.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- COSTA FERREIRA, do PSC do Maranhão, classificou como lúcida a decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal de derrubar a cláusula de barreira.
TEC- SONORA - Costa Ferreira: “Esses que planejaram a cláusula de barreira esqueceram que numa democracia tem o direito da maioria e também tem o direito de segmentos que são considerados como minoria. Então no parlamento tem que haver representação de uma grande de um grande segmento da sociedade mas também tem que haver os representantes dos menores segmentos.”
LOC- COSTA FERREIRA afirmou que a explicação de que os pequenos partidos servem de partidos de aluguel não se aplica ao PSC, que desde a sua fundação se mantém fiel aos seus princípios.
LOC- IVAN VALENTE, do PSOL de São Paulo, também considerou correta a decisão do STF, que declarou inconstitucional a chamada cláusula de barreira. Segundo ele, não são os pequenos partidos os responsáveis pela instabilidade do sistema político brasileiro.
LOC- Para IVAN VALENTE, a medida, aprovada em 1995, é anti-democrática, pois inibe o pluripartidarismo e impede a existência das minorias ao pretender congelar a atual correlação de forças políticas existente no país.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados voltam a destacar importância de recriação de superintendências regionais
LOC- Depois da aprovação do projeto de lei que recriou a Sudam, a deputada MARINHA RAUPP, do PMDB de Rondônia, entende que o próximo desafio será o estabelecimento de um plano de desenvolvimento da Amazônia, que deverá ser aprovado pelo Congresso Nacional.
LOC- MARINHA RAUPP argumentou ainda que o desenvolvimento do Brasil depende de cada região, destacando que a região Norte tem grande potencial econômico, mas precisa de investimentos que a façam crescer e prosperar.
LOC- SANDRO MABEL, do PL de Goiás, destacou a importância da aprovação do Projeto de Lei que criou a Superintendência do Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste, que vai fortalecer o setor de serviços e o crescimento industrial da região.
LOC- Segundo SANDRO MABEL, a SUDECO vai apoiar investimentos públicos e privados nas áreas de infra-estrutura econômica e social, capacitação de recursos humanos, inovação tecnológica, políticas sociais e culturais e iniciativas de desenvolvimento.
LOC- CHICO RODRIGUES, do PFL de Roraima, acredita que o Brasil poderá elevar sua produção de grãos de 100 milhões de toneladas para 150 milhões se o governo mudar o modelo de ocupação das terras por assentamentos com a divisão das responsabilidades.
LOC- Além disso, CHICO RODRIGUES cobrou uma política mais ousada para o setor agrícola, responsável por 40 por cento das exportações, com a ampliação do crédito e uma significativa melhoria da infra-estrutura para a produção.
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....