Rádio Câmara

NA REPORTAGEM ESPECIAL DE HOJE, VOCÊ VAI CONHECER UMA VITÓRIA HISTÓRICA QUE OS CIDADÃOS TIVERAM NA JUSTIÇA CONTRA A BAIXARIA NA TV.

Entre o final de 2005 e o início deste ano, os telespectadores tiveram uma surpresa ao sintonizar o canal Rede TV, na televisão aberta. No lugar de pegadinhas que ridicularizavam homossexuais e negros, no programa Tardes Quentes, de João Kleber, eram exibidos debates sobre temas culturais e educativos e vídeos sobre direitos humanos produzidos por entidades da sociedade civil. A mudança da realidade das tardes brasileiras foi resultado de uma ação na justiça, em que o Ministério Público e mais seis ONGs pediram um direito de resposta coletivo contra as piadinhas preconceituosas apresentadas pelo programa de João Kleber. O grupo conseguiu na justiça que o programa fosse retirado do ar. Mas a emissora não obedeceu à decisão judicial, como conta Michelle Prazeres, membro do Conselho Editorial do Programa Direitos de Resposta.

"E a juíza tirou a Rede Tv do ar, por um dia e meio. Aí eles se desesperaram, correram atrás da gente para fazer um acordo. Fizeram esse acordo que gerou o Direito de Respostas. A gente conseguiu mais duas semanas para produzir o programa e aí entrou no ar esse programa, que era programa de debates, em estúdio, entremeado por produções que chegaram para a gente de todo o Brasil. A gente fez um chamado público, por produções de organizações, movimentos, indivíduos, produtores independentes, alternativos, comunitários, educativos, e a gente recebeu mais de 400 produções, e a gente dividiu nos 30 programas, que ocuparam 30 horas da programação entre dezembro e janeiro."

O programa Direitos de Resposta era exibido por uma hora, no meio da tarde, justamente no horário do programa Tardes Quentes. Michelle rebate as críticas de que o programa de João Kleber foi censurado. Ela argumenta que as emissoras devem zelar pelo interesse público, respeitar os direitos humanos, e que o controle público da programação é dever de cada um.

"Aquele conteúdo, aquela mensagem que está transmitindo está trafegando por um espaço que é espectro eletromagnético. É um bem público e é concessionado ao concessionário da TV. A gente chama de dono das emissoras, mas na verdade eles são concessionários públicos. Pela lei, tudo o que é veiculado naquele espaço tem que zelar pelo interesse público e tem que respeitar os direitos humanos e valores da família, como está na Constituição."

O procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Sérgio Suiama, estava à frente da ação que resultou no programa Direitos de Resposta. Ele destaca que todo o processo abriu importante porta no Judiciário, já que foi a primeira vez que a Justiça reconheceu o direito democrático que a sociedade tem de ocupar um espaço na TV, que é público.

"Para nós, a vitória mais importante foi a possibilidade de ocupar aquele espaço televisivo, para poder, não só responder àquelas ofensas, mas também mostrar que há uma outra forma de se fazer televisão, que há muita gente fazendo muita coisa interessante, com formato interessante, com conteúdo interessante, e que não tem voz nem vez nas televisões comerciais."

O coordenador da Campanha "Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania", deputado Orlando Fantazzini, do PSOL de São Paulo, destaca que a ação foi importante por não se resumir à reparação por danos morais, como usualmente acontece.

"Isso é uma forma educativa, você educa os anunciantes, você educa as concessionárias e ao mesmo tempo você sinaliza para que outros programas ou apresentadores que utilizem como matéria-prima a desgraça, a miséria, o achincalhamento do ser humano, não tenham mais espaço junto à sociedade brasileira."

O procurador Sérgio Suiama diz que o Ministério Público tem outras ações que visam reparar abusos cometidos pelas emissoras de TV. Uma delas é contra os programas veiculados em TVs evangélicas que divulgam ofensas às religiões africanas, como o candomblé. As justiças de 1ª e 2ª instância já garantiram a exibição de um direito de resposta de uma hora durante sete dias, mas o Superior Tribunal de Justiça suspendeu a decisão até julgamento do mérito.

De Brasília, Adriana Magalhães.

NA REPORTAGEM ESPECIAL DE AMANHÃ, A ÚLTIMA SOBRE A TV BRASILEIRA, VOCÊ VAI CONHECER A LEGISLAÇÃO E SABER SE ELA COMPORTA A DEMOCRATIZAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO. VOCÊ VAI CONHECER TAMBÉM O PROCESSO QUE RESULTOU NA ESCOLHA DO PADRÃO DA TV DIGITAL.