Rádio Câmara

QUAIS FORAM OS PRÓS E OS CONTRAS DA SUDAM, SUDECO E SUDENE? ESSE MODELO DE PLANEJAMENTO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AINDA PODE SER APLICADO NO ATUAL MUNDO GLOBALIZADO? SÃO ALGUMAS DAS QUESTÕES QUE SERÃO DEBATIDAS POR ESPECIALISTAS NESTA SEGUNDA REPORTAGEM ESPECIAL SOBRE AS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DE DESENVOLVIMENTO.

A necessidade ou não de superintendências regionais de desenvolvimento no Brasil divide a opinião de estudiosos. Eles reconhecem algumas conquistas relevantes que esses órgãos proporcionaram às regiões norte, nordeste e centro-oeste, mas avaliam que o balanço da atuação da Sudam, Sudene e Sudeco fica mais próximo a um saldo negativo. A professora Silvana de Abreu, da Universidade Federal da Grande Dourados, no Mato Grosso do Sul, fez uma ampla análise sobre as transformações no centro-oeste conduzidas pela Sudeco. Ela ressalta os esforços do órgão para dotar a região de uma melhor infra-estrutura rodoviária, sobretudo com a construção da BR-163, que liga o Pará ao Mato Grosso. O estímulo à produção agropecuária do centro-oeste também entra na lista de boas ações do órgão. Porém, Silvana de Abreu cita uma série de conseqüências negativas dos 23 anos de atuação da Sudeco.

"Do ponto de vista da implementação do planejamento, o que eu pude constatar é que muito do que foi planejado não aconteceu porque as planilhas do planejamento eram realizadas, mas a cada mês a inflação ia comendo aquele orçamento. Talvez o ponto negativo mais expressivo tenha sido a questão da concentração de rendas. Em todos os programas que foram criados pela Sudeco, o resultado apresentou uma intensificação do êxodo rural e da concentração de terras"

Em coro com Silvana de Abreu, o sociólogo Francisco de Oliveira, que ajudou Celso Furtado a criar a Sudene em 1959, avalia que a política desenvolvimentista também fracassou no nordeste. Ele lembra que a idéia inicial era promover um vigoroso crescimento para a região a fim de diminuir o abismo sócio-econômico em relação ao sul e ao sudeste.

"No início, foi uma trajetória brilhante. Pode-se destacar o planejamento da irrigação do São Francisco. Foi a Sudene do Celso Furtado que fez todo aquele planejamento, a expansão dos planos de eletrificação do nordeste e reequipou a indústria têxtil nordestina. As realizações, em cinco anos, foram suficientes para afirmar que aquele era o caminho para o qual o nordeste deveria se dirigir"

Porém, Francisco de Oliveira diz que o primeiro golpe contra esse sonho do desenvolvimento regional veio com a ditadura militar, em 1964. O novo regime teria escolhido o caminho das negociações isoladas com os estados. Ele cita o exemplo da Bahia, que se agarrou à Petrobrás para conseguir a instalação do Pólo Petroquímico em Camaçari, se desinteressando pelo planejamento regional, na década de 70. O diagnóstico do fracasso da Sudene, segundo Francisco de Oliveira, mostra que, em 42 anos de atuação, o órgão não conseguiu criar os empregos industriais suficientes para solucionar os problemas estruturais da região nem reduziu os padrões de miséria e as migrações no nordeste.

O segundo golpe na trajetória das superintendências regionais ocorreu em 2001 e foi fatal. Investigações da Polícia Federal e de auditorias internas mostraram que a corrupção desviou recursos públicos da ordem de 2 bilhões e 200 milhões de reais na Sudene, e de um bilhão e 700 milhões de reais na Sudam. O esquema fraudulento envolveria políticos, empresários e funcionários das duas autarquias. Por motivos semelhantes, a Sudeco já havia sido extinta em 1999.

Ao colocar na balança os pró e os contras desse modelo de desenvolvimento, o sociólogo Francisco de Oliveira mantém a defesa do desenvolvimento planejado, mas avalia que, no atual mundo globalizado, não cabe mais a existência de uma superintendência para pensar as especificidades de uma região. O ex-superintendente adjunto da Sudene quer o nordeste inserido num planejamento nacional de desenvolvimento.

"O nordeste tem tentado se especializar em suas próprias especializações e isso só dá com os burros n´água. O nordeste deve participar de um planejamento nacional que lhe destine recursos, atividades e empreendimentos que não são específicos do nordeste"

A professora Silvana de Abreu, especialista em Sudeco, concorda com o ex-superintendente da Sudene.

"Eu penso que políticas públicas direcionadas podem sem mais eficientes do que propriamente órgãos de planejamento, que acabam se tornando instrumentos de poder"

Críticas à parte, o governo Lula não se mostra disposto a abandonar os projetos de recriação da Sudam, Sudeco e Sudene, apresentados como a retomada da política do desenvolvimento planejado no país. A intenção é corrigir todos os erros das antigas superintendências e recriá-las com a missão de combater as desigualdades sociais e regionais que já deram ao Brasil o apelido de "Belíndia": uma mistura entre a pequena e rica Bélgica e a imensa e pobre Índia. O secretário de desenvolvimento do Centro-Oeste no Ministério da Integração Nacional, Athos Magno, argumenta que o governo não pode se omitir diante do quadro desigual que persiste entre as regiões brasileiras.

"Estudos recentes mostram enriquecimento do sudeste às custas das demais regiões do Brasil. De maneira que deixar que as coisas se ajustem e o crescimento se dê naturalmente no país é uma tese que interessa mais ao sudeste. Isso não é bom para o desenvolvimento harmonioso e socialmente justo do país como um todo"

Athos Magno disse que os projetos que recriam as superintendências ainda não foram aprovados no Congresso Nacional unicamente por causa da crise política que tomou conta do país neste ano. Ele avalia que os projetos têm forte apoio dos parlamentares, do Executivo e da sociedade civil das três regiões contempladas.

Conheça amanhã, na última Reportagem Especial sobre as superintendências regionais de desenvolvimento, como está a tramitação no Congresso Nacional dos projetos de lei complementar que recriam a Sudam, Sudeco e Sudene.

De Brasília, José Carlos Oliveira