Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Deputados querem novo tratamento para questões fundiárias
LOC- Projeto pode garantir mais agilidade para abertura de empresas
LOC- CPMI das Sanguessugas inicia segunda fase de investigações amanhã
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- A sub-relatoria da CPMI das Sanguessugas que investigará o Poder Executivo tem a sua primeira reunião marcada para amanhã, às duas da tarde. A repórter Geórgia Moraes tem mais informações.
TEC- SONORA (1’53”) - Geórgia Moraes: “Os deputados Júlio Redecker, do PSDB do Rio Grande do Sul, e Albérico Filho, do PMDB do Maranhão, e o senador Leomar Quintanilha, do PC do B do Tocantins, devem definir durante a reunião o cronograma de trabalhos da sub-relatoria. O deputado Júlio Redecker já antecipou os próximos passos da sub-relatoria que deve detalhar o funcionamento do esquema de corrupção que fraudava a compra de ambulâncias a partir da apresentação de emendas ao orçamento.”
Júlio Redecker: “Precede a qualquer chamamento para ouvir pessoas, mediante aprovação de requerimento junto ao colegiado da CPMI, falar com o Ministério Público Federal, ir a Cuiabá ouvir o juiz Schneider, que deu uma contribuição inestimável aos trabalhos minuciosamente elaborando todos os fatos a partir dos depoimentos dos Vedoin. Temos que ouvir os Vedoin também sobre alguns pontos que nós achamos que não estão claros. Então, todo esse trabalho deve ser feito com muita calma e tranqüilidade. Se nós começarmos convocando ministros, certamente vamos começar pelo caminho errado.”
Geórgia Moraes: “Júlio Redecker também está preocupado em manter o sigilo das investigações para evitar que os envolvidos eliminem provas e preparem suas defesas, prejudicando o andamento dos trabalhos. O deputado afirmou também que as investigações devem prosseguir normalmente até as eleições.”
Júlio Redecker: “Se os parlamentares estão em período eleitoral isso aí em nada prejudica a investigação, porque nós temos um quadro técnico que está preparado, que conhece o caminho e nós estaremos semanalmente em Brasília, colaborando, participando e juntamente com eles, dirigindo os trabalhos.”
Geórgia Moraes: “Além de assessores das duas Casas, a CPMI também conta com o auxílio de uma força-tarefa do Tribunal de Contas da União, a exemplo do que ocorreu durante a CPMI dos Correios. De Brasília, Geórgia Moraes.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- EDUARDO VALVERDE, do PT, destacou que mais uma operação da Polícia Federal colocou na prisão os presidentes do Tribunal de Justiça de Rondônia e da Assembléia Legislativa.
LOC- Segundo o deputado, o governador de Rondônia também é suspeito de desvios de recursos públicos.
LOC- EDUARDO VALVERDE explicou que as relações promíscuas entre parlamentares e representantes de empresas privadas não são exclusividade de Rondônia. Ele acredita que os escândalos são desvendados porque o país vive um regime democrático sólido.
LOC- FERNANDO FERRO, do PT, informou que o município de Ipojuca será a sede da refinaria que a Petrobras construirá em Pernambuco. Ele esteve na cidade para avaliar os impactos do chamado complexo de Suape.
LOC- Na opinião de FERNANDO FERRO, o usineiros constituem um segmento econômico agressivo contra o meio ambiente e os trabalhadores, além do conservadorismo em relação aos empreendimentos que vão gerar desenvolvimento na região.
LOC- FERNANDO FERRO explicou que vários usineiros, que usam a energia elétrica nas baias dos cavalos, não permitem que o Programa Luz Para Todos chegue aos canavieiros.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Estatutos em tramitação na Casa vão beneficiar população, acreditam deputados
LOC- CELSO RUSSOMANNO, do PP de São Paulo, é relator do Estatuto da Pessoa com Deficiência e explica quais são os problemas enfrentados por essa parcela da população que serão solucionados com a aprovação da lei.
LOC- O projeto, falou CELSO RUSSOMANNO, prevê punição para as pessoas que desrespeitam a legislação que já existe para proteção dos portadores de deficiência.
TEC- SONORA - Celso Russomanno: “Nós estamos acrescentando aí situações como a do nanismo, da pessoa do albino que tem problemas de pele e de visão, como pessoas com deficiência. Nós estamos criando mecanismos para que essas pessoas sejam protegidas também no seu lazer, no seu turismo, no trabalho, no seu dia-a-dia, obrigando os poderes públicos a dar acessibilidade, porque hoje uma pessoa que tem deficiência tem dificuldade de transitar nas ruas por falta de acessibilidade.”
LOC- CELSO RUSSOMANNO afirmou que a comissão está recebendo sugestões através do e-mail dep.celsorussomanno@camara.gov.br. O texto do projeto está disponível na página da Câmara dos Deputados para consulta da população.
LOC- LUIZ ALBERTO, do PT da Bahia, afirmou que o Estatuto da Igualdade Racial, que tramita na Câmara há dez anos, está pronto para ser votado pelo Plenário, depois de ter sido aprovado por unanimidade na comissão especial.
LOC- O estatuto, explicou LUIZ ALBERTO, foi discutido em comissões subtemáticas com diversos segmentos da sociedade e em reuniões realizadas em dez estados brasileiros. O deputado destacou a importância do estatuto para o Brasil.
TEC- SONORA - Luiz Alberto: “O Brasil como signatário de várias convenções internacionais e mais do que isso o Brasil participou oficialmente da segunda conferência mundial contra o racismo e a xenofobia na África do Sul no ano 2001 e assinou os termos acordados entre as diversas nações que compõem a ONU de que primeiro, reconhecia que o processo colonial na África foi crime contra a humanidade combinando com o processo de escravidão nas Américas. Então a ONU, ali foi reconhecido como crime de lesa a humanidade. Segundo, que os países que viveram o processo de escravidão se obrigavam a desenvolver políticas públicas de ação afirmativa, de caráter reparatório para estas populações. Então esse estatuto da igualdade racial vem responder a esta demanda que o Brasil se habilitou a fazer.”
LOC- LUIZ ALBERTO acredita que, passadas as eleições, o Estatuto da Igualdade Racial deve ser votado no plenário da Câmara e enviado ao Senado.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- O Estatuto do Torcedor foi relatado na Câmara por GILMAR MACHADO, do PT mineiro. O parlamentar explicou os principais pontos da matéria.
TEC- SONORA - Gilmar Machado: “Não só para o futebol mas para todas as modalidades, ele organiza agora os estádios, dando condições, os ginásios, dando condições para as pessoas assistirem os jogos com tranqüilidade, num local adequado, com banheiro correto, com preços de alimentos dentro do estádio corretamente, porque senão ele pode ferir o Código do Consumidor, então os preços estão mais acessíveis dentro dos estádios, os campeonatos agora são organizados, os dirigentes agora punidos, e respondem inclusive civil e criminalmente por atos de lesão aos clubes.”
LOC- GILMAR MACHADO apontou que a obrigação de publicar as contas dos clubes é um passo rumo à moralização do esporte no país. O deputado também destacou a necessidade de planejamento na área, com o anúncio antecipado das regras e tabelas dos campeonatos.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado comemora resultados de relatório de CPMI da Imigração
LOC- JOÃO MAGNO, do PT de Minas Gerais, afirmou que o relatório da CPMI da Imigração foi reconhecido por entidades de defesa dos direitos humanos como um trabalho que vai servir para melhorar a qualidade de vida dos três milhões de brasileiros que vivem atualmente em outros países.
TEC- SONORA - João Magno: “Pela primeira vez o Brasil tem um trabalho sério para dirigir e orientar o trabalho dos imigrantes lá fora e aqui dentro do Brasil. Eles podem agora investir seus recursos de uma forma melhor aqui no Brasil, podem fazer transferência dos seus recursos conquistados com muito trabalho, muito suor. Antes pagava dez por cento para transferir o dinheiro para o Brasil, hoje paga 1,8. isso é o resultado do nosso trabalho.”
LOC- JOÃO MAGNO destacou ainda que o relatório prevê a criação da Secretaria Especial do Imigrante, vinculada à Presidência da República.
LOC- LOBBE NETO, do PSDB de São Paulo, anunciou que a comissão de educação aprovou o projeto que cria o dia do Rotaractiano, denominação dada às pessoas entre 18 e 30 anos que participam do Rotary Club em todo o Brasil, e explicou a importância da comemoração.
TEC- SONORA - Lobbe Neto: “Eles reivindicaram que o dia 13 de maio fosse instituído o dia nacional tendo em vista o trabalho que eles fazem os rotaractis clubes nós temos em todo o país praticamente e também no mundo e eu queria aproveitar para parabenizar a todos esses jovens que participam de um clube de serviço como esse trazendo a solidariedade para aqueles que mais precisam, parabéns a todos os rotaractis e a todos os rotarianos do nosso Brasil.”
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Projeto pode garantir mais agilidade para abertura de empresas
LOC- LUPÉRCIO RAMOS, do PMDB do Amazonas, é autor de projeto, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça, que reduz o prazo para abertura, fusão e fechamento de empresas dos atuais 156 dias para apenas 15 dias.
TEC- SONORA - Lupércio Ramos: “Prevê a criação da rede Sim e a utilização do sistema moderno de comunicação, sobretudo a rede mundial de computadores pra se criar uma central fácil em todas as capitais brasileiras vai ter um local aonde o cidadão vai dar entrada ao pedido de registro de sua empresa e na mesma e no mesmo dia ele já vai ter a autorização para funcionar como empresário, para trabalhar como empresário enquanto os órgãos públicos que lidam com a formação de empresas ehh analisam seu pedido.”
LOC- LUPÉRCIO RAMOS afirmou que, com a diminuição dos prazos, os empresários vão economizar tempo e dinheiro, tornando seus empreendimentos mais competitivos.
LOC- O deputado destacou ainda que o prazo para o fechamento de empresas vai ser diminuído para um ano, ao invés dos dez anos verificados atualmente.
LOC- JÚLIO LOPES, do PP do Rio de Janeiro, defendeu o uso do crédito consignado para fiança e locação. Na visão do parlamentar, a medida vai facilitar a locação de imóveis residenciais e mesmo a aquisição da casa própria.
LOC- JÚLIO LOPES relatou que o Ministério do Planejamento já concordou com o crédito consignado para a compra de imóveis. O deputado ainda comentou sobre a aprovação da Lei Geral do Saneamento, que espera ser votada ainda neste ano.
LOC- Segundo estimativas de JÚLIO LOPES, as duas medidas vão ampliar o mercado imobiliário. O deputado apontou que sete milhões de famílias não têm habitação de qualidade.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- ALBÉRICO FILHO, do PMDB do Maranhão, destacou a importância da apicultura para a geração de renda e empregos, mas está preocupado com a suspensão da importação do mel brasileiro pela União Européia.
LOC- De acordo com o deputado, a Comunidade Européia agiu politicamente para que os preços do mel produzido no Brasil tenham o mesmo preço praticado pela China.
LOC- ALBÉRICO FILHO informou que o Brasil já foi o quinto maior exportador de mel, mas houve um retrocesso em 2005. Ele defendeu a inclusão do produto na merenda escolar, o que segundo ele seria suficiente para que o setor crescesse em mais de 30 por cento.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- Novos repasses para o Pronaf são elogiados por deputados
LOC- LUIZ BASSUMA, do PT, destaca que, apesar de ser o quarto maior estado da federação, seja em população ou em capacidade produtiva, a Bahia sempre teve dificuldades em conseguir crédito para os pequenos produtores rurais.
LOC- Por isso, o deputado elogiou a iniciativa do governo federal de aumentar os investimentos no Pronaf, o Programa Nacional de Agricultura Familiar.
LOC- LUIZ BASSUMA afirma que, de uma média anual inferior a três bilhões de reais, o governo atual passou a investir seis bilhões de reais a cada ano na agricultura familiar.
TEC- SONORA - Luiz Bassuma: “Isso significa muito para um estado como a Bahia, que tem tantas desigualdades sociais, principalmente na área rural. Portanto, os pequenos produtores na Bahia, estão pela primeira vez satisfeitos, porque estão vendo o retorno imediato, melhorando a sua qualidade de vida”.
LOC- LINCOLN PORTELA, do PL mineiro, também destacou a importância do Pronaf para a economia nacional.
LOC- O deputado lembra que o programa visa a promoção do desenvolvimento sustentável dos agricultores familiares, de modo a propiciar o aumento da capacidade produtiva, a geração de empregos e a melhoria da renda.
TÉC- SONORA - Lincoln Portela: “Nós entendemos que a agricultura familiar brasileira pode esperar crescentes aportes de recursos e, isso, da política agrícola, o Brasil claro sairá beneficiado por dispor de contingentes de produtores familiares e patronais. Isso cada vez com maior eficiência e também com uma remuneração minimamente decente para os seus produtos”.
LOC- Segundo LINCOLN PORTELA, o Pronaf ainda promove a adequação da estrutura física das pequenas propriedades, além de investir no aprimoramento tecnológico e profissional dos agricultores familiares.
LOC- WALTER PINHEIRO, do PT, está preocupado com a renegociação das dívidas de pequenos agricultores, sobretudo no interior da Bahia. Ele afirmou que o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste deveriam acelerar o atendimento às demandas desses produtores.
LOC- WALTER PINHEIRO acentuou que desde 2003 esta é a segunda vez que o governo renegocia as dívidas dos agricultores, permitindo que eles paguem seus débitos e disponibilizando dez bilhões de reais para agricultura familiar.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- A lei que garantia a condição especial para que lavradores, pescadores e garimpeiros pudessem se aposentar pelo INSS, mesmo sem contribuírem para a Previdência, expirou no dia 25 de julho.
LOC- Mas DOUTOR RIBAMAR ALVES, do PSB do Maranhão, afirma que o projeto de lei de sua autoria, que prevê a continuidade do benefício já está pronto para ser votado pelo Plenário da Câmara.
TÉC- SONORA - Doutor Ribamar Alves: “O projeto está pronto para ser votado, mas infelizmente ainda não foi votado porque a pauta vive obstruída por medidas provisórias e outras coisas mais. Mas acredito que tão logo a eleição passe, voltará a prerrogativa dessa condição especial e os lavradores do Maranhão, os agricultores familiares do Brasil, todo trabalhador rural, os garimpeiros e os pescadores podem ficar tranqüilos porque nós, como deputado federal, vamos ficar vigilantes para que não percam essa condição e continuem se aposentando, para dar um pouco de garantia para a sua família quando chegar a velhice”.
LOC- Segundo RIBAMAR ALVES, os trabalhadores que atendem aos pré-requisitos de condição especial não serão prejudicados.
LOC- Ele explica que a análise de um processo para ser beneficiário da Previdência leva cerca de dois meses, prazo previsto para que o Congresso retome suas atividades normais e aprove o projeto de lei após as eleições de outubro.
LOC- FÉLIX MENDONÇA, do PFL, cobrou do poder público a apuração da denúncia de que a praga da vassoura-de-bruxa foi disseminada de forma criminosa no sul da Bahia.
LOC- A praga destruiu as lavouras de cacau, provocando a demissão de 250 mil trabalhadores e a falência da economia local.
LOC- De acordo com FÉLIX MENDONÇA, um dos envolvidos no ato de sabotagem confessou ter participado do crime. Ele exigiu a apuração das denúncias e a punição dos culpados.
TEC- SONORA - Félix Mendonça: “E agora nós queremos a apuração, a apuração séria; e é uma advertência à Polícia Federal, ao Ministério Público para andar rápido com esse processo. Processo que precisa ser, digamos assim, concluído, para não ficar no ´ora, veja´, como aqueles processos que ficam anos e anos aí, até que se esqueça”.
LOC- Além dos prejuízos econômicos, FÉLIX MENDONÇA lembra que a crise do setor cacaueiro causou a evasão rural, a elevação da prostituição infanto-juvenil e a expansão sistemática da violência e da insegurança pública.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados querem novo tratamento para questões fundiárias
LOC- O relator da CPMI da Terra, JOÃO ALFREDO, do Psol cearense, destaca que, ao final dos trabalhos, a comissão apresentou um pacote de projetos, com o objetivo de dar agilidade aos processos da reforma agrária e combater a violência no campo.
LOC- Entre as proposições apresentadas, o parlamentar destaca a redução de prazos para que o Incra atue com mais rapidez, a modificação do índice de produtividade e a desvalorização das indenizações para terras improdutivas.
TEC- SONORA - João Alfredo: “Não podemos aceitar - e isso também é tratado num desses projetos - que os proprietários rurais que não utilizam sua terra, que mantêm essas terras ociosas ganhe no processo de reforma agrária. Daí porque nós estamos - vamos dizer - impedindo que haja uma valorização dessas indenizações; que essas indenizações sejam prêmios àqueles que não trabalham na terra”.
LOC- JOÃO ALFREDO ressaltou ainda que a CPMI da Terra propôs a criação de uma Comissão Permanente de Assuntos Fundiários e Justiça no Campo na Câmara dos Deputados.
LOC- Ele explica que a comissão atuaria como um canal de interlocução entre o governo, a sociedade e os diversos movimentos sociais camponeses para acompanhar o processo de reforma agrária.
LOC- Já o deputado LEONARDO VILLELA, do PSDB de Goiás, é relator na Comissão de Agricultura do projeto de lei que modifica os critérios para avaliação das terras destinadas à reforma agrária.
TEC- SONORA - Leonardo Villela: “São índices absolutamente arbitrários. Não são levados em consideração a vocação de cada propriedade, o clima, a fertilidade do solo, as questões topográficas, o sistema de produção, por exemplo, se orgânico ou químico e tudo isso faz com que esses critérios sejam absolutamente arbitrários e danosos à agropecuária nacional.”
LOC- LEONARDO VILLELA afirmou que as alterações propostas no projeto vão garantir a reforma agrária, sem prejudicar os produtores rurais.
LOC- CHICO RODRIGUES, do PFL, criticou a mobilização do movimento dos trabalhadores sem terra em acampamentos na beira de estradas, e afirmou ainda que o governo de Roraima deve agir duramente para coibir a invasão de terras.
LOC- Na opinião de CHICO RODRIGUES, os integrantes do MST não querem assentamentos institucionais do Incra, mas sim propriedades produtivas às margens de rodovias asfaltadas, próximas às cidades e à capital.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Termina aqui o Jornal da Câmara. Ouça agora, as notícias do Tribunal de Contas da União.
TEC- MINUTO DO TCU (1’).....
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....