Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Deputados tentam acordo para votar projeto das agências reguladoras
LOC- CPMI das Sanguessugas está em Cuiabá
LOC- Congresso se mobiliza para evitar fraudes no Orçamento
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Os deputados e senadores começam a se mobilizar para corrigir distorções e evitar fraudes no Orçamento. O repórter José Carlos Oliveira fala quais são as providências que estão sendo tomadas.
TEC- SONORA (3’09”) – José Carlos Oliveira: “O Congresso Nacional já se mobiliza para corrigir algumas das distorções que permitiram a chamada "máfia das ambulâncias" fraudar recursos do Orçamento da União transferidos para estados e municípios. Reforço na fiscalização orçamentária e ampliação da transparência estão entre as possíveis medidas preventivas a serem adotadas. Logo na primeira semana de trabalho, a CPMI das Sanguessugas descobriu que os fraudadores não agiam apenas sobre as emendas parlamentares no Ministério da Saúde.
A Polícia Federal e o Ministério Público revelaram que o mesmo conluio de empresários, políticos e servidores públicos também se valeu das emendas orçamentárias ligadas a projetos dos Ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia. Cerca de 300 prefeituras e 60 parlamentares estariam envolvidos nas irregularidades, de acordo com as investigações. A abrangência do esquema fraudulento levou o vice-presidente da CPMI, deputado Raul Jungmann, do PPS de Pernambuco, a diagnosticar a falência do atual sistema de apresentação de emendas parlamentares ao Orçamento da União.
Raul Jungmann: “O esquema de emendas do jeito que está entrou em colapso, em falência. É uma peneira onde quadrilhas de criminosos se incrustam no Orçamento, utilizando a captura de pessoas dentro do Executivo e de parlamentares.”
José Carlos Oliveira: “Segundo Jungmann, os fraudadores utilizaram brechas na legislação e agiram por meio das chamadas Oscips, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, que são sujeitas a um procedimento de licitação mais simples. Antes mesmo da conclusão dos trabalhos da CPMI das Sanguessugas, o coordenador do Comitê de Acompanhamento e Fiscalização da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Rubem Santiago, do PT de Pernambuco, defende a adoção de medidas preventivas para evitar novas fraudes. O deputado, que também é membro da CPMI, quer que o Tribunal de Contas da União submeta integralmente as Oscips e as Ongs à Lei de Licitações, no que diz respeito aos contratos dessas organizações com entidades que recebem recursos públicos.
Paulo Rubem Santiago sugeriu ainda ampliar a competência dos órgãos de fiscalização orçamentária dos estados e municípios.”
Paulo Rubem Santiago: “Uma outra medida preventiva é garantir o acesso e a fiscalização, também nos estados, às Assembléias Legislativas, aos Tribunais de Contas dos estados e ao Ministério Público. E, sobretudo nos municípios, garantir às Câmaras de Vereadores e aos promotores de Justiça da comarca de cada cidade o acesso eletrônico à transferência de recursos, à assinatura dos convênios, o que hoje é prerrogativa apenas de senadores e deputados federais.”
José Carlos Oliveira: “De acordo com o deputado, tais medidas preventivas são urgentes, sobretudo diante da proximidade da chegada do projeto da lei orçamentária anual de 2007 ao Congresso Nacional, prevista para setembro. Paulo Rubem Santiago teme que os atuais escândalos se repitam nos próximos anos, caso as brechas na legislação não sejam sanadas. O deputado informou que o Comitê de Acompanhamento e Fiscalização Orçamentária vai iniciar, ainda neste mês, a divulgação permanente de todos os recursos transferidos do Orçamento da União para as áreas de saúde e educação. Os dados ficarão disponíveis na Internet para garantir a transparência na execução orçamentária. De Brasília, José Carlos Oliveira.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB do Ceará, entende que a Câmara dos Deputados deve fazer um esforço concentrado para votar matérias importantes que tramitam na Casa antes do recesso parlamentar, que se inicia no dia 17 de julho.
LOC- Entre as matérias que considera de grande relevância para o Brasil, MAURO BENEVIDES destaca a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, o aumento do repasse de recursos federais para o Fundo de Participação dos Municípios, e a recomposição numérica das Câmaras Municipais de todo o país.
LOC- Para MAURO BENEVIDES, a demora em apreciar as propostas só aumenta o desgaste do poder Legislativo perante a opinião pública. Ele observa que a aprovação das leis é dever constitucional do Congresso e uma obrigação dos parlamentares com a sociedade brasileira.
LOC- EDUARDO VALVERDE, do PT de Rondônia, informou que o Tribunal de Contas da União divulgou uma lista de duas mil e novecentas pessoas que exerceram cargo público no passado e que foram condenadas por improbidade administrativa.
LOC- EDUARDO VALVERDE lembrou que o Congresso Nacional está investigando o escândalo dos sanguessugas. Parlamentares usaram de influência para direcionar algumas licitações e beneficiar empresas que vendem ambulâncias.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- CPMI das Sanguessugas vai a Cuiabá
LOC- Membros da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga as fraudes na compra das ambulâncias, a chamada CPI das Sanguessugas, estão em Cuiabá para ouvir uma ex-funcionária do Ministério da Saúde. Mais informações na matéria de Paula Bittar.
TEC- SONORA (2’10”) – Paula Bittar: “Gravações de conversas telefônicas envolvendo 17 parlamentares com o esquema de fraude na venda de ambulâncias foram denunciadas pela imprensa neste fim de semana. De acordo com as notícias, os parlamentares tiveram conversas comprometedoras com os empresários Luiz Antônio Vedoin e José Darci Vedoin, apontados como chefes da máfia das ambulâncias. Nas supostas conversas, os deputados combinariam com os empresários as fraudes nas ambulâncias, e a liberação das emendas parlamentares. Essas conversas teriam sido gravadas por determinação judicial, e fariam parte de um relatório ainda não lido pela CPI mista das Sanguessugas. O deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo e membro da CPI, acredita que, caso esse relatório realmente exista, as investigações da CPI podem ultrapassar o prazo de 60 dias para investigação, acordado entre os líderes partidários. Apesar disso, o deputado acredita que a investigação deve prosseguir.”
Arnaldo Faria de Sá: “Nada vai atrapalhar. Tudo aquilo que vier de informação, de novas denúncias, é um trabalho a ser feito e aprofundado pela CPI. A CPI tem essa finalidade, e nós iremos nos aprofundar sem medo de que isso possa dificultar, ou complicar. Eu acho que quanto mais denúncias aparecerem, mais será a nossa obrigação de aprofundar.”
Paula Bittar: “E os membros da CPI mista das Sanguessugas ouvem, logo mais às duas da tarde, o depoimento da ex-funcionária do Ministério da Saúde Maria da Penha Lino. O depoimento será em Cuiabá, no Mato Grosso. Para o deputado Gastão Vieira, do PMDB do Maranhão, as investigações da participação do Ministério da Saúde no escândalo têm sido falhas.”
Gastão Vieira: “Eu estranho é que a CPI não tenha ido ainda ver o que aconteceu dentro do ministério. Por que essa senhora foi nomeada assessora? Qual o papel e o poder que essa senhora tinha para influenciar a decisão do ministério na liberação ou não de emendas. Ou seja, por que o ministério não tinha o acompanhamento qualitativo das emendas liberadas?”
Paula Bittar: “Gastão Vieira acredita que o depoimento de hoje à tarde pode ajudar a sanar essas questões. E os membros da CPI das Sanguessugas ouvem, amanhã pela manhã, os empresários Luiz Antônio Trevisan Vedoin e José Darci Vedoin, também em Cuiabá. De Brasília, Paula Bittar.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- FERNANDO FERRO, do PT de Pernambuco, transmitiu a preocupação de categorias do funcionalismo, como as da Funai, Incra e CPRM, quanto à indefinição sobre o plano de cargos e carreiras.
LOC- Baseado nas conversas que manteve com o governo, FERNANDO FERRO espera que seja retomado o programa de recomposição das carreiras desses servidores, especialmente os do Serviço Geológico do Brasil.
LOC- FERNANDO FERRO explicou que o governo Lula interrompeu o modelo de privatização, com a terceirização e a redução dos serviços públicos, e procura a recomposição dos recursos humanos da administração federal.
LOC- SELMA SCHONS, do PT do Paraná, elogiou a iniciativa do governo federal de incluir entre os atendimentos feitos pelo Sistema Único de Saúde, os tratamentos alternativos como acupuntura, fitoterapia e homeopatia.
LOC- SELMA SCHONS ainda parabenizou o governo Lula por ter assinado o decreto que regulamenta as ervas medicinais presentes na flora brasileira.
LOC- Na avaliação da deputada, a regulamentação vai impulsionar a realização de pesquisas de ervas que ajudam no tratamento de doenças.
LOC- LUIZ COUTO, do PT da Paraíba, esteve ontem em Salgado Félix e constatou que a população está preocupada com um casal que apareceu no município dizendo que o governo Lula determinou a suspensão do pagamento dos recursos do PETI.
LOC- LUIZ COUTO tranqüilizou a população afirmando que não há intenção por parte do governo federal de suspender o programa de erradicação do trabalho infantil. O deputado afirmou que esse tipo de declaração não passa de terrorismo eleitoral.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- A seguir, deputados tentam acordo que permita votação do projeto das agências reguladoras
TEC- CHAMADA / RÁDIO NA INTERNET......
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados tentarão acordo para votar projeto das agências reguladoras
LOC- Os deputados da Comissão Especial das Agências Reguladoras devem se reunir nesta semana para discutir um acordo para votação do substitutivo do relator da proposta, deputado Leonardo Picciani, do PMDB do Rio de Janeiro. Ouça mais detalhes na matéria de Geórgia Moraes.
TEC- SONORA (1’39”) – Geórgia Moraes: “O projeto, do Poder Executivo, já está em discussão na Câmara há dois anos e, segundo o relator, teria prazo regimental para seguir diretamente ao plenário, mas a Comissão fará um esforço para concluir a votação para que o texto aprovado seja o mais consensual possível. Recentemente, a imprensa denunciou o corte de verbas nas Agências Reguladoras. Dos 5 bilhões que caberiam às seis principais agências do setor de infra-estrutura, cerca de 84%, foram contingenciados pelo governo Federal. Para Picciani, é importante aprovar a proposta para que as regras das Agências Reguladoras sejam mais claras.”
Leonardo Picciani: “A proposta é importante porque ela dá clareza às regras do jogo. Passa a se saber como vão efetivamente funcionar as agências reguladoras. Quais são exatamente suas atribuições e seu papel e como deve se dar a relação delas com o consumidor, com o Poder Concedente e com o concessionário. No que tange ao governo estar asfixiando (as agências), na minha opinião, o governo através da sua política de superávit primário, tem asfixiado o país inteiro não só as agências reguladoras.”
Geórgia Moraes: “O projeto em discussão na Câmara aumenta o controle das Agências Reguladoras pelos ministérios aos quais são vinculadas. Uma das alterações mais importantes é a que fixa os mandatos dos dirigentes das agências em quatro anos, com estabilidade nos cargos durante esse prazo. Atualmente, o mandato é de quatro ou cinco anos, dependendo da agência. De Brasília, Geórgia Moraes.”
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Fim de taxa criada durante período imperial é debatida por deputados
LOC- Uma audiência no Rio de Janeiro discutiu, na Quinta-feira passada, a proposta de Emenda à Constituição da deputada Laura Carneiro, do PFL, que acaba com uma taxa criada durante o período imperial, chamada Enfiteuse. A matéria de Mauro Ceccherini explica o assunto.
TEC- SONORA (1’48”) – Mauro Ceccherini: “A taxa é cobrada de todos os imóveis que se localizam na região da orla marítima, numa faixa de 30 metros - os chamados "terrenos de marinha". Esses terrenos representam 25% da capital do Rio de Janeiro. Em 1831, quando a enfiteuse foi criada, o objetivo era ajudar a cobrir despesas de guerra.
O presidente da comissão especial que analisa o assunto, deputado Feu Rosa, do PP do Espírito Santo, afirma que hoje a taxa encarece os imóveis e prejudica até o turismo.
Feu Rosa: “A extinção disso é importante porque são instrumentos de 1831. Isto está no direito brasileiro, no artigo 49, parágrafo terceiro das disposições transitórias. E isso, além de encarecer muito os imóveis, cria uma insegurança jurídica. Para aqueles que não estão totalmente legalizados, diminui a possibilidade de se fazer investimento onde está ele localizado. Isso aí faz com que haja uma desvalorização muito grande das áreas que podem ser ocupadas da nossa costa, evidentemente, que não afetem o meio ambiente."
Mauro Ceccherini: “A audiência, realizada na Associação Comercial do Rio de Janeiro, contou com a presença de representantes da Secretaria de Patrimônio da União, da Procuradoria-Geral Federal do Rio de Janeiro e de associações - além de deputados. As sugestões serão agora analisadas pela relatora da proposta na Câmara, a deputada Telma de Souza, do PT paulista. Já foram feitas audiências no Maranhão, Sergipe, Salvador, Espírito Santo, São Paulo e Florianópolis. A próxima será no Rio Grande do Sul. A proposta tem de ser aprovada na Comissão Especial sobre Terrenos de Marinha antes de ir a plenário. De Brasília, Mauro Ceccherini.”
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Obras audiovisuais têm novo modelo de classificação indicativa
LOC- O Ministério da Justiça acaba de lançar um novo modelo de classificação indicativa para obras audiovisuais. A indicação é válida para filmes, novelas, jogos eletrônicos e espetáculos. A repórter Marise Lugullo tem mais informações.
TEC- SONORA (1’58”) – Marise Lugullo: “A nova classificação foi resultado de discussões de um grupo de trabalho, de Consulta Pública e do diálogo com especialistas e pesquisadores da área. Entre as novidades está um manual com os parâmetros utilizados para classificar a programação veiculada na TV. A publicação será distribuída às emissoras e à sociedade para incentivar a participação de todos os segmentos na classificação junto ao Ministério da Justiça. O Ministério, porém, vai continuar responsável pelo monitoramento do conteúdo veiculado. O deputado Orlando Fantazzini, do PSol de São Paulo, considerou o novo modelo um avanço diante do que se tinha anteriormente. Entretanto, para o parlamentar, que é coordenador da campanha "Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania", isso não vai resolver os abusos que as emissoras de televisão cometem.
Orlando Fantazzini: “A saída é a mesma que existe nos países democráticos: um controle social. Ter um órgão de acompanhamento da programação, com poderes de sancionar aqueles que não cumprirem estritamente os dispositivos. Aí, você teria então um instrumento para coibir esses abusos sistemáticos que as emissoras cometem. Ajuda a classificação, mas não resolve, porque um programa que pode ter uma afronta à dignidade humana vai ser proibido de ser exibido às 20 horas, mas poderá ser exibido às 21h, às 22h, às 23h"
Marise Lugullo: “Outra novidade na política de classificação indicativa para obras audiovisuais é que programas educativos, informativos, de respeito à diversidade, aos direitos humanos e à cultura regional poderão ser classificados como "especialmente recomendados" ao público infanto-juvenil. Assim, as famílias terão um elemento a mais de referência quanto aos programas a que as crianças e adolescentes assistem na TV. De Brasília, Marise Lugullo.”
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Município cearense tem nova usina de biodiesel
LOC- ARIOSTO HOLANDA, do PSB cearense, comemorou a instalação da miniusina de Biodiesel no município de Tauá, inaugurada no dia 30 de junho. O empreendimento, segundo o deputado, vai permitir a inclusão social de centenas de famílias que vivem da plantação de mamona no interior do estado.
LOC- Na visão do parlamentar, as ações do governo federal para desenvolver o setor não devem beneficiar apenas as grandes empresas.
LOC- ARIOSTO HOLANDA entende que, além de plantar a mamona, os pequenos agricultores devem participar de todo o processo de produção do biodiesel para agregar valor ao produto final, permitindo, assim, que haja distribuição de renda no sertão nordestino.
LOC- FEU ROSA, do PP, protestou contra a restrição imposta pela Agência de Defesa Agropecuária da Bahia à comercialização de galinhas de descarte provenientes do Espírito Santo, e que está causando um grande prejuízo à economia do seu estado.
LOC- O deputado explicou que as galinhas de descarte são aquelas encaminhadas ao abate por não servirem mais à postura de ovos.
LOC- Mensalmente, são encaminhadas 300 mil galinhas do Espírito Santo para os abatedouros baianos. FEU ROSA alega que os animais são saudáveis, e que a alegação de que a medida faz parte da proteção contra a influenza aviária não é justificável.
LOC- EDINHO BEZ, do PMDB, elogiou os serviços da UTI neonatal do hospital Nossa Senhora da Conceição, da cidade catarinense de Tubarão. Ela é a única da região, e atende todo o sul do estado, com equipe multidisciplinar de especialistas, equipamentos e laboratórios.
LOC- EDINHO BEZ cumprimentou os funcionários e a diretora, irmã Enedina Sacheti, pela competente administração e assistência integral à saúde da população local, apesar das dificuldades financeiras que enfrentam.
LOC- PASTOR FRANKEMBERGEN, do PTB de Roraima, lamentou que persistam os problemas de transporte na região norte. Com a crise na Varig, hoje há apenas um vôo diário de Boa Vista para o resto do país.
LOC- PASTOR FRANKEMBERGEN pediu providências à Agência Nacional de Aviação Civil, para diminuir o isolamento da região. A situação foi agravada pelas chuvas recentes, que provocaram cheias nos rios, deixaram desabrigados e aumentaram as doenças.
LOC- ÁTILA LINS, do PMDB, elogiou a decisão do governo Lula de incluir todos os municípios do Amazonas no programa Calha Norte.
LOC- O deputado lembra que 17 cidades estavam de fora do programa, o que as impedia de receber recursos de emendas parlamentares para a realização de obras de infra-estrutura, necessárias para promover o desenvolvimento do interior.
LOC- ÁTILA LINS comemorou ainda a concessão do ministério das Comunicações para o funcionamento da rádio comunitária do município de Anori. O deputado espera que a rádio esteja no ar dentro de 90 dias, atendendo, assim, uma antiga reivindicação da comunidade local.
LOC- CHICO RODRIGUES, do PFL de Roraima, defendeu projeto de sua autoria que determina que a exploração de recursos minerais em áreas de reserva indígena seja realizada no sistema de parceria entre a empresa exploradora dos recursos e uma entidade representativa dos índios.
LOC- CHICO RODRIGUES explicou que os índios serão responsáveis pela utilização dos recursos provenientes da exploração na própria comunidade.
LOC- Para a Funai serão destinados 30 por cento dos lucros para serem aplicados em comunidades que não participarem do contrato de exploração.
LOC- Termina aqui o Jornal da Câmara. Ouça agora, as notícias do Tribunal de Contas da União.
TEC- MINUTO DO TCU (1’01”).....
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....